TJMS 10/09/2019 -Pág. 705 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 10 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4339
705
Processo 0800395-68.2015.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação
Reqte: Aldenir Pereira da Silveira - Reqdo: Agroforte - Santiago e Pereira Ltda - Sperafico Agroindustrial Ltda
ADV: MERLYN GRANDO MARTINS (OAB 38408/PR)
ADV: VINÍCIUS BERTOCO MELLO (OAB 64551/PR)
ADV: ARIANE VETORELLO SPERAFICO (OAB 26090/PR)
ADV: DANIEL ARAUJO BOTELHO (OAB 15355/MS)
Decisão de fls. 203/204: ...3. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da autora e do representante
da ré uma vez que útil à resolução dos pontos controvertidos. 3.1 Intimem-se pessoalmente as partes para comparecerem
na audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos pessoais. 3.2 No mandado de
intimação consigne-se advertência de que se as partes não comparecerem ou comparecerem, se recusarem a depor, ser-lhes-á
aplicada a pena de confesso (art. 385, §1º do CPC). 3.3 Quanto às rés, consigne-se no mandado que deverá enviar preposto
com poderes especiais para confessar, sob pena de confissão quanto às questões fáticas. 4. Fixo o prazo comum de cinco dias
úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade,
número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.
4.1. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em
quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. 4.2. Cabe aos
advogados constituídos pelas partes intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). 4.3.
Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá
na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento do
ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha
comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado, se for para outro Estado). 4.4. O ônus da prova
incumbe ao autor, na forma do artigo 373, inciso I, do CPC. 5. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de
dezembro de 2019, às 15:10 horas. 6. Nos termos do art 357, §1º, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar
ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. ..
Processo 0800395-68.2015.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação
Reqte: Aldenir Pereira da Silveira
ADV: DANIEL ARAUJO BOTELHO (OAB 15355/MS)
intimação da parte autora da carta precatória encaminhada a Comarca de Iguatemi (fls. 208/2019), para acompanhamento
e providencias.
Processo 0800425-64.2019.8.12.0051 - Interdição - Nomeação
Reqte: Janete Rocha Vanderlei
ADV: GILBERTO LAMARTINE PIMPINATTI (OAB 11655B/MS)
ADV: SERGIO FABYANO BOGDAN (OAB 10632/MS)
Intimação do advogado da parte autora da perícia designada ás fl. 56.
Processo 0800586-11.2018.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Réu: Banco Bradesco S/A
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 20233A/MS)
Intimação da parte apelada para contrarrazoar no prazo de 15 dias.
Processo 0800593-37.2017.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários
Réu: Banco BMG S/A
ADV: ALEX FERNANDES DA SILVA (OAB 17429/MS)
Intimação da parte apelada para contrarrazoar no prazo de 15 dias.
Processo 0800730-82.2018.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível - Tarifas
Réu: Banco Bradesco S/A
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 20233A/MS)
Intimação da parte apelada para contrarrazoar no prazo de 15 dias.
Processo 0801084-10.2018.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Réu: Banco BMG S/A
ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 19764A/MS)
Intimação da parte apelada para contrarrazoar no prazo de 15 dias.
Processo 0801372-55.2018.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários
Réu: Banco Votorantim S.A.
ADV: JULIANO FRANCISCO DA ROSA (OAB 18601A/MS)
ADV: RODRIGO SCOPEL (OAB 18640A/MS)
Intimação da parte apelada para contrarrazoar no prazo de 15 dias.
Processo 0802385-89.2018.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez
Autora: Pedrina Jesuina da Rocha
ADV: THAYSON MORAIS NASCIMENTO (OAB 17829/MS)
ADV: LEANDRO FERNANDES DE CARVALHO (OAB 154940/SP)
ADV: MELISSA CRISTIANE FERNANDES DE CARVALHO (OAB 164241/SP)
Intimação da parte autora da juntada do laudo pericial de fls. 82-88
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS AGUIAR MILANI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CPE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
R ELAÇÃO Nº 0200/2019
Processo 0000125-38.2019.8.12.0051 - Execução da Pena - Roubo (art. 157)
Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Elton Jhon da Silva Pinto
ADV: ERVINO JOÃO FACCIONI (OAB 9295/MS)
Intima-se o patrono do reeducando do cálculo de pena de fls.100/101, para querendo se manifestar no prazo de cinco dias.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.