TJPA 21/09/2020 -Pág. 405 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6993/2020 - Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020
405
Número do processo: 0855210-45.2019.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: GABRIELA
RIBEIRO ALTOE Participação: ADVOGADO Nome: GABRIELA ROCHA SIMOES OAB: 14515/ES
Participação: REQUERIDO Nome: AIG SEGUROS BRASIL S.A. Participação: ADVOGADO Nome:
INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES OAB: 15488/PB Participação: REQUERIDO Nome: VISA DO
BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA Participação: ADVOGADO Nome: VALERIA JANUARIO DOS
SANTOS OAB: 296970/SP
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM
CERTIDÃO
Certifico, que a sentença dos ED transitou em julgado para ambas as partes nesta data, assim,
procedo à intimação da parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias, para, querendo, solicitar o
que entender de direito. Dou fé.
Belém, 18 de setembro de 2020
Secretaria da 6ª Vara do Juizado Especial Cível
Número do processo: 0856544-17.2019.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: MAYNARA CIDA
MELO DINIZ Participação: ADVOGADO Nome: MAYNARA CIDA MELO DINIZ OAB: 27923/PA
Participação: RECLAMADO Nome: J. L. M. SALES EIRELI Participação: ADVOGADO Nome: REBECA
FONSECA DINIZ registrado(a) civilmente como REBECA FONSECA DINIZ OAB: 23812/PA
PROCESSO PROCESSO Nº 0856544-17.2019.8.14.0301
EMBAGANTE: MAYNARA CIDA MELO DINIZ
EMBARGADO: J. L. M. SALES EIRELI
SENTENÇA
1.
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração contra sentença prolatada condenando a promovente ao pagamento
das parcelas não pagas referente ao curso de pós graduação em Direito Processual Civil.
Informa a embargante haver erro material e omissão na sentença vez que não há contrato assinado entre
as partes, como destaca.
Assim, requer o reconhecimento dos erros ao norte destacados pugnando pela reforma da sentença e de
seu entendimento sobre o vínculo havido entre as partes.