TJMG 23/12/2022 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 23 de Dezembro de 2022 – 23
Minas Gerais Diário do Executivo
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 399/2022
Delega competências a servidores.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição
estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 48.023, de 17de agosto
de 2020, RESOLVE:
Art. 1° -Delegar aos servidores abaixo a competência de representar
o Órgão Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado
de Minas Gerais – Hemominas, no CNPJ nº 26.388.330/0001-90 na
emissão e solicitação de Certificado Digital e-PJ ou NF-E, do tipo
A1, na hierarquia da AC RFB da ICP-Brasil, ARMAZENADO EM
NUVEM, validade 1 ano, para fins de emissão de Nota Fiscal Eletrônica
(NF-e), versão 4.0.1:
I -VAGNER LUIS DA SILVA, CPF nº794.538.996-15,Masp
– 0365536-2;
II - PAMELA LORRANA FREITAS MARQUES, CPF
nº101.970.836-09, Masp - 1474377-7.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2022
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 400/2022
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos para Administração de
Sistemas no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição
estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 48.023, de 17de agosto
de 2020, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos para
Administração de Sistemas no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a
Portaria PRE Nº 166/2022 de 17 de maio de 2022.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2022
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
22 1729308 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretário: Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Expediente
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.809, DE 22 DEZEMBRO DE 2022.
Constitui, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, comissões especiais na Superintendência de Planejamento e Finanças e, nas demais
unidades executoras da Unidade Central e Superintendências Regionais de Ensino, subcomissões encarregadas de realizar o levantamento da dívida
flutuante e do passivo compensado, objetivando o encerramento do exercício financeiro de 2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e em atendimento ao Decreto Estadual nº 48.531, de 12 de novembro
de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º- Ficam instituídas, junto à Superintendência de Planejamento e Finanças, comissões especiais encarregadas de realizar os levantamentos e
consolidações da dívida flutuante e do passivo compensado e do inventário físico e financeiro dos valores em tesouraria, objetivando o encerramento
do exercício financeiro de 2022 de todas as unidades executoras da Unidade Central e Superintendências Regionais de Ensino.
§ 1º- As comissões especiais previstas no caput deste artigo serão constituídas sob a presidência da servidora Ana Raquelde Castro Ribeiro, MASP
1.055.921-9, e pelos servidores:
I- Ana Raquel de Castro Ribeiro, Masp 1.055.921-9, Erlaine Melo de Andrade, MASP 957.170-4 e Rosilene Azevedo Moreira de Paula, Masp
935.180-0, para compor a comissão responsável porpromover o levantamento do inventário físico e financeiro dos valores em tesouraria;
II- Vânia Lúcia Mourão de Souza, Masp 1.352.520-9, Carla Pereira dos Santos, Masp 1.396.303-8 e Fabiana de Souza Moreira, Masp 1.224.529-6
para compor a comissão responsável porrealizar o levantamento e consolidação da dívida flutuante e do passivo compensado.
§ 2º- No desenvolvimento das ações das comissões especiais, serão considerados os trabalhos realizados pelas subcomissões existentes nas unidades
executoras da Unidade Central e Superintendências Regionais de Ensino.
Art. 2º - As subcomissões das demais unidades executoras da Unidade Central e Superintendências Regionais de Ensino ficam assim constituídas:
I - Subcomissões das unidades executoras da Unidade Central:
Servidor
Nome
Juliane Aparecida Machado
GAB
Rosângela Aparecida Soares da Costa Fraga
Sabrina dos Santos Perera
SB
Vânia Paulina Ribeiro dos Praseres
Juliane Aparecida Machado
SG
Rosângela Aparecida Soares da Costa Fraga
Fernanda Karla Martins de Oliveira
INT. CAMG
Petterson Ferreira Salles
Elidiane Gonçalves Araújo
SEPLAG
Júlia Freitas Alves da Costa
Lara Fernandes Soares
Juliane Aparecida Machado
SE
Rosângela Aparecida Soares da Costa Fraga
Danielle Morreale Diniz
UTRAMIG
Rodrigo Cesar Gomes de Freitas
Rodrigo Ferreira Matias
CSC
Luísa Cardoso Barreto
Dagmar Maria Pereira Soares Dutra
Jose Ronaldo dos Santos
CEE
Gustavo Nominato Marques
Sedese
Elizabeth Juca e Mello Jacometti
Juliane Aparecida Machado
SU
Rosângela Aparecida Soares da Costa Fraga
Júlia Freitas Alves da Costa
Seplag- mensageria Elidiane Gonçalves Araújo
Lara Fernandes Soares
Luis Otavio Milagres de Assis
Seplag-VNP
Virginia Bracarense Lopes
Rafael Divino de Vasconcelos
Otil Carlos Dias dos Santos
Unimontes
Pablo Diego Rodrigues Soares
Maj PM Geraldo Domingues
PMMG
Cap PM Eduardo Augusto Tristão Torres
Cap PM Sergio Geraldo de Medeiros
Izabella de Oliveira Costa
Rede Minas
Fernanda Murta Clementino
Amália Goulart Moreira César
Sec. Geral
Marcel Dornas Beghini
Lucas de Carvalho Araújo
Seplag- Gov.
Eletrônica
Fabrício de Barros Salum
Danusa de Oliveira Ferreira
Patrícia Tavares da Cruz
Sejusp
Cristina Fernandes de Castro
Thiago Henrique Ferreira Cardoso
Fioravante Vendramini
DEOP
Erbânio Pinto da SIlva
Hélio Lopes de Oliveira Filho
Elizabeth Juca e Mello Jacometti
SEEJ
Rene mendes Vilela
Juliane Aparecida Machado
SPF
Rosângela Aparecida Soares da Costa Fraga
Marília de Souza Muniz
SAP
Anésia Rosa da Silva
Rafael da Silva Ferreira
Marília de Souza Muniz
SMP
Anésia Rosa da Silva
Rafael da Silva Ferreira
Maria Aparecida Rodrigues Queiroz
Olívia de Souza Sant’anna
SIN
Valéria Batista Nascimento
José Roberto Avelar
Unidade Executora
1.260.056
1.260.057
1.260.059
1.260.062
1.260.064
1.260.065
1.260.068
1.260.069
1.260.071
1.260.074
1.260.075
1.260.076
1.260.077
1.260.079
1.260.080
1.260.083
1.260.084
1.260.085
1.260.086
1.260.100
1.260.102
1.260.160
1.260.260
1.260.360
1.260.460
Masp
448.866-4
327.630-0
1.320.791-5
1.351.662-0
448.866-4
327.630-0
1296507-5
1.241.714-3
753.174-2
755.207-8
1.482.831-3
448.866-4
327.630-0
1.447.827-5
1.434.485
1.261.391-5
752.259-2
752.943-1
305.274-3
972.355-2
1.471.535-3
448.866-4
327.630-0
755.207-8
1.482.831-3
753.174-2
1.107.801-1
1.133.448-9
1.176.689-6
1.046.456
1.281.652
102.781-2
137.007.1
099.343-6
1.341.538-5
1.374.586-4
1.471.942-1
1.489.218-6
752.670-0
1.014.084-6
1.214.032-3
1.374.557-5
1.153.928-5
1.336.330-7
1.018.635-1
1.274.292-0
1.473.910-6
1.471.535-3
1.468.660-4
448.866-4
327.630-0
1521854-8
1.331.127-9
1426940-1
1521854-8
1.331.127-9
1426940-1
326.056-9
1.059.327-5
1.003.558-2
326.056-9
1.260.003
Barbacena
1.260.004
Campo Belo
1.260.005
Carangola
1.260.006
Caratinga
1.260.007
Caxambu
1.260.008
Cons. Lafaiete
1.260.009
Cel. Fabriciano
1.260.010
Curvelo
1.260.011
Diamantina
1.260.012
Divinópolis
1.260.013
Gov. Valadares
1.260.014
Guanhães
1.260.015
Itajubá
1.260.016
Ituiutaba
1.260.017
Januária
1.260.018
Juiz de Fora
1.260.019
Leopoldina
1.260.020
Manhuaçu
1.260.021
Monte Carmelo
1.260.022
Montes Claros
1260.23
Muriaé
1.260.024
Nova Era
1.260.025
Ouro Preto
1.260.026
Paracatu
1.260.027
Passos
1.260.028
Patos de Minas
1.260.029
Patrocínio
1.260.030
Pirapora
1.260.031
Poços de Caldas
1.260.032
Pouso Alegre
1.260.033
Ponte Nova
1.260.034
São João Del Rei
1.260.035
S. S. do Paraíso
1.260.036
Sete Lagoas
1.260.037
Teófilo Otoni
1.260.038
Ubá
1.260.039
Uberaba
1.260.040
Uberlândia
1.260.041
Varginha
1.260.042
Metropolitana B
1.260.043
Metropolitana C
II- Subcomissões das Superintendências Regionais de Ensino:
Unidade Executora
1.260.001
Metropolitana A
1.260.002
Almenara
Servidor
Nome
Marco Antônio Fernandes
Adriana Horta Rates
Rafael Magalhães de Andrade Papa
Emília Santos Flôres Roesberg Mendes
Joniel Ferreira Caires
Alberto Aparecido Carvalho dos Santos
Masp
1.147.364-2
1.354.334-3
1.399.192-2
1.144.160-7
288.214-0
1.319.580-5
Camila Patrício Campos
Anderson Schinniger Assun Souza
Izabel Cristina de Almeida
DeniseMaria dos Santos
Rinara Mara de Sousa Oliveira Assunção
Marcelo Bruno leal
Flávia Luis Alves
Antônio Carlos Souza
Luciano Izidoro de Borba
Tânia Maria Oliveira Aguiar
Fernando Alcântara Nunes
Sandro Coelho
Aurenice da Penha Moraes
Elizabete Morais de Moura Vieira
Jeferson Pereira Vidal
Adriana Passos Castilho Pinto
Marcos Antônio Vieira
Paloma Floscoeli Gonçalves Marota
Janayna Mendes Nahas Ribeiro
Paulo Cézar de Sousa Gomes
Dayany Oliveira Souza
Flávia Alves Fernandes
Lidiane Carvalho Vieira Elias
Marcus Rocha leite Ribeiro
Janaína Aparecida Reis Silva
Ariana Flister Reis
Willian Francy Silva
Waldimar Adriano de Almeida
Veronica Martins Machado
Flávia Geralda Silva Barreto
Neiva Lúcua Moreira
Luíza Amélia Coimbra
Lucélia Karine Venturim Costa
Klecyos de Souza Lopes
Lucilia Costa Monteiro
Alvaro Marcos Cardoso
Perseu Miranda da Cunha Mendalha
Roberta Cristina Carvalho leite
Gustavo Almeida de Andrade
Luiz Antônio de Oliveira Junior
Leandro Luis Ribeiro
Neide Martins de Lima Salomão
Mizhuê Souza Custódio
Eder Tavares de Carvalho
Paulo Sérgio Ferreira Ramos
Akillis Amaral Silva
Leandro Ribeiro Lisboa
Thatiane Leão Ferreira Dutra Martins
Luciano Pinto Wurtz
Andreia Marcon Benicá
Sidilúcio Ribeiro Senra
Mariana Rocha Ferraz Neta
Denise Gama Campana Barbosa
Geralda Antônia Duelli
Viviane Almeida Barbosa de Assis
Gláucia Aparecida de Oliveira
Sônia Aparecida Cruvinel
Deyse Patricia Gomes de Oliveira
Karina Mendonça Oliveira
Doriana Soares Ornélas
Izaura Cristina Borges Monteiro
Krishna Katarine Motta Matos Campos
Dayane Nogueira Soares de Paula
Guilherme Cassin Antunes
Elenice de Almeida Glória Freitas
Joseane Batista Ribeiro
Thúlio de Souza Santos
Silvânia Caldeira Pacheco
Vânia Cristina Siqueira Gonçalves
Rachel Alves Xavier Fortes
Suyane Sulivam Pareira Martins
Roberto Joaquim de Oliveira
Sandra Aparecida Borges
Rita de Cassia Vasconcelos Landim
Juliana Luisa de Oliveira Hipólito
Carlos Alberto Suhadolnik
Maybner Sóstenes Silva Alves
Aline Rodrigues Ferreira
Miriam Maria Andrade Silvestre
Walmir Eustáquio de Souza
Adriane Queiroz dos Reis Pereira
Adriana Caldeira Silva França
Ana Lúia Dias da Silva Ferreira
João Hudson Salgado leite
Eulza Ferreira da Silva Araújo
Antônio Carlos Pamplona dos Santos
Lucilene Barbosa de Oliveira
Luciana Aparecida Faria de Carvalho
Tássia Heloísa Oliveira Novaes
Thaís Camargo Oliveira
Tatiane Nascimento Giarola
Ana Maria Camilo
Hérlon Tavares
Maria Dolores Coelho Luís
Leila Moreira de Almeida
Gilmara Trindade dos Santos
Suelen Thaís do Nascimento
Márcia Geralda de Paiva
Egon Barbosa Schnell
Maria Luiza Pimenta Marcomini
Silvia Martins Silva
Thiago Augusto Maia Machado
Juciele Carvalho Reis Alves
Dacio Rômulo Gonçalves de Freitas
Fabricio Santana Soares
Giovanna Flores Quaresma Faria
Cleudilene Matos Vitorino
Antônio Avelino de Souza Soares
Sângela Lopes Cruz
Márcia Lopes Ferreira
Maria Elizabet de Faria
Sandra Pereira Leite
Marta dos Santos
Lucélia Tizzo
Ana Rita da Silva e Souza
Marcelo Evaristo da Silva
Heloisa Margarida de Almeida Bernardes
Cheyenne Dias Lanes
Iris Marlene Furtado Jacinto
Rosilene Aparecida Ribeiro
Geraldo Marcos Fernandes
Angelo Márcio Nunes dos Santos
Evandro Geraldo Campos
Luana Cristina Andrade dos Santos Simões
Cláudia Aparecida Lara Augusto
Eunice Ferreira de Figueiredo Eugênio
Leonardo Augusto Pereira
Vanderlea Braga Oliveira
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1.061.402-2
1.143.972-6
1.319.945-0
1.110.464-3
1.055.766-8
1.320.015-9
1.433.840-4
1.092.178-1
1.142.729-1
1.320.825-1
938.433-0
889.247-3
604.317-8
1.173.933-1
1.094.613-5
1.324.104-7
547.949-8
1.328.904-6
1.355.817-6
1148170-2
1.059.940-5
1.146.105-0
1.433.389-2
1.142.460-3
1.400.392-5
1.420.607-2
1.319.722-3
1.198.774-0
1.320.452-4
560.061-4
1.059.022-2
1.096.241-3
1.058.255-9
1381167-4
842.178-6
1.192.992-4
1.061.422-0
1.178.984-9
1.319.769-4
1319488-1
1240372-1
1.319.356-0
1213142-1
1.397.324-3
1.428.743-7
1.426.438-6
1.000.644-3
615.747-3
646.680-9
23139-8
1249293-0
1320355-9
1320958-0
1.141.643-5
1.143.028-7
1.250.426-2
1.194.292-7
1.060.114-4
1.061.805-6
844.163-6
844.163-6
1.143.823-1
1.319.752-0
1.192.833-0
1.392.583-9
1.055.824-5
1.142.657-4
1.399.908-1
831.861-0
1.320.140-5
453.775-9
1.059.682-3
1.319.962-5
1.403.023-3
1.399.685-5
1.319.510-2
1.148.875-6
1.148.889-7
330.138-9
1.172.921-7
1.143.435-4
1.059.116-2
1.402.431-9
1.144.660-6
845.780-6
445.697-6
1.403.255-4
967.864-0
820.151-9
323.850-2
364.056-2
1.057.392-1
1.144.529-3
369.200-1
1.066.023-1
451.868-4
1.322.698-0
1.000.832-4
1.144.032-8
327.392-7
1321687-4
1159553-5
1.330.393-8
555.567-7
365.001-7
1.328.008-6
1.142.430-6