TJPA 19/07/2021 -Pág. 2079 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7185/2021 - Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
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SECRETARIA DA VARA AGRÁRIA DE ALTAMIRA
RESENHA: 14/07/2021 A 14/07/2021 - SECRETARIA DA VARA AGRARIA DE ALTAMIRA - VARA: VARA
AGRARIA DE ALTAMIRA
PROCESSO: 00025091720058140005 PROCESSO ANTIGO: 200510026021
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO VILAR
A??o: Outras medidas provisionais em: 14/07/2021---REQUERIDO:FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO:EDIVALDO SILVA VIEIRA REQUERIDO:CLAUDIO CAETANO DE SOUZA
Representante(s): OAB 123456789 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR)
REQUERENTE:EDSON JOSE DE MACEDO VALENTE Representante(s): OAB 25548 - MARIA NEUSA
CARVALHO CUNHA (ADVOGADO)
REQUERIDO:ELIEZER GENIVALDO FELIX
REQUERIDO:IVONALDO PEREIRA DE SOUZA REQUERIDO:JUNIOR GONCALVES MESQUITA
REQUERIDO:RAFAEL GONCALVES MESQUITA REQUERIDO:RONALDO VIEIRA. PODER JUDICI¿RIO
DO ESTADO DO PAR¿ JU¿ZO DA VARA AGR¿RIA DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO N¿
0002509-17.2005.8.14.0005 ¿¿¿¿¿DECIS¿O ¿¿¿¿¿Verifico requerimento ¿ fl. 645 tendo a Defensoria
P¿blica postulado pelo prosseguimento do cumprimento da senten¿a com a realiza¿¿o do protesto da
senten¿a e a inclus¿o do nome do devedor nos cadastros restritivos de cr¿dito SPC/SERASA.
¿¿¿¿¿Decido. ¿¿¿¿¿Defiro, nos termos do artigo 782, ¿ 3¿ do CPC, a inclus¿o do nome do executado
nos cadastros de inadimplentes, devendo a secretaria providenciar o cumprimento da ordem neste
sentido. ¿¿¿¿¿Por outro lado, nos termos do artigo 517 do CPC, indefiro o pedido de protesto por ser
provid¿ncia que poder¿ ser realizada pelo pr¿prio exequente, bastando, para tanto, o credor levar a
certid¿o de inteiro teor da decis¿o judicial ao cart¿rio de protestos para sua lavratura. Neste sentido, deve
desde logo a serventia expedir a respectiva certid¿o da condena¿¿o para entrega ¿ exequente.
¿¿¿¿¿Ap¿s, certifique-se e arquivem-se os autos. Baixas necess¿rias. Cautelas de estilo. ¿¿¿¿¿Cumprase. ¿¿¿¿¿Intimem-se. ¿¿¿¿¿Altamira, 13 de julho de 2021. ¿¿¿¿¿Ant¿nio Fernando de Carvalho Vilar
¿¿¿¿¿Juiz de Direito
PROCESSO:
00047114720158140005
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO VILAR
A??o: Cumprimento de senten¿ em: 14/07/2021---REQUERENTE:ANTONIO ROCHA DOS SANTOS
Representante(s): OAB 25548 - MARIA NEUSA CARVALHO CUNHA (ADVOGADO)
REQUERIDO:REGINALDO CARVALHO REQUERIDO:ARLINDO, DE TAL REQUERIDO:LAERCIO DE
TAL REQUERIDO:VALMIR WAGNER REQUERIDO:MACARRAO E OUTROS. PODER JUDICI¿RIO DO
ESTADO DO PAR¿ JU¿ZO DA VARA AGR¿RIA DA COMARCA DE ALTAMIRA ¿PROCESSO N¿
0004711-47.2015.8.14.0005 ¿¿¿¿¿¿¿DECIS¿O ¿¿¿¿¿Verifico peti¿¿o de fl. 353, tendo a Defensoria
P¿blica postulado pelo prosseguimento do cumprimento da senten¿a com a realiza¿¿o de bloqueio de
bens via RENAJUD, of¿cio ¿ Receita Federal para apresentar extrato da declara¿¿o de Imposto de Renda
do devedor, bem como o protesto da senten¿a e a inclus¿o do nome do devedor nos cadastros restritivos
de cr¿dito SPC/SERASA. ¿¿¿¿¿Entendo demonstrado o esgotamento, pela exequente, todos os meios
dispon¿veis para a obten¿¿o de dados do executado com fins de garantir a execu¿¿o. Tendo em conta
que o exequente ¿ a Defensoria P¿blica, e neste sentido, considerando algumas particularidades da
atua¿¿o do referido ¿rg¿o, decido. ¿¿¿¿¿Defiro o pedido de pesquisa e bloqueio de bens via RENAJUD.
Havendo penhora, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via di¿rio de justi¿a, nos termos do
art.¿841, ¿ 1¿ do¿CPC. ¿¿¿¿¿Oficie-se a Receita Federal para que, no prazo de 03 (tr¿s) dias
encaminhe a este ju¿zo c¿pia da ¿ltima declara¿¿o de imposto de renda do autor desta a¿¿o.
¿¿¿¿¿Defiro, nos termos do artigo 782, ¿ 3¿ do CPC, a inclus¿o do nome do executado nos cadastros de
inadimplentes, devendo a secretaria providenciar o cumprimento da ordem neste sentido. ¿¿¿¿¿Por outro
lado, nos termos do artigo 517 do CPC, indefiro o pedido de protesto por ser provid¿ncia que poder¿ ser
realizada pelo pr¿prio exequente, bastando, para tanto, o credor levar a certid¿o de inteiro teor da decis¿o
judicial ao cart¿rio de protestos para sua lavratura. Neste sentido, deve desde logo a serventia expedir a
respectiva certid¿o da condena¿¿o para entrega ¿ exequente. ¿¿¿¿¿Cumpra-se. ¿¿¿¿¿¿¿Altamira, 13
de julho de 2021. ¿¿¿¿¿¿¿Ant¿nio Fernando de Carvalho Vilar ¿¿¿¿¿¿¿Juiz de Direito