TJMG 10/01/2023 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
terça-feira, 10 de Janeiro de 2023 – 11
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 058, DE 16 DE AGOSTO DE 2022. Com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de
Inconstitucionalidade de n°s 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para Administração Pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de
n° 16.424 de 03/02/2022 e 16.453 de 17/05/2022, aprovados pela Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais, CONCEDE QUINQUÊNIO, ao (s)
seguinte (s)servidor (es):
Masp
Nome
Admissão
Cargo
Quinquênio
Data de Vigência
902768-1
ANALICE DA ROCHA CASTRO
01
AGOV
07QQ
06/12/2022
902212-0
FERNANDES BESSONE AMEIJIDE
01
GGOV
08QQ
22/12/2022
0357757-4 HIRAM EDMILSON FERREIRA
01
AGOV
08QQ
18/12/2022
907244-8
JOSÉ SILVA
01
AGOV
06QQ
19/12/2022
386816-3
MACIEL LOPES DA PAIXÃO
01
DAD-7
05QQ
01/12/2022
361299-1
NILSON AMBRÓSIO
01
AGOV
09QQ
02/12/2022
361963-2
RONALDO AVELINO DE OLIVEIRA
01
AGOV
05QQ
22/12/2022
902770-7
ROSELI APARECIDA DE MORAIS
01
AGOV
07QQ
23/12/2022
362227-1
SEBASTIÃO FIALHO BITARÃES
01
AGOV
08QQ
09/12/2022
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 01286769655 - Lorena Vasconcelos David – - 21/12/2022 ,
02990321675 - Ana Flavia Curty Seabra – - 20/12/2022
Com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de n°s 6442, 5447, 6450 e
6525, com efeitos vinculantes para Administração Pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de n° 16.424 de 03/02/2022 e 16.453 de 17/05/2022,
aprovados pela Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais,CONCEDE 03 MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, ao (s) seguinte (s)servidor (es):
Masp
Nome
Admissão
Cargo
Quinquênio
Data de Vigência
902768-1
ANALICE DA ROCHA CASTRO
01
AGOV
07QQ
06/12/2022
752304-6
CAMILA BARBOSA NEVES
01
EPPGG
02QQ
04/12/2022
901637-9
DULCELEA PEREIRA ROCHA
01
AGOV
08QQ
27/12/2022
1144744-8 GENTIL LUIZ DOS SANTOS
03
GGOV
03QQ
20/12/2022
907244-8
JOSÉ SILVA
01
AGOV
06QQ
19/12/2022
353272-8
ROGÉRIO FERREIRA DOS SANTOS
01
AGOV
07QQ
02/12/2022
361963-2
RONALDO AVELINO DE OLIVEIRA
01
AGOV
05QQ
22/12/2022
902770-7
ROSELI APARECIDA DE MORAIS
01
AGOV
07QQ
23/12/2022
362227-1
SEBASTIÃO FIALHO BITARAES
01
AGOV
08QQ
09/12/2022
1278997-0 SOFIA CHELIDONOPOULOS
02
AGOV
02QQ
05/12/2022
Mariana Marcia Custodio
Diretora de Recursos Humanos
-SRE DE DIVINOPOLIS:
RANDERSON AUGUSTO DA SILVA SOUSA -Masp 1210346-1, PEB/
PROFESSOR(NOVA SERRANA). - Por não haver compatibilidade de
horários; MAISA FONSECA DE MEDEIROS -Masp 1280556-0, PEB/
PROFESSOR(NOVA SERRANA). - Por não haver compatibilidade de
horários; MAXWELL SILVA -Masp 1491852-8, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários.
-SRE DE PIRAPORA:
WANDESON LUIZ MENDES DOS SANTOS -Masp 1486777-4,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros:
CONFORME JUSTIFICATIVA DA CHEFIA IMEDIATA DO
PRIMEIRO CARGO “O SERVIDOR APRESENTA DIFICULDADES
PARA CUMPRIMENTO FIEL DOS HORÁRIOS”.
-SRE DE POCOS DE CALDAS:
ELIANA LOPES CARLIN -Masp 1340376-1, PEB/COORDENADOR
ESCOLAR(IBITIÚRA DE MINAS). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de COORDENADOR
ESCOLAR de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do
Decreto Estadual 45.841/2011.
-SRE DE PONTE NOVA:
JOAO SILVIO SABINO FERREIRA -Masp 1205633-9, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
ISAIAS
DUTRA
OLIVEIRA
-Masp
1350676-1,
PEB/
PROFESSOR(ESTADO DE SÃO PAULO). - Por não haver
compatibilidade de horários.
-SRE DE UBERLANDIA:
MEIRE GONCALVES DE FARIA -Masp 1348903-4, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE UNAI:
ZENADIO INACIO DE OLIVEIRA -Masp 1128511-1, EEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE VARGINHA:
STELA DONIZETI BECKER ALVES -Masp 0740536-8, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários.
09 1735609 - 1
09 1735198 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 058, de 16 de agosto
de 2022 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003,
ao (s) servidor (es): MASP 753027-2, MAURO GONCALVES
NOVAES, por 15 (quinze) dias referente ao 1º quinquênio, a partir de
02/01/2023.
Mariana Márcia Custódio
Diretora de Recursos Humanos
09 1735204 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II,
alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF:
SILVIA LUIZ AUGUSTO -Masp 1465292-9, PEB/PEB.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
DEBORAH MOREIRA GONCALVES -Masp 1480759-8,
CONTRATO
PROFISSIONAL DE
ENFERMAGEM
LEI
18185/2009(ENFERMEIRO)/ENFERMEIRA (RIBEIRÃO DAS
NEVES); MARIA HELENA DO PRADO -Masp 1127830-6,
PENF(TECNICO
DE
ENFERMAGEM)/TÉCNICO
EM
ENFERMAGEM(CONTAGEM).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
OLSYMARA CAVALCANTI -Masp 1413544-6, PES/ASSISTENTE
SOCIAL (DIVINÓPOLIS); JULIO HENRIQUE MUZETTI -Masp
1517000-4, PES/PES.
-POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
JOSE MANSUETO FIORILO -Masp 0220570-6, MEDICO
LEGISTA(APOSENTADO)/MÉDICO (JUIZ DE FORA - INATIVO).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
ALDO MOREIRA -Masp 0368143-4, ANE(PEDAGOGO)/
PEB; RENATA MOREIRA SILVA -Masp 1363715-2, EEB/
PROFESSOR(SANTA LUZIA).
-SRE METROPOLITANA B:
GELMA ADRIANA BARBOSA -Masp 0825137-3, EEB/PEB;
MARCIO DE MORAES DOS PRAZERES -Masp 1482188-8, PEB/
PEB.
-SRE METROPOLITANA C:
GUILHERME BAKUNIN ARAUJO SA -Masp 1446325-1, PEB/PEB;
CRISTIANE PEREIRA PACHECO -Masp 1474041-9, PEB/PEB;
PAMELA MAYARA ESTEVES PINHEIRO -Masp 1307001-6, PEB/
PEB.
-SRE DE ARACUAI:
SILVIA CASSIA COSTA CHAVES
-Masp
0596165-1,
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PROFESSOR(SANTA CRUZ
DE SALINAS); PAULO HUMBERTO OLIVEIRA DA SILVA -Masp
1285256-2, PEB/PEB.
-SRE DE BARBACENA:
ALCIMARA ALVES DE ASSIS RODRIGUES FERRAO -Masp
0979005-6, PEB/PROFESSOR II(BARBACENA); MARIA DE
FATIMA FERREIRA MARTINS -Masp 1516506-1, PEB/PEB;
SUMARA ROBERTA DE SOUZA SILVA -Masp 1441863-6, PEB/
PEB; ANGELICA FORSAN FERREIRA -Masp 1429472-2, PEB/
PEB.
-SRE DE CAMPO BELO:
AMANDA GAZOLA TARTUCI -Masp 1450220-7, PEB/PEB.
-SRE DE CARANGOLA:
MARIA DE FATIMA SOUZA -Masp 0442204-4, PEB/PROFESSOR
I(FERVEDOURO); MARIA ANGELICA RIBEIRO COUTINHO
-Masp
0848093-1,
PEB/PROFESSOR
DA
EDUCAÇÃO
BASICA(ESPERA FELIZ).
-SRE DE CARATINGA:
GLORIA MARIA DE OLIVEIRA -Masp 1306803-6, PEB/PEB.
-SRE DE DIAMANTINA:
LUCIANA GOMES DOS SANTOS -Masp 1235919-6, PEB/
PROFESSOR(GOUVEIA); JONATAS LEITE SOUZA -Masp
1514397-7, PEB/PROFESSOR(CARBONITA); VANESSA MENDES
SOARES -Masp 1497946-2, PEB/PROFESSOR(MINAS NOVAS).
-SRE DE DIVINOPOLIS:
ELIOMAR RODRIGUES SANTOS -Masp 1472330-8, PEB/
PROFESSOR(NOVA SERRANA); ANDREA CRISTINA SOUSA
BARBOSA -Masp 1248449-9, PEB/PROFESSOR(LAGOA DA
PRATA); ILFRANA CORREA OLIVEIRA -Masp 1375668-9, PEB/
PEB; ANTONIA MARIA PACHECO -Masp 1376240-6, PEB/PEB.
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
NILCE DE CARVALHO -Masp 0347654-6, PEB(EM AFAST.PREL.)/
PROFESSOR(GALILÉIA); MAURISTANE RODRIGUES DE
OLIVEIRA -Masp 0967529-9, PEB/PEB; CLAUDIA REGINA DE
SOUZA CARMO -Masp 0849229-0, PEB/PEB.
-SRE DE ITAJUBA:
JUCIMARA APARECIDA DE SOUZA -Masp 1285795-9, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).
-SRE DE JANAUBA:
MARIA DA CONCEICAO ALVES PINTO NETO -Masp 1396495-2,
PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(ESPINOSA);
WASHINGTON OLIVEIRA FELICIANO -Masp 1482110-2, PEB/
PEB.
-SRE DE JUIZ DE FORA:
THAMIRES DE OLIVEIRA ALMEIDA -Masp 1530051-0, EEB/
PROFESSOR(SANTA BÁRBARA DO MONTE VERDE); ROBERTA
BERTGES AMARAL VASCONCELOS -Masp 1480017-1, EEB/
PROFESSOR(JUIZ DE FORA).
-SRE DE MONTE CARMELO:
SUELEN ALZIRA DE OLIVEIRA PAULINO -Masp 1290983-4, PEB/
EEB.
-SRE DE MONTES CLAROS:
ISAURA RAMOS OLIVEIRA -Masp 1132083-5, PEB/PEB; MARIA
MIRES BICALHO -Masp 0591101-1, PEB(APOSENTADO)/PEB;
GISLENE RIBEIRO FERREIRA SANTOS -Masp 1083972-8, PEB/
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA).
-SRE DE PARA DE MINAS:
ERIKA APARECIDA DE MENEZES -Masp 1262888-9, PEB/
PROFESSOR(PAINEIRAS); MAXSUEL VIEIRA BATISTA -Masp
1475324-8, PEB/PROFESSOR(ITABIRA); RAMON EDMILSON DO
CARMO -Masp 1499852-0, PEB/PEB; NATALIA TIE YOSHINAGA
DE REZENDE -Masp 1500450-0, PEB/PEB; PAULA APARECIDA
MARTINS -Masp 1216192-3, PEB/EEB.
-SRE DE PASSOS:
STEPHANY CAETANO BRAGA -Masp 1502933-3, PEB/PEB.
-SRE DE PATROCINIO:
ELOISA CAROLINY DO NASCIMENTO RABELO XAVIER -Masp
1188318-8, PEB/PROFESSOR(SERRA DO SALITRE).
-SRE DE PIRAPORA:
CINTHIA SILVA GOMES NOVAIS -Masp 1286257-9, PEB/EEB.
-SRE DE PONTE NOVA:
JANETTE LOPES CARDOSO COELHO -Masp 1421603-0,
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB; AMARILES ZINATO
-Masp 1127675-5, PEB/PEB; KELVIM MARTINS CORDEIRO
-Masp 1264752-5, PEB/PEB; LUCI DE OLIVEIRA CUPERTINO
DOS SANTOS -Masp 1262506-7, PEB/PROFESSOR(VIÇOSA);
HERYANE SANTANA FERREIRA -Masp 1508567-3, PEB/PEB;
JESIANE DIAS DE OLIVEIRA -Masp 1529457-2, PEB/PEB.
-SRE DE POUSO ALEGRE:
MARCELA ALMEIDA DA SILVA -Masp 1124341-7, PEB/
PEB; CLEIVES FRAGA COUTINHO -Masp 0969164-3, PEB/
PROFESSOR(CONGONHAL).
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
PAULO ALFREDO BARBOSA BASTOS -Masp 1487948-0, PEB/
PEB; CLEIZIANE SANDRELI MARTINS -Masp 1531616-9, PEB/
PROFESSOR(DORES DE CAMPOS); ELAINE RODRIGUES
MELO LIMA -Masp 1341312-5, PEB/TÉCNICO EM EDUCAÇÃO
(LAGOA DOURADA).
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
MAIZ SILVA ROSA -Masp 1177338-9, PEB/PEB; MARIE FRANCE
ESTEBAN COLOZZI -Masp 0489123-0, PEB(APOSENTADO)/
EEB.
-SRE DE TEOFILO OTONI:
ELIANE CARDOSO DOS SANTOS -Masp 1491257-0, PEB/
PROFESSOR(PONTO DOS VOLANTES); LEIDIANE MARCIA
SANTOS PEREIRA -Masp 1172824-3, PEB/PEB.
-SRE DE UBA:
PATRICIA MACHADO DE SOUZA -Masp 0954192-1, PEB/PEB.
-SRE DE UBERLANDIA:
ELIS REGINA MARQUES DE MATOS SILVA -Masp 0595360-9,
PEB/PEB; DIEGO CAAOBI DOS SANTOS SIMAO -Masp 1251974-0,
PEB/PEB; DANIELE SOUZA DE CASTRO -Masp 1443529-1, EEB/
PEB; GILZANE SILVA NAVES -Masp 0885521-5, PEB/ANALISTA
PEDAGÓGICO (UBERLÂNDIA); POLYANA FERREIRA DE
MACEDO -Masp 1056605-7, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE
ESCOLA)/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO(UBERLÂNDIA).
-SRE DE UNAI:
LEONARDO PEREIRA SILVA COSTA -Masp 1494353-4, PEB/
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA).
-SRE DE VARGINHA:
JAIME MARQUES DA SILVA JUNIOR -Masp 1273290-5,
PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB;
ROSANGELA
CARVALHO
BRANDAO
LEMES
-Masp
0807209-2,
EEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(CAMPANHA APOSENTADO RPPS); DENISE LOPES DA SILVA -Masp 1441603-6,
PEB/PROFESSOR(BOA ESPERANÇA); ONILDA RIBEIRO DE
FREITAS -Masp 1485503-5, EEB/PROFESSOR(ALFENAS);
JUNIOR ROBERTO FARIA TREVISAN -Masp 1459650-6, PEB/
PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
OSCAR SANTANA DOS SANTOS -Masp 1521954-6, PES/
PROFESSOR(PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUÍPE ESTADO DA BAHIA - LICENÇA SEM VENCIMENTOS)/
PROFESSOR(PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAÍRA - ESTADO
DA BAHIA). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais
permitidas. - Por não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou
proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos
públicos constitucionalmente aceitos.
-SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL:
JOVIANA MARIA DA SILVA DAMASCENO -Masp 0601017-7,
ASGPD(AUXILIAR
ADMINISTRATIVO)/PROFESSOR
II(PARACATU). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais
permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego
ou função públicos de ASGPD - ASSISTENTE DE GESTAO E
POLITICAS PUBLICAS EM DESENVOLVIMENTO(AUXILIAR
ADMINISTRATIVO) de natureza técnica ou científica, nos termos do
Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE BARBACENA:
LANNA KEROLYN DA SILVA BERALDI -Masp 1508406-4, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 0001/2023
REGIONAL : Barbacena
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 03632452
Edna Christine Alves Talin – SEIV – 3 - Barbacena - 5 - 15/08/2022 A
19/08/2022 - 158.I, 03740883 Maria das Gracas Nogueira – PEB – 1 Carandai - 8 - 09/05/2022 A 16/05/2022 - 158.I, 03740883 Maria das
Gracas Nogueira – PEB – 1 - Carandai - 5 - 28/03/2022 A 01/04/2022
- 158.I, 03782547 Eveline Cordeiro de M Moreira Ribeiro – SEIV – 1
- Barbacena - 5 - 03/10/2022 A 07/10/2022 - 158.I, 04502324 Sandro
Adriano Trindade Ferreira – PEB – 1 - Barbacena - 17 - 05/12/2022 A
21/12/2022 - 158.I, 08974016 Beatriz Rosa de Miranda Oliveira – PEB
– 1 - Alto Rio Doce - 15 - 01/12/2022 A 15/12/2022 - 158.I, 08974016
Beatriz Rosa de Miranda Oliveira – PEB – 4 - Alto Rio Doce - 15 01/12/2022 A 15/12/2022 - 158.I, 08974016 Beatriz Rosa de Miranda
Oliveira – PEB – 4 - Alto Rio Doce - 5 - 03/10/2022 A 07/10/2022 158.I, 08974016 Beatriz Rosa de Miranda Oliveira – PEB – 1 - Alto
Rio Doce - 5 - 03/10/2022 A 07/10/2022 - 158.I, 08974016 Beatriz
Rosa de Miranda Oliveira – PEB – 1 - Alto Rio Doce - 5 - 17/10/2022
A 21/10/2022 - 158.I, 08974016 Beatriz Rosa de Miranda Oliveira
– PEB – 4 - Alto Rio Doce - 5 - 17/10/2022 A 21/10/2022 - 158.I,
09386756 Marilia Heloisa de Paula Souza – ATB – 1 - Barbacena - 19
- 14/11/2022 A 02/12/2022 - 158.I, 10069409 Lucia Oliveira Rezende
Barbosa – PEB – 1 - Barbacena - 10 - 02/12/2022 A 11/12/2022 - 158.I,
10095412 Flavio dos Santos – PEB – 2 - Barbacena - 3 - 03/11/2022
A 05/11/2022 - 158.I, 10095412 Flavio dos Santos – PEB – 2 Barbacena - 7 - 24/11/2022 A 30/11/2022 - 158.I, 10127611 Leandro
Siqueira Giron – PEB – 1 - Barbacena - 23 - 30/11/2022 A 22/12/2022
- 158.I, 10127611 Leandro Siqueira Giron – PEB – 2 - Barbacena - 23
- 30/11/2022 A 22/12/2022 - 158.I, 10540508 Adriana Cristina da Silva
Duarte – PEB – 1 - Barbacena - 5 - 13/12/2022 A 17/12/2022 - 158.I,
10540508 Adriana Cristina da Silva Duarte – PEB – 1 - Barbacena 5 - 15/11/2022 A 19/11/2022 - 158.I, 10540508 Adriana Cristina da
Silva Duarte – PEB – 1 - Barbacena - 6 - 31/10/2022 A 05/11/2022 158.I, 10584092 Marcia Jurema Schneider – TDE – 1 - Barbacena - 30
- 30/11/2022 A 29/12/2022 - 158.I, 10777431 Leina Mara de Oliveira –
PEB – 1 - Barbacena - 25 - 02/12/2022 A 26/12/2022 - 158.I, 10777431
Leina Mara de Oliveira – PEB – 3 - Barbacena - 25 - 02/12/2022 A
26/12/2022 - 158.I, 10827830 Nalu Tayarol Martin – PEB – 3 Barbacena - 20 - 03/12/2022 A 22/12/2022 - 158.I, 10827830 Nalu
Tayarol Martin – PEB – 4 - Barbacena - 20 - 03/12/2022 A 22/12/2022
- 158.I, 11611845 Monica Campos Furtado Correa – PEB – 1 - Antonio
Carlos - 3 - 22/11/2022 A 24/11/2022 - 158.I, 11611845 Monica
Campos Furtado Correa – PEB – 3 - Antonio Carlos - 3 - 22/11/2022
A 24/11/2022 - 158.I, 12004271 Renata Aparecida Costa Assis – PEB
– 3 - Barbacena - 120 - 30/09/2022 A 27/01/2023 - 158.I, 12219002
Dayana Grace dos Santos – PEB – 2 - Barbacena - 5 - 01/02/2022 A
05/02/2022 - 158.I, 12219002 Dayana Grace dos Santos – PEB – 2 Barbacena - 5 - 02/12/2022 A 06/12/2022 - 158.I, 12219002 Dayana
Grace dos Santos – PEB – 2 - Barbacena - 2 - 17/03/2022 A 18/03/2022
- 158.I, 12219002 Dayana Grace dos Santos – PEB – 2 - Barbacena
- 9 - 22/09/2022 A 30/09/2022 - 158.I, 12219002 Dayana Grace dos
Santos – PEB – 2 - Barbacena - 1 - 25/02/2022 A 25/02/2022 - 158.I,
12219002 Dayana Grace dos Santos – PEB – 2 - Barbacena - 2 30/11/2022 A 01/12/2022 - 158.I, 12219002 Dayana Grace dos Santos
– PEB – 2 - Barbacena - 1 - 31/08/2022 A 31/08/2022 - 158.I, 12492138
Eliete Martins Pinto Damasceno – EEB – 3 - Alfredo Vasconcelos 7 - 01/12/2022 A 07/12/2022 - 158.I, 12492138 Eliete Martins Pinto
Damasceno – EEB – 3 - Alfredo Vasconcelos - 3 - 03/10/2022 A
05/10/2022 - 158.I, 12525937 Luciana Aparecida do Nascimento – PEB
– 2 - Antonio Carlos - 4 - 29/11/2022 A 02/12/2022 - 158.I, 12756839
Valeria Goncalves de Paiva – PEB – 3 - Barbacena - 30 - 25/11/2022 A
24/12/2022 - 158.I, 12756839 Valeria Goncalves de Paiva – PEB – 4 Alfredo Vasconcelos - 30 - 25/11/2022 A 24/12/2022 - 158.I, 13244504
Natalia Lima de Andrade – PEB – 2 - Antonio Carlos - 20 - 05/12/2022
A 24/12/2022 - 158.I, 13244504 Natalia Lima de Andrade – PEB – 3
- Antonio Carlos - 20 - 05/12/2022 A 24/12/2022 - 158.I, 13400007
Josilene das Dores Rodrigues de Carvalho – PEB – 1 - Ibertioga - 3 11/04/2022 A 13/04/2022 - 158.I, 14011738 Bruna Teixeira da Silva –
PEB – 3 - Barbacena - 5 - 01/12/2022 A 05/12/2022 - 158.I, 14011738
Bruna Teixeira da Silva – PEB – 3 - Barbacena - 3 - 14/12/2022 A
16/12/2022 - 158.I
08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 03704533 Edriani Nonata Santos
Leao – SEII – 2 - Congonhas - 3 - 21/02/2022 A 23/02/2022 - 158.I,
06664916 Christiane Aparecida Lobo – PEB – 1 - Congonhas - 27 29/11/2022 A 25/12/2022 - 158.I, 08429557 Carlos Augusto Alves
de Oliveira – PEB – 1 - Conselheiro Lafaiete - 60 - 28/10/2022 A
26/12/2022 - 158.I, 10156628 Jacqueline Mara Ferreira – PEB – 1 Conselheiro Lafaiete - 40 - 31/10/2022 A 09/12/2022 - 158.I, 10620847
Simone Ottoni de Oliveira – PEB – 1 - Conselheiro Lafaiete - 60 24/10/2022 A 22/12/2022 - 158.I, 11307212 Geisa Elena Ribeiro – PEB
– 1 - Jeceaba - 30 - 26/11/2022 A 25/12/2022 - 158.I
33ª SRE - Ponte Nova, 06451470 Jose Luiz Teixeira Junior – PEB – 4
- Porto Firme - 60 - 22/11/2022 A 20/01/2023 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 03803954 Ana Reginalva Florencio Marques –
ATB – 1 - Guape - 1 - 15/06/2022 A 15/06/2022 - 172
Belo Horizonte - Sede, 11482916 Eliane Aparecida da Cruz e Silva –
TDE – 1 - Barbacena - 2 - 03/01/2022 A 04/01/2022 - 158.I, 12863171
Ana Maria da Silva Goncalves – TDE – 4 - Conselheiro Lafaiete - 5 26/12/2022 A 30/12/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 09072901 Yolanda Maria
Prenassi – AEDS – 1 - Barbacena - 15 - 01/12/2022 A 15/12/2022 158.I, 09800301 Andreia Mariano Viana de Almeida – ASP – 3 - Ibirite
- 3 - 12/07/2022 A 14/07/2022 - 158.I, 09800301 Andreia Mariano
Viana de Almeida – ASP – 3 - Ibirite - 2 - 20/06/2022 A 21/06/2022
- 158.I, 12130100 Elisangela Clemente de Souza – ANEDS – 1 Barbacena - 6 - 01/12/2022 A 06/12/2022 - 158.I, 13780556 Marcia de
Oliveira Gomes – ASP – 1 - Barbacena - 30 - 04/12/2022 A 02/01/2023
- 158.I, 13805353 Erick da Silva Presotti – ASP – 1 - Barbacena - 7 02/12/2022 A 08/12/2022 - 158.I, 13953625 Ariane de Fatima Vidal
Souza – ASEDS – 1 - Barbacena - 8 - 02/12/2022 A 09/12/2022
- 158.I
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 11804549
Monica dos Santos Silva Ferreira – EEB – 2 - Onde se Lê: 36
0,24.11.2022,28.11.2021,3512/2022,MG 03.01.2023 - Leia-se:
5,24.11.2022,28.11.2022, 12219002 Dayana Grace dos Santos – PEB
– 2 - Onde se Lê: 7,13.09.2022,19.09.2022,2617/2022,MG 14.10.2022
- Leia-se: 2,13.09.2022,14.09.2022, 13213624 Lilia Valeria de Lima
Bergami – DIV – 2 - Onde se Lê: 3,05.06.2022,07.06.2022,2073/2022,
MG 02.09.2022 - Leia-se: 5,05.06.2022,09.06.2022
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 09364225
Claudia Lucia da Silva Fagundes – PEB – 1 - Barbacena - 5 - 03/11/2022
A 07/11/2022 - , 09364225 Claudia Lucia da Silva Fagundes – PEB –
2 - Antonio Carlos - 5 - 03/11/2022 A 07/11/2022 - , 12232617 Vivian
Dias de Carvalho – PEB – 1 - Alfredo Vasconcelos - 2 - 24/11/2022
A 25/11/2022 - , 14948285 Marcela de Oliveira Louvera Rodrigues –
AEB – 1 - Barbacena - 10 - 04/01/2023 A 13/01/2023 47ª SRE - , 12986527 Eva Francisca de Lima – ASB – 1 - Cabeceira
Grande - 3 - 01/08/2022 A 03/08/2022 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete,
08426983 Irani da Silva Costa – ATB – 2 - Conselheiro Lafaiete 24/12/2022 COMUNICAÇÃO : 0003/2023
REGIONAL : Governador Valadares
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 11110855 Denis Goncalves da Silva – – 0 - Governador Valadares - 3
- 05/10/2022 A 07/10/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
03270386 Silvia Regina Xavier Moreira – PEB – 3 - Nova Modica
- 35 - 17/11/2022 A 21/12/2022 - 158.I, 05628102 Elza Batista Lage
Rodrigues – PEB – 5 - Marilac - 1 - 15/09/2022 A 15/09/2022 - 158.I,
05628102 Elza Batista Lage Rodrigues – PEB – 5 - Marilac - 4 22/08/2022 A 25/08/2022 - 158.I, 05643853 Paulo Jose de Souza –
PEB – 3 - Sao Joao do Manteninha - 10 - 16/09/2022 A 25/09/2022 158.I, 06116479 Raquel de Assis Vieira Viveiros – PEB – 3 - Itanhomi
- 7 - 11/07/2022 A 17/07/2022 - 158.I, 06153613 Carlos Alberto
Pinto Serrano – PEB – 1 - Galileia - 5 - 29/08/2022 A 02/09/2022 158.I, 06159354 Andre Diamantino de Oliveira – EEB – 3 - Nacip
Raydan - 5 - 04/07/2022 A 08/07/2022 - 158.I, 06159354 Andre
Diamantino de Oliveira – PEB – 5 - Nacip Raydan - 5 - 04/07/2022 A
08/07/2022 - 158.I, 06631204 Eloah Jay Mara Duarte Menezes – PEB
– 1 - Governador Valadares - 30 - 21/11/2022 A 20/12/2022 - 158.I,
06631204 Eloah Jay Mara Duarte Menezes – PEB – 1 - Governador
Valadares - 30 - 29/04/2021 A 28/05/2021 - 158.I, 08918278 Karina
Valeria da Silva Alves e Santos – PEB – 1 - Governador Valadares - 2
- 03/03/2022 A 04/03/2022 - 158.I, 08918278 Karina Valeria da Silva
Alves e Santos – PEB – 1 - Governador Valadares - 5 - 14/03/2022 A
18/03/2022 - 158.I, 08918278 Karina Valeria da Silva Alves e Santos –
PEB – 1 - Governador Valadares - 3 - 23/03/2022 A 25/03/2022 - 158.I,
09034950 Maria Silveria Souza Vieira Neves – ATB – 2 - Itanhomi - 4 08/11/2021 A 11/11/2021 - 158.I, 09034950 Maria Silveria Souza Vieira
Neves – ATB – 2 - Itanhomi - 9 - 22/11/2021 A 30/11/2021 - 158.I,
09034950 Maria Silveria Souza Vieira Neves – ATB – 2 - Itanhomi - 14
- 25/04/2022 A 08/05/2022 - 158.I, 09808544 Miltimar Martins Lopes
– ATB – 4 - Conselheiro Pena - 10 - 07/07/2022 A 16/07/2022 - 158.I,
10017663 Uly Milvard de Azevedo – PEB – 1 - Governador Valadares 1 - 10/11/2022 A 10/11/2022 - 158.I, 10017663 Uly Milvard de Azevedo
– PEB – 4 - Governador Valadares - 1 - 10/11/2022 A 10/11/2022 158.I, 10448074 Rodrygo Nogueira de Almeida – PEB – 5 - Coroaci
- 6 - 17/11/2021 A 22/11/2021 - 158.I, 10448074 Rodrygo Nogueira de
Almeida – PEB – 6 - Virgolandia - 6 - 17/11/2021 A 22/11/2021 - 158.I,
10584019 Juliesse Lott Santos – PEB – 1 - Governador Valadares - 2
- 08/12/2022 A 09/12/2022 - 158.I, 10584019 Juliesse Lott Santos –
PEB – 1 - Governador Valadares - 1 - 18/11/2022 A 18/11/2022 - 158.I,
10584019 Juliesse Lott Santos – PEB – 1 - Governador Valadares 3 - 30/11/2022 A 02/12/2022 - 158.I, 11770625 Joana Dark Perpetuo
Fernandes – PEB – 3 - Governador Valadares - 32 - 19/11/2022 A
20/12/2022 - 158.I, 11780871 Karolinne Goncalves dos Anjos – PEB
– 3 - Governador Valadares - 1 - 12/05/2022 A 12/05/2022 - 158.I,
11780871 Karolinne Goncalves dos Anjos – PEB – 3 - Governador
Valadares - 1 - 18/05/2022 A 18/05/2022 - 158.I, 11942950 Larissa
Fernandes Mendes – PEB – 3 - Sao Geraldo do Baixio - 20 - 21/11/2022
A 10/12/2022 - 158.I, 13229711 Adriana Rodrigues da Silva – PEB
– 2 - Governador Valadares - 60 - 20/09/2022 A 18/11/2022 - 158.I,
13263371 Monica Alves Goncalves – SEIV – 2 - Capitao Andrade - 60 30/12/2022 A 27/02/2023 - 158.I, 13267828 Renata da Silva Goncalves
– PEB – 3 - Governador Valadares - 10 - 17/11/2022 A 26/11/2022
- 158.I, 14092985 Lauro Gomes de Oliveira Filho – PEB – 2 Governador Valadares - 4 - 04/10/2022 A 07/10/2022 - 158.I, 14092985
Lauro Gomes de Oliveira Filho – PEB – 2 - Governador Valadares
- 30 - 11/08/2022 A 09/09/2022 - 158.I, 14092985 Lauro Gomes de
Oliveira Filho – PEB – 2 - Governador Valadares - 3 - 21/09/2022 A
23/09/2022 - 158.I, 14092985 Lauro Gomes de Oliveira Filho – PEB
– 2 - Governador Valadares - 1 - 25/10/2022 A 25/10/2022 - 158.I,
14092985 Lauro Gomes de Oliveira Filho – PEB – 2 - Governador
Valadares - 30 - 25/11/2022 A 24/12/2022 - 158.I, 14092985 Lauro
Gomes de Oliveira Filho – PEB – 2 - Governador Valadares - 30 26/10/2022 A 24/11/2022 - 158.I
14ª SRE - Guanhaes, 05109343 Moacir Goncalves dos Santos – PEB
– 3 - Gonzaga - 11 - 02/05/2022 A 12/05/2022 - 158.I, 08786345
Aparecida Adriana Rabelo de Sousa Araujo – PEB – 1 - Gonzaga - 6 07/12/2021 A 12/12/2021 - 158.I, 08822355 Edirlene Ferreira da Costa
Lopes – PEB – 1 - Gonzaga - 30 - 16/11/2022 A 15/12/2022 - 158.I,
08822355 Edirlene Ferreira da Costa Lopes – PEB – 2 - Gonzaga - 30 16/11/2022 A 15/12/2022 - 158.I, 08822355 Edirlene Ferreira da Costa
Lopes – PEB – 1 - Gonzaga - 15 - 28/07/2022 A 11/08/2022 - 158.I,
08822355 Edirlene Ferreira da Costa Lopes – PEB – 2 - Gonzaga - 15
- 28/07/2022 A 11/08/2022 - 158.I, 10633758 Janaina Cunha Cerqueira
Magalhaes – PEB – 4 - Gonzaga - 9 - 03/03/2022 A 11/03/2022 - 158.I,
10633758 Janaina Cunha Cerqueira Magalhaes – PEB – 4 - Gonzaga - 6
- 03/11/2022 A 08/11/2022 - 158.I, 10633758 Janaina Cunha Cerqueira
Magalhaes – PEB – 4 - Gonzaga - 7 - 29/11/2021 A 05/12/2021 - 158.I,
10954618 Alessandra Maria Conrado Gomes – PEB – 3 - Pecanha - 30
- 21/11/2022 A 20/12/2022 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 10817179 Juscelea de Brito Garcia – PEB – 4 - Sao
Goncalo do Sapucai - 10 - 07/11/2022 A 16/11/2022 - 158.I, 10817179
Juscelea de Brito Garcia – PEB – 5 - Sao Goncalo do Sapucai - 10 07/11/2022 A 16/11/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12140810 Luciana Salatiel
do Vale – ASEDS – 1 - Governador Valadares - 5 - 08/12/2022 A
12/12/2022 - 158.I, 12140810 Luciana Salatiel do Vale – ASEDS – 1 Governador Valadares - 3 - 18/11/2022 A 20/11/2022 - 158.I, 12472130
Eduardo Leno de Oliveira Paula – AGSE – 1 - Governador Valadares
- 60 - 11/11/2022 A 09/01/2023 - 158.I, 13771886 Priscila Malaquias
Alves Lopes – ANEDS – 1 - Governador Valadares - 1 - 08/02/2022
A 08/02/2022 - 158.I, 13771886 Priscila Malaquias Alves Lopes –
ANEDS – 1 - Governador Valadares - 7 - 09/03/2022 A 15/03/2022
- 158.I, 13771886 Priscila Malaquias Alves Lopes – ANEDS – 1 Governador Valadares - 3 - 16/11/2022 A 18/11/2022 - 158.I, 13771886
Priscila Malaquias Alves Lopes – ANEDS – 1 - Governador Valadares
- 1 - 28/12/2022 A 28/12/2022 - 158.I, 14437826 Fernando Chamusco
de Oliveira – ASP – 1 - Governador Valadares - 1 - 21/11/2022
A 21/11/2022 - 158.I, 14490791 Klebson Ildeu Ribeiro – ASP – 1 Itauna - 7 - 19/07/2022 A 25/07/2022 - 158.I, 15320989 Wallas Soares
de Aguilar – ASEDS – 1 - Governador Valadares - 3 - 21/11/2022 A
23/11/2022 - 158.I
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