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    TJMS - Publicação: segunda-feira, 17 de julho de 2017 - Folha 263

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    TJMS 17/07/2017 -Pág. 263 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

    Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

    Publicação: segunda-feira, 17 de julho de 2017

    Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

    Campo Grande, Ano XVII - Edição 3841

    263

    16) Apelação Cível nº: 0800196-72.2012.8.12.0044 de Sete Quedas/Vara Única. Apelante: Sirlene Alves da Cunha, Apelado:
    Município de Sete Quedas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador SÉRGIO FERNANDES MARTINS. Decisão: Por unanimidade,
    negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Marcos José
    de Brito Rodrigues e Des. João Maria Lós.
    17) Apelação Cível nº: 0811612-32.2013.8.12.0002 de Dourados/4ª Vara Cível. Apelante: Tim Celular S/A., Apelada: Geni
    Ferreira Biterncourt. Relator o Exmo. Sr. Desembargador SÉRGIO FERNANDES MARTINS. Decisão: Por unanimidade, negaram
    provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Marcos José de Brito
    Rodrigues e Des. João Maria Lós.
    18) Apelação Cível nº: 0802299-76.2015.8.12.0002 de Dourados/6ª Vara Cível. Apelante: André Márcio de Souza,
    Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul. Relator o Exmo. Sr. Desembargador SÉRGIO FERNANDES MARTINS. Decisão: Por
    unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des.
    Marcos José de Brito Rodrigues e Des. João Maria Lós.
    19) Apelação Cível nº: 0802649-51.2013.8.12.0029 de Naviraí/2ª Vara. Apelante: José Roberto de Souza, Apelada: Marinalva
    da Silva Lima. Relator o Exmo. Sr. Desembargador SÉRGIO FERNANDES MARTINS. Decisão: Por unanimidade, negaram
    provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Marcos José de Brito
    Rodrigues e Des. João Maria Lós.
    20) Apelação Cível nº: 0803037-07.2015.8.12.0021 de Três Lagoas/3ª Vara Cível. Apelante: Caixa de Assistência
    dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - CASSEMS, Apelada: Reilde Rodrigues Carvalho. Relator o Exmo. Sr.
    Desembargador SÉRGIO FERNANDES MARTINS. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do
    voto do relator. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Marcos José de Brito Rodrigues e Des. João Maria Lós.
    21) Apelação Cível nº: 0823626-51.2013.8.12.0001 de Campo Grande/3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos.
    Apelante: Banco Volkswagen S/A, Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul. Relator o Exmo. Sr. Desembargador SÉRGIO
    FERNANDES MARTINS. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Participaram
    do julgamento os Exmos. Srs. Des. Marcos José de Brito Rodrigues e Des. João Maria Lós.
    22) Apelação Cível nº: 0002471-33.2011.8.12.0021 de Três Lagoas/4ª Vara Civel. Apelante: Nadia Silvana de Souza Granja
    Medeiros, Apelada: Mirian Aparecida Lopes de Souza Martins. Relator o Exmo. Sr. Desembargador SÉRGIO FERNANDES
    MARTINS. Decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
    Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Marcos José de Brito Rodrigues e Des. João Maria Lós.
    23) Apelação Cível nº: 0111288-38.2003.8.12.0001 de Campo Grande/1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos.
    Apelante: Paulo Roberto Mattos, Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS. Relator o
    Exmo. Sr. Desembargador SÉRGIO FERNANDES MARTINS. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos
    termos do voto do relator. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Marcos José de Brito Rodrigues e Des. João Maria
    Lós.
    24) Apelação Cível nº: 0004799-09.2010.8.12.0008 de Corumbá/3ª Vara Cível. Apelante: Tania Maria de Russo, Apelante:
    Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul, Apelado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A
    - Sanesul, Apelada: Tania Maria de Russo. Relator o Exmo. Sr. Desembargador SÉRGIO FERNANDES MARTINS. Decisão: Por
    unanimidade, negaram provimento ao recurso da Sanesul e deram parcial provimento ao apelo de Tania Maria De Russo, nos
    termos do voto do relator. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Marcos José de Brito Rodrigues e Des. João Maria
    Lós.
    25) Apelação Cível nº: 0005595-24.2011.8.12.0021 de Três Lagoas/2ª Vara Cível. Apelante: Juriplan Imóveis Ltda, Apelado:
    Otavino de Oliveira, Apelada: Conceição Rosa Queiroz Oliveira. Relator o Exmo. Sr. Desembargador SÉRGIO FERNANDES
    MARTINS. Decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
    Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Marcos José de Brito Rodrigues e Des. João Maria Lós.
    26) Apelação Cível nº: 0830000-21.2002.8.12.0017 de Nova Andradina/1ª Vara Cível. Apelante: Antonio Ari de Rezende
    Correa, Apelado: Município de Nova Andradina. Relator o Exmo. Sr. Desembargador SÉRGIO FERNANDES MARTINS. Decisão:
    Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.
    Des. Marcos José de Brito Rodrigues e Des. João Maria Lós.
    27) Apelação Cível nº: 0007240-60.2006.8.12.0021 de Três Lagoas/4ª Vara Civel. Apelante: José Candido de Souza Arruy,
    Apelante: Empresa Medral Engenharia Ltda., Apelado: José Candido de Souza Arruy, Apelado: Empresa Medral Engenharia
    Ltda.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador SÉRGIO FERNANDES MARTINS. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento
    aos recursos, nos termos do voto do relator. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Marcos José de Brito Rodrigues
    e Des. João Maria Lós.
    28) Apelação Cível nº: 0143063-32.2007.8.12.0001 de Campo Grande/11ª Vara Cível. Apelante: Aloizio Maia da Silveira,
    Apelante: Alvino Lino de Souza, Apelado: Alvino Lino de Souza, Apelado: Aloizio Maia da Silveira. Relator o Exmo. Sr.
    Desembargador SÉRGIO FERNANDES MARTINS. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do
    voto do relator. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Marcos José de Brito Rodrigues e Des. João Maria Lós.
    29) Embargos de Declaração nº: 0002165-22.2010.8.12.0014/50000 de Maracaju/1ª Vara. Embargante: Plateco Planejamento Técnico Agropecuário Ltda, Embargado: Município de Maracaju. Relator o Exmo. Sr. Desembargador SÉRGIO
    FERNANDES MARTINS. Decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, com efeitos infringentes, nos termos do voto do
    relator. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Marcos José de Brito Rodrigues e Des. João Maria Lós.
    30) Apelação Cível nº: 0001011-39.2005.8.12.0015 de Miranda/1ª Vara. Apelante: Orlando Vicente Abate Sacchi, Apelado:
    Ministério Público Estadual, Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DESª. TÂNIA
    GARCIA DE FREITAS BORGES. Decisão: Por unanimidade, rejeitaram as preliminares e deram provimento ao recurso, nos
    termos do voto da relatora, em parte com o parecer. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Sérgio Fernandes Martins
    e Des. Marcos José de Brito Rodrigues.
    31) Apelação Cível nº: 0103247-51.2009.8.12.0008 de Corumbá/1ª Vara Cível. Apelante: Salete Sebastiana Ribeiro
    Figueiredo, Apelado: Raymundo de Figueiredo - Espólio. Relator o Exmo. Sr. Desembargador SÉRGIO FERNANDES MARTINS.
    Decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Participaram do julgamento os Exmos.
    Srs. Des. Marcos José de Brito Rodrigues e Des. João Maria Lós.
    32) Apelação Cível nº: 0002156-29.2007.8.12.0026 de Bataguassu/1ª Vara. Apelante: Juraci Monteiro dos Santos, Apelado:
    Manoel Gonçalves de Souza, Apelado: Maria de Fátima de Souza, Interessado: Valdaci Rufato da Silva. Relator o Exmo. Sr.
    Desembargador SÉRGIO FERNANDES MARTINS. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do
    voto do relator. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Marcos José de Brito Rodrigues e Des. João Maria Lós.
    Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.

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