TJPB 01/02/2017 -Pág. 7 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2017
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… DETERMINO A SUSPENSÃO DO RECURSO ESPECIAL
EM TELA ATÉ QUE O STJ DEFINA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO Nº 958, A
ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA PARA OS DEMAIS CASOS.”
RECURSO ESPECIAL Nº. 0086299-80.2012.815.2001. RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. – ADV.: MOISÉS BATISTA DE SOUZA (OAB/PB N° 149.225-A). RECORRIDO: FÁBIO MARCIO DA SILVA – ADV.: DANILO CAZÉ BRAGA (OAB-PB 12.236).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO ATÉ QUE O STF DEFINA NO RE N.º 855.178 A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA PARA OS
DEMAIS CASOS.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº. 0000085-47.2016.815.0061. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE (FLS. 302/329), ATÉ QUE O STF DEFINA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO TEMA 576 DA
SISTEMÁTICA DAS REPERCUSSÕES GERAIS, A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA PARA OS DEMAIS CASOS.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0002406-16.2013.815.0981. RECORRENTE: GILBERTO MUNIZ DANTAS
E OUTROS – ADV.: JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES (OAB-PB 1.663) E OUTRO. RECORRIDO:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “… ADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL Nº. 0064449-64.2012.815.2002. RECORRENTE: RICARDO ARCELA COSTA – ADVS.:
ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO (OAB/PB Nº 5.481) E OUTROS. RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0034212-41.1998.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: USE CELULAR COM
E SERVIÇOS LTDA.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0001596-78.2014.815.0731. RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES
FISCAIS DO TRABALHO DO ESTADO DA PARAÍBA (AFRAFEP) – ADV.: NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES
JÚNIOR (OAB/PB N° 12.765). RECORRIDO: LÚCIA MARIA CESARINO DE MEDEIROS NOBRE – ADV.:
NYEDJA NARA PEREIRA GALVÃO (OAB/PB N° 7.672).
7
RECURSO ESPECIAL Nº. 0028406-65.2011.815.2002. RECORRENTE: DEQUIVAN DE ALMEIDA ALVES TEÓFILO. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0009136-15.1998.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDA: WLKS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. - DEFENSORA PÚBLICA: MARIA BERENICE RIBEIRO COUTINHO PAULO NETO.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0004619-51.2013.815.0251. RECORRENTE: VERÔNICA PEREIRA NÓBREGA –
ADV.: CAMILA NÓBREGA DE SOUSA - OAB/PB Nº 15.944. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0052712-98.2011.815.2002. RECORRENTE: JOALYSSON CARLOS DA SILVA –
ADV.: AÉCIO FARIAS FILHO (OAB/PB Nº 12.864). RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0032427-87.2011.815.2001. RECORRENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A – ADV.: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI – OAB/PB E OUTROS. RECORRIDO:
JOSENEIDE CARDOSO DOS SANTOS – ADV.: HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB-PB 13.442).
RECURSO ESPECIAL Nº. 0034885-42.2009.815.2003. RECORRENTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A –
ADV. MARIA LICILIA GOMES (OAB/SP 84.026) E AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB/SP 107.414).
RECORRIDO: JÂNIO MONTEIRO DE OLIVEIRA – ADV. FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO (OABPB 7.964).
RECURSO ESPECIAL- Nº. 0038943-60.2010.815.2001. RECORRENTE: HELENA ELZA BARBOSA MEDRADO
– ADV.: CLAUDECY SOARES (OAB-PB 6.041). RECORRIDA: ACADEMIA PARAIBANA DE POESIA - APP –
ADV.:MAURÍCIO VICENTE DE MORAIS (OAB-PB 9.038).
RECURSO ESPECIAL - Nº 0000473-70.2015.815.0000. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SAPÉ REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA (OAB/PB N° 5.863). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0108407-06.2012.815.2001. RECORRENTE: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. – ADV.: GODOFREDO MENDES VIANNA (OAB/RJ N° 73.562), CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (OAB/RJ N° 67.677), URBANO VITALINO DE MELO NETO (OAB/PE N° 17.700),
DANIEL DE ARRUDA FARIAS (OAB/PB N° 10.961) E LUCIANA CARMÉRLIO SILVA (OAB/PB N° 12.687).
RECORRIDO (1): DIAGSON DIAGNÓSTICO EM ULTRASSONAGRAFIA E MEDICINA FETAL LTDA.- ADV.:
WAGNER HERBE SILVA BRITO (OAB/PB N° 11.963). RECORRIDO (2): ZIGMA SERVIÇOS ADUANEIROS
LTDA. - ADV.: FERNANDO PIERI LEONARDO (OAB/MG N° 68.432) E ANDRÉ MARQUES FERREIRA PEDROSA (OAB/MG N° 86.359).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “… INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO ESPECIAL Nº. 2012919-08.2014.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA FILHO – ADV. DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA (OAB-PB 16.791).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - Nº. 0002487-27.2015.815.0000. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-CHEFE: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO
(OAB/PB N° 17.281). RECORRIDO: JOAQUIM FERREIRA DE LIMA – ADV.: ANA CRISTINA HENRIQUE DE
SOUSA E SILVA (OAB/PB N° 15.729) E OUTRA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… DETERMINO A SUSPENSÃO DO RECURSO ESPECIAL
DE FLS. 72/79, ATÉ QUE O STJ DEFINA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO TEMA Nº 570, A ORIENTAÇÃO
A SER ADOTADA PARA OS DEMAIS CASOS.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - Nº. 0000249-44.2010.815.0571. RECORRENTE: SEVERINO RAFAEL DE
SOUZA – ADV.: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA (OAB/PB N° 11.612). RECORRIDO: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
RECURSO ESPECIAL- Nº.0002737-50.2005.815.0731. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: VERIDIANO FERREIRA FILHO - SEM ADVOGADO NOS AUTOS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “… INADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… RECONSIDERO A DECISÃO ANTERIORMENTE EXARADA
E INADMITO O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO.”
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0098231-65.2012.815.2001. RECORRENTE: LIRIAN SILVA SOARES – ADV.: MARCONI QUEIROZ DE MEDEIROS CHIANCA – OAB/PB Nº 22.989. RECORRIDO: ODILON JOSÉ LINS FALCÃO
– ADV.: RODRIGO JOSÉ DE CARVALHO FALCÃO – OAB/PB Nº 9.199.
RECURSO ESPECIAL Nº. 2014057-10.2014.815.0000. RECORRENTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL
LTDA. - ADVS.: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB/PB Nº 21.221-A). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO PORTO DE CARVALHO JÚNIOR
(OAB/PB Nº 13.114).
RECURSO ESPECIAL - Nº. 0001611-72.2015.815.0000. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-CHEFE: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB N°
17.281). RECORRIDO: ANTÔNIO FERNANDO CALDAS ESPÍNDOLA – ADVS.: ELTON DE OLIVEIRA MATIAS
SANTIAGO (OAB/PB N° 14.162) E OUTRA.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0033067-27.2010.815.2001. RECORRENTE: EDVALDO GAMA DE MENEZES –
ADV.: JOSÉ MARCELO DIAS - OAB/PB Nº 8.962. RECORRIDO: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL – ADV.: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI - OAB/PB Nº 1853-A E HENRIQUE JOSÉ PARADA
SIMÃO – OAB/PB Nº 221.386-A.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0002446-60.2015.815.0000. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA,
REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR-CHEFE JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO. RECORRIDA:
IRINETE GOMES DA SILVA – ADV.: ANDRÉA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA – OAB/PB Nº 15.155 E ANA
CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA – OAB/PB Nº 15.729.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0003069-27.2015.815.0000. RECORRENTE: R.I.S.O, REPRESENTADO POR SEU
GENITOR, ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA – ADV.: RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ
(OAB/PB: 16.068). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
RECURSO ESPECIAL - Nº. 0002487-27.2015.815.0000. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-CHEFE: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB N°
17.281). RECORRIDO: JOAQUIM FERREIRA DE LIMA – ADV.: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E
SILVA (OAB/PB N° 15.729) E OUTRA.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0046937-37.2013.815.2001. RECORRENTE: KELY CRISTINA CUNHA MARQUES E
OUTRO – ADV.: FELIPE MENDONÇA VICENTE (OAB-PB 15.458) E OUTROS. 1º) RECORRIDO: PROCÁRDIO
INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DA PARAÍBA LTDA. - HOSPITAL MEMORIAL SÃO FRANCISCO – ADV.:
PÉRICLES FILGUEIRAS DE ATHAYDE FILHO (ADV.:OAB-PB 12.479). 2º) RECORRIDO: UNIMED JOÃO
PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO – ADVS.: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB-PB 8.463);
LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB-PB 13.040) E OUTRA.
RECURSO ESPECIAL - Nº 0126955-79.2012.815.2001. RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A – ADV.:
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PB: 178.033 – A). RECORRIDO 01: MARIA DO SOCORRO FÉLIX DE
QUEIROZ – ADV.: ADONIAS ARAÚJO SOBRINHO (OAB/PB: 6.877). RECORRIDO 02: TNL PCS S/A – ADV.:
WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB: 17.314-A).
RECURSO ESPECIAL Nº. 0040719-61.2011.815.2001. RECORRENTE: UNIMED JOÃO PESSOA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. – ADV.: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB N° 8.463) E LEIDSON
FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB N° 13.040). RECORRIDO: ALMIRA MENDES DOS SANTOS – ADV.:
MARINEIDE LOPES DOS SANTOS (OAB/PB N° 14.966).
RECURSO ESPECIAL Nº 0003103-08.2011.815.0011. RECORRENTE: FRANCISCO VIEIRA BARROS – ADV.:
HENRIQUE PAULO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB/CE N° 32.821) E GABRIEL LUCAS OLIVEIRA DOS
SANTOS (OAB/PB N° 21.867). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
RECURSO ESPECIAL - Nº. 0000249-44.2010.815.0571. RECORRENTE: SEVERINO RAFAEL DE SOUZA –
ADV.: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA (OAB/PB N° 11.612). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DA PARAÍBA.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0001327-63.2010.815.0251. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEUS PROCURADORES GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTRO. RECORRIDO (01): DAMIÃO
FRUTUOSO DA NÓBREGA E OUTROS – ADV.: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUSA (OAB-PB
10.503). RECORRIDO (02): PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-CHEFE: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0012309-75.2013.815.0011. RECORRENTE: WELLINGTON DIAS DO NASCIMENTO
– AROLDO DANTAS (OAB-PB 14.747). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
AGRAVO INTERNO – Nº 0117744-08.2012.815.0000. REQUERENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REQUERIDO: CENTRAL DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA. – ADV.: IRAE LUCENA DE ANDRADE GOMES (OAB/PB N° 19.375).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.”
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0063912-71.2012.815.2001. EMBARGANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM
SAÚDE – ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/SP N° 128.341). EMBARGADO: GLÓRIA
GEAN SOUTO DE FIGUEIREDO – ADV.: GLÁUCIA MARIA PESSOA ROSAS (OAB/PB N° 17.266).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… INADMITO O RECURSO ESPECIAL POR FALTA DE
INTERESSE RECURSAL.”
AGRAVO INTERNO EM RESP– Nº. 0012445-82.2014.815.2001. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. AGRAVADA: ASSOCIAÇÃO
DOS CONTRIBUINTES, CORRENTISTAS, MUTUÁRIOS E POUPADORES DO BRASIL – ACCIMP-BR – ADVS.:
RAMOM POSSIDÔNIO DE CARVALHO LACERDA (OAB/PB N° 19.165) E BRUNO DE FREITAS ROCHA (OAB/
MG N° 148.397).
O EXECELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “…, EXERÇO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO PARA DAR PROVIMENTO A REMESSA NECESSÁRIA, PARA PERMITIR A INCIDÊNCIA DO DESCONTO
PREVIDENCIÁRIO SOBRE AS PARCELAS PAGAS A TÍTULO DE HORAS EXTRAS.”
APELAÇÃO CÍVEL - Nº. 0043988-45.2010.815.2001. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 1º APELANTE: ALEXANDRE VICENTE DOS SANTOS – ADV.: ALCIDES BARRETO BRITO
NETO (OAB/PB N° 13.267). 2º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. APELADOS: OS MESMOS E PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-CHEFE JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO. REMETENTE: JUÍZO DA 3A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… ADMITO O RECURSO ESPECIAL PELA HIPÓTESE DA
ALÍNEA “A” DO ART. 105, III, DA CARTA DA REPÚBLICA, NO QUE PERTINE AOS ARTS. 111 E 119, DO CP.
SUBAM OS AUTOS AO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS
LEGAIS.”
RECURSO ESPECIAL- Nº. 0001086-42.2012.815.0341. RECORRENTE: JOSÉ ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA – ADV.: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA – OAB/PB N° 10.376. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DA PARAÍBA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO E
INADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL Nº. 0000531-93.2013.815.0501. RECORRENTE: ESPÓLIO DE AURÉLIO CLEMENTES
GUEDES – ADV. EUNICE ITALIANO DA NÓBREGA (OAB-PB 5533). RECORRIDA: JUSTINIANO GUEDES
NETO E OUTRO – ADV. FÁBIO DE MELLO GUEDES (OAB-PB 9.342).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO E
INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 0000531-93.2013.815.0501. RECORRENTE: ESPÓLIO DE AURÉLIO CLEMENTES GUEDES – ADV. EUNICE ITALIANO DA NÓBREGA (OAB-PB 5533). RECORRIDA: JUSTINIANO
GUEDES NETO E OUTRO – ADV. FÁBIO DE MELLO GUEDES (OAB-PB 9.342).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “… INADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL Nº. 0053260-05.2006.815.2001. RECORRENTE: META INCORPORAÇÕES LTDA – ADV.:
FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS (OAB/PB 10.050). RECORRIDOS: EDUARDO ROLIM VILLA VERDE E
OUTRA – ADV.: EDUARDO MONTEIRO DANTAS (OAB-PB 9.759).