TJMS 05/07/2019 -Pág. 232 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 5 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4293
232
Precatório nº 1600023-40.2018.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Reqte: Elisangela Lara Silva
Advogado: Amanda Vilela Pereira Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 9714/MS)
Requerente: Amanda Vilela Pereira Sociedade Individual de Advocacia
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Procuradora: Mirian Noronha M. Gimenez (OAB: 5063/MS)
Considerando que a certidão e cálculos de f. 53-55 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como o
valor a ser retido a título de Previdência e de Imposto de Renda, fica(m) o(s) mesmo(s) intimado(s) para, querendo, no prazo de
05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como o valor a ser retido a título de Previdência e de Imposto
de Renda. Entendendo o beneficiário ser isento do tributo indicado, deverá no mesmo prazo comprovar nos autos sua
isenção.Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/
beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será
considerado correto o
CPF para pagamento.Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o
patrono indicar nos autos o
número para cadastramento ou para correção.Fica ciente, ainda, que o cadastro de dados bancários do beneficiário/credor
deve ser realizado a partir da publicação deste ato. Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta
data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do
processo 1600023-40.2018.8.12.0000/1 e 1600023-40.2018.8.12.0000/2 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Precatório nº 1600234-76.2018.8.12.0000
Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Requerente: José Gouveia Lins
Advogado: Willen Silva Alves (OAB: 12795AM/S)
Requerente: Willen Silva Alves
Advogado: WILLEN SILVA ALVES (OAB: 12795/MS)
Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Procuradora: Mirian Noronha M. Gimenez (OAB: 5063/MS)
Considerando que a certidão e cálculos de f. 53-55 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como o
valor a ser retido a título de Previdência e de Imposto de Renda, fica(m) o(s) mesmo(s) intimado(s) para, querendo, no prazo de
05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como o valor a ser retido a título de Previdência e de Imposto
de Renda. Entendendo o beneficiário ser isento do tributo indicado, deverá no mesmo prazo comprovar nos autos sua
isenção.Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/
beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será
considerado correto o
CPF para pagamento.Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o
patrono indicar nos autos o
número para cadastramento ou para correção.Fica ciente, ainda, que o cadastro de dados bancários do beneficiário/credor
deve ser realizado a partir da publicação deste ato. Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta
data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do
processo 1600234-76.2018.8.12.0000/1 e 1600234-76.2018.8.12.0000/2 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Precatório nº 0027585-08.2009.8.12.0000 (2009.027585-5)
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Requerente: Maria Claudia Mourao Santos Rossetti
Advogado: Julio César Valcanaia (OAB: 9565/MS)
Advogado: Jackson da Silva Fernandes (OAB: 18469/MS)
Requerente: Maria das Graças M. T. Apengler
Advogado: Julio César Valcanaia (OAB: 9565/MS)
Advogado: Jackson da Silva Fernandes (OAB: 18469/MS)
Requerente: Maria Eugenia F. Tavares
Advogado: Julio César Valcanaia (OAB: 9565/MS)
Advogado: Jackson da Silva Fernandes (OAB: 18469/MS)
Requerente: Maria Lidia F. Claro Rocha
Advogado: Julio César Valcanaia (OAB: 9565/MS)
Advogado: Jackson da Silva Fernandes (OAB: 18469/MS)
Requerente: Mário Marcio Resta Fragelli
Advogado: Jackson da Silva Fernandes (OAB: 18469/MS)
Advogado: Julio César Valcanaia (OAB: 9565/MS)
Requerente: Marta Driemeier
Advogado: Julio César Valcanaia (OAB: 9565/MS)
Advogado: Jackson da Silva Fernandes (OAB: 18469/MS)
Requerente: Newton Renato Ouriques Couto
Advogado: Julio César Valcanaia (OAB: 9565/MS)
Advogado: Jackson da Silva Fernandes (OAB: 18469/MS)
Requerente: Paulo Saburo Ito
Advogado: Julio César Valcanaia (OAB: 9565/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.