TJMS 11/06/2021 -Pág. 202 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 11 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4743
202
Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS)
Advogado: Gerson Almada Gonzaga (OAB: 18586/MS)
Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS)
Advogado: Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS)
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Tathiana Correa Pereira da Silva (OAB: 7714/MS)
Intime-se a Defesa para apresentar as razões do recurso já interposto. Após, baixem-se os autos para que o Parquet seja
intimado a apresentar as respectivas contrarrazões. Por fim, retornem-me conclusos.
Agravo de Execução Penal nº 0001205-67.2014.8.12.0033
Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior
Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto
Agravante: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro
Agravado: Alex da Silva Ortiz
DPGE - 1ª Inst.: Carmem Lúcia Trindade Dutra (OAB: 434980/DP)
Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.
Agravo de Execução Penal nº 0001257-58.2017.8.12.0033
Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior
Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto
Agravante: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro
Agravado: Alexandre José Vieira
DPGE - 1ª Inst.: Carmem Lúcia Trindade Dutra (OAB: 434980/DP)
Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.
se.
Agravo de Execução Penal nº 0002203-79.2015.8.12.0007
Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
Agravante: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro
Agravado: Edmur Menezes Silva
DPGE - 1ª Inst.: Carmen Lucia Trindade Dutra
Vistos, etc., Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para emitir parecer. Após, conclusos. CumpraAgravo de Execução Penal nº 0003695-20.2017.8.12.0013
Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal
Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto
Agravante: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Juliano Albuquerque
Agravado: Éderson Matosinhos da Silva
Advogado: Larissa Bissoli de Almeida (OAB: 17904B/MS)
Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.
se.
Agravo de Execução Penal nº 0004673-75.2014.8.12.0021
Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
Agravante: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro
Agravado: Airison Rodrigo Moreira
DPGE - 1ª Inst.: Carmen Lucia Trindade Dutra
Vistos, etc., Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para emitir parecer. Após, conclusos. Cumpra-
Agravo de Execução Penal nº 0004945-50.2010.8.12.0008
Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior
Relator(a): Desª Elizabete Anache
Agravante: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro
Agravado: Otávio Rodrigues Pereira
DPGE - 1ª Inst.: Carmem Lúcia Trindade Dutra (OAB: 434980/DP)
Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual
OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).
Agravo de Execução Penal nº 0004945-50.2010.8.12.0008
Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior
Relator(a): Desª Elizabete Anache
Agravante: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro
Agravado: Otávio Rodrigues Pereira
DPGE - 1ª Inst.: Carmem Lúcia Trindade Dutra (OAB: 434980/DP)
Ante o exposto, com o parecer, nos termos do artigo 932, inciso IV, alínea b, do CPC c/c artigo 3º, do CPP, nego provimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.