TJPB 10/04/2017 -Pág. 19 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2017
Alcântara Brito Wanderley e a Advogada Francisca Lopes Leite Duarte, representando a Seccional Paraibana
da Ordem dos Advogados do Brasil. O Presidente da Comissão agradeceu a presença de todos, declarou
aberta a Reunião. Iniciadas as discussões, a Comissão deliberou sobre as questões pendentes em relação a
Terceira Etapa do Concurso, Inscrição Definitiva, haja vista a nova realidade diante da decisão proferida pelo
Conselho Nacional de Justiça que resultou na aprovação de 1.064 candidatos na Segunda Etapa, Prova Escrita
e Prática, que serão convocados, oportunamente, para apresentarem a documentação de que trata o item 9,
do Edital nº 001/2013. A primeira delas se refere à situação dos candidatos que tiverem a inscrição deferida.
Quanto a estes, decidiu-se considerar a inscrição consolidada, e assim desnecessária a apresentação da
documentação exigida no item 9, do Edital nº 001/2013. A segunda, refere-se aos candidatos que tiveram a
inscrição indeferida. Quanto a estes, decidiu a Comissão, que deverão apresentar a documentação de que
trata o item 9, do Edital nº 001/2013, ficando prejudicados os Recursos Administrativos por eles interpostos.
Por fim, a Comissão esclarece que estão sendo apresentadas gestões junto à Gerência de Contratação com
objetivo de celebração de um novo contrato para finalização do Concurso. Nada mais havendo a decidir, o
Presidente encerrou a presente reunião, determinando a lavratura da presente ata e sua publicação no Diário
da Justiça Eletrônico. Eu, Suely de Fátima Lemos da Rocha Dantas, lavrei a presente ata, que vai assinada
pelos membros presentes. João Pessoa, 06 de abril de 2017. DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA
- Presidente da Comissão. José Guedes Cavalcanti Neto – Membro; Ricardo da Costa Freitas – Membro; José
Raimundo de Lima - Procurador de Justiça; Válber Azêvedo de Miranda Cavalcanti – Notário; Maria de Lourdes
Alcântara Brito Wanderley – Registradora; Francisca Lopes Leite Duarte - Representante da Ordem dos
Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 06/04/2017
Processo: 0000005-81.2016.815.0191, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Roubo Qualificado Apelante: Jose Lourildo Genuino Da Silva, Advogado: Antonio Porfirio De Sousa,
Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0000019-06.2016.815.0631, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Municipio De Juazeirinho, Advogado:
Sebastiao Brito De Araujo, Apelado: Edilson Batista Rodrigues, Advogado: Abmael Brilhante De Oliveira.
Processo: 0000020-88.2016.815.0631, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Indenizacao
Por Dano Material Apelante: Municipio De Juazeirinho, Advogado: Sebastiao Brito De Araujo, Apelado: Maria Do
Socorro Virginio Sabino, Advogado: Abmael Brilhante De Oliveira. Processo: 0000056-04.2016.815.0091,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Reexame Necessario - Salario Vencido/Retido
Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Taperoa, Recorrido: Ilka Samara Fragoso Maranhao, Advogado:
Severino Medeiros Ramos Neto, Interessado: Municipio De Livramento. Processo: 0000057-86.2016.815.0091,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho
Reexame Necessario - Salario Vencido/Retido Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Taperoa, Recorrido:
Maria De Lourdes Juvencio Pimentel, Advogado: Severino Medeiros Ramos Neto, Interessado: Municipio De
Livramento. Processo: 0000080-61.2016.815.0631, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais
Guedes, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Municipio De Juazeirinho, Advogado: Sebastiao
Brito De Araujo, Apelado: Maria Auzenir Marciano De Oliveira, Advogado: Abmael Brilhante De Oliveira.
Processo: 0000088-38.2016.815.0631, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Municipio De Juazeirinho, Advogado: Sebastiao Brito De Araujo, Apelado:
Maria Rildes Goncalves, Advogado: Abmael Brilhante De Oliveira. Processo: 0000294-89.2014.815.0221, Por
Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Francisco
Freire Vieira, Advogado: Joao De Deus Quirino Filho, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 000029690.2016.815.0091, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Reexame Necessario - Salario
Vencido/Retido Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Taperoa, Recorrido: Terlania Kerlly Vilarim Guedes,
Advogado: Severino Medeiros Ramos Neto, Interessado: Municipio De Livramento. Processo: 000029882.2017.815.0331, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo
Vital De Almeida Conflito De Competencia - Inventario E Partilha Suscitante: Juizo Da 1a. Vara De Santa Rita,
Suscitado: Juizo Da 3a. Vara De Santa Rita, Autor: Joao Ribeiro Pedrosa E, Maria De Jesus Lopes Ribeiro
Pedrosa, Advogado: Leonardo De Farias Nobrega, Felipe Morais Arcoverde, 01 Reu: Estefania Pedroza Maroja
E, 02 Reu: Celia Pedroza De Alencar. Processo: 0000386-93.2011.815.0311, Automatica, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A,
Advogado: Giovanni Raniere Timoteo Florentino, Apelado: Adeilson Jose Leal, Veroneide Vicente Leal. Processo: 0000506-27.2015.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao Homicidio Simples Apelante: Michel Bruno Pereira Oliveira, Advogado: Sergivaldo Cobel Da Silva, Apelado:
Justica Publica Estadual. Processo: 0000516-36.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Severino
Do Ramo Chaves De Lima, Apelado: Petroservice Com.De Combustiveis E, Derivados De Petroleo Ltda,
Advogado: Fabricio Montenegro De Moraes, Fernando Madruga Filho. Processo: 0000523-28.2017.815.0000,
Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Acidente De Transito 01
Apelante: Bradesco Seguros S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque, 02 Apelante: Creusa
Da Silva Gomes Santos, Advogado: Joselito De Meneses Pinheiro, Apelado: Os Mesmos. Processo: 000052413.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa
Necessaria - Adicional De Insalubridade Apelante: Leonidas Ramos Lopes, Advogado: Marcos Antonio Inacio
Da Silva, Apelado: Municipio De Serra Branca, Remetente: Juizo Da Comarca De Serra Branca. Processo:
0000574-18.2012.815.0581, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Efeito Suspensivo /
Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Ines Helena De Santana, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da
Silva, Apelado: Municipio De Marcaçao, Advogado: Antonio Leonardo G.De Brito Filho. Processo: 000058607.2012.815.0751, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos
Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Tarifas Apelante: Fibrasa Fiaçao Brasileira De Sisal S/A, Advogado: Rinaldo
Mouzalas De Souza E Silva, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Geraldez
Tomaz Filho. Processo: 0000601-28.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao/Remessa Necessaria - Aposentadoria Por
Invalidez Acidentaria 01 Apelante: Paulo Roberto Dos Santos, Advogado: Charles Felix Layme, 02 Apelante:
Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Seu Procurador, Marcelo Monteiro Bonelli Borges,
Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da Vara De Feitos Especiais Da, Comarca De Campina Grande.
Processo: 0000742-42.2014.815.0551, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Algodao De Jandaira, Advogado: Eduardo De Lima
Nascimento, Apelado: Jeffeson Gonçalves, Advogado: Dilma Jane Tavares De Araujo. Processo: 000076255.2014.815.0091, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Homicidio Simples
Apelante: Jose Ancelmo Queiroz, Advogado: Humberto Albino De Moraes, Humberto Albino Da Costa Junior,
Jose Neto Freire Rangel, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0000766-78.2013.815.0301, Por
Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer
/ Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da Comarca De Pombal, Recorrido: Maria Edna Da Nobrega
Silva, Advogado: Antonio Cesar Lopes Ugulino, Interessado: Municipio De Sao Bentinho, Advogado: Jackson
Da Costa Ribeiro. Processo: 0000815-71.2014.815.0241, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da
Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Repeticao De Indebito 01 Apelante:
Arany Monteiro Alves, Advogado: Fabricio Araujo Pires, 02 Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Servio
Tulio De Barcelos, Jose Arnaldo Janssen Nogueira, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0000830-97.2015.815.0631,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material
Apelante: Municipio De Juazeirinho, Advogado: Sebastiao Brito De Araujo, Apelado: Maria Das Gracas Gonçalves Mateus, Advogado: Abmael Brilhante De Oliveira. Processo: 0000833-79.2016.815.0061, Automatica,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Violacao Aos Principios Administrativos Apelante: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Municipio De Araruna, Advogado: Adriana Coutinho Grego Pontes.
Processo: 0000850-88.2015.815.0631, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Municipio De Juazeirinho, Advogado: Sebastiao Brito De Araujo,
Apelado: Alice Pascoal Lope, Advogado: Abmael Brilhante De Oliveira. Processo: 0000970-34.2015.815.0631,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Municipio De Juazeirinho, Advogado: Sebastiao Brito De Araujo, Apelado: Maria Albaneide Cabral Meira,
Advogado: Abmael Brilhante De Oliveira. Processo: 0000971-39.2016.815.1001, Automatica, Relator: Des.
Jose Ricardo Porto, Recurso Administrativo - Magistratura Recorrente: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Fernando Denis Martins, Recorrido: Corregedoria Geral De Justica, Interessado:Josivaldo Felix De Oliveira. Processo: 0001003-15.2016.815.0461, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,
Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Cheque Apelante: Ivanildo Alves Simao, Advogado:
Everaldo De Sousa Silva, Apelado: Pollyana Thaise Camara Bezerra-Me. Processo: 0001004-58.2014.815.0141,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Repeticao De Indebito 01 Apelante:
Massa Falida Do Banco Cruzeiro Do Sul S/A, Advogado: Taylise Catarina Rogerio Seixas, 02 Apelante: Banco
Pan S/A, Advogado: Feliciano Lyra Moura, Apelado: Antonio Alves Filho, Advogado: Jose Weliton De Melo.
Processo: 0001110-68.2015.815.0631, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Juazeirinho, Advogado: Sebastiao Brito De Araujo, Apelado:
Gilvanete Dos Santos Farias, Advogado: Abmael Brilhante De Oliveira. Processo: 0001152-79.2014.815.0461,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Cedula De Credito Bancario
Apelante: Espolio De Ranniery Sergio Da Silva E, Niedja Karina Fernandes Da Silva, Advogado: Cleidisio
Henrique Da Cruz, Apelado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Tamara F.De Holanda Cruz Diniz.
Processo: 0001286-25.2014.815.0391, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apela-
19
cao - Indenizacao Por Dano Moral 01 Apelante: Atanisia Rosa Do Carmo, Advogado: Jose Eluan Carlos Cunha
De Holanda, 02 Apelante: Assurant Seguradora S/A, Advogado: Antonio Ary Franco Cesar, 01 Apelado: Ace
Seguradora S/A, Advogado: Renato Tadeu Rondina Mandaliti, 02 Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De,
Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello E S.Soares. Processo: 0001317-16.2012.815.0391, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria
Apelante: Raimundo Vicente Ferreira, Advogado: Felisberto De Souto Xavier, 01 Apelado: Banco Do Brasil S/
A, Advogado: Rafael Sganzerla Durand, 02 Apelado: Municipio De Teixeira, Advogado: Luiz Gustavo De Souza
Marques. Processo: 0001340-51.2014.815.0371, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Jocival Manoel De Sousa, Advogado: Claudio
Roberto Lopes Diniz, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0001369-82.2014.815.0151, Automatica,
Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Ferias
Proporcionais Apelante: Idelfonso Rodrigues Sobrinho, Advogado: Ilo Istenio Tavares Ramalho, Apelado:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar Domingos De Mendonça Junior. Processo: 000148937.2015.815.0751, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Crimes De Transito
Apelante: Jose Eudes Da Silva, Advogado: Jose Alves Cardoso, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0001526-78.2013.815.0381, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Reexame Necessario - Adicional Por Tempo De Servico Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Com.De Itabaiana, Recorrido:
Maria Severina Araujo Souza, Advogado: Debora Maroja Guedes Neta, Interessado: Municipio De Itabaiana,
Advogado: Adriano Marcio Da Silva. Processo: 0001555-23.2014.815.0631, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do,
Seguro Dpvat S/A, Advogado: Antonio Eduardo Gonçalves De Reuda, Apelado: Kleiton Lucio De Almeida,
Advogado: Katia Fernanda Tavares. Processo: 0001839-21.2016.815.2002, Automatica, Relator: Des. Joao
Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Fernando Freire De Araujo, Advogado: Hellys
Cristina Rocha Frazão, Moises Mota Vieira Bezerra De Medeiros, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo:
0001888-71.2012.815.0751, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Contratos Bancarios
Apelante: Emilia Lino Bernardo Da Silva, Advogado: Maria Angelica Figueiredo Camargo, Apelado: Aymore
Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada
Simao. Processo: 0001898-70.2013.815.0011, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais
Guedes, Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da
Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Estela Martins Mendonça, Advogado: Elibia
Afonso De Sousa, Interessado: Municipio De Massaranduba, Advogado: Johnson Goncalves De Abrantes.
Processo: 0002016-03.2013.815.0381, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.:
Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Maria Do Socorro De
Franca, Advogado: Debora Maroja Guedes Neta, Apelado: Municipio De Itabaiana. Processo: 000208450.2013.815.0381, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos
Eduardo Leite Lisboa Reexame Necessario - Adicional Por Tempo De Servico Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara
Da Com.De Itabaiana, Recorrido: Rozilda Felinto De Andrade, Advogado: Debora Maroja Guedes Neta,
Interessado: Municipio De Itabaiana, Advogado: Adriano Marcio Da Silva. Processo: 0002187-60.2015.815.0131,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento
De Medicament Apelante: Municipio De Cajazeiras, Advogado: Rhalds Da Silva Venceslau, Apelado: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0002254-56.2012.815.0381, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Carlos Antonio Da Silva, Advogado:
Adriano Marcio Da Silva, Apelado: Aymore Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Elisia
Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao. Processo: 0002337-58.2014.815.0751, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao Licencas Apelante: Joao Lopes Da Silva, Advogado: Wendell Da Gama C.Ramalho, Apelado: Municipio De
Bayeux, Advogado: Manolys Marcelino Passerat Silans. Processo: 0002921-67.2015.815.0371, Automatica,
Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao Reintegracao/ Readmissao Ou Indenizacao Apelante: Francisca Cornelio Santana, Advogado: Jose Alves
Formiga, Apelado: Municipio De Sousa,Rep.P/Sua Procuradora, Luci Gomes De Sena. Processo: 000361950.2012.815.0251, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Obrigacao De
Reparar O Dano Apelante: Instituto Tecnologico Da Paraiba Ltda, Representada Por, Flavia Gabriela Pereira De
Medeiros, Advogado: Viviane Fontes De Oliveira, Apelado: Tim Nordeste S/A. Processo: 000387953.2015.815.0371, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De
Britto Lyra Filho Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Municipio De Sousa, Advogado: Herbley
Petrucio Abrantes Fernandes, Apelado: Maxwell Soares Cavalcante, Advogado: Eduardo Henrique Jacome E
Silva. Processo: 0003942-78.2015.815.0371, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao/Remessa Necessaria - Contrato Temporario De Mao De
Obra L 8.745/1993 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Sergio Freire Lucena, Apelado: Berenice Cassiano Laurindo, Advogado: Marcos Ubiratan Pedrosa Calado, Salme Pedrosa Calado, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Sousa. Processo: 0004275-58.2013.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou
Pensao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto, Apelado: Alberto
Avelino Barros, Advogado: Enio Silva Nascimento, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Faz.Pub.Da Capital.
Processo: 0004403-44.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Edigle Afonso Figueiredo, Advogado: Joao
Alberto Da Cunha Filho, Apelado: Wmb Comercio Eletronico Ltda, Advogado: Ricardo Franceschini, Joao
Humberto De Farias Martorelli, Socorro Maia Gomes. Processo: 0005029-63.2014.815.2001, Automatica,
Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao/
Remessa Necessaria - Tempo De Servico Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Wladimir
Romaniuc Neto, Apelado: Evandro Lucena Soares, Advogado: Herberto Sousa Palmeira Junior, Ubirata
Fernandes De Souza, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 000559120.2006.815.0751, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Especies De
Contratos Apelante: Administradora De Consorcio Nacional, Honda Ltda, Advogado: Adriana Katrim De Souza
Toledo, Apelado: Manoel Joao De Lima, Advogado: Marcela Dominoni Di Lorenzo Florencio, Recorrente: Manoel
Joao De Lima, Advogado: Marcela Dominoni Di Lorenzo Florencio, Recorrido: Administradora De Consorcio
Nacional, Honda Ltda, Advogado: Adriana Katrim De Souza Toledo. Processo: 0005808-37.2015.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Licencas / Afastamentos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Maria Luciana
Azevedo Freire Arruda, Advogado: Nivea Maria Santos Freire. Processo: 0007610-34.2012.815.0251, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante:
Jose Edson Pedrosa Monteiro, Advogado: Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho, Apelado: Jornal Correio Da
Paraiba Ltda, Advogado: Anna Carolina Barbosa Guedes Pereira. Processo: 0008069-53.2014.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Reexame Necessario - Sistema Remuneratorio
E Beneficios Juizo Recorrent: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Andrelia Da Silva Santos,
Advogado: Ana Cristina De Oliveira, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar Domingos De Mendonça Junior. Processo: 0008298-95.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins
Beltrao Filho, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Fernando Martins Da Silva, Defensor: Rosangela Maria De
Medeiros Brito, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0009965-19.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo Apelante: Odeilton Douglas Lopes Albuquerque,
Defensor: Jose Alipio Bezerra De Melo, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0010237-28.2014.815.2001,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato
Apelante: Lenilsa Freire De Lima Matos, Advogado: Marcio Roberto Montenegro B Junior, Apelado: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Francisco Braz Da Silva, Marli Inacio Portinho
Da Silva. Processo: 0010659-37.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/
Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Roberto Mizuki, Apelado: Josue Do Nascimento, Advogado: Enio Silva Nascimento, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0010947-82.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida
Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Banco Volkswagen S/A, Advogado: Manuella Motta
Moura Da Fonte, Apelado: Severino Henrique De Araujo Neto, Advogado: Lucas Freire De Almeida, Recorrente: Severino Henrique De Araujo Neto, Advogado: Lucas Freire De Almeida, Recorrido: Banco Volkswagen S/
A, Advogado: Manuella Motta Moura Da Fonte. Processo: 0011196-96.2014.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Indenizacao
Por Dano Moral Apelante: Banco Bmg S/A, Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto, Apelado: Solange De
Fatima De Oliveira Porto, Advogado: Thiago Cirillo De Oliveira Porto. Processo: 0011249-77.2014.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Financiamento De Produto Apelante:
Massa Falida Do Banco Cruzeiro Do Sul S/A, Advogado: Taylise Catarina Rogerio Seixas, Apelado: Julio
Augusto De Almeida Ferreira, Advogado: Antonio De Araujo Neves, Deymakson Olegario Soares. Processo:
0011720-93.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr.
Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Lucilio Carvalho De Santana, Advogado:
Wendell Da Gama Carvalho Ramalho, Apelado: Banco Daycoval S/A, Advogado: Maria Fernanda Barreira De
Faria Fornos. Processo: 0012204-64.2014.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio,
Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Henniston Fernandes Barbosa, Advogado: Iatagan Fernandes Cortez,
Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0012967-31.2015.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz
Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Estelionato Apelante: Ricardo Alexandre De Lima Travassos, Advogado:
Alex Souto Arruda, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0013282-74.2013.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Banco Do Brasil
S/A, Advogado: Servio Tulio De Barcelos, Jose Arnaldo Janssen Nogueira, Apelado: Carlos Eduardo Da Silva,
Ana Augusta Da Silva, Advogado: Jean Camara De Oliveira. Processo: 0013446-92.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Liminar 01 Apelante: Massa Falida Do
Banco Cruzeiro Do Sul, Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira, 02 Apelante: Banco Pan S/A, Advogado:
Feliciano Lyra Moura, Apelado: Ailton Ferreira Gomes, Advogado: Alisson Beserra Fragoso. Processo: 0013993-