TJMG 03/01/2023 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – terça-feira, 03 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 01-23
Registra Afastamento Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869, de 05-07-1952 e art. 19 da Instrução NormativaSEPLAG-SCAP-Nº. 01-2012, por até oito dias consecutivos, ao(s)
servidor(es): Coqueiral, E.E. Padre Anchieta, MaSP 1.438.400-2,
Gracilaine Marques Lima Silva, PEB1A, Adm. 03, a partir de
15/10/2022; Elói Mendes, E.E. Brasilino Alves Pereira, MaSP
1.373.523-8, Márcia Aparecida Alves Dias, PEBD1, Adm. 01, a partir
de 24/09/2022; Lambari, E.E. João Nunes Ferreira, MaSP 1.261.722-1,
Juliana Faria Brandão, ASB1, Adm. 01, a partir de 17/10/2022; Três
Corações, E.E. Luiza Gomes Lemos, MaSP 972.303-2, Dálcio Botelho
Felizardo, ASB1, Adm. 02, a partir de 28/10/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
01-23
Registra Afastamento Por Motivo de Casamento, nos termos da
alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05-07-1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Lambari, E.E. João Nunes
Ferreira, MaSP 1.051.341-4, Leny Reis Guilhon, PEB II D, Adm.
03, a partir de 14/10/2022; Santana da Vargem, E.E. Dona Augusta,
MaSP 1.051.354-7, Renice Rosa de Paula, PEB I A, Adm. 03, a partir
de 15/10/2022.
Minas Gerais
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
01-23
Registra Afastamento Por Motivo de Casamento, nos termos da
alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05-07-1952 e art. 19 da
Instrução Normativa-SEPLAG-SCAP-Nº. 01-2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Varginha, E.E. Afonso Pena, MaSP
1.506.134-4, Melyssa Amarante dos Santos, ATB1, Adm. 01, a partir
de 26/10/2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - PORTARIA
DIPE DE INSTAURAÇÃO Nº 01/2023
Determina a instauração do Processo Administrativo Nº 01/2023, nos
termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº
37, de 12/09/2005,para apurar recebimento indevido pelo servidor:
R.M.G.B.F., MaSP 224.266-7, Admissão 1, PEB.
Ana Paula Santos de Pádua
Diretora de Pessoal
Eliane dos Reis Dias
Diretora Educacional
Respondendo pela SRE Varginha
02 1732980 - 1
SRE Metropolitana C
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO ATO Nº01/2023
Designa, nos termos do Decreto nº 18073 de 08/09/1976, o(s) servidor (es), devendo entrar em exercício no prazo de até 07(sete) dias a partir da data da publicação:
PARA
MASP
NOME
CARGO
Localidade
Cod
Escola Estadual
Ribeirão Das Neves
10014 Cesec De Ribeirão das Neves
1361026 / 6
Vaneza Salles Monteiro
ATB2D
LOTAÇÃO - ATO N° 01/2023
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75, da lei n° 7109, de 13.10.1977, o(s) servidor (es):
LOCALIDADE
COD
ESCOLA ESTADUAL
MASP
Ribeirão Das Neves
342491 Doutor Reynaldo Martins Marques
880194 / 6
NOME
Marco Luis Butignoli
CARGO ADM
CONTEÚDO
PEB2C
02 Educação Física
ADM
Nº DE AULAS
16
02
ORIGEM
Escola Estadual
Doutor Reynaldo Martins Marques
Cod.
342491
A CONTAR DE
29/06/2022
Localidade
Ribeirão Das Neves
MOTIVO
Retorno De Adjunção/Disposição para regularização da situação funcional.
02 1733157 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
01/2023
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA , nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE 64, de 2002 , redação dada pela LCE nº 156, de 2020,
do(s) servidor (es): Ribeirão das Neves – E.E. João Correa Armond231738, MaSP 809536-6, Andreia Dutra dos Santos, a partir da data
de publicação, ref. ao PEBIII N, 1º cargo, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo artigo 147,§§ 1º e 2º,inciso I, e §3º,inciso I ,do
ADCT,acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº104,
de 2020, com direito a remuneração integral, correspondente a carga
horária 112 h/a e à incorporação da gratificação, conforme os dias de
direito à percepção na função de vice direção (912 dias).
FÉRIAS-PRÊMIO- CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 01/2023
Declara o direito, nos termos do § 2º do art. 1° do Decreto no 44391/06,
do ex- servidor falecido, em favor do cônjuge sobrevivente e/ ou
herdeiro (s): Santa Luzia- MaSP 354167-9, Marcia Maria Soares, ex
ocupante do PEBIII P, 1° cargo, 09 meses de Férias Prêmio, ref. ao 1º
quinq., 2º quinq. e 3º quinq. de exercício.
QÜINQÜÊNIO – ATO Nº 01/2023
CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT
da CE/1989, a servidora: Ribeirão das Neves – Sem lotação – Em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 0876322-9, Maria do
Carmo Vieira dos Reis, PEBI L, 1º cargo, ref. ao 3º quinq. (MAG.) a
partir de 13/05/2011 para fins de regularização de vida funcional.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 01/2023
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art.
23 da Lei nº 21710, de 2015, e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004, dos
servidores; remuneração pela soma dos dois cargos efetivos acrescido
de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento
em comissão. Ribeirão das Neves –EE Cesar Lombroso 9911, MaSP
667533 - 4, MARCOS FERNANDES RAFAEL , PEB3N, admissão 01,
DV a partir de 25/11/20222.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 02/2023
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, art. 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de
2004, da servidora: Belo Horizonte – EE Maria Andrade Resende–
253413, MIRIAN FERREIRA MARTINS DE SOUZA, Masp 1369120
-9, ATB2D, admissão 02, pela remuneração do cargo de provimento
efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Secretário de Escola - SE-III a partir de 23/11/2022.
02 1733148 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº01/2022
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de LICENÇA MATERNIDADE
Referente(s) ao(s) servidor(es): Belo Horizonte– E.E.Maria Carolina
Campos – 2429, MaSP 851040-6, Marilia de Moura Andreata, Adm.
02, REA3, para regularização da vida funcional da servidora, a partir
de 23/09/1998. Ato nº 47/2022, publicado no MG 06/08/2022, por
incorreção na Admissão e na data do afastamento da servidora, onde
se lê: Adm. 01, Leia-se: Adm. 02, onde se lê: a partir de 23/09/1998,
leia-se: a partir de 23/09/1988.
02 1733150 - 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PARECER Nº 874/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0061932/2022-95
RELATORA: IVONICE MARIA DA ROCHA
APROVADO EM 22.11.2022
Reconhecimento do Ensino Fundamental e renovação do
reconhecimento do Ensino Médio ministrados pelo Colégio Galileu, no
Município de São Sebastião do Paraíso.
Conclusão
Face ao exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do
Ensino Fundamental ministrado pelo Colégio Galileu, situado na Rua
Mariana Amaral, 100 - Lagoinha, no Município de São Sebastião do
Paraíso, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da publicação do ato
autorizativo.
À Câmara do Ensino Médio, para manifestação de sua competência.
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2022.
Ivonice Maria da Rocha - Relatora
PRONUNCIAMENTO DA CÂMARA DO ENSINO MÉDIO
Face ao exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
que este Conselho se manifeste pela renovação do reconhecimento do
Ensino Médio ministrado pelo Colégio Galileu, situado na Rua Mariana
Amaral, 100 - Lagoinha, no Município de São Sebastião do Paraíso,
pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir de 1º de agosto de 2022, tendo
em vista o disposto na Portaria CEE nº 06/2022.
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2022.
Juliana de Carvalho Moreira - Relatora
PARECER Nº 875/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0097177/2022-50
PROCESSO Nº 1260.01.0071297/2022-22
RELATOR: SÉRGIO LUIZ NASCIMENTO
APROVADO EM 23.11.2022
Recredenciamento da entidade Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Fronteira e reconhecimento do Ensino Fundamental
(anos iniciais) ministrado pela Escola APAE de Fronteira, no Município
de Fronteira.
Conclusão
Face ao exposto, que este Conselho conceda o recredenciamento da
entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Fronteira
e o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pela Escola APAE de Fronteira, situadas na Av. Afonso Gaioso, 260
- Vila Residencial de Furnas, no Município de Fronteira, ambos pelo
prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 04 de junho de 2014.
A entidade mantenedora deverá, imediatamente, instruir novo processo
de recredenciamento e de renovação de reconhecimento, nos termos da
Resolução CEE nº 486/2022.
A Superintendência Regional de Ensino de Uberaba deverá firmar
Termo de Compromisso com a entidade mantenedora, conforme
Resolução CEE nº 486/2022, tendo em vista o descumprimento legal,
considerando que a entidade mantenedora não solicitou as renovações
dos atos legais, referentes a seu recredenciamento e ao reconhecimento
do Ensino Fundamental (anos iniciais), situação já descrita neste
Parecer. O Termo de Compromisso deverá ser assinado e anexado aos
novos processos.
Belo Horizonte, 22 de novembro de 2022.
Sérgio Luiz Nascimento - Relator
PARECER Nº 876/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0084290/2022-60
RELATOR: SÉRGIO LUIZ NASCIMENTO
APROVADO EM 23.11.2022
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pela Escola Municipal Papa Pio XII, no Município de Formiga.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal
Papa Pio XII, situada na Rua Higino de Carvalho, 130 - Bairro Rosário,
no Município de Formiga, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2022.
Sérgio Luiz Nascimento – Relator
PARECER Nº 877/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0060998/2022-93
RELATOR: CARLOS ALBERTO DE FREITAS JÚNIOR
APROVADO EM 23.11.2022
Credenciamento da entidade mantenedora Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Congonhas e reconhecimento do Ensino
Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Casa de Andréa APAE Congonhas, no Município de Congonhas.
Conclusão
À vista do exposto e atendidas as normas legais, que este Conselho
conceda o credenciamento da entidade mantenedora Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Congonhas e o reconhecimento
do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Casa de
Andréa - APAE Congonhas, situada na Av. Minas Gerais, 255 - Bairro
Dom Oscar, no Município de Congonhas, ambos pelo prazo de 05
(cinco) anos, a partir da publicação do ato autorizativo.
Solicitamos que a SRE de Conselheiro Lafaiete oriente a entidade
mantenedora para que providencie a regularização do funcionamento
do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental (anos
iniciais), em conformidade com os dispositivos da Resolução CEE nº
486/2022 e demais legislações aplicáveis.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2022.
Carlos Alberto de Freitas Júnior - Relator
PARECER Nº 879/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0098652/2022-92
RELATORA: BRUNA CAROLINE MORATO ISRAEL
APROVADO EM 23.11.2022
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pela Escola Municipal Cláudio Figueiredo Nogueira, no Município de
Varginha.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos legais,
que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal
Cláudio Figueiredo Nogueira, localizada na Fazenda Remanso, zona
rural do Município de Varginha, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar
de 30 de maio de 2019.
A Superintendência Regional de Ensino de Varginha, por intermédio
do seu Serviço de Inspeção Escolar, deverá orientar a instituição
mantenedora quanto à necessidade de observância dos prazos
estipulados para a instrução dos processos regulatórios.
Belo Horizonte, 22 de novembro de 2022.
Bruna Caroline Morato Israel – Relatora
PARECER Nº 880/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0101192/2022-91
RELATORA: BRUNA CAROLINE MORATO ISRAEL
APROVADO EM 23.11.2022
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pelo Colégio Cerqueira, no Município de Juiz de Fora.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos legais,
que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Colégio Cerqueira,
localizado na Rua Espírito Santo, 1301 - Centro, no Município de Juiz
de Fora, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 1º de agosto de 2022,
tendo em vista as disposições contidas nas Portarias CEE nºs 13/2020,
05/2021, 18/2021 e 06/2022.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2022.
Bruna Caroline Morato Israel – Relatora
PARECER Nº 881/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0053420/2022-29
RELATORA: BRUNA CAROLINE MORATO ISRAEL
APROVADO EM 23.11.2022
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela
Escola Municipal de Tempo Integral de Vargem Alegre, no Município
de São Gonçalo do Rio Abaixo.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos legais,
que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal
de Tempo Integral de Vargem Alegre, situada na Rua Carlos Caçula
Caldeira, s/nº - Comunidade de São Sebastião de Vargem Alegre, no
Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, pelo prazo de 05 (cinco)
anos, a contar da publicação do ato autorizativo.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2022.
Bruna Caroline Morato Israel – Relatora
PARECER Nº 882/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0108062/2022-65
RELATORA: KÁTIA LILIANE ALVES CANGUÇÚ
APROVADO EM 23.11.2022
Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Municipal Professora Esmeralda, no município
de Gonzaga.
Conclusão
Face ao exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação de
reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela
Escola Municipal Professora Esmeralda, instalada na Rua José Cirilo
de Medeiros, 05 - Centro, no Município de Gonzaga, pelo prazo de 05
(cinco) anos, a contar de 1º de agosto de 2022, conforme disposto nas
Portarias CEE nºs 13/2020, 05/2021, 18/2021 e 06/2022.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2022.
Kátia Liliane Alves Canguçú - Relatora
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 24º BPM/6ª RPM x Município de Ilicínea/MG. Convênio
n° 03/2023. Objeto: Cooperação mútua visando o aperfeiçoamento
do policiamento ostensivo no município de Ilicínea/MG. Valor Total:
R$ 44.625,00 (Quarenta e quatro mil seiscentos e vinte e cinco reais)
sendo repassado pela concedente R$ 42.500,00 (Quarenta e dois mil
quinhentos reais) e executados pela PMMG R$ 2.125,00 (Dois mil
cento e vinte e cinco reais). Vigência: da assinatura até 31/12/2023.
02 1733251 - 1
4 cm -02 1732995 - 1
Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
ATO 001 – O Presidente da Fundação Helena Antipoff, no uso da
competência que lhe atribui o inciso I do artigo 7º, do Decreto 47.906
de 2 de abril de 2020, dispensa do exercício da função de Vice Diretor
da Escola Estadual, na Escola Sandoval Soares de Azevedo, a servidora:
LORENNA DE MELO PINHEIRO CARDOSO, MASP 1326904-8,
admissão 3, PEB2C, a partir de 02.01.2023.
ATO 002 – O Presidente da Fundação Helena Antipoff, no uso da
competência que lhe atribui o inciso I do artigo 7º, do Decreto 47.906
de 2 de abril de 2020 e considerando o resultado do Processo de Seleção
Interno por Capacitação e Mérito, regido pelo Edital nº 37, de 13 de
Dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado “Minas
Gerais” no dia 14/12/2022 página 42, nomeia a servidora LORENNA
DE MELO PINHEIRO CARDOSO, MASP 1326904-8, admissão 3,
PEB2C, para exercer, pro tempore, as funções do cargo em comissão
de Diretor de Escola, D-I, na Escola Sandoval Soares de Azevedo,
unidade de ensino que integra a Fundação Helena Antipoff, a contar
de 02.01.2023.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 24º BPM/6ª RPM x Prefeitura Municipal de Monsenhor
Paulo/MG. Convênio nº 06/2023. Objeto: Cooperação mútua visando
o aperfeiçoamento do policiamento ostensivo no município de
Monsenhor Paulo/MG. Valor Total: R$ 52.500,00 (Cinquenta e dois
mil e quinhentos reais) sendo repassado pela concedente R$ 50.000,00
(Cinquenta mil reais) e executados pela PMMG R$ 2.500,00 (Dois mil
e quinhentos reais). Vigência: da assinatura até 31/12/2023.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – Convênio 74/2022. PARTES: Estado de Minas Gerais
por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais e o Município de
Uberlândia/MG. OBJETO: Aperfeiçoamento do policiamento ostensivo/
fiscalização de trânsito urbano no município de Uberlândia/MG.
VALOR: R$2.640.000,00. VIGÊNCIA: 31/12/2023. ASSINATURA:
07/12/2022.
2 cm -02 1732934 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 28º BPM x Prefeitura de Cabeceira Grande/MG. Convênio
01/2023; Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua
entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo
e preservação da ordem pública do município de Cabeceira Grande,
conforme Plano de Trabalho, no valor de R$ 95.040,00; Assinado em
28/12/2022; Vigência: 01/01/2023 até 31/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 28º BPM x Prefeitura de Buritis/MG. Termo aditivo 01 ao
Convênio 03/2022. Objeto: Suplementação do valor do convênio em
mais R$ 10.000,00. Assinado em 28/12/2022. Permanecem ratificadas
e inalteradas as demais clausulas do convênio.
3 cm -02 1733239 - 1
02 1733081 - 1
Editais e Avisos
Gabinete Militar do Governador
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Tenente-Coronel PM,CLEIDE BARCELOS DOS REIS
RODRIGUES, Subchefe e Ordenadora de Despesas do GABINETE
MILITAR DO GOVERNADOR, no uso das atribuições delegadas pela
Resolução GMG n. 68, de 14 de janeiro de 2022,e com fundamento
no artigo 26 da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de1993, (que
regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui
normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá
outras providências), RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidadede
Licitação,Processo de Compra nº 1071030 167/2022, para contratação
de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta
de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração
Pública, por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos da
lei vigente, e condições comerciais descritas no Termo de Referência
(SEI n.58222546) e na proposta da contratada (SEI n.58238177), ao
custo total de R$ 10.865,00 (dez mil oitocentos e sessenta e cinco reais)
e à conta da Dotação Orçamentária 1071.06.183.053.4383.0001.3390
40.02.0.10.1.
4 cm -02 1732979 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
PMMG - 15ª RPM x GSR Construções Empreendimentos Ltda –
ME. 1º Aditivo do Contrato nº 9317142/2021. Processo de Compras
nº 1261556-075/2021. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por
mais 12(doze) meses, na cláusula décima primeira do contrato e inciso
II do art 57, da Lei federal nº 8.666/93. Nova vigência: 14/12/2022 a
13/12/2023.
2 cm -02 1732824 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PMMG - 19ª RPM x Itaú Unibanco S/A. Permissão de Uso 01/2022;
Objeto: permissão de uso de espaço físico, com área de 1,25m², na
sede da 19ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais, situado na Rua
Luzia Miranda dos Santos, nº 125, bairro São Pedro, na cidade de Sete
Lagoas/MG, pertencente ao patrimônio do Estado de Minas Gerais,
conforme Registro nº 19.705, livro 02, no Segundo Ofício de Registro
de Imóveis da Comarca de Sete Lagoas, vinculado a essa Corporação
através do Termo de Vinculação e Responsabilidade nº 006824-7, para
instalação de 01 Posto de Atendimento Eletrônico. Vigência: 02/01/23
a 21/12/26.
3 cm -02 1733170 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO – 68º BPM
PMMG – 68º BPM X Prefeitura Municipal de Leopoldina/MG –
Convênio 001/2023. Objeto: Aperfeiçoamento do policiamento
ostensivo e a preservação da ordem pública. Vigência: 01/01/2023 à
31/12/2023. Valor: R$ 264.000,00
PMMG – 68º BPM X Prefeitura Municipal de Itamarati de Minas/
MG – Convênio 002/2023. Objeto: Aperfeiçoamento do policiamento
ostensivo e a preservação da ordem pública. Vigência: 01/01/2023 à
31/12/2023. Valor: R$ 72.000,00
PMMG – 68º BPM X Prefeitura Municipal de Santo Antônio do
Aventureiro/MG – Convênio 003/2023. Objeto: Aperfeiçoamento do
policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública. Vigência:
01/01/2023 à 31/12/2023. Valor: R$ 90.000,00
PMMG – 68º BPM X Prefeitura Municipal de Recreio/MG – Convênio
004/2023. Objeto: Aperfeiçoamento do policiamento ostensivo e a
preservação da ordem pública. Vigência: 01/01/2023 à 31/12/2023.
Valor: R$ 84.480,00
PMMG – 68º BPM X Prefeitura Municipal de Além Paraíba/MG
– Convênio 005/2023. Objeto: Aperfeiçoamento do policiamento
ostensivo e a preservação da ordem pública. Vigência: 01/01/2023 à
31/12/2023. Valor: R$ 84.000,00
PMMG – 68º BPM X Prefeitura Municipal de Pirapetinga/MG –
Convênio 006/2023. Objeto: Aperfeiçoamento do policiamento
ostensivo e a preservação da ordem pública. Vigência: 01/01/2023 à
31/12/2023. Valor: R$ 66.000,00
PMMG – 68º BPM X Prefeitura Municipal de Estrela Dalva/MG
– Convênio 007/2023. Objeto: Aperfeiçoamento do policiamento
ostensivo e a preservação da ordem pública. Vigência: 01/01/2023 à
31/12/2023. Valor: R$ 62.640,00
PMMG – 68º BPM X Prefeitura Municipal de Argirita/MG – Convênio
008/2023. Objeto: Aperfeiçoamento do policiamento ostensivo e a
preservação da ordem pública. Vigência: 01/01/2023 à 31/12/2023.
Valor: R$ 43.171,20
PMMG – 68º BPM X Prefeitura Municipal de Miraí/MG – Convênio
009/2023. Objeto: Aperfeiçoamento do policiamento ostensivo e a
preservação da ordem pública. Vigência: 01/01/2023 à 31/12/2023.
Valor: R$ 83.544,00
PMMG – 68º BPM X Prefeitura Municipal de São Sebastião da
Vargem Alegre/MG – Convênio 010/2023. Objeto: Aperfeiçoamento
do policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública. Vigência:
01/01/2023 à 31/12/2023. Valor: R$ 69.720,00
PMMG – 68º BPM X Prefeitura Municipal de Dona Euzébia/MG
– Convênio 011/2023. Objeto: Aperfeiçoamento do policiamento
ostensivo e a preservação da ordem pública. Vigência: 01/01/2023 à
31/12/2023. Valor: R$ 93.600,00
PMMG – 68º BPM X Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra/MG
– Convênio 012/2023. Objeto: Aperfeiçoamento do policiamento
ostensivo e a preservação da ordem pública. Vigência: 01/01/2023 à
31/12/2023. Valor: R$ 106.800,00
PMMG – 68º BPM X Prefeitura Municipal de Volta Grande/MG
– Convênio 013/2023. Objeto: Aperfeiçoamento do policiamento
ostensivo e a preservação da ordem pública. Vigência: 01/01/2023 à
31/12/2023. Valor: R$ 74.808,00
PMMG – 68º BPM X Prefeitura Municipal de Santana de Cataguases/
MG – Convênio 014/2023. Objeto: Aperfeiçoamento do policiamento
ostensivo e a preservação da ordem pública. Vigência: 01/01/2023 à
31/12/2023. Valor: R$ 36.000,00
12 cm -02 1732848 - 1
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