TJPA 12/12/2019 -Pág. 1646 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6803/2019 - Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019
1646
054/2008-GJ, fica a parte AUTORA INTIMADA para manifestar-se acerca da certidão negativa do oficial
de justiça de ID 13533481, bem como a apresentar custas do novo ato, caso solicitado. Prazo da lei.
Parauapebas/PA, 11 de dezembro de 2019. LUCAS ALVES JAQUESAuxiliar Administrativo(Arts. 1º e 2º
do Provimento nº 08/2014-CJRMB)(documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.2002/2001)
Número do processo: 0810585-30.2019.8.14.0040 Participação: SUSCITANTE Nome: MARINA DA SILVA
NOVAES Participação: ADVOGADO Nome: JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES OAB: 008
Participação: SUSCITADO Nome: L. A. R. MELO EIRELI - EPP PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE
PARAUAPEBASRua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 081058530.2019.8.14.0040DECISÃO O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é uma modalidade
de intervenção de terceiros e, assim como todas as demais, ocorre nos próprios autos da ação/execução,
até porque se trata de um incidente processual, e não de uma ação autônoma, nem o Código de Processo
Civil determina sua autuação em apartado ou distribuição por dependência.Assim, cancele-se a
distribuição e junte-se o requerimento nos autos da execução respectiva, processo nº 080568016.2018.8.14.0040. Após, arquive-se.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.Parauapebas/PA Juíza de Direito
(documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
Número do processo: 0801212-72.2019.8.14.0040 Participação: AUTOR Nome: E. F. S. V. Participação:
RÉU Nome: LOJAS AMERICANAS S.A. Participação: ADVOGADO Nome: AMANDA CORREA DE
ANDRADE OAB: 157935/RJ Participação: ADVOGADO Nome: ALANA MENDONCA DO NASCIMENTO
OAB: 180325/RJ Participação: TERCEIRO INTERESSADO Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE
PARAUAPEBAS Participação: TERCEIRO INTERESSADO Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO PODER
JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA
COMARCA DE PARAUAPEBASRua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 080121272.2019.8.14.0040DECISÃO Notifique-se o Ministério Público (2ª Promotoria de Justiça de Parauapebas)
para juntar aos autos a conclusão da NF 008650-030/2018, no prazo de 10 (dez) dias.Igualmente,
notifique-se a 20ª Seccional da Delegacia de Polícia de Parauapebas para remeter a este Juízo a
conclusão do inquérito instaurado a partir do BO 00071/2018.104775-0, no prazo de 10 (dez) dias.Com a
juntada dos documentos, vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias.Publique-se. Intimese.Parauapebas/PAJuíza de Direito(documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.2002/2001)
Número do processo: 0811590-87.2019.8.14.0040 Participação: REQUERENTE Nome: DALETH
FERREIRA DE OLIVEIRA Participação: ADVOGADO Nome: ANDREA SALDANHA SILVA OAB: 519-BPA
Participação: REQUERIDO Nome: ELILTON ALVES DE SOUSA Participação: FISCAL DA LEI Nome:
PARA MINISTERIO PUBLICO Participação: MENOR Nome: H. O. D. S. Participação: MENOR Nome: N.
H. O. S.PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ2ª VARA CÍVEL E
EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBASRua C Quadra Especial S/N Cidade Nova
PROCESSO: 0811590-87.2019.8.14.0040REQUERENTE: H.O.S., E N.H.O.S., REPRESENTADAS POR
DALETH FERREIRA DE OLIVEIRAREQUERIDO:ELILTON ALVES DE SOUSAENDEREÇO:RUA F, Nº 26,
CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 (EMPRESA CONSTRUTORA APIA LTDA)
AUDIÊNCIA UNA: 04DE FEVEREIRO DE 2020, ÀS 13:00 HORASDECISÃO MANDADO/CARTA/OFÍCIO1.Defiro a gratuidade de justiça, na forma do art. 1º, §§ 2º e 3º, da Lei
5.478/68.2. Determino que a causa tramite em segredo de justiça, nos termos do art. 189, II, do NCPC.3.
Nos termos do art. 4º da Lei 5.478/68,fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20% (vinte
por cento)dos rendimentos brutos do requerido, abatido os descontos legais IRPF e INSS, devendo ser
descontados em sua folha de pagamento e depositado na conta bancária de titularidade da genitora dos
menores(NUBANK- Agência 001, Conta Poupança 5566862-5). Oficie-se a empregadora do
requerido.4.CITE-SE o Requerido,dando-lhe ciência de todo o conteúdo da petição inicial,e INTIMEM-SE
as partes a comparecerem àaudiência una de conciliação, instrução e julgamento,em dia e horário acima