TJMS 06/02/2020 -Pág. 344 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4431
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Anos Iniciais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incorrer na multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) até o limite, por
ora, de R$ 3.000,00 (três mil reais). Após, proceda-se a devida citação e intimação a parte Ré para apresentar contestação, no
prazo de 30 (trinta) dias, acompanhados dos documentos que entender necessários, com manifestação da parte Autora em 05
(cinco) dias. Fica consignado, que não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento
antecipado do mérito (art. 355, I, do CPC). Cite-se, intime-se e cumpre-se, obedecidas as formalidades legais.
Processo 0800288-92.2020.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Classificação e/ou Preterição
Reqte: Thais da Silva Gomes
ADV: LUIZ CARLOS CORRÊIA DA SILVA (OAB 22238/MS)
Ante todo o exposto, defere-se o pedido de tutela de urgência para determinar que o Município de Dourados providencie
a nomeação e posse da requerente Thais da Silva Gomes ao cargo de profissional do magistério municipal para função de
professora de séries iniciais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de
descumprimento, até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo de encaminhamento de cópia integral dos autos ao
Ministério Público para a apuração da prática de ato de improbidade administrativa.
Processo 0800294-02.2020.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino
Reqte: Conecta Capacitação Profissional Dourados Ltda
ADV: DANIELY HELOISE TOLEDO FRAGA (OAB 11848B/MS)
Conciliação Data: 15/04/2020 Hora 14:50 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JE Situacão: Pendente
Processo 0800295-84.2020.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino
Reqte: Conecta Capacitação Profissional Dourados Ltda
ADV: DANIELY HELOISE TOLEDO FRAGA (OAB 11848B/MS)
Conciliação Data: 15/04/2020 Hora 14:40 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JE Situacão: Pendente
Processo 0800296-69.2020.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino
Reqte: Conecta Capacitação Profissional Dourados Ltda
ADV: DANIELY HELOISE TOLEDO FRAGA (OAB 11848B/MS)
Conciliação Data: 15/04/2020 Hora 14:30 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JE Situacão: Pendente
Processo 0800297-54.2020.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
Reqte: João Carlos Florêncio dos Santos de Souza
ADV: RENATO GONÇALVES FELIX (OAB 18741/MS)
Conciliação Data: 15/04/2020 Hora 14:10 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JE Situacão: Pendente
Processo 0800298-39.2020.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino
Reqte: Conecta Capacitação Profissional Dourados Ltda
ADV: DANIELY HELOISE TOLEDO FRAGA (OAB 11848B/MS)
Conciliação Data: 15/04/2020 Hora 15:10 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JE Situacão: Pendente
Processo 0800299-24.2020.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino
Reqte: Conecta Capacitação Profissional Dourados Ltda
ADV: DANIELY HELOISE TOLEDO FRAGA (OAB 11848B/MS)
Conciliação Data: 15/04/2020 Hora 15:00 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JE Situacão: Pendente
Processo 0800301-91.2020.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo
Autora: Ana Lucia Gomes
ADV: WELLYNTON GOMES CASSEMIRO (OAB 17987/MS)
Conciliação Data: 15/04/2020 Hora 14:20 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JE Situacão: Pendente
Processo 0800302-76.2020.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Autor: Valdeci Davalo Ferreira
ADV: VALDECI DAVALO FERREIRA (OAB 13234/MS)
Conciliação Data: 15/04/2020 Hora 13:50 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JE Situacão: Pendente
Processo 0800304-46.2020.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Oferta e Publicidade
Autora: Daiany Fantin
ADV: PAOLA DEVECHI PICOLI (OAB 20903/MS)
Conciliação Data: 15/04/2020 Hora 14:00 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JE Situacão: Pendente
Processo 0801091-12.2019.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Exeqte: Maria Benites - Exectdo: Banco Itaú Consignado S.A.
ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 15026A/MS)
Intime-se a parte Ré, através do seu Advogado, se houver, para pagamento do valor de R$ 24.220,17 (vinte e quatro mil,
duzentos e vinte reais e dezesete centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523,
§ 1º, do novo CPC. Não havendo pagamento, venham conclusos para realização de penhora on line através do BacenJud. Fica
a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de
impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC.
Processo 0802231-81.2019.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Autor: Omar Akira Kai
ADV: NOEMIR FELIPETTO (OAB 10331/MS)
Manifeste-se a parte autora nos presentes autos em 5 (cinco) dias.
Processo 0802543-28.2017.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Reqte: Zuleide do Carmo Ferreira Ribeiro
ADV: GELZA JOSÉ DOS SANTOS (OAB 3866/MS)
Intime-se o requerido para opor impugnação em 30 (trinta) dias (CPC, art. 535). Decorrido o prazo e caso haja concordância
com o cálculo apresentado pelo exequente, considerando-se que o valor que a parte autora pretende receber não se trata
de pequeno valor, requisite-se o pagamento por intermédio do Exmº. Presidente do Tribunal de Justiça (CPC, art. 910, §1º),
observando as regras do precatório eletrônico. O valor a ser requisitado deve ser a totalidade do crédito, em parcela única e
em cadastro, inclusive bancário, em nome da parte autora, o qual deve ser feito no Portal do TJMS, no campo correspondente
a Precatório. Em havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Às intimações e
providências necessárias.
Processo 0802652-71.2019.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Moacir Silveira de Carvalho
ADV: LEONARDO DA SILVA (OAB 23140/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.