TJPA 01/02/2021 -Pág. 15 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7072/2021 - Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2021
15
Considerando o disposto no art. 6º, §5°, da Lei Ordinária Estadual n°. 7.588/11.
Considerando os termos do expediente PA-REQ-2021/00835.
SUSPENDER, por necessidade de serviço, as férias do Juiz de Direito Jacob Arnaldo Campos Farache
programadas para o mês de fevereiro do ano de 2021.
PORTARIA N° 423/2021-GP. Belém, 29 de janeiro de 2021.
Considerando a estrita necessidade de serviço, ante a ausência de Magistrados, para implemento da
substituição durante o período de fruição de férias do Juiz José Antônio Ferreira Cavalcante.
Considerando a imperiosa continuidade da prestação jurisdicional, atividade típica do Poder Judiciário e
fundamento de caráter constitucional (art. 93, inciso XII), que traduz a prevalência do interesse público.
Considerando o disposto no art. 6º, §5°, da Lei Ordinária Estadual n°. 7.588/11.
Considerando os termos do expediente PA-MEM-2021/00710.
SUSPENDER, por necessidade de serviço, as férias do Juiz de Direito José Antônio Ferreira Cavalcante
programadas para o mês de fevereiro do ano de 2021.
PORTARIA N° 427/2021-GP. Belém, 29 de janeiro de 2021.
Considerando os termos da Resolução 2/2021;
Considerando, ainda, a necessidade de compor a 1ª Turma Recursal Permanente.
Considerando, ainda, os termos do expediente PA-MEM-2021/03315.
Art. 1º DESIGNAR os Juízes de Direito Márcia Cristina Leão Murrieta, Luana de Nazareth Amaral
Henriques Santalices e Max Ney do Rosário Cabral para atuarem, sem prejuízo de suas jurisdições, na
condição de membro, na 1ª Turma Recursal Permanente a partir de 02 de fevereiro do ano de 2021, até
ulterior deliberação.
Art. 2º DESIGNAR a Juíza de Direito Ana Patrícia Nunes Alves Fernandes para atuar, sem prejuízo de sua
jurisdição, na condição de suplente, na 1ª Turma Recursal Permanente a partir de 02 de fevereiro do ano
de 2021, até ulterior deliberação.
PORTARIA N° 428/2021-GP. Belém, 29 de janeiro de 2021.
Considerando os termos da Resolução 2/2021;
Considerando, ainda, a necessidade de compor a 2ª Turma Recursal Permanente.
Considerando, ainda, os termos do expediente PA-MEM-2021/03315.
Art. 1º DESIGNAR os Juízes de Direito Ana Lúcia Bentes Lynch, Patrícia de Oliveira Sá Moreira e Andréa
Cristine Corrêa Ribeiro para atuarem, sem prejuízo de suas jurisdições, na condição de membro, na 2ª
Turma Recursal Permanente a partir de 02 de fevereiro do ano de 2021, até ulterior deliberação.
Art. 2º DESIGNAR a Juíza de Direito Giovana de Cássia Santos de Oliveira para atuar, sem prejuízo de
sua jurisdição, na condição de suplente, na 2ª Turma Recursal Permanente a partir de 02 de fevereiro do