TJPA 12/04/2021 -Pág. 415 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021
Classe Judicial
: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Relator(a)
: Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
POLO ATIVO
PACIENTE
: MANOEL FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO
: JOAO FELICIANO CARAMURU DOS SANTOS JUNIOR - (OAB PA14737-A)
IMPETRANTE
: HIGOR DARIELL SANTOS DE SOUSA
ADVOGADO
: JOAO FELICIANO CARAMURU DOS SANTOS JUNIOR - (OAB PA14737-A)
POLO PASSIVO
AUTORIDADE COATORA
: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO XINGU
OUTROS INTERESSADOS
FISCAL DA LEI
: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ
PROCURADORIA
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
DECISÃO : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem.
Ordem: 013
Processo
: 0801549-16.2021.8.14.0000
Classe Judicial
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