TJMS 17/09/2021 -Pág. 327 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 17 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4808
327
Advogado: Geraldo Alberti (OAB: 16291/PR)
Interessado: Roberto Afonso Miranda
Advogado: Geraldo Alberti (OAB: 16291/PR)
Interessada: Maria das Neves Miranda
Advogado: Geraldo Alberti (OAB: 16291/PR)
Interessado: Higor Vinicius Ovelar Miranda
RepreLeg: Cintia Natalia Ovelar
Advogado: Geraldo Alberti (OAB: 16291/PR)
A título de esclarecimento, cumpre registrar que, diante da prolação de uma única sentença para quatro processos diferentes
e ainda, da interposição de um único recurso de apelação visando impugnar a decisão de primeiro grau, com o intuito de se
facilitar o julgamento evitar futuras confusões, como a que se visualiza aqui, foi determinado o desmembramento das peças
recursais, para que cada recurso fosse julgado em seu respectivo processo. Por conta disso, foram levados a julgamento até o
momento, somente os autos autos nº 0800577-33.2013.8.12.0016 e 0000592-18.2012.8.12.0033. Os outros dois processos em
apenso - nº 0000953-35.2012.8.12.0033 e 0000861-81.2017.8.12.0033, não foram julgados ainda, porque estão aguardando
parecer da Procuradoria Geral de Justiça, por envolver direito de menores. Importa frisar que, apesar de os processos conexos,
que encontram-se apensados, estarem sendo julgados separadamente, a matéria objeto dos recursos é de conhecimento
deste Relator e da Câmara, não havendo risco de que sejam proferidas decisões conflitantes, como teme a parte apelante,
ora embargante. Por fim, ficam as partes intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca de eventual
descabimento dos presentes embargos declaratórios, considerando que o apelo interposto neste processo sequer foi julgado.
Embargos de Declaração Cível nº 0000953-35.2012.8.12.0033/50000
Comarca de Eldorado - Vara Única
Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
Embargante: Lucia Tereza Vieira de Medeiros
Advogada: Sueli Erminia Belão Portilho (OAB: 2248/MS)
Advogado: José Reinaldo Belão Portilho (OAB: 16862/MS)
Embargado: Higor Vinicius Ovelar Miranda
RepreLeg: Cintia Natalia Ovelar
Advogado: Geraldo Alberti (OAB: 16291/PR)
Embargado: Agenor Afonso de Miranda
Advogado: Geraldo Alberti (OAB: 16291/PR)
Embargado: Roberto Afonso Miranda
Advogado: Geraldo Alberti (OAB: 16291/PR)
Embargada: Maria das Neves Miranda
Advogado: Geraldo Alberti (OAB: 16291/PR)
Interessada: Graciela Fátima Schefer
Advogado: Júlio Montini Neto (OAB: 4937/MS)
Interessada: Brasilicia Olmedo Gonsales dos Santos
Advogado: Júlio Montini Neto (OAB: 4937/MS)
A título de esclarecimento, cumpre registrar que, diante da prolação de uma sentença para quatro processos diferentes
e ainda, da interposição de um único recurso de apelação visando impugnar a decisão de primeiro grau, com o intuito de
se facilitar o julgamento evitar futuras confusões, como esta, foi determinado o desmembramento das peças recursais, para
que cada recurso fosse julgado em seu respectivo processo. Por conta disso, foram levados a julgamento até o momento,
somente os autos autos nº 0800577-33.2013.8.12.0016 e 0000592-18.2012.8.12.0033. Os outros dois processos em apenso
- nº 0000953-35.2012.8.12.0033 e 0000861-81.2017.8.12.0033, somente não foram julgados ainda, porque estão aguardando
parecer da Procuradoria Geral de Justiça, por envolver direito de menores. Importa frisar que, apesar de os processos conexos,
que encontram-se apensados, estarem sendo julgados separadamente, a matéria objeto do recurso é de conhecimento deste
Relator, não havendo risco de que sejam proferidas decisões conflitantes, como teme a parte apelante. Por fim, ficam as
partes intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca de eventual descabimento dos presentes embargos
declaratórios, considerando que o apelo interposto neste processo sequer foi julgado. Intimem-se
Apelação Criminal nº 0001287-64.2014.8.12.0012
Comarca de Ivinhema - 1ª Vara
Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli
Apelante: M. P. E.
Prom. Justiça: Daniel do Nascimento Britto
Apelado: S. D.
DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP)
Vistos, etc. Abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para elaboração de parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre
eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS). Após, voltem-me conclusos. P.I.C.
Apelação Criminal nº 0002075-80.2020.8.12.0008
Comarca de Corumbá - 2ª Vara Criminal
Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli
Apelante: J. G. C. dos S.
DPGE - 1ª Inst.: Vitor Calazans
Apelado: M. P. E.
Prom. Justiça: Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina
Vistos, etc. Abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para elaboração de parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre
eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS). Após, voltem-me conclusos. P.I.C.
Apelação Criminal nº 0004081-11.2016.8.12.0005
Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude
Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli
Apelante: Natanael Silva Martins
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