TJPA 02/03/2021 -Pág. 1681 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021
1681
Ocorrendo o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se com as cautelas legais, dando-se baixa
definitiva no Sistema PJe.
P. R. I. C.
Belém, 01 de março de 2021
João Batista Lopes do Nascimento
Juiz da 2ª Vara da Fazenda da Capital
Assinado Digitalmente
A2
[1] Google Maps, 2021
Número do processo: 0864827-29.2019.8.14.0301 Participação: IMPETRANTE Nome: RENATO
CLAUDINO DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: ANGELA PERDIGAO DE MORAES OAB:
22422/PA Participação: IMPETRADO Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Participação: IMPETRADO Nome:
PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO
DO ESTADO DO PARÁ
PROC. 0864827-29.2019.8.14.0301
IMPETRANTE: RENATO CLAUDINO DA SILVA
IMPETRADO: MUNICÍPIO DE BELÉM, PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM
ATO ORDINATÓRIO
Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se
as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam
aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int.
Belém - PA, 1 de março de 2021.
IANNA CAVALCANTE DE ARAUJO
SERVIDOR(A) DA UPJ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
(Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
Número do processo: 0810746-33.2019.8.14.0301 Participação: IMPETRANTE Nome: KATIA REGINA