TJMG 26/01/2023 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto
Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 01/2023, 20 DE JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre concessão de progressão na carreira de servidores lotados na Secretaria de Estado de Governo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de atribuição que lhe é conferida pelos incisos III e VI do § 1º do art. 93 da Constituição do
Estado, e considerando o disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão, conforme disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, mediante o cumprimento dos requisitos
necessários, aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras de Agente Governamental - AGOV, Auxiliar da Indústria Gráfica
- AIG, Auxiliar de Administração Geral - AAG, Auxiliar de Serviços Governamentais - AUSG, Oficial de Serviços Operacionais - OSO, Técnico
da Indústria Gráfica - TIG e Técnico de Administração Geral - TAG, lotados na Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, relacionados no Anexo
Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a partir das vigências apontadas no Anexo Único.
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2023.
Igor Mascarenhas Eto
Secretário de Estado de Governo
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEGOV Nº 01/2023)
MASP
0270880-8
0270797-4
1045359-5
0904901-6
1045400-7
1045342-1
0292317-5
0280867-3
0271162-0
1045424-7
1045428-8
1137730-6
0280796-4
0340378-9
1045401-5
0285775-3
1045387-6
0262119-1
SERVIDOR
CARREIRA
ANTÔNIO ALVES GUIMARÃES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS
ANTÔNIO ROQUE DE FREITAS SOBRINHO
CARLOS ANTÔNIO SILVA
CLEBER PEREIRA DA SILVA
FERNANDO THADEU MARCENES JUNQUEIRA
JORGE LUIZ DOS SANTOS ROCHA
JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS ROCHA
MÁRCIO GRIFO
MARCOS DE PAULA GOMES
MARCUS ANTÔNIO DURÃES
MARILEIDE DAS GRAÇAS COSTA
NAIARA DIAS BATISTA CERQUEIRA DE MELO
RICARDO WANDER DE OLIVEIRA
SILVIO MARQUES DOS SANTOS
VICENTE DE PAULO CARDOSO ALVES
WANDER JOSÉDE OLIVEIRA
WELERSON CIOGLIA
AIG
AIG
TIG
AUSG
AAG
TIG
AIG
AAG
AIG
TIG
TIG
TIG
OSO
AGOV
AAG
AUSG
AIG
TAG
NÍVEL
ATUAL
III
V
I
IV
VI
IV
III
VI
V
V
IV
II
V
IV
IV
V
III
V
GRAU
ATUAL
O
D
I
H
A
H
N
C
D
C
G
A
E
D
A
E
H
E
NOVO
GRAU
P
E
J
I
B
I
O
D
E
D
H
B
F
E
B
F
I
F
VIGÊNCIA
01/01/2023
05/01/2023
02/01/2023
01/01/2023
01/01/2023
01/01/2023
01/01/2023
02/01/2023
01/01/2023
01/01/2023
01/01/2023
01/01/2023
01/01/2023
01/01/2023
01/01/2023
01/01/2023
01/01/2023
01/01/2023
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 02/2023, 24 DE JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre concessão de promoção na carreira de servidores lotados na Secretaria de Estado de Governo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de atribuição que lhe é conferida pelos incisos III e VI do § 1º do art. 93 da Constituição do
Estado, e considerando o disposto no art. 17 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Promoção, pela regra geral prevista no art. 17 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, mediante o cumprimento dos requisitos
necessários, aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras de Gestor Governamental - GGOV e Oficial de Serviços
Operacionais - OSO, do quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, relacionados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a partir das vigências apontadas no Anexo Único.
Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2023.
Igor Mascarenhas Eto
Secretário de Estado de Governo
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEGOV Nº 02/2023)
MASP
NOME
CARREIRA
0387741-2
1365354-8
1110190-4
HAMILTON PROCÓPIO DAS CHAGAS
JULIANA SOUSA ALMEIDA
PATRÍCIA JOÃO HALLAK
OSO
GGOV
GGOV
SITUAÇÃO ATUAL
NÍVEL
GRAU
III
C
I
D
I
D
SITUAÇÃO NOVA
NÍVEL
GRAU
IV
A
II
A
II
A
VIGÊNCIA
19/12/2022
01/01/2023
01/01/2023
25 1741988 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
Expediente
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL
POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18.12.1986, por seis meses, à MASP 1.478.486-2, NADILA EUGENIA
SILVA DOMINGUES, em prorrogação.
Sérgio Pessoa de Paula Castro
Advogado-Geral do Estado
DIRETORIA-GERAL
FÉRIAS PRÊMIO
RETIFICAÇÃO
Retifica a publicação no “MG” de 03.08.2022, concessão de FÉRIAS
PRÊMIO, referente à:
MASP 1.094.825-5, CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN: onde se lê:
vigência 20.03.2022, leia-se: vigência 19.03.2022.
MASP 1.122.374-0, NUBIA NETO JARDIM: onde se lê: vigência
07.04.2022, leia-se: vigência 27.04.2022.
MASP 1.127.880-1, GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA: onde se lê:
vigência 17.07.2022, leia-se: vigência 16.07.2022.
MASP 1.181.946-3, RAFAEL REZENDE FARIA: onde se lê: vigência
06.02.2022, leia-se: vigência 08.03.2022.
Fernando Xavier dos Santos
Diretor-Geral
25 1741939 - 1
ATO ASSINADO PELO SENHOR ADVOGADOGERAL DO ESTADO, EM 24/01/2023:
ATO AGE N° 2.944
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no Decreto nº 47.963, de 29 de maio de
2020,DESIGNA a Procuradora do Estado e Chefe de Gabinete ANA
PAULA MUGGLER RODARTE, como autoridade responsável pela
implementação da Lei de Acesso à Informação na Advocacia-Geral do
Estado, sem prejuízo de suas atuais atribuições.
25 1741965 - 1
“ATO DO COMANDANTE DA 1° CIA PM IND” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês,
ao nº 166.270-9, JUNIO LEONARDO DINIZ BRITTO, ASPM-1D,
referente ao 1º lustro, a partir de 01/02/2023.
“ATO DO COMANDANTE DO 18° BPM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês,
ao nº 165.242-9, POLIANA DE ANDRADE QUINTAS, ASPM-2D,
referente ao 1º lustro, a partir de 01/02/2023.
“ATO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 9° RPM” - AUTORIZA
O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01 (um) mês, ao
nº 166.061-2, JOAO LUCAS DE O E SILVA SANTOS, ASPM-1D,
referente ao 1º lustro, a partir de 01/02/2023.
“ATO DO COMANDANTE DO 40° BPM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 15 (quinze)
dias, ao nº 165.486-2, IVANILDES MARTINS DA SILVA, ASPM-2D,
referente ao 1º lustro, a partir de 03/02/2023.
“ATO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 11° RPM” - AUTORIZA
O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01 (um) mês,
ao nº 166.463-0, NATHALY POSSIDONIO RODRIGUES, ASPM-1D,
referente ao 1º lustro, a partir de 23/02/2023.
“ATO DO COMANDANTE DO 33° BPM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao
nº 165.635-4, MELINA CALAZANS MEDEIROS SILVA, ASPM-2D,
referente ao 1º lustro, a partir de 27/02/2023.
“ATO DO COMANDANTE DO 34° BPM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês,
ao nº 164.964-9, FERNANDO CESAR GONCALVES HOSKEN,
ASPM-2D, referente ao 1º lustro, a partir de 27/02/2023.
“ATO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 12° RPM” - AUTORIZA
O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01 (um) mês,
ao nº 167.181-7, MARIA ALICE RODRIGUES PENA, ASPM-1D,
referente ao 1º lustro, a partir de 27/02/2023.
“ATO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 12° RPM” - AUTORIZA
O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 15 (quinze) dias,
ao nº 165.801-2, RUBIA NAYARA DE OLIVEIRA SILVA, ASPM-2D,
referente ao 1º lustro, a partir de 27/02/2023.
“ATO DO COMANDANTE DA 17° CIA PM IND” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 15 (quinze) dias, ao
nº 166.348-3, JANDERSON MOLLENDORFF, ASPM-1D, referente
ao 1º lustro, a partir de 01/02/2023.
“ATO DO COMANDANTE DA 17° CIA PM IND” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 15 (quinze) dias, ao
nº 166.348-3, JANDERSON MOLLENDORFF, ASPM-1D, referente
ao 1º lustro, a partir de 01/06/2023.
25 1741554 - 1
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe atribuída pelo
art.1 do Decreto n 45.835 de 23 de dezembro de 2011, EXONERA a
pedido, nos termos do artigo 106, alínea a, da Lei n 869 de 05 de julho
de 1952, os seguintes servidores: APARECIDA MARIA DE SOUZA,
matrícula N. 167.189-0 do cargo de provimento efetivo de Assistente
Administrativo, Nível I, Grau D da Polícia Militar de Minas Gerais,
a partir de 17/11/2022. IGOR RAFAEL CARVALHO CORDEIRO,
matrícula N. 165.709-7 do cargo de provimento efetivo de Assistente
Administrativo, Nível I, Grau D da Polícia Militar de Minas Gerais, a
partir de 13/12/2022.
25 1741576 - 1
ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR CORONEL PM COMANDANTE GERAL
DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
-No uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso
III e VII do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995,
Promovendo e Transferindo Compulsoriamente
- De conformidade com o art. 28 c/c o parágrafo único do Art. 30 da Lei
Complementar Estadual n. 168 de 19 de julho de 2022; Art. 39 §§ 10 e
11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 (CEMG/1989),
com as alterações das Emendas Constitucionais n. 57/2003 e n.
59/2003; promove, ao Posto de Major PM, a partir de 17/01/2023, o n.
109250-1, CAPITÃO PM QOC MARCOS GONCALVES FARIAS, da
DRH, transferindo-o para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada
com os proventos integrais de seu Posto a partir de 18/01/2023
- De conformidade com o art. 28 e o parágrafo único do Art. 30 da Lei
Complementar Estadual n. 168 de 19 de julho de 2022; Art. 39 §§ 10 e
11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 (CEMG/1989),
com as alterações das Emendas Constitucionais n. 57/2003 e n. 59/2003,
promove e transfere compulsoriamente para o Quadro de Praças da
Reserva Remunerada com os proventos integrais de suas Graduações,
os seguintes militares:
À Graduação de 1º Sargento PM
109054-7, 2º SARGENTO PM QPPM EDVALDO CORDEIRO DOS
SANTOS, da 24 CIA PM IND/15 RPM, a partir de 19/12/2022, e sua
transferência a partir de 20/12/2022
À Graduação de 2º Sargento PM
104851-1, 3º SARGENTO PM QPPM WIANEY LUCAS DOS
SANTOS, do 33 BPM/2 RPM, a partir de 05/12/2022, e sua
transferência a partir de 06/12/2022
Transferindo Voluntariamente
- De conformidade com o art. 24 da Lei Complementar Estadual n.
168 de 19 de julho de 2022; e nos termos do Art. 159, § 1 º, Incisos II
e III da Lei Estadual n.º 5.301 de 16 de outubro de 1969 (EMEMG);
Art. 39 §§ 10 e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de
1989 (CEMG/1989), com as alterações das Emendas Constitucionais
n. 57/2003 e n. 59/2003, transfere voluntariamente, para o Quadro de
Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu
Posto, a seguinte militar:
114600-0, CORONEL PM QOS GILMARA MOTA MARTINS, da
JCS/DS, e sua transferência a partir de 14/12/2022
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 24 e o parágrafo único do Art. 30 da Lei
Complementar Estadual n. 168 de 19 de julho de 2022, e nos termos
do Art. 159, § 1 º, Incisos II e III da Lei Estadual n.º 5.301 de 16 de
outubro de 1969 (EMEMG); Art. 39 §§ 10 e 11 da Constituição do
Estado de Minas Gerais de 1989 (CEMG/1989), com as alterações das
Emendas Constitucionais n. 57/2003 e n. 59/2003, promove e transfere
voluntariamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada
com os proventos integrais de seus Postos, os seguintes militares:
Ao Posto de Coronel PM
112733-1, TENENTE-CORONEL PM QOPM LUCIOVANE
BATISTA LOPES, da EM8RPM/8 RPM, a partir de 27/12/2022, e sua
transferência a partir de 28/12/2022
117862-3, TENENTE-CORONEL PM QOPM DENIS WILSON
MORAIS, do 43 BPM, a partir de 23/01/2023, e sua transferência a
partir de 24/01/2023
122636-4, TENENTE-CORONEL PM QOPM ADRIANO MARQUES
GUIMARAES, da EM16RPM/16 RPM, a partir de 27/12/2022, e sua
transferência a partir de 28/12/2022
126333-4, TENENTE-CORONEL PM QOS ANA CARMELINA
FERREIRA GOULART MAGALHAES, do CSC-PM/DAL, a partir de
02/12/2022, e sua transferência a partir de 03/12/2022
126457-1, TENENTE-CORONEL PM QOS JOSE DE ASSIS
TAVARES JUNIOR, da EM18RPM/18 RPM, a partir de 30/12/2022,
e sua transferência a partir de 31/12/2022
Ao Posto de Tenente-Coronel PM
122634-9, MAJOR PM QOPM CLAYTON PEREIRA DE SA, do 21
BPM/4 RPM, a partir de 02/01/2023, e sua transferência a partir de
03/01/2023
Ao Posto de Major PM
109114-9, CAPITÃO PM QOPM ALEXANDRE FERREIRA MATOS,
da 6 CIA PM IND/2 RPM, a partir de 28/12/2022, e sua transferência
a partir de 29/12/2022
118186-6, CAPITÃO PM QOC LOURIVAL GOMES FILHO, da
EM8RPM/8 RPM, a partir de 01/01/2023, e sua transferência a partir
de 02/01/2023
117914-2, CAPITÃO PM QOC CARLOS EURICO LOPES
DE PAULA, da EM9RPM/9 RPM, a partir de 25/12/2022, e sua
transferência a partir de 26/12/2022
Ao Posto de Capitão PM
121132-5, 1 TENENTE PM QOC SILVANO JOSE DE SOUZA, da
6 CIA PM IND/2 RPM, a partir de 18/12/2022, e sua transferência a
partir de 19/12/2022
118547-9, 1 TENENTE PM QOC WEBERSON ALVES, do BPM
MAMB/CPMAMB, a partir de 25/12/2022, e sua transferência a partir
de 26/12/2022
118373-0, 1 TENENTE PM QOE CARLOS WILLANS MARTINS
PINTO, do CAM/DCO, a partir de 29/12/2022, e sua transferência a
partir de 30/12/2022
Ao Posto de 2º Tenente PM
111338-0, SUBTENENTE PM QPPM VANDEIR LUIS BARBOSA,
da 1 CIA PM IND/3 RPM, a partir de 26/12/2022, e sua transferência
a partir de 27/12/2022
113097-0, SUBTENENTE PM QPE WAGNER VEIGA, do CSCSAUDE/DS, a partir de 25/12/2022, e sua transferência a partir de
26/12/2022
116301-3, SUBTENENTE PM QPPM PAULO CESAR MARTINS, do
34 BPM/1 RPM, a partir de 25/12/2022, e sua transferência a partir
de 26/12/2022
127793-8, SUBTENENTE PM QPPM MILTON JOSE DE ANDRADE
JUNIOR, do 4 BPM/5 RPM, a partir de 25/12/2022, e sua transferência
a partir de 26/12/2022
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 24 e o parágrafo único do Art. 30 da Lei
Complementar Estadual n. 168 de 19 de julho de 2022, e nos termos
do Art. 159, § 1 º, Incisos II e III da Lei Estadual n.º 5.301 de 16 de
outubro de 1969 (EMEMG); Art. 39 §§ 10 e 11 da Constituição do
Estado de Minas Gerais de 1989 (CEMG/1989), com as alterações das
Emendas Constitucionais n. 57/2003 e n. 59/2003, promove e transfere
voluntariamente, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada com
os proventos integrais de suas Graduações, os seguintes militares:
À Graduação de 1º Sargento PM
105132-5, 2º SARGENTO PM QPPM ALEXANDRE SILVA
DE OLIVEIRA, do CSC-PM/DAL, a partir de 09/12/2022, e sua
transferência a partir de 10/12/2022
quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023 – 17
108071-2, 2º SARGENTO PM QPPM GERALDO ANTONIO NETO,
do 19 BPM, a partir de 27/12/2021, e sua transferência a partir de
28/12/2021. Fica retifica a publicação contida no DOE-MG n. 143 de
13 de julho de 2022 por motivo de erro de escrita
109291-5, 2º SARGENTO PM QPPM CHARLES FERREIRA
SANTOS, do 10 BPM/11 RPM, a partir de 25/12/2022, e sua
transferência a partir de 26/12/2022
111343-0, 2º SARGENTO PM QPPM ADRIANO DA SILVA
ARCANJO, do 9 BPM/13 RPM, a partir de 28/12/2022, e sua
transferência a partir de 29/12/2022
112425-4, 2º SARGENTO PM QPPM GERSILIANO DONEL CRUZ,
do BPM MAMB/CPMAMB, a partir de 25/12/2022, e sua transferência
a partir de 26/12/2022
112710-9, 2º SARGENTO PM QPPM EZEQUIEL PERES DE
OLIVEIRA, da 5 CIA PM IND/8 RPM, a partir de 25/12/2022, e sua
transferência a partir de 26/12/2022
113432-9, 2º SARGENTO PM QPPM MARCOS ANTONIO
FERNANDES, do 40 BPM/2 RPM, a partir de 25/12/2022, e sua
transferência a partir de 26/12/2022
114129-0, 2º SARGENTO PM QPPM ADRIANO CEZAR APRIGIO,
do 42 BPM/14 RPM, a partir de 26/12/2022, e sua transferência a partir
de 27/12/2022
114318-9, 2º SARGENTO PM QPPM WANDERSON PEDRO LEAL,
do 63 BPM/7 RPM, a partir de 25/12/2022, e sua transferência a partir
de 26/12/2022
115305-5, 2º SARGENTO PM QPPM SERGIO LEITE BARRETO,
do BPMRV/CPRV, a partir de 25/12/2022, e sua transferência a partir
de 26/12/2022
115433-5, 2º SARGENTO PM QPPM LUCIANO BERNARDINO DE
ARAUJO, do 21 BPM, a partir de 01/01/2023, e sua transferência a
partir de 02/01/2023
115841-9, 2º SARGENTO PM QPPM EDUARDO FONSECA
DE OLIVEIRA, do BPMRV/CPRV, a partir de 12/12/2022, e sua
transferência a partir de 13/12/2022
116224-7, 2º SARGENTO PM QPPM AUGUSTO MONTEIRO
VELOSO, do BPMRV/CPRV, a partir de 25/12/2022, e sua transferência
a partir de 26/12/2022
116263-5, 2º SARGENTO PM QPPM EDSON CARLOS MARCAL,
do 11 BPM/12 RPM, a partir de 25/12/2022, e sua transferência a partir
de 26/12/2022
116448-2, 2º SARGENTO PM QPPM ENEIAS DE OLIVEIRA, do
BPMRV/CPRV, a partir de 27/12/2022, e sua transferência a partir de
28/12/2022
116478-9, 2º SARGENTO PM QPPM UELITO PEREIRA DA SILVA,
do 44 BPM/15 RPM, a partir de 26/12/2022, e sua transferência a partir
de 27/12/2022
116489-6, 2º SARGENTO PM QPPM WALLACE DA SILVA
XISMENDES, do 16 BPM/1 RPM, a partir de 25/12/2022, e sua
transferência a partir de 26/12/2022
116500-0, 2º SARGENTO PM QPPM GILMAR MARCELINO
XAVIER, do 22 BPM/1 RPM, a partir de 26/12/2022, e sua transferência
a partir de 27/12/2022
116510-9, 2º SARGENTO PM QPPM HUDSON PEREIRA DA
COSTA, do 49 BPM/1 RPM, a partir de 30/12/2022, e sua transferência
a partir de 31/12/2022
116747-7, 2º SARGENTO PM QPPM LUIZ CLAUDIO DE SOUZA
PINTO, do 9 BPM/13 RPM, a partir de 27/12/2022, e sua transferência
a partir de 28/12/2022
116754-3, 2º SARGENTO PM QPPM FABIO MARCELO DA SILVA,
do 38 BPM/13 RPM, a partir de 26/12/2022, e sua transferência a partir
de 27/12/2022
116813-7, 2º SARGENTO PM QPPM MICHEL BORGES PIMENTA,
do 41 BPM/1 RPM, a partir de 25/12/2022, e sua transferência a partir
de 26/12/2022
116816-0, 2º SARGENTO PM QPPM CELIO MAURO DE
RESENDE , da 9 CIA PM IND/7 RPM, a partir de 26/12/2022, e
sua transferência a partir de 27/12/2022
116837-6, 2º SARGENTO PM QPPM VANDERLEY LOPES
BORGES JUNIOR, do 63 BPM/7 RPM, a partir de 25/12/2022, e sua
transferência a partir de 26/12/2022
116891-3, 2º SARGENTO PM QPPM JOSE GERALDO DE ASSIS
SOARES, do 38 BPM/13 RPM, a partir de 26/12/2022, e sua
transferência a partir de 27/12/2022
116904-4, 2º SARGENTO PM QPPM ARIDSON SOARES
GONZAGA, da 6 CIA PM IND/2 RPM, a partir de 25/12/2022, e sua
transferência a partir de 26/12/2022
116932-5, 2º SARGENTO PM QPPM JOSE WENDER VAGNER DE
PAULA, do COPOM/DOP, a partir de 25/12/2022, e sua transferência
a partir de 26/12/2022
116990-3, 2º SARGENTO PM QPPM CLEBER MARCOS MOREIRA,
do 15 BPM/10 RPM, a partir de 25/12/2022, e sua transferência a partir
de 26/12/2022
117183-4, 2º SARGENTO PM QPPM ROBSON DE OLIVEIRA
BRAZ
, do BPTRAN/1 RPM, a partir de 25/12/2022, e sua
transferência a partir de 26/12/2022
117213-9, 2º SARGENTO PM QPPM WELLINGTON BATISTA DE
SOUZA, do COPOM/DOP, a partir de 27/12/2022, e sua transferência
a partir de 28/12/2022
117228-7, 2º SARGENTO PM QPPM EDSON JOSE DAMASCENO,
do 31 BPM/13 RPM, a partir de 26/12/2022, e sua transferência a partir
de 27/12/2022
117441-6, 2º SARGENTO PM QPPM ARLEN LEANDRO ALMEIDA
SILVA, da 2 CIA PM IND/11 RPM, a partir de 27/12/2022, e sua
transferência a partir de 28/12/2022
117479-6, 2º SARGENTO PM QPPM LAMBERT DUARTE
DO ROSARIO, do 1 BPM/1 RPM, a partir de 25/12/2022, e sua
transferência a partir de 26/12/2022
117484-6, 2º SARGENTO PM QPPM ALBERT DE PAULA, do
BPMRV/CPRV, a partir de 26/12/2022, e sua transferência a partir de
27/12/2022
117520-7, 2º SARGENTO PM QPPM EDNILSON DOS SANTOS
CACHOEIRA, do 3 BPM/14 RPM, a partir de 25/12/2022, e sua
transferência a partir de 26/12/2022
117553-8, 2º SARGENTO PM QPPM EWANDO DE OLIVEIRA E
SILVA, do 3 BPM/14 RPM, a partir de 25/12/2022, e sua transferência
a partir de 26/12/2022
117814-4, 2º SARGENTO PM QPPM WELLINGTON FAZOLA DA
SILVA, do 2 BPM/4 RPM, a partir de 20/12/2022, e sua transferência
a partir de 21/12/2022
117832-6, 2º SARGENTO PM QPPM WILSON DIAS DA CRUZ, do
28 BPM/16 RPM, a partir de 26/12/2022, e sua transferência a partir de
27/12/2022
117906-8, 2º SARGENTO PM QPPM MARCIO QUEIROZ VITOR
DO CARMO, do 22 BPM/1 RPM, a partir de 25/12/2022, e sua
transferência a partir de 26/12/2022
117945-6, 2º SARGENTO PM QPPM LUIZ CLAUDIO GONCALVES,
do BPM MAMB/CPMAMB, a partir de 26/12/2022, e sua transferência
a partir de 27/12/2022
118022-3, 2º SARGENTO PM QPPM ADEMAR FERNANDES DA
SILVA SANTOS, do BPM MAMB/CPMAMB, a partir de 25/12/2022,
e sua transferência a partir de 26/12/2022
118028-0, 2º SARGENTO PM QPPM ANIZIO DE SOUZA
GUIMARAES, do 7 BPM/7 RPM, a partir de 26/12/2022, e sua
transferência a partir de 27/12/2022
118030-6, 2º SARGENTO PM QPPM ARNALDO DOS SANTOS, da
9 CIA PM IND/7 RPM, a partir de 26/12/2022, e sua transferência a
partir de 27/12/2022
118070-2, 2º SARGENTO PM QPPM JOSE ELSON MOREIRA, do
BPM MAMB/CPMAMB, a partir de 25/12/2022, e sua transferência a
partir de 26/12/2022
118195-7, 2º SARGENTO PM QPPM WENDER SANDRO
DAMASCENO, do BPMRV/CPRV, a partir de 15/12/2022, e sua
transferência a partir de 16/12/2022
118231-0, 2º SARGENTO PM QPPM CARLOS ANTONIO
DOS SANTOS, do 49 BPM/1 RPM, a partir de 01/01/2023, e sua
transferência a partir de 02/01/2023
118293-0, 2º SARGENTO PM QPPM JOSE RAIMUNDO, do BPM
MAMB/CPMAMB, a partir de 25/12/2022, e sua transferência a partir
de 26/12/2022
118319-3, 2º SARGENTO PM QPPM MARCOS NEI SOARES
ARAUJO, do BPMRV/CPRV, a partir de 26/12/2022, e sua transferência
a partir de 27/12/2022
118354-0, 2º SARGENTO PM QPPM JOSE IZIDORO DE PAULA,
do BPM MAMB/CPMAMB, a partir de 25/12/2022, e sua transferência
a partir de 26/12/2022
118631-1, 2º SARGENTO PM QPPM EDUARDO ANTONIO DOS
SANTOS, do BPMRV/CPRV, a partir de 25/12/2022, e sua transferência
a partir de 26/12/2022
118932-3, 2º SARGENTO PM QPPM ALESSANDRO FERREIRA
DA SILVA, da EM5RPM/5 RPM, a partir de 29/12/2022, e sua
transferência a partir de 30/12/2022
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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