TJMG 16/12/2022 -Pág. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 001384760.2018.8.13.0015, NOMEIA em caráter efetivo precário, no que se
refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 04/2014,
da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
GEOGRAFIA
LEOPOLDINA/VOLTA GRANDE
Inscrição
Nome
Classificação Vaga
50137395 WALDA GOMES FERREIRA
2º
ED 1496
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 500081620.2021.8.13.0034, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, no que se
refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 04/2014,
da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUDAMENTAL
ARAÇUAI/ITINGA
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
DOS SANTOS
50580000 NAIANE
41º
ED
1498
MENDES
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 500469550.2020.8.13.0105, RETIFICA o ato de nomeação judicial de
ZULMIRA RAQUEL DOS SANTOS – inscrição 99961, publicado
no Diário Oficial do Estado de 24 de julho de 2021, no que se refere
ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE Nº 01/2011, da
Secretaria de Estado de Educação.
Onde se lê: caráter efetivo precário.
Leia-se: caráter efetivo definitivo.
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 005579661.2017.8.13.0480, RETIFICA o ato de nomeação judicial de CASSIA
FERREIRA DA SILVA MARTINS – inscrição 177664, publicado no
Diário Oficial do Estado de 09 de agosto de 2019, no que se refere
ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE Nº 01/2011, da
Secretaria de Estado de Educação.
Onde se lê: caráter precário.
Leia-se: caráter efetivo definitivo.
em cumprimento à decisão proferida no Recurso em Mandado de
Segurança nº 63562 – MG (2020/0118916-3) – Mandado de Segurança
nº 1.0000.19.001172-6/000, RETIFICA o ato de nomeação judicial de
FERNANDO HUMBERTO SILVA FONSECA – inscrição 51320630,
publicado no Diário Oficial do Estado de 08 de outubro de 2021, no
que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE Nº
04/2014, da Secretaria de Estado de Educação.
Onde se lê: caráter efetivo precário.
Leia-se: caráter efetivo definitivo.
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 500562537.2021.8.13.0686, RETIFICA o ato de nomeação judicial de CARLA
GONCALVES SILVA – inscrição 168115, publicado no Diário Oficial
do Estado de 18 de janeiro de 2022, no que se refere ao concurso
público regido pelo Edital SEE Nº 07/2017, da Secretaria de Estado
de Educação.
Onde se lê: caráter efetivo precário.
Leia-se: caráter efetivo definitivo.
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 906976937.2017.8.13.0024, RETIFICA o ato de nomeação judicial de CISLEI
ALVES COSTA– inscrição 32784, publicado no Diário Oficial do
Estado de 18 de novembro de 2017, no que se refere ao concurso
público regido pelo Edital SEPLAG/SEE Nº 01/2011, da Secretaria de
Estado de Educação.
Onde se lê: caráter precário.
Leia-se: caráter efetivo definitivo.
NOMEIA em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o EDITAL UEMG Nº 10/2018, a seguinte
candidata para o cargo da UNIVERSIDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS abaixo relacionado. O exame admissional da
candidata abaixo nomeada será realizado pela Superintendência
Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG na data
e horário informado no endereço eletrônico: http://planejamento.
mg.gov.br/pagina/gestao-de-pessoas/recrutamento-e-selecao/
concursos-publicos.
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Produção Animal - 40 Horas
Ituiutaba
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
Fabiana Lopes Ramos
4292
2°
UM 679
de Oliveira
TORNA SEM EFEITO o ato que retificou o nível de ingresso da
nomeação ordinária de KATHRYNA FONTANA RODRIGUES –
Inscrição nº 3688674, publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de
abril de 2020, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital
SES nº 02/2014, em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado
de Segurança Nº 1.0000.19.143984-3/000, que denegou a segurança,
revogando a liminar previamente concedida.
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança
nº 1.0000.19.039100-3/000,RETIFICA o ato de nomeação judicial
de THAYANE VIANA DE CARVALHO – Inscrição nº 3815340,
publicado no Diário Oficial do Estado de 09 de julho de 2019, no que
se refere ao concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, da
Secretaria de Estado de Saúde.
Onde se lê: caráter precário.
Leia-se: caráter efetivo definitivo.
em cumprimento à sentença proferida no Mandado de Segurança Cível
nº 5077468-45.2020.8.13.0024, RETIFICA em caráter definitivo, o ato
de nomeação ordinária de THAIANA DE CASSIA DE ANDRADE –
Inscrição nº 3632334, publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de
fevereiro de 2019, no que se refere ao concurso público regido pelo
Edital SES nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, com vigência
retroativa a 15 de março de 2019, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível
I - Grau A.
LEIA-SE: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde – Nível III Grau A.
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 501172180.2020.8.13.0079, RETIFICA em caráter definitivo, o ato de nomeação
ordinária de FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA – Inscrição nº
3535053, publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de fevereiro de
2019, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES nº
02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, com vigência retroativa a
01 de março de 2019, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: Técnico de Gestão da Saúde - Nível I - Grau A.
LEIA-SE: Técnico de Gestão da Saúde – Nível II - Grau A.
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.018797-1/000,RETIFICA o ato de nomeação judicial de
ROBERTA NUNES MOURAO DA CUNHA PEREIRA – Inscrição nº
3617700, publicado no Diário Oficial do Estado de 09 de julho de 2019,
no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014,
da Secretaria de Estado de Saúde.
Onde se lê: caráter precário.
Leia-se: caráter efetivo definitivo.
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 500486628.2021.8.13.0701, RETIFICA em caráter precário, o ato de nomeação
ordinária de MICHELLE FERREIRA COSTA – Inscrição nº 3649750,
publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de fevereiro de 2019, no
que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, da
Secretaria de Estado de Saúde, com vigência retroativa a 07 de março
de 2019, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível
I - Grau A.
LEIA-SE: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde – Nível III Grau A.
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.059753-4/000,RETIFICA o ato de nomeação judicial de
MARCIA VANESSA DA SILVA ARAUJO – Inscrição nº 3711250,
publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de outubro de 2019, no
que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, da
Secretaria de Estado de Saúde.
Onde se lê: caráter precário.
Leia-se: caráter efetivo definitivo.
em cumprimento ao acórdão proferido na Ação Ordinária nº 004768806.2018.8.13.0384 (Recurso Inominado nº 0035961-30.2019.8.13.0153
e Cumprimento de Sentença 5005072-86.2022.8.13.0384), RETIFICA
em caráter precário, o ato de nomeação judicial de PAULA GOUVEA
FRANCO – Inscrição nº 3876713, publicado no Diário Oficial do
Estado de 28 de outubro de 2017, no que se refere ao concurso público
regido pelo Edital SES nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde,
com vigência retroativa a 24 de novembro de 2017, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível
I - Grau A.
LEIA-SE: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde – Nível III Grau A.
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.18.143179-2/000,RETIFICA o ato de nomeação judicial de
ROBERTA CRISTINE SANTOS – Inscrição nº 3636399, publicado no
Diário Oficial do Estado de 09 de julho de 2019, no que se refere ao
concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, da Secretaria de
Estado de Saúde.
Onde se lê: caráter precário.
Leia-se: caráter efetivo definitivo.
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação das seguintes candidatas
aprovadas no concurso público de que trata o Edital FHEMIG
N° 01/2016, para o cargo de provimento efetivo da FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo
relacionado, por não terem tomado posse em tempo hábil.
Médico - Nível III - Grau A
Área: Pediatria
Lote de Vaga: Belo Horizonte - Hospital Infantil João Paulo II
Inscrição
Nome
2006765
Kamila Silva Oliveira
2006481
Raquel Neves Ruas
em cumprimentoà sentença proferida na Ação Ordinárianº 500044273.2017.8.13.0024, RETIFICA em caráter definitivo, o ato de nomeação
ordinária de ELIZANGELA TAVARES SANTOS LIMA – Inscrição
nº 362072, publicado no Diário Oficial do Estado de 06 de junho de
2014, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital FHEMIG
nº 01/2009, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,com
vigência a partir de02 de julho de 2014,data de sua posse.
ONDE SE LÊ: AGAS - NÍVEL I – GRAU A
LEIA-SE: AGAS - NÍVEL III – GRAU A
RETIFICAo ato de nomeação judicial de GRAZIELE RESENDE
BRANT- Inscrição nº 5133548, publicado no Diário Oficial do Estado
de 11 de novembro de 2022, no que se refere ao concurso público
regido pelo Edital SEPLAG nº 04/2013, por erro material.
ONDE SE LÊ: “FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE”
e “Vaga: MA 751”
LEIA-SE: “INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS” e “Vaga:
FL 10”
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº
5019067-24.2018.8.13.0024 (Cumprimento de Sentença nº 504385563.2022.8.13.0024), NOMEIA em caráter efetivo definitivo, no que
se refere ao concurso público regido pelo o Edital SEPLAG/SEDS
nº 07/2013, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a
candidata abaixo relacionada.
ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - NÍVEL I – GRAU
A
Enfermagem
Vespasiano
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
VANESSA
LIBERATO
6083390 ROSA
13º
SP
516
DO CARMO
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, DOMINY
AQUILA REIS DA SILVA , para o cargo de provimento em comissão
DAD-6 SG1100480, de recrutamento amplo, da Secretaria-Geral.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a CLÁUDIA
RODRIGUES CESAR, MASP 929521-3, a gratificação temporária
estratégica GTED-2 SU1100899 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, THIAGO DA SILVA ALVES, MASP 1484400/5,
do cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1103059 da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, TAMMY ANGELINA MENDONÇA
CLARET, MASP 1091453-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-12 SU1100135 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social, a contar de 16/12/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CLÁUDIA RODRIGUES CESAR, MASP 929521-3, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 SU1100735, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, THIAGO
DA SILVA ALVES, MASP 1484400/5, para a função gratificada FGD-8
SU1100171 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, atribui a CLÁUDIA RODRIGUES CESAR,
MASP 929521-3, da Subsecretaria de Direitos Humanos, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 SU1100866 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, em prorrogação, de
01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para o cessionário:
MILTON DO CARMO PINTO/ MASP 904037-9/ ASO/ I J.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, em prorrogação, de
01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para o cessionário:
APARECIDA LOPES DA COSTA/ MASP 350205-1/ ASO/ IV J.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico SEDE, em prorrogação, de
01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para o cessionário:
DIVA MARIA SCORZA LEMOS/ MASP 901687-4/ ANGPD/ III J.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada
na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG,
de 25/04/2019 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, conforme
Convênio de Cooperação Técnica nº 42/2022, para regularizar situação
funcional:
VALMIRA AUGUSTO EDUARDO/ MASP 385392-6/ ASO/ I J.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Secretaria de
Estado de Cultura e Turismo - SECULT, em prorrogação, de 01/01/2023
a 31/12/2023, com ônus para o cessionário:
ANA MARIA AGENOR/MASP 370.802-1/ ASGPD/ V F.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Secretaria de
Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA, em prorrogação, de
01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para o cessionário:
LUCILENE ROCHA FORTINI/ MASP 387161-3/ ASGPD/ V D.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado
na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição
da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte- ARMBH, em prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023,
com ônus para o cessionário:
LUCAS SILVESTRE DUTRA/ MASP 1373817-4/ ANGPD/ I D.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Universidade do
Estado de Minas Gerais - UEMG, em prorrogação, de 01/01/2023 a
31/12/2023, com ônus para o cessionário:
ALEXANDRE OTÁVIO VILLELA SALLES/ MASP 900.318-7/
ASGPD/ V D.
Pelo Conselho Estadual da Mulher
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, CLÁUDIA RODRIGUES CESAR, MASP
929521-3, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1103065
do Conselho Estadual da Mulher.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, ARTHUR NOE SARAIVA DA SILVA, MASP
1373754-9, do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1101026
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, JOÃO EDUARDO FERREIRA LEITE, MASP
11112091, do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1101028 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, EDMILSON BARBOSA DE CARVALHO, MASP
13864269, do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100932 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ALEXANDRE CARLOS DO NASCIMENTO, MASP 14394704,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100520, de
recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, WILLIAN DE
SOUZA MATOS, MASP 14456305, para o cargo de provimento em
comissão DAD-1 JD1101028, de recrutamento limitado, da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ROMARIO CARLOS LIMA PINTO, MASP 13720289, para o cargo
de provimento em comissão DAD-1 JD1101026, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, LUCIO
CORTES JUNIOR, MASP 14361349, para o cargo de provimento em
comissão DAD-2 JD1100659, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, LUIZ
FERNANDO DOS ANJOS TRINDADE, MASP 12832275, para o
cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100932, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, designa FERNANDO JOSE SOARES
DE ANDRADE, MASP 8364671, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-5 JD1100012, para responder pelo Diretoria de Ensino
Integrado da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no
período de 23/12/2022 a 13/01/2023.
no uso de suas atribuições, designa MIRIAM CELIA DOS SANTOS,
MASP 13318159, titular do cargo de provimento em comissão DAD-1
JD1100892, para responder pela Diretoria de Ensino e Profissionalização
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de
19/12/2022 a 30/12/2022.
no uso de suas atribuições, designa MARCELO MARQUES
ANTUNES RIBEIRO, MASP 12180923, titular do cargo de
provimento em comissão DAD-2 JD1100677, para responder pela
Diretoria Operacional da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, no período de 19/12/2022 a 09/01/2023.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 03/11/2022,
a prorrogação da disposição de HAMILTON SILVA FERREIRA,
AGENTE GOVERNAMENTAL (AGOV), MASP 357.615-4, lotado
na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ao Tribunal Regional
Eleitoral (T.R.E) - Cartório da 311º Zona Eleitoral de Vespasiano, pelo
período de 01/01/2022 a 31/12/2022.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Fundação Clóvis
Salgado, de 03/02/2020 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário,
para regularizar situação funcional:
FRANCISCO OLEGÁRIO ARAÚJO COSTA, MASP: 357269-0,
AGENTE GOVERNAMENTAL (AGOV).
sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 – 5
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Agência
Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário de Minas Gerais - ARSAE, em prorrogação, de 01/01/2023 a
31/12/2023, com ônus para o cessionário:
ELIANDERSON PAULO ROCHA, MASP: 365.560-2, AGENTE
GOVERNAMENTAL (AGOV).
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Instituto
de Desenvolvimento no Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE, em
prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para o cessionário,
conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 46/2022:
JOÃO BATISTA DOS SANTOS, MASP: 358.128-7, AGENTE
GOVERNAMENTAL (AGOV).
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado no Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição
da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES, em prorrogação, de
1/1/2023 a 31/12/2023, com ônus para o cessionário:
MARCOS ROBSON DE SOUZA, MASP 1399148-4, ANSS, NÍVEL
I, GRAU C.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, TARIANA
DINIZ GUARABYRA DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-6 SA1100601, de recrutamento amplo, para chefiar
a Gerência Regional de Saúde de Pirapora da Secretaria de Estado de
Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, atribui a TARIANA DINIZ GUARABYRA
DE OLIVEIRA, chefe da Gerência Regional de Saúde de Pirapora, a
gratificação temporária estratégica GTED-2 SA1100503 da Secretaria
de Estado de Saúde.
Pela Fundação Ezequiel Dias
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 12/10/2022,
a prorrogação da disposição de WANDERSON CALDEIRA, MASP
1178579-7, lotado na Fundação Ezequiel Dias, ao Tribunal Regional
Eleitoral da 106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas, pelo período de
24/09/2022 a 31/12/2022.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, REGINALDO ROBERTO SOARES, MASP
588573-6, do cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100464 da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa CAMILA ROCHA GUSMÃO, MASP 1323389-5,
da função gratificada FGD-4 ED1100676 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, CAMILA
ROCHA GUSMÃO, MASP 1323389-5, para o cargo de provimento
em comissão DAD-3 ED1100464, de recrutamento limitado, da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, SELMA
SILVA QUINTILIANO, MASP 1060679-6, para a função gratificada
FGD-4 ED1100676 da Secretaria de Estado de Educação.
15 1726278 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
DESPACHOS
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em vista
a Nota Jurídica nº 180/2022, que analisou o Pedido de Reconsideração
oposto por Hudson dos Santos Fernandes, MASP 666.9990-7, referente
ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria
NUCAD/SEE nº 26/2020. DECIDE:
Conhecer do Pedido de Reconsideração apresentado, e no mérito
por seuindeferimento, mantendo-se a penalidade aplicada em 19 de
novembrode 2022.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor
acima qualificado e de sua advogada Sra. Larissa Rayelle Rocha
Fernandes - OAB/MG 193.649. Conforme art. 55, da Lei Estadual nº
14.184 de 31/1/2002 c/c art. 3º, II, do decreto nº 47.995, de 29 de junho
de 2020, o servidor terá o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse,
apresentar recurso administrativo ao Governador do Estado.
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo
em vista a Nota Jurídica nº 179/2022, que analisou o Pedido de
Reconsideração oposto por MANOEL MESSIAS DA SILVA, MASP
877.147-9, referente ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado
através da Portaria NUCAD/SEE nº 70/2019. DECIDE:
Conhecer do Pedido de Reconsideração apresentado, e no mérito
por seu indeferimento, mantendo-se a penalidade aplicada em 19 de
novembro de 2022.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidoracima
qualificado e de sua advogada Sra. Mary Hellen Rodrigues de Abreu
OAB/MG 174.116. Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184 de
31/1/2002 c/c art. 3º, II, do decretonº 47.995, de 29 de junho de 2020, o
servidor terá o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar
recurso administrativo ao Governador do Estado.
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em vista
a Nota Jurídica nº 176/2022, que analisou o Pedido de Reconsideração
oposto por Juliana Vigiani de Araújo, MASP 1136071-6, referente ao
Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria
Parecer do Núcleo Técnico nº 197/2022. DECIDE:
Conhecer do Pedido de Reconsideração apresentado, e no mérito
por seu indeferimento, mantendo-se a penalidade aplicada em 19 de
novembro de 2022.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa da servidora
acima qualificada e de seus advogados Karen Ap. F. Brunelli Caldas
Oliveira - OAB/MG 108.760, Rafael Francisco De Oliveira - OAB
81.275/MG e Luiz Carlos Santos Oliveira - OAB/MG 31.175.
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002 c/c art. 3º, II,
do decreto nº 47.995, de 29 de junho de 2020, o servidor terá o prazo de
10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar recurso administrativo
ao Governador do Estado.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221215235919015.