TJMS 20/03/2020 -Pág. 167 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 20 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4459
ADV: LEANDRO RODRIGUES DE MELO (OAB 15577/MS)
ADV: LEONARDO ROS ORTIZ (OAB 15695/MS)
ADV: ARISTOGNO ESPÍNDOLA DA CUNHA (OAB 15647B/MS)
ADV: RODRIGO BELAMOGLIE DE CARVALHO (OAB 19150/MS)
Intima-se a parte autora da sentença de fls. 36: “[...] Ante o exposto, tendo em vista a falta de interesse da
JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito (CPC, art. 485, III). Sem custas a teor do artigo 55, da
Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.”.
Processo 0814994-87.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata
Autor: Loja Maringá Calçados e Confecções Ltda - ME
ADV: NATÁLIA DE ASSIS PASSOS BARBOSA (OAB 18694/MS)
ADV: LUIZ MAGNO RIBEIRO BARBOSA (OAB 19132/MS)
Intima-se a parte autora da sentença de fls. 26: “[...] Ante o exposto, tendo em vista a falta de interesse da
JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito (CPC, art. 485, III). Sem custas a teor do artigo 55, da
Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.”.
Processo 0819307-91.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços
Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda
ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 56511/PR)
ADV: JOÃO RICARDO DE ALMEIDA GERON (OAB 60345/PR)
Intima-se a parte autora da sentença de fls. 47: “[...] Ante o exposto, tendo em vista a falta de interesse da
JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito (CPC, art. 485, III). Sem custas a teor do artigo 55, da
Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.”.
Processo 0819425-67.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços
Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda
ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 56511/PR)
ADV: JOÃO RICARDO DE ALMEIDA GERON (OAB 60345/PR)
Intima-se a parte autora da sentença de fls. 72: “[...] Ante o exposto, tendo em vista a falta de interesse da
JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito (CPC, art. 485, III). Sem custas a teor do artigo 55, da
Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.”.
Processo 0819466-34.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata
Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda
ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 56511/PR)
ADV: JOÃO RICARDO DE ALMEIDA GERON (OAB 60345/PR)
Intima-se a parte autora da sentença de fls. 50: “[...] Ante o exposto, tendo em vista a falta de interesse da
JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito (CPC, art. 485, III). Sem custas a teor do artigo 55, da
Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.”.
167
parte autora,
Lei 9.099/95.
parte autora,
Lei 9.099/95.
parte autora,
Lei 9.099/95.
parte autora,
Lei 9.099/95.
parte autora,
Lei 9.099/95.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CENTRAL
JUIZ(A) DE DIREITO VITOR LUIS DE OLIVEIRA GUIBO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA COVRE LINO SIMÃO BATISTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0222/2020
Processo 0004266-54.2018.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Leve
Vítima: Amabilis Maris Souza da Rosa e outros
ADV: JOCIMAR TADIOTO (OAB 14340/MS)
Sentença de p. 97: Isso posto, forte no art. 107, IV do Código Penal, declaro a decadência e de consequência a extinção da
punibilidade dos fatos atribuídos a Fabiane Fátima de Oliveira no presente feito.
Processo 0006290-26.2016.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve
Réu: Cláudio Sérgio Guasso
ADV: ANDRE LUIZ ORTIZ ARINOS (OAB 8736/MS)
Sentença de p. 154: Isso posto, com arrimo no § 5.º do art. 89 da Lei 9.099/95 declaro a extinção da punibilidade dos fatos
atribuídos Cláudio Sérgio Guasso no presente processo.
Processo 0009978-88.2019.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Ameaça
A. Fato: Juliana Andrade da Silva
ADV: MARCELO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 23752/MS)
Sentença de p. 75: Isso posto, forte no art. 107, IV do Código Penal, declaro a decadência e de consequência a extinção da
punibilidade dos fatos atribuídos a Juliana Andrade da Silva no presente feito
Processo 0010741-89.2019.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Ameaça
Vítima: Maria Aparecida Diniz Ramos Escobar - José Alceu Cáceres Escobar
ADV: ILDALIA AGUIAR DE SOUZA SANTOS (OAB 16599/MS)
ADV: MARCUS VINICIUS RAMOS DA SILVA (OAB 22831/MS)
Decisão de p. 140: Acolho a manifestação do Ministério Público Estadual (f. 133-134) para declinar da competência para
processamento e julgamento do feito, uma vez que, aparentemente, os fatos têm correspondência com delitos, cuja soma das
penas máximas é superior a dois anos (art. 61 da Lei 9.099/95). Remetam-se os autos à Justiça Comum, observando-se a
prevenção decorrente da queixa-crime 082873973-2019.8.12.0001
Processo 0012288-67.2019.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais
A. Fato: Dora Aparecida Nantes Nunes
ADV: ALEXANDRE RIBEIRO BRUM (OAB 8069/MS)
Sentença de p. 28: Isso posto, forte no art. 107, IV do Código Penal, declaro a decadência e de consequência a extinção da
punibilidade dos fatos atribuídos a Dora Aparecida Nantes Nunes no presente feito.
Processo 0017259-95.2019.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Fauna
A. Fato: Jailson Ferreira do Nascimento - TerIntCer: Sociedade de Proteção e Bem Estar do Animal- Abrigo dos
Bichossociedade de Proteção e Bem Estar Animal
ADV: WAGNER LEAO DO CARMO (OAB 3571/MS)
ADV: NEDYSON DE AVILA GORDIN (OAB 11379/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.