TJMG 27/12/2022 -Pág. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
EXTRATO-PMMG/CTPM
Processo Administrativo Disciplinar n. 119.842-18. Arquivamento por
falta de provas. Íntegra do ato publicada no Boletim Interno n. 49/22CTPM.
Belo Horizonte-MG, 14dez22. Ivana Ferreira
Quintao, Ten Cel PM. Comandante do CTPM
26 1730207 - 1
EXTRATO-PMMG/CTPM
Processo Administrativo Disciplinar n. 172.767-17. Arquivamento por
falta de nexo causal entre a conduta da servidora acusada, o extravio e
publicidade de material sigiloso. Íntegra do ato publicada no Boletim
Interno n. 49/22-CTPM.
Belo Horizonte-MG, 14dez22. Ivana Ferreira
Quintao, Ten Cel PM. Comandante do CTPM
26 1730183 - 1
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS – DEEAS, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea
c, inciso XVII, do artigo 8º, do R-125, aprovado pela Resolução no
4.029, de 16mar12, e tendo em vista o disposto no art. 22, do Decreto
45.841, de 26dez11, e a Resolução nº 67, de 21ago12, faz saber aos
interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos
de acumulação de cargos. Decisão: acumulação LÍCITA, nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas a e b; artigo 37, § 10; art. 38, inciso III;
artigos 42 e 142; art. 95, parágrafo único, inciso I; art. 128, § 5º, inciso
II, alínea d, todos da CF/1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos ADCT, da
CF/1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
CTPM/Argentino Madeira
1678762; Leandro Damasceno Coelho, PEB, PEB, SEE/MG (Ref.
2018).
CTPM/Avelino Camargos
1394303 - Christiane Silva Coelho Souza, PEB, PEPSUP, EFAS –
PMMG (Ref. 2019); 1767516 - Aparecida Gonçalves Teixeira Penido,
PEB, PEB, CTPM / Avelino Camargos (Ref. 2019); 1692003 - Priscila
de Oliveira Gonçalves, PEB, EEB, SEE/MG (Ref. 2019).
CTPM/Barbacena
1532498 - Wanderlanya Isabel Campos Cruz, PEB, EEB, CTPM /
Barbacena (Ref. 2021).
CTPM/Bom Despacho
1773126 - Cristina Maria Silva, PEB, PEB, CTPM / Bom Despacho
(Ref. 2020); 1801992 - Aparecida de Oliveira Resende Andrade, PEB,
PEB, Pref. Mun. Bom Despacho – Aposentada (Ref. 2021); 1693720 Emilene de Cássia Faria Costa, PEB, PEB, Pref. Mun. Bom Despacho
(Ref. 2021); 1803204 - Salete de Oliveira Gontijo ,PEB, PEB, Pref.
Mun. Bom Despacho (Ref. 2021).
CTPM/Gameleira
1682186 - Alexandre Henrique Timóteo Castilho, PEB, PEB, PBH
(Ref. 2021); 1609874 - Carolina Alvares De Oliveira, EEB, PEI, PBH
(Ref. 2021); 1805761 - Edna Maria Cardoso de Souza, PEB, PEB,
SEE/MG (Ref. 2021); 1803493 - Honorina Shopia Dias da Rocha,
PEB, EEB, SEE/MG (Ref. 2021); 1682046 - Levi Rosa De Campos,
PEB, PEB, SEE/MG (Ref. 2021); 1785096 - Sílvia Oliveira Andrade,
PEB, EEB, SEE/MG (Ref. 2021); 1805142 – Sirleny Alen Silveira,
PEB, PEB, SEE/MG (Ref. 2021); 1591692 - Thayara Ribeiro Seoldo
Rodrigues, PEB, EEB, SEE/MG (Ref. 2021).
CTPM/Itabira
1769355 - Ingrid Ferreira, PEB, PEB, Pref. Mun. Itabira (Ref. 2019);
1803543 - Rafael Ferreira, PEB, PEB, SEE/MG (Ref. 2021); 1756808 Maria Marta De Oliveira Lage, PEB, PEB, SEE/MG (Ref. 2018).
CTPM/José Mauro de Vasconcelos
1681477 - Cláudia Maria Carvalho De Oliveira, PEB, PEB, PBH (Ref.
2020); 1767433 - Edilene Neiva Martins, PEB, PEB, SEE/MG (Ref.
2020); 1681113 - Gizelle De Fátima Marçal Dias, PEB, PEB, Pref.
Mun. Contagem (Ref. 2020); 1772789 - Ilma Lemos Silva, PEB, PEB,
SEE/MG (Ref. 2020); 1646553 - Iolanda Beatriz Jerônimo, PEB, PEB,
PBH (Ref. 2020); 1681428 - Kelly Alexandrina De Assis Mendonça,
PEB, PEB, SEE/MG (Ref. 2019); 1669944 - Lídia Da Consolação
Pessoa Oliveira, PEB, EEB, CTPM / José Mauro de Vasconcelos
(Ref. 2020); 1681311 - Lívio Rodrigues Gomes, PEB, PEB, SEE/MG
(Ref. 2020); 1607464 - Núbia Rodrigues Soares, PEB, EEB, CTPM /
Avelino Camargos (Ref. 2020); 1772771 - Patrícia Adriane Bicalho
Araújo Machado, PEB, PEB, Pref. Mun. Contagem (Ref. 2020);
1762418 - Patrick Meneghetti Ferreira Da Silva, PEB, PEB, SEE/MG
(Ref. 2020).
CTPM/Juiz de Fora
1784016 - Welington Jose Rosa Silva, PEB, PEB, SEE/MG (Ref.
2021).
CTPM/Lavras
164.910-2 - Cristiane Imaculada Tobias, PEB, PEB, SEE/MG – (Ref
2021) (Retificação IOF 203 – 29set2022 p.04 col 01); 1603174 Rosana Batista De Freitas, PEB, PEB, SEE/MG (Ref. 2021).
CTPM/Minas Caixa
1802131 - Flávia Magela Magna dos Santos, PEB, EEB, SEE/MG (Ref.
2021).
CTPM/Nossa Senhora das Vitórias
1396563 - Adriana Lopes Vieira, PEB, PEB, SEE/MG (Ref. 2020);
1679919 - Jean Americo Cardoso, PEB, PEB,SEE/MG (Ref. 2021);
1801232 - Martha Macedo América Taciano, PEB, PEB, SEE/MG
(Ref. 2021).
CTPM/São João Del Rei
1804186 - Michelle Isabela dos Santos, PEB, PEB, SEE/MG (Ref.
2021).
CTPM/Sete Lagoas
1804079 - Deiweidy Willian Santiago Azevedo, PEB, PEB, SEE/MG
(Ref. 2021).
CTPM/Ubá
1773183 - Eduardo Vaz da Silva, PEB, PEB, SEE/MG (Ref. 2020).
CTPM/Uberlândia
1773324 - Elcimar Aparecida Godoi, PEB, PEB, CTPM / Uberlandia
(Ref. 2021); 1802800 - Shirle Goulart, PEB, PEB, SEE/MG (Ref.
2021); 1680917 - Tatyana de Oliveira Souza Peres, PEB, PEB, CTPM
/ Uberlandia (Ref. 2021).
Belo Horizonte, 26 de Dezembro de 2022.
WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR
26 1730141 - 1
EXTRATO-PMMG/CTPM
Processo Administrativo Disciplinar n. 114.356-22 CTPM.
Insubsistencia de portaria por erro de origem. Íntegra do ato publicada
no Boletim Interno n. 49/22-CTPM.
Belo Horizonte-MG, 14dez22. Ivana Ferreira
Quintao, Ten Cel PM. Comandante do CTPM
26 1730185 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Fabiano Villas Boas
RETIFICAÇÃO DE PORTARIA DG 1063/2022
Portaria DG 1063/2022, publicada no Minas Gerais nº 233 ano 130,
página 4, edição de 17/11/2022.
Designa novos membros:
NOME
MASP
FUNÇÃO
GILMA RAMIRA DA SILVA
143.2303-4 TITULAR
MARIANA FERNANDES RODRIGUES 143.2150-9 SUPLENTE
BOAVENTURA
26 1730331 - 1
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
AUXÍLIO FUNERAL
Concede auxílio funeral, nos termos do Decreto nº 47.506/2018, aos seguintes beneficiários:
Ulisses Borges
Josino Vaz De Melo Moreira
José Rubens De Vasconcelos
Leandro Cezar Da Cruz
Esperendeus Gomes Pereira
Maria De Lourdes Magalhaes Castro Oliveira
Requerente
Ana Maria Vieira Borges
Marcelo Boaventura Moreira
Edina Nunes Vieira Vasconcelos
Edila Giudice Da Cruz
Samuel Alves Lima
Joao Cardozo De Oliveira
1.230 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 14 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004, torna sem efeito a progressão
da servidora adiante relacionada, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por ter
sido promovida por escolaridade adicional, atendendo a decisão judicial proferida nos autos de número 5011627-98.2021.8.13.0079 com vigência
anterior:
Dados do Servidor
Situação Anterior Situação Nova Vigência
Data de Publicação
Masp
Nome
Carreira
Nível
Grau Nível Grau
Data
14333835 Carene Fonseca De Souza Soares
TPOL
06.04.2022
I
B
I
C
20.02.2022
26 1730446 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
77.880 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de outubro
de 1987, concede a Rafael de Andrade Gonçalves Lima, Escrivão de Polícia, nível II, Masp 1.189.306-2, lotado na 1ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Montes Claros/ 11º Depto. Montes Claros, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
77.881 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, conforme Processo
Seletivo publicado no Boletim Interno em 25/07/2022, remove Nicholson Fernando Camillo Frisicchio, Escrivão de Polícia, nível II, MASP
1.318.036-9, para prestar serviços no 4º Departamento de Polícia Civil de Juiz de Fora, com atuação junto ao Núcleo Correcional, procedente da
Corregedoria-Geral de Polícia Civil.
77.882 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Eric Douglas Correa Ferreira, Escrivão de Polícia, nível I, Masp 1.492.770-1, para prestar serviços na Delegacia Regional de Polícia Civil Sete
Lagoas/ 19º Depto. Sete Lagoas, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Rio Casca/ DRPC Ponte Nova/ 12º Depto. Ipatinga, com efeitos a
partir de 03/01/2023.
77.883 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Thassiana Rafaelle Rodrigues Leite, Escrivã de Polícia, nível I, Masp 1.492.904-6, para prestar serviços na Delegacia Regional de Polícia Civil de
Manhuaçu/ 12º Depto. Ipatinga, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Mutum/ DRPC Manhuaçu/ 12º Depto. Ipatinga, com efeitos a partir
de 03/01/2023.
77.884 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, face ao
teor do Ofício nº 1382/2022/PCMG/DEFAM/GABINETE, visando à regularização funcional, os Investigadores de Polícia a seguir nominados para
prestarem serviços nas unidades mencionadas:
Nome
Masp
Cargo
Nivel
Origem
Destino
Divisão Especializada em Orientação 1ª Delegacia Especializada de Proteção
Márcio Ribeiro da Silva
458.101-3 Investigador Especial e Proteção à Criança e ao Adolescente/ à Criança e ao Adolescente/ DOPCAD/
DEFAM
DEFAM
Delegacia de Plantão Especializada de
1ª Delegacia Especializada de Investigação de Ato Infracional/ Centro
Tatiana Roberta de Souza 1.411.817-8 Investigador
I
Proteção à Criança e ao Adolescente/ Integrado de Atendimento ao Adolescente
DOPCAD/ DEFAM
Autor de Ato Infracional - CIA/ DOPCAD/
DEFAM
77.885 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de outubro
de 1987, concede a Paula Kelly de Freitas Menezes, Investigadora de Polícia, nível I, Masp 1.328.569-7, lotada na 3ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Itabira/ 12º Depto. Ipatinga, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
77.886 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de outubro
de 1987, concede a Eusarah Peris Rodrigues, Investigadora de Polícia, nível I, Masp 1.412.925-8, lotada na Delegacia de Polícia Civil de Monte
Carmelo/ DRPC Patrocínio/ 10º Depto. Patos de Minas, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis)
meses.
77.888 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.301 de 10/08/2004, e atendendo a decisão judicial proferida nos autos de
número 5040376-96.2021.8.13.0024, promove, por Escolaridade Adicional, a servidora Luciana Teodoro Ferreira, Masp 1.364.327-5, ocupante do
cargo de Analista da Polícia Civil, nível I, grau B, para o cargo de Analista da Polícia Civil, nível II, grau A, a contar de 29/05/2019.
77.889 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.301 de 10/08/2004, e atendendo a decisão judicial proferida nos autos de
número 5040376-96.2021.8.13.0024, promove, por Escolaridade Adicional, a servidora Luciana Teodoro Ferreira, Masp 1.364.327-5, ocupante do
cargo de Analista da Polícia Civil, nível II, grau A, para o cargo de Analista da Polícia Civil, nível III, grau A, a contar de 29/05/2021.
77.890 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.301 de 10/08/2004, promove, por Escolaridade Adicional, o servidor Jairton
Augusto Aguiar, MASP 1.381.207-8, ocupante do cargo de Analista da Polícia Civil, nível II, grau A, para o cargo de Analista da Polícia Civil, nível
III, grau A, a contar de 16/12/2022.
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
Servidor
1.229 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 14 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004, torna sem efeito a progressão
do servidor adiante relacionado, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por ter
sido promovido por escolaridade adicional, atendendo a decisão judicial proferida nos autos de número 5007773-62.2022.8.13.0079, com vigência
anterior:
Dados do Servidor
Situação Anterior Situação Nova
Vigência
Data de Publicação
Masp
Nome
Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Data
13770466 Valeska Fonseca de Oliveira
TPOL
14/01/2022
I
C
I
D
01/01/2022
77.887 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Cristiano Alves Meireles, Investigador de Polícia, nível I, Masp 1.439.087-6, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Pouso Alegre/
DRPC Pouso Alegre/ 17º Depto. Pouso Alegre, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Itambacuri/ DRPC Teófilo Otoni/ 15º Depto. Teófilo
Otoni.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Masp
444703
353714
2053411
3422243
422196
679530
terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 – 5
1.228 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 14 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004, torna sem efeito a progressão
do servidor adiante relacionado, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por ter
sido promovido por escolaridade adicional, atendendo a decisão judicial proferida nos autos de número 5159250-74.2020.8.13.0024 com vigência
anterior:
Dados do Servidor
Situação Anterior
Situação Nova
Vigência
Data de
Masp
Nome
Carreira Publicação
Nível
Grau
Nível
Grau
Data
13652342 Renan Agabo Fidelis Pereira
TPOL
14/01/2022
I
C
I
D
01/01/2022
Data Óbito
12/10/2022
03/10/2022
19/09/2022
20/11/2022
23/11/2022
03/10/2022
26 1730422 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
1.224 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 14 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004, torna sem efeito as progressões
do servidor adiante relacionado, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por ter
sido promovido por escolaridade adicional, atendendo a decisão judicial proferida nos autos de número 5040376-96.2021.8.13.0024 com vigência
anterior:
Dados do Servidor
Situação Anterior Situação Nova
Vigência
Data de Publicação
Masp
Nome
Carreira
Nível
Grau
Nível Grau
Data
13643275 Luciana Teodoro Ferreira
ANPOL
16/01/2020
I
B
I
C
01/01/2020
13643275 Luciana Teodoro Ferreira
ANPOL
14/01/2022
I
C
I
D
01/01/2022
1.225 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 14 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004, torna sem efeito a progressão
da servidora adiante relacionada, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por ter
sido promovido por escolaridade adicional, atendendo a decisão judicial proferida nos autos de número 5080126-08.2021.8.13.0024 com vigência
anterior:
Dados do Servidor
Situação Anterior Situação Nova
Vigência
Data de Publicação
Masp
Nome
Carreira
Nível
Grau
Nível Grau
Data
1.352.317-0 Eliane Fernandes Martins
TPOL
21.01.2021
I
C
I
D
01.01.2021
1.226 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 15 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004, torna sem efeito a promoção
da servidora adiante relacionada, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por ter
sido promovido por escolaridade adicional, atendendo a decisão judicial proferida nos autos de número 5080126-08.2021.8.13.0024 com vigência
anterior
Dados do Servidor
Situação Anterior Situação Nova
Vigência
Data de Publicação
Masp
Nome
Carreira
Nível
Grau
Nível Grau
Data
1.352.317-0 Eliane Fernandes Martins
TPOL
15.01.2022
I
D
II
A
01.01.2022
1.227 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 15 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004, torna sem efeito a promoção
do servidor adiante relacionada, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por ter
sido promovido por escolaridade adicional, atendendo a decisão judicial proferida nos autos de número 5045424-02.2022.8.13.0024 com vigência
anterior
Dados do Servidor
Situação Anterior Situação Nova
Vigência
Data de Publicação
Masp
Nome
Carreira
Nível
Grau
Nível Grau
Data
13551676 Thiago Pereira de Almeida
TPOL
15.01.2022
I
D
II
A
01.01.2022
77.891 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.301 de 10/08/2004, e atendendo a decisão judicial proferida nos autos
de número 5080126-08.2021.8.13.0024, promove, por Escolaridade Adicional, a servidora Eliane Fernandes Martins, Masp 1.352.317-0, ocupante
do cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível I, grau C, para o cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível II, grau A, a contar de
16/03/2020.
77.892 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.301 de 10/08/2004, e atendendo a decisão judicial proferida nos autos
de número 5080126-08.2021.8.13.0024, promove, por Escolaridade Adicional, a servidora Eliane Fernandes Martins, Masp 1.352.317-0, ocupante
do cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível II, grau A, para o cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível III, grau A, a contar de
16/03/2022.
77.893 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.301 de 10/08/2004, e atendendo a decisão judicial proferida nos autos de
número 5045424-02.2022.8.13.0024, promove, por Escolaridade Adicional, o servidor Thiago Pereira de Almeida, Masp 1.355.167-6, ocupante
do cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível I, grau D, para o cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível II, grau A, a contar de
04/08/2021.
77.894 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.301 de 10/08/2004, e atendendo a decisão judicial proferida nos autos de
número 5159250-74.2020.8.13.0024, promove, por escolaridade adicional, o servidor Renan Agabo Fidelis Pereira, Masp 1.365.234-2, ocupante
do cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, Nível I, Grau C para o cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, Nível II, Grau A, a contar de
24/09/2020.
77.895 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.301 de 10/08/2004, e atendendo a decisão judicial proferida nos autos de
número 5159250-74.2020.8.13.0024, promove, por escolaridade adicional, o servidor Renan Agabo Fidelis Pereira, Masp 1.365.234-2, ocupante
do cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, Nível II, Grau A para o cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, Nível III, Grau A, a contar de
24/09/2022.
77.896 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.301 de 10/08/2004, e atendendo a decisão judicial proferida nos autos de
número 5007773-62.2022.8.13.0079, promove, por Escolaridade Adicional, a servidora Valeska Fonseca de Oliveira, Masp 1.377.046-6, ocupante
do cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível I, grau C, para o cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível II, grau A, a contar de
25/09/2020.
77.897 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.301 de 10/08/2004, e atendendo a decisão judicial proferida nos autos de
número 5007773-62.2022.8.13.0079, promove, por Escolaridade Adicional, a servidora Valeska Fonseca de Oliveira, Masp 1.377.046-6, ocupante
do cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível II, grau A, para o cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível III, grau A, a contar de
25/09/2022.
77.898 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.301 de 10/08/2004, e atendendo a decisão judicial proferida nos autos
de número 5011627-98.2021.8.13.0079, promove, por Escolaridade Adicional, a servidora Carene Fonseca de Souza Soares, Masp 1.433.383-5,
ocupante do cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível I, grau B, para o cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível II, grau A, a
contar de 22/06/2020.
77.899 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.301 de 10/08/2004, e atendendo a decisão judicial proferida nos autos
de número 5011627-98.2021.8.13.0079, promove, por Escolaridade Adicional, a servidora Carene Fonseca de Souza Soares, Masp 1.433.383-5,
ocupante do cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível II, grau A, para o cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível III, grau A, a
contar de 22/06/2022.
77.900 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
UE
1.256.087-6
Mateus Picinin Costa
Investigador de Polícia
1450376
77.901 – no uso de suas atribuições, torna sem efeito, no ato nº 77.867, publicado em 24/12/2022, a remoção referente ao servidor Eric Douglas
Correa Ferreira, Masp 1.492.770-1.
77.902 – no uso de suas atribuições, em atenção ao Ofício nº 3859/2022/PCMG/HPC-PERICIA, retifica o ato nº 77.417, referente ao pedido de
licença por motivo de doença em pessoa da família da servidora Ângela Rodrigues, Masp 369.839-6, publicado no IOMG em 12/10/2022.
Onde se lê: Ângela Rodrigues Pereira;
Leia-se: Ângela Rodrigues Bataglia.
26 1730444 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221226232715015.