TJMG 24/01/2023 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 24 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo
art. 6º da ECF nº 41/03, e com § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à
remuneração integral (com Paridade), correspondente à carga horária
de 108 h/a (cód. 33); EE Prof. Joaquim Nunes, Masp 376737-3,
Geraldo Magela da Silva, a partir de 09/12/22, referente ao PEB III P,
adm 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 144, §§ 1º e
2º, inciso I, e § 3º, Inciso I, do ADCT e ECE nº 104/2020, com direito
à remuneração integral (com Paridade), correspondente à carga horária
de 110 h/a (cód. 226).
REVOGAÇÃO – ATO Nº 01/23
REVOGA ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, no que se refere ao servidor: Caratinga – Servidor
sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp
376737-3, Geraldo Magela da Silva, PEB III P, adm 02, ato nº 34/22,
publicado em 08/11/22, por sobrestamento, a partir de 08/11/2022.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº. 07/2023
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº. 21710 de 2015 e art. 28-A da Lei 15293, de 2004, do(s)
servidor(es): Ubaporanga – EE Dom Cavati, Masp 802663-5, Helena
Cristina de Azevedo Fidelis, PEB III M, Adm. 01, pela remuneração
do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola – SE III, a
partir de 17/01/23.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 03/23
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869 de 05/07/1952, e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, à servidora: Alvarenga – EE Gov. Bias Fortes, Masp
839684-8, Dinair Garcia do Nascimento Constancio, ATB I A, adm 02,
a partir de 04/12/22; Tarumirim – EE Profª. Maria Teixeira da Fonseca,
Masp 1502400-3, Neimar Neves da Silva, ATB D I A, adm 01, a partir
de 06/12/22.
ANULAÇÃO – ATO Nº 05/2023
ANULA NO ATO, AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, no que se refere ao servidor: Caratinga – EE Profª.
Maria Teixeira da Fonseca, Masp 1502400-3, Neimar Neves da
Silva, ATB D I A, adm 01, ato nº 42/22, publicado em 21/12/22, por
incorreção no ato.
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SRE de Caxambu
ABONO-FAMÍLIA – ATO N° 03/2023 – CONCEDE ABONOFAMÍLIA, nos termos do inciso III art. 7º da Lei Complementar nº
121, de 29/12/2011, ao servidor: Caxambu: SRE Caxambu, masp
1.426.970-8, Marcely Gomes Pinto, TDE2C adm. 01, por Luiza Gomes
Gonçalves Petronilho, filha, a partir de 23/1/2023.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N° 01/2023 – AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n° 9.865, de 03/07/2018, c/c
Decreto n° 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º do Decreto n°
48.173, de 08/04/2021, ao servidor: Caxambu: SRE Caxambu, masp
841.435-1, Carmelina de Lima Magalhães, ANE3H adm. 01, por 2
períodos de 15 dias, referentes ao 3º quinquênio de exercício, sendo
o 1º período de 3/2/2023 a 17/2/2023 e o 2º período de 16/6/2023 a
30/6/2023.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N° 02/2023 – AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
inciso II, § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n° 8656,
de 02/07/2012, ao servidor: Aiuruoca: E. E. Conselheiro Fidelis, masp
371.326-0, Luciani Campos do Carmo Silva, PEB3P adm. 01, por 09
meses referentes ao 3º, 4º, 5º e 6º quinquênios de exercício, a partir de
1/2/2023; Alagoa: E. E. Maria do Carmo Lima Pinto, masp 744.979-6,
Amarildo Olinto Corrêa, PEB3N adm. 02, por 06 meses referentes ao
3º e 4º quinquênios de exercício, a partir de 8/2/2023; Liberdade: E.
E. Frei José Wulff, masp 374.983-5, Italo Antônio Romano Giffoni,
PEB3P adm. 02, por 06 meses referentes ao 4º e 5º quinquênios de
exercício, a partir de 1/2/2023.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – N° 03/2023 – AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n° 8.656, de
02/07/2012, ao servidor: Caxambu: E. E. Domingos Gonçalves de
Mello Mingote, masp 598.196-4, Roberta Nogueira da Silva Oliveira,
PEB3I adm. 01, por 02 meses referentes ao 1º e 3º quinquênios de
exercício, a partir de 1/2/2023; Liberdade: E. E. Frei José Wulff, masp
813.473-6, Alessandra Amaral Landim Arteiro de Oliveira, PEB2L
adm. 02, por 02 meses referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 6/2/2023.

LICENÇA-PATERNIDADE – ATO N° 01/2023 – CONCEDE
LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c
o §3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988; art.
31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei Complementar nº
165, de 17 de setembro de 2021; e art. 2º do Decreto nº 48.368, de 17 de
fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao servidor: Aiuruoca: E. E.
Conselheiro Fidélis, masp 1.488.724-4, Gustavo Marinho Prado Alves,
PEBD1A 1ª função, a partir de 28/12/2022; masp 1.488.724-4, Gustavo
Marinho Prado Alves, PEBD1A 2ª função, a partir de 28/12/2022.
23 1740617 - 1

Minas Gerais

ITAVERAVA-EE CONSELHEIRO ANTÃO.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO-ATO N.º 04/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE n.º 8.656, de 02/07/2012, à servidora: MaSP 807.715-8,
Marluci Cristina Pantaleão Pianzoli, PEB3P, 2º cargo, por 02 meses,
referentes ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 06/02/2023.

SRE de Conselheiro Lafaiete

PIRANGA-EE CORONEL JOSE ILDEFONSO.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO-ATO N.º 03/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE n.º 8.656, de 02/07/2012, à servidora: MaSP 811.442-3,
Vanda Maria de Oliveira Soares, PEB3P, 1º cargo, por 02 meses,
referentes ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 13/02/2023.

CONGONHAS-EE LAMARTINE DE FREITAS.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO-ATO N.º 10/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
n.º 8.656, de 02/07/2012, à servidora: MaSP 878.766-5, Irenice Maria
dos Santos, PEB3M, 1º cargo, por 02 meses, referentes ao 3º e 4º
quinquênio de exercício, a partir de 27/02/2023.

PIRANGA-EE CORONEL JOSE ILDEFONSO.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO-ATO N.º 04/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE n.º 8.656, de 02/07/2012, ao servidor: MaSP 819.241-1,
Lucas Augusto Monteiro de Castro, PEB3M, 1º cargo, por 02 meses,
referentes ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 06/02/2023.

CONSELHEIRO LAFAIETE-EE GERALDO BITTENCOURT.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 03/2023.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: MaSP 1.170.396-4, Nicolle
Estanislau Moreira Alves Rezende, PEB2C, 3º cargo, referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 09/01/2023.

PIRANGA-EE CORONEL JOSE ILDEFONSO.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO-ATO N.º 05/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE n.º 8.656, de 02/07/2012, à servidora: MaSP 825.322-1,
Eloísa Helena de Paiva Braga e Silva, PEB2P, 2º cargo, por 01 mês,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 01/02/2023.

CONSELHEIRO LAFAIETE-EE GERALDO BITTENCOURT.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 04/2023.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: MaSP 1.364.594-0, Michelle
Clarissa de Souza Pereira, PEB2C, 3º cargo, referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 12/01/2023.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE GERALDO BITTENCOURT.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 05/2023.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: MaSP 1.161.688-5, Kedma
Mayra de Sousa Canuto, PEB2B, 2º cargo, referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 15/01/2023.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE PACÍFICO VIEIRA.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO-ATO N.º 04/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE n.º 8.656, de 02/07/2012, à servidora: MaSP 539.316-0, Simone
Francisca da Silva, PEB1B, 3º cargo, por 02 meses, referentes ao 1º e 2º
quinquênio de exercício, a partir de 06/02/2023.
CRISTIANO OTONI-EE CORONEL ALCIDES DUTRA.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO-ATO N.º 06/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE n.º 8.656, de 02/07/2012, à servidora: MaSP 933.072-1,
Aurea Lucy Alves de Souza, PEB2M, 1º cargo, por 07 meses, referentes
ao 2º, 3º e 4º quinquênio de exercício, a partir de 01/02/2023.
DESTERRO DE ENTRE RIOS-EE NOSSA SENHORA DE
FÁTIMA.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO-ATO N.º 01/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE n.º 8.656, de 02/07/2012, à servidora: MaSP 540.516-2,
Amariles Aparecida Aarão, PEB2C, 3º cargo, por 02 meses, referentes
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 01/02/2023.
DESTERRO DE ENTRE RIOS-EE NOSSA SENHORA DE
FÁTIMA.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO-ATO N.º 05/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE n.º 8.656, de 02/07/2012, à servidora: MaSP 539.273-3, Elane
Lima Andrade, PEB1B, 3º cargo, por 02 meses, referentes ao 1º e 2º
quinquênio de exercício, a partir de 06/02/2023.
ITAVERAVA-EE CONSELHEIRO ANTÃO.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO-ATO N.º 03/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE n.º 8.656, de 02/07/2012, ao servidor: MaSP 343.610-2,
Edir Pereira de Miranda, PEB3M, 1º cargo, por 01 mês, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 01/02/2023.

PIRANGA-EE FRANCISCO FERREIRA MACIEL.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO-ATO N.º 10/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
n.º 8.656, de 02/07/2012, ao servidor: MaSP 819.153-8, Heitor de Paula
Maciel, PEB2N, 2º cargo, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 01/02/2023.
PIRANGA-EE FRANCISCO FERREIRA MACIEL.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO-ATO N.º 01/2023.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, à servidora: MaSP 932.993-9, Silvania Maria Fagundes
Teixeira, ATB1A, 4º cargo, a partir de 14/01/2023.
PIRANGA-EE FRANCISCO SALES FERREIRA.
LICENÇA-MATERNIDADE-ATO N.º 01/2023.
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei n.º 18879, de 27/05/2010, à servidora: MaSP 1.122.564-6,
Ketina Ferreira Sena, PEB1C, 3º cargo, a partir de 04/01/2023.
QUELUZITO-EE SANTO AMARO.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO-ATO N.º 03/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE n.º 8.656, de 02/07/2012, à servidora: MaSP 824.902-1,
Ivone Aparecida Vieira, PEB2C/Vice-diretora, 5º cargo, por 01 mês,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 01/02/2023.
SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ-EE DESEMBARGADOR APRÍGIO
RIBEIRO DE OLIVEIRA.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO-ATO N.º 02/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
n.º 8.656, de 02/07/2012, à servidora: MaSP 444.147-3, Neiva Maria
Ferreira de Oliveira, PEB3M, 1º cargo, por 02 meses, referentes ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 01/02/2023.
23 1740492 - 1
ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO
N.º 02/2022.
Retifica Ato Nº 05/2021, publicado no “MG” de 21/12/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Piranga, EE Coronel
José Ildefonso, MaSP 1.243.932-9, Ilcilainy Moreira Ferreira da Silva,
PEB1C, 3º cargo, por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde se lê:
a partir de 29/01/2021. Leia-se: a partir de 04/09/2022.
23 1740493 - 1

SRE de Juiz de Fora
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 02/23
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do art.
36 da CE/1989, do servidor: - Juiz de Fora – E.E. Coronel Antônio
Alves Teixeira – MaSP: 522.249-2 – Carlos Tadeu de Oliveira, PEB1M,
admissão 1, nos termos do artigo 147 do ADCT, acrescentado pela
Emenda Constitucional nº 104, de 2020, a partir de 17/01/2023.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
01/23
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): - Juiz de fora – E.E.
Sebastião Patrus de Sousa – MaSP: 1.399.424-9 – Bárbara Bruna Abreu
de Castro, PEB2C, admissão 2, a partir de 09/01/23.
ANULAÇÃO – ATO Nº 01/23
ANULA
ATO(S)
DE
RETIFICAÇÃO/FÉRIAS-PRÊMIO/
CONCESSÃO, referentes ao(s) servidor(es): - Mar de Espanha – E.E.
Estêvão Pinto – MaSP: 534.755-4 – Antônio José Ferreira, PEB2D,
admissão 3, ato nº 30/19 publicado em 24/09/19, na parte em que
retificou 1º quinquênio de exercício a partir de 22/05/19, por motivo
de retificação indevida.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 02/23
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Coronel Antônio Alves Teixeira
– MaSP: 1.064.734-5 – Marisa de Fátima Mancini, para Marisa de
Fátima Barbosa.
DESIGNAÇÃO – ATO Nº 03/2023
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18.073, de 08/09/1976, a seguinte
servidora: - Santos Dumont – Para E.E. Padre Antônio Viera, MaSP:
1.431.695-4, Ana Karina Veiga, ATB, 30 horas, admissão 1, da E.E.
Cornélia Ferreira Ladeira, município de Santos Dumont, a contar de
16/01/2023.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 02/23
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do
art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): - Goianá – E.E. Carlos Henrique
Ribeiro dos Santos – MaSP: 1.300.346-2 - Carolina Rodrigues Gomes,
EEB1B, admissão 3, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 01/08/2022, data do requerimento de Aproveitamento de Tempo; Juiz de Fora – E.E. Antônio Carlos – MaSP: 1.172.668-4 – Cátia Maria
Ribeiro Neves, EEB2C, admissão 2, referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 28/03/22; - MaSP: 1.231.082-7 – Cristiane Maria
Vicentini, PEB2B, admissão 2, referente ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 29/08/22, data do requerimento de aproveitamento do
tempo; – E.E. Henrique Burnier – MaSP: 602.303-0 – Patrícia Campos
Caetano, PEB2C, admissão 4, referente ao 4º quinquênio de exercício
a partir de 03/01/23; - Lima Duarte – CESEC de Lima Duarte – MaSP:
645.041-5 – Rosemery Vilela Oliveira, PEB2C, admissão 3, referente
ao 4º quinquênio de exercício a partir de 29/09/22.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 03/23
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias
conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à(s) servidora(s): - Juiz de
Fora – E.E. Mercedes Nery Machado – MaSP: 1.318.850-3 – Luciene
Aparecida de Carvalho, PEB2C, admissão 2, a partir de 27/12/22; Santos Dumont – E.E. Vieira Marques – MaSP: 1.324.588-1 – Rossana
Carolina Silva Pacheco, PEB2C, admissão 3, a partir de 12/01/23.
LOTAÇÃO – ATO Nº 01/2023
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei no 7.109, de 13/10/1977,
após retorno antecipado de LIP, o servidor: - Juiz de Fora – MaSP:
1.128.476-7 - Patrick Alcântara de Medeiros, PEB – Língua Portuguesa,
16 h/a, admissão 1, a contar de 01/02/2023, na E.E. Fernando Lobo.
REMANEJAMENTO – ATO Nº 01/2023
REMANEJA “ex-officio” por excedência, nos termos do art. 19 da Lei
nº. 9381, de 18/12/1986, conforme Art. 71, capítulo IX, da Resolução
SEE Nº 4.642/2021, a seguinte servidora: -São João Nepomuceno
- Para E.E. Doutor Francisco Zágari, MaSP: 1.339.290-7, Sara Dias
Baptista, PEB-Regente de Turma, 16 h/a, admissão 2, da E.E. Professor
Gabriel Arcanjo de Mendonça, município de São João Nepomuceno, a
contar de 01/02/2023.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
20 1740149 - 1

SRE de Montes Claros
LOTAÇÃO ATO Nº 02/2023 — LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977, o servidor:
MUNICÍPIO
MONTES CLAROS

ESCOLA A SER LOTADO
EE BENJAMIN VERSIANI DOS ANJOS

MASP
NOME
619812-1 ANTONIO CESAR SILVA

CARGO
PEB2N

ADM
ATUAÇÃO/CONTEÚDO
1
BIOLOGIA/CIÊNCIAS

C.H.
6

A CONTAR DE
22/12/2022

MOTIVO
POR RETORNO ANTECIPADO DA LIP

SRE Montes Claros
Diretora Maria Levimar Viana Tupinambá
23 1740608 - 1

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
04/2023 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do (s) servidor (es ):
MONTES CLAROS, E.E.Antônio Figueira, MaSP.1005870-9, Maria
Luciene Afonso, a partir da publicação do ato, referente ao cargo EEB2I,
admissão 01, à vista do requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147,
§ 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I, do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104
de 2020, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 108 h/a.

ABONO FAMÍLIA – ATO N.º 01/2023 - Concede Abono Família,
nos termos do Inciso III Art. 7º da Lei Complementar n.º 121, de
29/12/2011 ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, SRE de Montes
Claros, MaSP.1319578-9, Neuza Silva Nogueira, ANE2E, adm. 01,
por sua filha Beatriz a partir de 04/01/2023, cujo pagamento se dará
a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR
INCAPACIDADE PERMANENTE - ATO Nº 05/2023 - Registra
Afastamento Preliminar à Aposentadoria por Incapacidade Permanente,
nos termos do Art. 36, §1º, II, CE/89, EC 104/20, C/C Art. 7º, I, II, III,
Art. 8º, III LC 64/02, LC 156/20, C/C Art. 1º, §4º da Lei Complementar
nº 138/16 e art. 2º, § 4º do Decreto nº 47.000/16, dos servidores:
BOCAIUVA, E.E.Doutor Odilon Loures, MaSP.611536-4, Geralda
Adalgisa Ferreira Barroso, a partir de 03/10/2022, referente ao cargo
de PEB1A, admissão 01, com direito à média das remunerações de
contribuição proporcional a 7965 dias de exercício, sendo a última
remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a; BOTUMIRIM,
E.E.Renato Azeredo, MaSP.1064719-6, Maria das Dores Santos
Oliveira, a partir de 08/11/2022, referente ao cargo de ASB1B,
admissão 01, com direito à média das remunerações de contribuição
proporcional a 5796 dias de exercício, sendo a última remuneração
correspondente à carga horária de 180 h/mensais; CAPITÃO ENÉAS,
E.E.Nossa Senhora da Guia, MaSP.593912-9, Marilene Soares Rocha,
a partir de 07/11/2022, referente ao cargo de ASB1F, admissão 01, com
direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 10714
dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga
horária de 180 h/mensais.

FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N.º 03/2023 - Concede
três meses de Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art. 31 da CE de
21/09/1989 ao(s) servidor(es): JURAMENTO, E.E.Francisco Sá,
MaSP.1114554-7, Kamilla Polliane Santos Pereira, PEB2E, adm. 03, ref.
1º quinq. a partir de 12/12/2019; MONTES CLAROS, E.E.Dom João
Antônio Pimenta, MaSP.261162-2, Maria de Fátima Machado Guerra,
PEB4N, adm. 02, ref. 5º quinq. a partir de 30/05/2013; MaSP.261162-2,
Maria de Fátima Machado Guerra, PEB4N, adm. 02, ref. 6º quinq. a
partir de 17/08/2018; E.E.Simeão Ribeiro, MaSP.1150384-4, Marcelo
Teles Drumond, PEB1C, adm. 03, ref. 1º quinq. a partir de 25/04/2020;
SÃO JOÃO DO PARAÍSO, E.E.Mario Coelho, MaSP.1077755-5,
Cleiber Meira dos Santos, ATB2D, adm. 02, na função SE-V, ref. 1º
quinq. a partir de 27/01/2018.

ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 04/2023 – Concede Abono
de Permanência, nos termos do artigo 36, §20 da CE/89, redação dada
pela ECE nº 104/2020 e artigo 151 do ADCT da CE/89 combinado
com artigo 147 do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104/2020 aos
servidores: SÃO JOÃO DO PARAÍSO, E.E.Mendes de Oliveira,
MaSP.850741-0, Maria Aparecida da Rocha, PEB2N, admissão 02, a
partir de 29/12/2022.

FÉRIAS-PRÊMIO OPORTUNAS COM APROVEITAMENTO DE
TEMPO – ATO N.º 02/2023 - Concede Férias-Prêmio, nos termos
do §4º do art. 31 da C.E/1989 ao(s) servidor(es): GRÃO MOGOL,
E.E.Professor Bicalho, MaSP.662540-4, Ricardo Martins Marcelino,
PEB2D-Geog., adm. 02, ref. 3º quinq. de exerc. a partir de 17/07/2019,
com aproveitamento de tempo no cargo PEB1A/PEBA5/PEBD2A/
PEBD3A, qual foi dispensado, dos quais usufruiu 0 (zero) mês,
restando 3 meses de saldo.
FÉRIAS-PRÊMIO OPORTUNAS – ATO N.º 04/2023 - Concede
Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art. 31 da C.E/1989
ao(s) servidor(es): BOCAIÚVA, E.E.Gilberto Caldeira Brant,
MaSP.560864-1, Joelma das Dores Pires Limas, EEB2I, adm. 01,
em ajust. func., ref. 4º quinq. a partir de 26/09/2022, que poderão ser
usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos

termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e
16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; BRASÍLIA DE MINAS, E.E.Mestra Bila, MaSP.1124499-3,
Jaime Mendes dos Santos, PEB2D-Hist., adm. 03, na função de Diretor
DIV, ref. 1º quinq. a partir de 31/05/2022, que poderão ser usufruídos
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres
Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho
de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; FRANCISCO
SÁ, E.E.Eliseu Laborne, MaSP.892647-9, Aldaiza Dias Alves, EEB2I,
adm. 02, ref. 4º quinq. a partir de 06/06/2022; MaSP.560130-7, Myrna
Salette de Andrade Silveira, PEB1L, adm. 01, ref. 5º quinq. a partir de
03/04/2022, que poderão ser usufruídos a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247
de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; MONTES CLAROS, SRE de Montes
Claros, MaSP.452644-8, Maria Ivete de Souza Matos, ANE1G, adm.
01, na função DAD-4, ref. 4º quinq. a partir de 12/01/2023, que poderão
ser usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e
16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; MaSP.1055001-0, Aidê Lafetá Guimarães, ANE2G, adm. 01,
na função FGD-5, ref. 3º quinq. a partir de 03/01/2023, que poderão
ser usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
E.E.Professor Alcides de Carvalho, MaSP.664291-2, Janete Pedreira
de Oliveira, EEB2H, adm. 01, ref. 4º quinq. a partir de 13/03/2022,
que poderão ser usufruídos a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho
de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado; MaSP.975177-7, Herberth Lincoln Veloso, PEB3JHist., adm. 01, ref. 4º quinq. a partir de 10/10/2022, que poderão ser
usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos

termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e
16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; MaSP.1019868-7, Ednalma de Souza Bernardes Barbosa,
PEB3I-Hist., adm. 01, na função de Vice-Diretora, ref. 4º quinq. a partir
de 07/10/2022, que poderão ser usufruídos a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de
22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado; SÃO JOÃO DO PARAÍSO, E.E.Mario
Coelho, MaSP.1077755-5, Cleiber Meira dos Santos, ATB2D, na
função SE-V, adm. 02, ref. 1º quinq. a partir de 01/02/2023, que poderão
ser usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ANULAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO OPORTUNAS – ATO N.º
02/2023 – Anula o ato de concessão/retificação referente a servidor(a):
BOCAIÚVA, E.E.Gilberto Caldeira Brant, MaSP.560864-1, Joelma
das Dores Pires Limas, EEB2I, adm. 01, em ajust. func., Anula Ato
n.º 12/2021 de conc. de férias prêmio oportunas, ref. 3º quinq. a partir
de 31/10/2015, pub. MG de 25/05/2021, motivo incorreção na data da
vigência.
SRE– Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
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GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA BIÊNIO – ATO
N.º 01/2023- Concede Gratificação de Incentivo à Docência nos termos
da Lei 8.517 de 09/01/1984, da Lei 9.831 de 04/07/1989 e da Lei
9.957 de 18/10/1989 a: MONTES CLAROS, E.E.Doutor João Alves,
MaSP.850675-0, Luciene de Fátima Silva Aragão Ramos, PEB4A,
adm. 01, ref. 6º biênio a partir de 04/10/2010.
SRE– Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202301232243040116.

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