TJMS 20/11/2017 -Pág. 331 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 20 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3922
331
Processo 0016438-35.2016.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça
Réu: FERNANDO CARLOS DE CASTRO BEZERRA FILHO
ADV: SILVIA CAMILA DA SILVA CARVALHO (OAB 21293/MS)
ADV: WERTHER SIBUT DE ARAUJO (OAB 20868/MS)
ADV: CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 19635/MS)
ADV: GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 18529/MS)
ADV: EDSON KOHL JUNIOR (OAB 15200/MS)
ADV: WELINTON ACHUCARRO BUENO (OAB 9170/MS)
Intima-se os patronos das partes da sentença de fls. 160/162 “Por todo o exposto, com fundamento no art. 386, VII, do CPP,
julga-se improcedente a denúncia e ABSOLVE-SE FERNANDO CARLOS DE CASTRO BEZERRA FILHO, qualificado nos autos,
da acusação de prática do delito previsto no artigo e 147, do Código Penal”.
Processo 0021139-73.2015.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça
Réu: Adão Costa Bento
ADV: ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS (OAB 10075/MS)
Despacho de fl. 190: “Verifica-se que o advogado do réu foi devidamente intimado a apresentar contrarrazões às razões de
apelação interposta pelo Ministério Público (p. 185), entretanto não a apresentou, conforme certificado na p. 186. Novamente
intimado a se manifestar (p. 188), manteve-se inerte (p. 189). Desta forma, restando configurado o abandono de causa, e, com
fundamento no artigo 265 do CPP, aplica-lhe-se multa de 10 (dez) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do
FUNJECC. Oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil comunicando a desídia do advogado para as providências cabíveis. (...)”
Processo 0025927-33.2015.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica
Vítima: Ana Gabriela Félix Ferreira
ADV: JOÃO BERNARDO TODESCO CÉSAR (OAB 17298/MS)
ADV: NATÃ LOBATO MAGIONI (OAB 15017/MS)
Decisão fl. 283: “Recebem-se os recursos de apelação de p. 253 e 266, em ambos os efeitos.” Intima-se o(a) patrono(a) da
vítima, assistente de acusação, para apresentar razões de apelação no prazo de 03 (três) dias.
Processo 0034639-17.2012.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica
Réu: Manoel Alves Teixeira - Vítima: Queila Feliciano Alves da Silva
ADV: DIOGO PAQUIER DE MORAES (OAB 310430/SP)
ADV: STELA MARISCO DUART (OAB 15922/MS)
ADV: MARCOS IVAN SILVA
Intima-se o(a) patrono(a) da vítima para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de
aplicação do disposto no artigo 265 do Código de Processo Penal além de envio de ofício à OAB.
3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher de Campo Grande
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR C/MULHER
JUIZ(A) DE DIREITO JACQUELINE MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GLAUCIELE DE LIMA CELES QUEIROZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0189/2017
Processo 0038381-74.2017.8.12.0001 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Decorrente de Violência
Doméstica
Reqte: F.F.L.M.
ADV: NILO GOMES DA SILVA (OAB 10108/MS)
ADV: EDUARDO WANDERLEY GOMES (OAB 133754/MS)
ADV: VALÉRIA M. WANDERLEY GOMES (OAB 15552/MS)
ADV: LEANDRO WANDERLEY GOMES (OAB 167639/RJ)
ADV: LUCAS ARGUELHO ROCHA (OAB 21855/MS)
Ciente da cota ministerial à pág. 50, dê-se ciência aos patronos da autora.
Processo 0041576-04.2016.8.12.0001 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Decorrente de Violência
Doméstica
Reqte: I.D.R. - Reqdo: M.R.M.G.
ADV: IVAN HILDEBRAND ROMERO (OAB 12628/MS)
ADV: JAQUELINE HILDEBRAND ROMERO (OAB 11417/MS)
ADV: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS LOPES (OAB 20410/MS)
intimação do réu do inteiro teor da decisão de págs. 327:Intime-se o requerido com URGÊNCIA, para participar dos 16
(dezesseis) encontros do Grupo Reflexivo para homens, com data de início em 27/11/2017 às 18:30h no Cijus, endereço R. 7 de
setembro, 174 - centro.Às providências.
Processo 0042490-34.2017.8.12.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Decorrente de Violência Doméstica
Indiciado: C.L.S.S.
ADV: LUKENYA BEZERRA VIEIRA (OAB 12508/PI)
ADV: STEPHANIE ANTUNEZ B. DOS SANTOS (OAB 19588/MS)
Intimação do patrono do flagrado quanto ao teor da decisão de pág. 60-63.
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR C/MULHER
JUIZ(A) DE DIREITO JACQUELINE MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GLAUCIELE DE LIMA CELES QUEIROZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0191/2017
Processo 0023606-54.2017.8.12.0001 - Execução da Pena - Decorrente de Violência Doméstica
Réu: João Alberto Gonzales Benites
ADV: ROSA LUIZA DE SOUZA CARVALHO (OAB 5542/MS)
Despacho: “... Intime-se o sentenciado, na pessoa de sua advogada, para comparecer em cartório, no prazo de 5 dias, para
ser advertido/admoestado e dar início ao cumprimento da pena restritiva de direito, na forma estabelecida na decisão de fls. 957, sob pena de ser reconvertida em pena privativa de liberdade, com a expedição de mandado de prisão.”
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.