TJPA 05/02/2020 -Pág. 877 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6831/2020 - Quarta-feira, 5 de Fevereiro de 2020
877
mulher, contudo, na hipótese em apreço, as partes intimadas, permaneceram inertes, bem como não mais
se manifestaram nos autos, tão pouco o acusado apresentou contestação, restando evidenciada a falta de
interesse processual. Destarte, a providência jurisdicional pleiteada pela requerente, por não mais ser
necessária, não lhe trará qualquer utilidade. Com efeito, outro caminho não há a trilhar senão o da
extinção do processo sem apreciação de mérito. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por desistência, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil e,
por derradeiro, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS JÁ DECRETADAS. CIÊNCIA ao Ministério Público.
Certifique-se e arquive-se, procedendo à baixa no sistema. Icoaraci/PA, 31 de Janeiro de 2020 Claudia
Regina Moreira Favacho Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci/PA Página de 1
PROCESSO: 00004928820048140201 PROCESSO ANTIGO: 200420108357
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em:
VITIMA: M. A. C. S. INDICIADO: J. J. R. S. VITIMA: D. R. S. PROCESSO: 00007017520208140201
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Medidas
Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Cri em: VITIMA: F. G. C. AUTOR DO FATO: A. S. A.
PROCESSO:
00007242120208140201
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei
Maria da Penha) Cri em: VITIMA: N. S. P. AUTOR DO FATO: S. F. R. W. PROCESSO:
00007250620208140201 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A):
---- Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Cri em: VITIMA: A. C. S. AUTOR DO
FATO: I. J. M. J. PROCESSO: 00007268820208140201 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei
Maria da Penha) Cri em: VITIMA: S. P. S. S. AUTOR DO FATO: D. G. P. Representante(s): OAB 17910 CARLOS RENATO NASCIMENTO DAS NEVES (ADVOGADO) PROCESSO: 00007614820208140201
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Medidas
Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Cri em: VITIMA: K. S. B. L. AUTOR DO FATO: H. M. F.
PROCESSO:
00008013020208140201
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei
Maria da Penha) Cri em: VITIMA: L. M. N. AUTOR DO FATO: R. R. M. PROCESSO:
00008021520208140201 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A):
---- Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Cri em: VITIMA: D. D. D. R. AUTOR DO
FATO: M. A. P. S. PROCESSO: 00009545120068140201 PROCESSO ANTIGO: 200620203717
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em:
PROMOTOR: P. J. INDICIADO: P. M. L. J. VITIMA: B. M. B. A. VITIMA: A. F. B. PROCESSO:
00009545120068140201
PROCESSO
ANTIGO:
200620203717
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em:
PROMOTOR: P. J. INDICIADO: P. M. L. J. VITIMA: B. M. B. A. VITIMA: A. F. B. PROCESSO:
00016068520178140201 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A):
---- Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Cri em: VITIMA: A. S. T. N. AUTOR DO
FATO: R. S. F. PROCESSO: 00022693920148140201 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em:
DENUNCIADO: J. G. A. VITIMA: A. L. M. S. AUTORIDADE POLICIAL: D. J. C. C. S. PROCESSO:
00025692520198140201 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A):
---- Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: DENUNCIADO: M. L. S. VITIMA: D. M. S.
PROCESSO:
00025692520198140201
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em:
DENUNCIADO: M. L. S. VITIMA: D. M. S. PROCESSO: 00025911420068140201 PROCESSO ANTIGO:
200620469046 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Ação Penal Procedimento Ordinário em: DENUNCIADO: G. R. S. ADVOGADO: M. C. C. P. L. VITIMA: Y. M. B.
PROMOTOR: 1. P. J. PROCESSO: 00028358520148140201 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em:
AUTORIDADE POLICIAL: O. S. N. D. DENUNCIADO: M. D. P. S. DENUNCIADO: A. N. S. VITIMA: Y. O.
B. VITIMA: F. M. S. VITIMA: M. I. C. S. PROCESSO: 00029876020198140201 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei
Maria da Penha) Cri em: VITIMA: A. M. V. F. AUTOR DO FATO: A. D. F. PROCESSO:
00032584520148140201 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A):
---- Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Cri em: REQUERENTE: I. G. S.
REQUERIDO: J. C. L. AUTORIDADE POLICIAL: J. J. F. D. PROCESSO: 00033678320198140201
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Medidas