TJMS 08/07/2020 -Pág. 165 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 8 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4530
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Ficam excluídas as tutelas jurisdicionais de conhecimento que tenham por base títulos cambiais, bem como as causas relativas
a tutelas jurisdicionais de natureza executiva, fundadas em títulos executivos extrajudiciais e os embargos a elas conexos;”
(alterada pelo art. 4º da Resolução nº 229, de 3.6.2020 DJMS, de 5.6.2020). Intime-se para manifestar-se a respeito da aparente
incompetência deste juízo, requerendo o que de direito, em cinco dias. Após, tornem conclusos na fila de MEDIDAS URGENTES.
Intime(m)-se. Cumpra-se.
Processo 0822536-95.2019.8.12.0001 (apensado ao Processo 0836699-22.2015.8.12.0001) - Embargos de Terceiro
Cível - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Embargte: Eva Elise Domingos dos Santos Bumlai - Embargdo: Banco do Brasil S/A
ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 19645A/MS)
ADV: MÔNICA MELLO MIRANDA ELY (OAB 7088/MS)
ADV: ANDRÉ DE CARVALHO PAGNONCELLI (OAB 7587/MS)
Com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias,
delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas,
assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem
produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Intime(m)-se. Cumpra-se.
Processo 0823007-53.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença
Exeqte: Calila Administração e Comércio S/A - Shopping Bosque dos Ipês - Exectda: Sandra Vespero Silva Madeira e outros
ADV: LÚCIA MARIA TORRES (OAB 8109/MS)
ADV: WILTON CORDEIRO GUEDES (OAB 9282/MS)
ADV: DIEGO RIBAS PISSURNO (OAB 9380/MS)
ADV: NAILTON ESPINDOLA GUIMARÃES (OAB 14051/MS)
ADV: RAGHIANT TORRES E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 17202/MS)
ADV: ELVIS MAIKON CARVALHO SOUZA (OAB 22555/MS)
ADV: SAMUEL KENJI HIANE (OAB 23239/MS)
ADV: MAITÊ NASCIMENTO LIMA (OAB 22855/MS)
ADV: ALCIDES NEY JOSÉ GOMES (OAB 8659/MS)
ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS)
Intimação da parte requerente acerca dos ofícios de fls. 565 e 571/574 para manifestar se persiste o interesse na penhora
de eventuais direitos da executados nos imóveis discriminados às f. 525/532 e 533/536, no prazo de 05(cinco) dias.
Processo 0823852-46.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos
Autora: Mary Elen dos Santos Freitas - Ré: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda - Juliana Andrade da Silva
ADV: MARCELO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 23752/MS)
ADV: ANDRÉ RODRIGUES PARENTE (OAB 15785/CE)
ADV: DANIEL CIDRÃO FROTA (OAB 19976/CE)
ADV: LUCIENI XAVIER DA SILVA (OAB 19129/MS)
ADV: NELSON BRUNO VALENÇA (OAB 15783/CE)
Intimação daparte Requerida Juliana Andrade da Silva, na pessoa de seu advogado, para apresentar defesa em quine
dias, a contar desta publicação, em razão da certidão cartorária, a seguir transcrita: “Certifico que, por ordem do magistrado,
considerando os inúmeros adiamentos de audiências anteriores, a falta de e.mail das partes e advogados, em muitos casos,
foi determinado o cancelamento das audiências, por medida de economia e celeridade, sem prejuízo de futura designação de
conciliação. Nada Mais.!
Processo 0824932-45.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Seguro DPVAT
Autor: Johnny Anders Lopes Betfuer - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A
ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS)
ADV: VINÍCIUS BETFUER PEIXOTO (OAB 24104/MS)
Intimação da parte requerente para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de fls.
191/195.
Processo 0827751-52.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem
Ré: Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Asbapi
ADV: DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 14666/MS)
ADV: SOLANGE CALEGARO (OAB 17450/MS)
ADV: SÍLVIO CANTERO (OAB 3760/MS)
Com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias,
delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas,
assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem
produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Intime(m)-se. Cumpra-se.
Processo 0833054-47.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT
Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A
ADV: WILSON ROBERTO VICTORIO SANTOS (OAB 6726/MS)
ADV: FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA (OAB 19194O/MT)
Através do presente ato, ficam as partes intimadas acerca da petição do perito de fl. 139.
Processo 0834444-52.2019.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Causas Supervenientes à Sentença
Autora: Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construções Ltda - Ré: Sandra da Cruz Gomes da Silva
ADV: HELENA BUENO SEZERINO (OAB 22805/MS)
ADV: PRISCILA RODIGUERO (OAB 15783/MS)
ADV: ELENICE PEREIRA CARILLE (OAB 1214/MS)
ADV: JAQUELINE CASEMIRO PEREIRA (OAB 8612/MS)
Vistos, etc. F. 65/69: Face o parcelamento da dívida ajustado pelas partes, defiro a suspensão, por prazo suficiente para
quitação da transação. Transcorrido o prazo supra, intime-se o exequente para informar se a transação foi integralmente
cumprida, ficando advertido que seu silencio será interpretado como reconhecimento da quitação a dívida, com a consequente
extinção do processo. Intime(m)-se. Cumpra-se.
Processo 0834546-74.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Compromisso
Réu: José Felipe da Silva Santos
ADV: JOSÉ CARLOS TEIXEIRA (OAB 20117/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.