TJPA 04/04/2019 -Pág. 891 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6632/2019 - Quinta-feira, 4 de Abril de 2019
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00260105120188140401 DENUNCIADO: JONAS GABRIEL SANTOS VASCONCELOS INFRAÇ"O: Art.
155, "caput" do CPB. TERMO DE AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO Aos 02
(dois) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove (2019), nesta cidade de Belém, capital do
Estado do Pará, na sala de audiências, onde presente se achava Exmª. Drª. DANIELLY MODESTO DE
LIMA ABREU, titular da Vara Criminal de Bragança, respondendo por esta 1ª Vara Criminal da Capital,
comigo Analista Judiciário, infra-assinado. Verificou-se a presença da Representante do Ministério Público,
Dra. LÍLIAM PATRÍCIA DUARTE DE SOUZA GOMES e da Representante da Defensoria Pública, Dra.
ROSSANA PARENTE DE SOUZA. Constatou-se a presença do acusado, JONAS GABRIEL SANTOS
VASCONCELOS. Presente também a vítima, SABRINA ARAÚJO CARDOSO CRUZ. Ressalta-se que esta
alegou que não teve nenhum prejuízo patrimonial, vez que o objeto do furto foi recuperado intacto. Em
seguida, o Ministério Público propôs a Suspensão Condicional do Processo pelo prazo de 02 (dois) anos
mediante o cumprimento das condições gerais estabelecidas no artigo 89, §1º, III e IV e §2º da Lei
9.099/95. Ato contínuo, o acusado e a RDP presente aceitaram a proposta formulada pelo MP. Adiante, a
MMª. Juíza proferiu a seguinte decisão: "Tendo em vista a proposta de suspensão condicional do processo
pelo prazo de dois anos feita pelo MP e aceita pelo acusado e Seu (sua) defensor (a), recebo a denúncia e
suspendo o processo pelo prazo de dois anos, submetendo o (a) (s) acusado (a) (s) a período de provas,
sob as seguintes condições gerais: A) comparecer trimestralmente à Secretaria da Vara de Penas e
Medidas Alternativas para assinar caderneta de acompanhamento, para informar e justificar suas
atividades, no horário de funcionamento do fórum; B) proibição de ausentar-se da comarca onde reside,
por período superior a 30 (trinta) dias, sem autorização do Juiz. Fica o(a) acusado(a) advertido(a) de que a
suspensão será revogada se descumprir qualquer uma das condições acima impostas ou se for
processado(a), no curso do período de provas, por outro crime ou contravenção penal. Não correrá
prescrição durante o prazo de suspensão do processo. As partes abrem mão do prazo recursal. Ficando
homologada a referida renúncia. EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº 03/2007 - CJRMB, EXPEÇASE GUIA DE CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES ACIMA CONSIGNADAS AO JUÍZO DA VARA DE
PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, PARA CUMPRIMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS MEDIDAS
IMPOSTAS AO BENEFICIADO. ACAUTELE-SE OS AUTOS EM SECRETARIA ATÉ O CUMPRIMENTO.
INFORMADO O CUMPRIMENTO, RETORNE A ESTE JUÍZO PARA ARQUIVAMENTO DO FEITO. E
como nada mais foi dito, mandou o(a) MM (ª) Juiz (a) que lavrasse o presente termo que, lido e achado
conforme, vai devidamente assinado por todos. Eu, Filipe Oliveira, Analista Judiciário, o digitei e conferi.
Juíza de Direito _________________________ Promotora de Justiça _________________________
Defensora Pública_________________________ Acusado_______________________________
Vítima____________________ PROCESSO: 00284770320188140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DANIELLY MODESTO DE LIMA ABREU Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 02/04/2019 DENUNCIADO:JORGE FERNANDO DA SILVA
COSTA DENUNCIADO:ARIELSON DA SILVA CORREA VITIMA:A. J. P. M. . TERMO DE AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO VÍTIMAS: JUCELINA SILVA DO ROSÁRIO RUBENS MORAIS DOS
SANTOS ISRAEL DE SOUZA PACHECO ALICE JULIANA PENA DE MORAES MARIA IZABEL DOS
SANTOS ALMEIDA ACUSADOS: JORGE FERNANDO DA SILVA COSTA ARIELSON DA SILVA
CORREA Aos dois (02) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove (2019), nesta cidade de
Belém, capital do Estado do Pará, na sala de audiências, onde presente se achava presente a Exmª. Drª.
DANIELLY MODESTO DE LIMA ABREU, titular da Vara Criminal de Bragança, respondendo por esta 1ª
Vara Criminal da Capital, comigo Analista Judiciário, infra-assinado. Verificou-se a presença da
Representante do Ministério Público, Dra. LÍLIAM PATRÍCIA DUARTE DE SOUZA GOMES e da
Representante da Defensoria Pública, Dra. ROSSANA PARENTE SOUZA. Presentes os acadêmicos de
direito, LUCA CADALORA MONTEIRO BARBOSA, DENYS ALBERTO RODRIGUES SANTOS JUNIOR,
DILSON JOSÉ FIGUEREDO DA SILVA NUNES, GABRIEL FAGUNDES FERREIRA e GABRIEL DOS
SANTOS VIEIRA. ABERTA A AUDIÊNCIA, às 11h30min, feito o pregão de praxe, constatou-se a presença
dos acusados, JORGE FERNANDO DA SILVA COSTA e ARIELSON DA SILVA CORREA, conduzidos
pela SUSIPE. Ainda, constatou-se a presença da vítima, RUBENS MORAIS DOS SANTOS. Ausente a
vítima, ISRAEL DE SOUZA PACHECO, cujo mandado de condução coercitiva restou-se infrutífero,
segundo relatado pela Oficial de Justiça responsável. Ausente a vítima, JUCELINA SILVA DO ROSÁRIO,
não intimada, conforme fl. 62 dos autos. Passou-se ao depoimento da vítima presente. Dada a palavra à
RMP, esta desistiu dos depoimentos das vítimas ausentes, o que foi ratificado pela Defesa e homologado
pela Juíza. Ato contínuo, facultou-se à RDP a entrevista reservada com os acusados. Em seguida,
passou-se aos interrogatórios destes, que, após suas qualificações, foram advertidos da prerrogativa
constitucional de permanecerem em silêncio, ambos se manifestaram quando arguidos. Na oportunidade,
o acusado, JORGE FERNANDO, informa seu atual endereço, qual seja, Bairro do Riso, Rua Águas