TJPA 29/04/2021 -Pág. 1052 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021
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Cumpra-se, devendo os requisitórios serem expedidos com a urgência devida.
Belém, 27 de abril de 2021.
RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA
Juiz de Direito da 5ª Vara de Fazenda Pública e Tutelas Coletivas da Capital
Número do processo: 0831217-36.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: RAQUEL ARAUJO DA
SILVA Participação: ADVOGADO Nome: RADMILA PANTOJA CASTELLO OAB: 20908/PA Participação:
AUTORIDADE Nome: GILBERTO VALENTE MARTINS Participação: ADVOGADO Nome: JOSE
BRANDAO FACIOLA DE SOUZA OAB: 011853/PA Participação: ADVOGADO Nome: CLAUDIO
AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA OAB: 8059/PA Participação: AUTORIDADE Nome: DANIEL MENEZES
BARROS Participação: AUTORIDADE Nome: EDUARDO JOSE FALESI DO NASCIMENTO Participação:
AUTORIDADE Nome: RAMON FURTADO SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: JACQUELINE
SIEBRA MAIA OAB: 24488/PA Participação: AUTORIDADE Nome: José Maria Costa Lima Junior
Participação: ADVOGADO Nome: DANIEL KONSTADINIDIS OAB: 9167/PA Participação: FISCAL DA LEI
Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Participação: INTERESSADO Nome:
ESTADO DO PARÁ
PROC. 0831217-36.2020.8.14.0301
AUTOR: RAQUEL ARAUJO DA SILVA
AUTORIDADE: GILBERTO VALENTE MARTINS, DANIEL MENEZES BARROS, EDUARDO JOSE
FALESI DO NASCIMENTO, RAMON FURTADO SANTOS, JOSÉ MARIA COSTA LIMA JUNIOR
ATO ORDINATÓRIO
Tendo em vista a apresentação das contestações de id 24031162 e id 24033038, INTIME-SE o autor para,
querendo, apresentar réplica no prazo legal, nos termos do art. 437, caput e §1º, do Novo Código de
Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II. Int.
Belém - PA, 28 de abril de 2021
IANNA CAVALCANTE DE ARAUJO
SERVIDOR DA UPJ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
(Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
Número do processo: 0040623-47.2002.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: SISPEMB/PARA