TJPB 23/02/2017 -Pág. 11 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2017
RICARDO VITAL DE ALMEIDA, ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA E FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO. PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. OS DEMAIS AGUARDAM. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O ADVOGADO SHEYNER YASBECK ASFORA, PELO REQUERENTE”. (Pje28º) Revisão Criminal nº 0803910-86.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI
NETO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO
RAMALHO JÚNIOR). REVISOR: EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ CONVOCADO, COM
JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS)
Requerente: Josemar Martins Felipe (Advs. Ana Lúcia de Morais Araújo - OAB/PB 10.162 e Maria das Neves da
Silva Brasilino - OAB/PB 17.142). Requerida: Justiça Pública. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM
FACE DAS AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS DO RELATOR E REVISOR”. (Pje- 29º) Embargos de Declaração opostos
em face à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0800049-29.2014.815.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Embargante: Estado da Paraíba, representado pelo procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES. Embargada: Gilvaneide Severa do Nascimento (Adv. Márcio Henrique
Carvalho Garcia – OAB/PB 10.200). Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos (ID 191812) e Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (Id – 609591) (art. 40 do R.I.T.J-PB). COTA:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA.” (Pje-30º) Agravo Interno nos autos
da Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve nº 0801240-41.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA. Agravante: Sindicato dos Professores Municipais de Sousa – SINDPROMS (Adv. Lincon Bezerra
de Abrantes – OAB/PB 12.060). Agravado: Município de Sousa, representado por seu Prefeito Constitucional (Advs.
Francisco Hélio Sarmento Filho-OAB/PB 15.639 e Thiago Leite Ferreira-OAB/PB 11.703). COTA: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA.” (Pje-31º) Embargos de Declaração opostos em face
à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0800082-19.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ). Embargante: Orlando Virginio Penha (advogando em causa própria – OAB/PB 5.984).
Embargado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES. Obs.:Impedido
o Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos(ID 25971)(art. 39 do R.I.T.J-PB). DECISÃO: “REJEITADOS
OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. (Pje-32º) Embargos de Declaração
opostos em face à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº0800015-54.2014.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Embargante: Simone Antônia Mendes (Advs.
Walter de Agra Júnior – OAB/PB 8.682 e outros). Embargado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador
PAULO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO – OAB/PB 15135-B. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.” (Pje-33º) Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 080319981.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Requerente: Ministério Público do Estado
da Paraíba. Requeridos: 1º - Município de Princesa Isabel, representada pela Procuradora Geral KELLY CORDEIRO
ANTAS – OAB/PB 11.950 e 2º - Câmara Municipal de Princesa Isabel. Interessado: Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES – OAB/PB 5.124. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho (ID 358419 e 358421) (art. 39 do R.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. (Pje- 34º) Mandado de Segurança nº 0801569-53.2016.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Impetrante: Julio Elísio Costa Candeias (Advs.
Denyson Fabião de Araújo Braga – OAB/PB 16.791 e outra). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA - OAB/PB 10631. Interessado: Estado da
Paraíba, representado pela Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN – OAB/BA 23726. COTA: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.” (Pje-35º) Agravo Interno
nos autos do Mandado de Segurança nº 0800560-56.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. Agravante: João Luiz de França Neto. (Advs. José Elder Valença Sena – OAB/PB 159.952 – A e outro).
Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador LUIZ FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO – OAB/PB 15312.
Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (ID 481766), João Alves da Silva
(ID 542212), Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (ID 564751) e Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID
584703) (art. 40 do R.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DO ADIANTADO DA
HORA.” (Pje-36º) Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0802134-51.2015.815.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Agravante: Graziela de Souza Lacerda (Adv. Gledston Machado Viana
– OAB/PB 10.310). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador RENAN DE VASCONCELOS
NEVES - OAB/PB 5.124. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (ID 270307) (art.
39 do R.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA.” (Pje37º) Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0801768-12.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador TADEU ALMEIDA
GUEDES – OAB/PB 19.310 - A. Agravados: Lucas Clemente de Brito Pereira e outros (Adv. Izaias Marques Ferreira
– OAB/PB 6.729). Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (ID 242356) (art. 39 do
R.I.T.J-PB). Averbou suspeição o Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos (245291) (art. 40 do R.I.T.JPB). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA.” (Pje-38º) Mandado de
Segurança nº 0801818-04.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO). Impetrantes: Jonas Cesar Andrade Barbosa e outro (Advs. Denyson Fabião de Araújo
Braga – OAB/PB 16.791 e outra). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA - OAB/PB 10631. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador
TADEU ALMEIDA GUEDES – OAB/PB 19.310 - A. DECISÃO: “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. (Pje-39º) Mandado de Segurança nº 0803661-04.2016.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Impetrante: Kênio Martins Sousa (Advogando em causa
própria – OAB/PB 19.242). Impetrado: Procurador Geral de Justiça do Estado da Paraíba. COTA: “ADIADO PARA
A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA.” (Pje-40º) Agravo Interno nos autos do Mandado de
Segurança nº 0803186-82.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Agravante:
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO – OAB/PB 13.339. Agravada:
Elizonete Marcolino de Sousa Brito (Advs. Nadir Leopoldo Valengo – OAB/PB 4.423 e Rafael Dantas Valengo – OAB/
PB 13.800).........................................................(Pje-40º A) Mandado de Segurança nº 0803186-82.2015.815.0000.
Impetrante: Elizonete Marcolino de Sousa Brito (Advs. Nadir Leopoldo Valengo – OAB/PB 4.423 e Rafael Dantas
Valengo – OAB/PB 13.800). Impetrado: Corregedor Geral de Justiça do Estado da Paraíba. COTA: “ADIADO PARA
A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” (Pje-41º) Agravo Interno nos autos do Mandado de
Segurança nº 0803202-36.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Agravante:
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES - OAB/PB 5.124. Agravada:
Shirleide Victor Araújo Landim (Advs. Yuri Paulino de Miranda – OAB/PB 8448 e Dinart Patrick de Sousa Lima – OAB/
PB 19192)....................................................................(Pje-41º - A) Mandado de Segurança nº 080320236.2015.815.0000. Impetrante: Shirleide Victor Araújo Landim (Advs. Yuri Paulino de Miranda – OAB/PB 8448 e
Dinart Patrick de Sousa Lima – OAB/PB 19192). Impetrado: Corregedor Geral de Justiça do Estado da Paraíba.
Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES - OAB/PB
5.124. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” (Pje-42º) Mandado de
Segurança nº 0801428-68.2015.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Impetrante: Mariana Mendonça da Franca Camacho (Advs. George Suetônio Ramalho Júnior – OAB/PB
11.576 e outras). Impetrado: Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de
Delegação dos Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador PABLO DAYAN TARGINO BRAGA - OAB/PB 12034. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.” (Pje-43º) Mandado de Segurança nº 080143730.2015.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Impetrante: André
Williams Formiga da Silva (Advs. David Mendes Feitosa – OAB/PB 16.511 e outro). Impetrado: Comissão
Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação dos Serviços Notariais e
Registrais do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador PABLO DAYAN
TARGINO BRAGA - OAB/PB 12034. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (ID
211597) (art. 39 do R.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.” (Pje-44º) Mandado de Segurança nº 0802420-29.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Impetrante: José Umilton Pereira de Albuquerque (Adv. Jair de
Queiroz Pires Júnior - OAB/PB 19.618). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA - OAB/PB 10631. COTA: “RETIROU-SE DE PAUTA PARA ENCAMINHAMENTO AO JUIZ CONVOCADO”. (Pje-45º) Revisão Criminal nº 0801736-70.2016.815.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA
SUBSTITUIR O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Requerente: Vinícius de Mesquita Sousa (Advs. Hálem Roberto Alves de Souza – OAB/PB
11.137 e Aécio Flávio de Barros Filho – OAB/PB 12.864). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: “JULGOU-SE
IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FEZ
SUSTENTAÇÃO ORAL O ADVOGADO AÉCIO FLÁVIO FARIAS DE BARROS FILHO, EM DEFESA DO REQUERENTE”. (Pje-46º) Mandado de Segurança nº 0802075-29.2016.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Impetrante: Município de Olho D’Água, representado por seu Prefeito Constitucional (Adv. Newton Nobel Sobreira Vita – OAB/PB 10.204). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.” (Pje-47º) Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido de Liminar) nº 0804610-28.2016.815.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba.
Requerido: Município de São Sebastião do Umbuzeiro/PB. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR
INDICAÇÃO DO RELATOR.” (Pje-48º) Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 080348440.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO).
Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador LUIZ FILIPE DE ARAUJO RIBEIRO– OAB/PB 15312.
Agravada: Maria do Socorro Belarmino de Souza (Advª Érika Simone Costa Rodrigues - OAB/PB 19.315-B).
DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
IMPEDIDO O DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.” (Pje-49º) Ação Declaratória de
Ilegalidade de Greve nº 0800737-54.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (JUIZ
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CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO). Requerente: Município de Campina Grande, representado por seu Procurador GEORGE SUETÔNIO RAMALHO JÚNIOR – OAB/PB 11.576. Requerido: Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais
do Agreste da Borborema - SINTAB (Advs. Luiz Bruno Veloso Lucena – OAB/PB 9.821 e outros). DECISÃO:
“REJEITADA
A
PRELIMINAR
DE
PERDA
DO
OBJETO,
À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, JULGOU-SE PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” (Pje-50º) Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido de Liminar) nº 080569549.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Requerente: Ministério Público do
Estado da Paraíba. Requerido: Município de Piancó. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DO
ADIANTADO DA HORA.” (Pje-51 º) Mandado de Segurança nº 0802801-37.2015.815.0000. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Impetrante: Valdez Galdino da Costa (Adv.
João Alberto da Cunha Filho – OAB/PB 10.705). Impetrado: Corregedor Geral de Justiça do Estado da Paraíba.
Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO– OAB/PB 13.339.
COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA.” (Pje-52º) Revisão Criminal nº
0800187-93.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Requerente: Francisco Antonio Queiroz
Alves ou Francisco Wallace Queiroz Alves (Advs. José Vanilson Batista de Moura Júnior – OAB/PB 18.043 e outro).
Requerida: Justiça Pública. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. (Pje-53º) Revisão Criminal nº 0803112-91.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ
CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS). Requerente: João Forte de Oliveira Neto (Advs. Newton Nobel Sobreira Vita – OAB/PB 10.204
e Paulo Ítalo de Oliveira Vilar – OAB/PB 14.233). Requerida: Justiça Pública. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Luiz
Silvio Ramalho Júnior (ID 758538) (art. 39 do R.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE
DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR.” (Pje-54º) Mandado de Segurança nº 0801520-12.2016.815.0000.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Impetrante: Luiz Trajano
dos Santos (Adv. Denylson Barros Cavalcanti de Albuquerque – OAB/PB nº 19.467). Impetrado: Governador do
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB 10631).
Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador TADEU ALMEIDA GUEDES – OAB/PB 19.310 - A.
COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA.” (Pje-55º) Mandado de
Segurança nº 0800084-86.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ
CONVOCADO, JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS NEVES DO
EGITO DE A. D. FERREIRA).Impetrante: Ivana Figueiredo Fernandes de Farias (Advs. Francisco Assis Fidelis de
Oliveira Filho - OAB/PB 14.839 e Luara Gabrielle Alves dos Santos Fidelis – OAB/PB 15.216). Impetrado: Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DE
REQUERIMENTO DO ADVOGADO DA IMPETRANTE.” (Pje-56º) Mandado de Segurança nº 080002161.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO, JURISDIÇÃO
LIMITADA, PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA).
Impetrante: Jusselino Pereira de Alencar (Advs. Rafael Rodrigues Coelho – OAB/PB 14.237 e outros).Impetrado:
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. DECISÃO: “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. AVERBARAM SUSPEIÇÃO OS DESEMBARGADORES MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI, MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.” (Pje-57º) Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº
0803348-43.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (JUIZ CONVOCADO, COM
JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA N. COUTINHO).
Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES - OAB/PB
5.124. Agravada: Carolina Costa Lins de Araújo (Advs. Jonatan Raulim Ramos – OAB/PB 16.799 e Paola Coutinho
Marques – OAB/PB 16.702). COTA: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.” (Pje58º) Revisão Criminal nº 0800204-32.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO
LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS). Requerente: Leonildo
Maciel (Adv. Maurício José Carvalho Caruso – OAB/RJ 141.032). Requerida: Justiça Pública. COTA: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR.” (Pje-59º) Mandado de
Segurança nº 0803611-12.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ
CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS NEVES DO
EGITO DE A. D. FERREIRA). Impetrante: Maria de Fátima Sousa (Advs. Bernardo Ferreira Damião de Araújo –
OAB/PB 16.465 e outros). Impetrado: Corregedor Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador LUIZ FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO – OAB/PB 15.312. COTA:“APÓS O
VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA, ACOMPANHADO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES JOÃO ALVES DA SILVA, FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO E JOÃO BATISTA BARBOSA.
PEDIU VISTA O DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM.” (Pje-60º) Mandado de Segurança nº
0803292-44.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO,
COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE A.
D. FERREIRA). Impetrante: Nadja Elen Nunes Lira Braga (Advs. Yuri Paulino de Miranda – OAB/PB 8448 e Dinart
de Sousa Lima – OAB/PB 19192). Impetrado: Corregedor Geral de Justiça do Estado da Paraíba. COTA: “APÓS O
VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA, ACOMPANHADO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES JOÃO ALVES DA SILVA, FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO E JOÃO BATISTA BARBOSA.
PEDIU VISTA O DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM.” (Pje-61º) Agravo Interno nos autos
do Mandado de Segurança nº 0802944-26.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE
MOURA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA). Agravante: Estado da Paraíba, representado pela Procuradora
MARIA CLARA CARVALHO LUJAN – OAB/BA 23.726. Agravado: Jacinto Antônio Pessoa (Adv. Anísio Anderson
Alves das Chagas - OAB/PB 17.567)....................................................(Pje-61º A) Mandado de Segurança nº
0802944-26.2015.8.15.0000. Impetrante: Jacinto Antônio Pessoa (Adv. Anísio Anderson Alves das Chagas - OAB/
PB 17.567). Impetrado: Corregedor Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba,
representado pela Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN– OAB/BA 23.726. COTA: “APÓS O VOTO DO
RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA, ACOMPANHADO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES JOÃO
ALVES DA SILVA, FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO E JOÃO BATISTA BARBOSA. PEDIU
VISTA O DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM.” (Pje-62º) Mandado de Segurança nº 080202974.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO).
Impetrante: Ivy Helene Lima Pagliusi (Adv. Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega - OAB/PB 11.642). Impetrado:
Presidente da Comissão do Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais pelo
Poder Judiciário do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pela Procuradora DANIELE
CRISTINA C. T. DE ALBUQUERQUE.Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Romero Marcelo da Oliveira (ID 489394)
(art. 39 do R.I.T.J-PB). Averbou suspeição o Exmo. Sr. Des. José Ricardo Porto (ID 489394) (art. 40 do R.I.T.J-PB).
DECISÃO: “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
IMPEDIDOS OS DESEMBARGADORES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA E JOÃO BENEDITO DA
SILVA. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO PORTO.” (Pje-63º) Mandado de Segurança nº 0800035-45.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE
A. D. FERREIRA). Impetrante: Anna Karolina Fernandes Amorim de Carvalho (Adv. Marcus Paulo Gouveia da
Costa e Freire – OAB/PB 13.693). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado:
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES – OAB/PB 5.124.Obs.:
Averbou suspeição o Exmo. Sr. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (ID 93414) (art. 40 do R.I.T.J-PB).
DECISÃO: “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
AVERBARAM SUSPEIÇÃO OS DESEMBARGADORES FREDERICO MARTINHO DA NOBREGA COUTINHO,
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI E MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE”. (Pje-64º)
Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos Embargos de Declaração nos autos da Reclamação nº
0802029-40.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO,
COM JURISIDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS).
Embargante: Genilda Costa de Andrade Ribeiro (Adv. Humberto de Sousa Félix - OAB/RN 5069). Embargada:
Flaviana Lucas da Silva.Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 909071) (art. 39
do R.I.T.J-PB). DECISÃO: “REJEITADOS OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”. PROCESSOS FÍSICOS - 1º- Questão de Ordem nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Suscitante:
Comissão de Divulgação e Jurisprudência do Tribunal de Justiça da Paraíba. Suscitados: Primeira, Segunda e
Terceira Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça da Paraíba. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM
FACE DO ADIANTADO DA HORA.” 2º - Incidente de Inconstitucionalidade nº0101296-28.2010.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Arguente: Relator da Apelação Cível nº 200.2010.029251-1/001.
Arguido: Município de João Pessoa, representado pelo Procurador Chefe THACIANO RODRIGUES DE AZEVEDO
(Advs. Alessandra Norat Mouzinho e Palloma Thalita Costa Lopes). Interessado: Sindicato dos Trabalhadores em
Educação do Município de João Pessoa – SINTEM (Advs. Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva e outros). COTA:
“RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO.” 3º- Incidente de Uniformização de Jurisprudência na
Apelação nº 0003296-17.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Suscitante: José Severino de Oliveira e outros (Advs. Ricardo de Almeida Fernandes - OAB/PB 16460, e
outros). Suscitado: 4ª Câmara Especializada Cível. Interessado: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado da Paraíba/DER-PB, representado pelo Procurador MANOEL GOMES DA SILVA (Adv. Antônio Alves de
Araújo – OAB/PB 7.621). COTA: “APROVADO, POR UNANIMIDADE, O 1º ENUNCIADO, NOS SEGUINTES
TERMOS ‘A AÇÃO PREORDENADA A IMPUGNAR A SUPRESSÃO TOTAL DE UMA DETERMINADA RUBRICA
DO CONTRACHEQUE DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL OU MILITAR, ATIVO OU INATIVO, BEM COMO DE