TJMG 14/12/2022 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público o arquivamento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) JAS Mineração Eireli, Lavra a céu aberto – Minerais não
metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, Alvinópolis/
MG, PA/Nº 3517/2022, Classe 2. Motivo: ausência de ato autorizativo
para intervenção ambiental.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
13 1724970 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa
que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais se
encontram à disposição dos interessados no site:
https://vale.com/pt/biblioteca-de-documentos?folderfilter=folderId%3A559609#portlet_com_liferay_portal_search_web_
internal_custom_filter_portlet_CustomFilterPortlet_INSTANCE_
rmnz,
https://vale.com/pt/biblioteca-de-documentos?folderfilter=folderId%3A560485#portlet_com_liferay_portal_search_web_
internal_custom_filter_portlet_CustomFilterPortlet_INSTANCE_
rmnz,
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/
consulta-audiencia
Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
Copam nº 225/2018, no site:
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da
data desta publicação.
1) Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC1) - Licença Prévia
concomitante com a Licença de Instalação e de Operação: (LP+LI+LO):
Vale S.A./CPX - EIA - Supressão de vegetação remanescente Atividades ou empreendimentos não listados ou não enquadrados em
outros códigos, com supressão de vegetação primária ou secundária
nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, em estágios médio e/ou
avançado de regeneração, sujeita a EIA/Rima nos termos da Lei Federal
nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, exceto árvores isoladas. Nova
Lima/MG. PA SLA nº 4367/2022 - Classe 2. ***Requerimento para
Intervenção Ambiental vinculado - PA/Nº 1370.01.0029047/2022-49.
2) Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC1) - Licença
Prévia concomitante com a Licença de Instalação e de Operação:
(LP+LI+LO): Vale S.A./Supressão da Vegetação Residuária -Barragem
Sul - Atividades ou empreendimentos não listados ou não enquadrados
em outros códigos, com supressão de vegetação primária ou secundária
nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, em estágios médio e/
ou avançado de regeneração, sujeita a EIA/Rima nos termos da Lei
Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, exceto árvores isoladas.
São Gonçalo do Rio Abaixo/MG. PA SLA nº 4372/2022 - Classe 4.
***Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado - PA/Nº
1370.01.0029215/2022-72.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
13 1724998 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Reciclagem HPF
Ltda., unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a
seco, Sete Lagoas/MG, Processo nº 4347/2022, classe 3. 2) G &
E Caçambas e Transporte Ltda., aterro de resíduos da construção
civil (classe “A”), exceto aterro para fins de terraplanagem em
empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com a
finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da
ocupação, Paraopeba/MG, Processo nº 4361/2022, classe 2.
(a) Daniel dos Santos Gonçalves - Superintendente
Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que promoveu a REORIENTAÇÃO de
Classe 5, para Classe 6, do processo administrativo de licenciamento
ambiental abaixo identificado:
1) Petróleo Brasileiro S.A - Refinaria Gabriel Passos, refino de petróleo,
Betim/MG, PA/Nº 00022/1980/062/2018. Motivo: a critério técnico.
(a) Daniel dos Santos Gonçalves - Superintendente
Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana.
13 1724705 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
Paranaíba, torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada,
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos: 1) Moisés Domingos/Minerais do Brasil Comércio e Exportação
ANM - 831.245/2016, Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho;
extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil, Coromandel/MG, PA nº.4144/2022, Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a) Ilídio Lopes Mundim Filho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto Paranaíba.
13 1724481 - 1
Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
Pauta da 133ª Reunião Extraordinária do Plenário do Conselho Estadual
de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH-MG)
Data: 23 de dezembro de 2022, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos
de Minas Gerais - CERH/MG e Secretária de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, Dra. Marília Carvalho de Melo.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Minuta de Deliberação CERH-MG para exame e deliberação:
4.1 Minuta de Deliberação CERH-MG que aprova a metodologia de
cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio
Araçuaí-JQ2, na forma da Deliberação CBH-JQ2 Nº 21, de 01 de
dezembro de 2022. SEI/Nº 2240.01.0008006/2022-65. Responsável:
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araçuaí - CBH- JQ2 e Igam/
Gerência de Instrumentos Econômicos de Gestão.
4.2 Minuta de Deliberação CERH-MG que aprova a metodologia
de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica dos
Afluentes do Alto São Francisco-SF1, na forma da Deliberação CBH-SF1
Nº 12, de 28 de novembro de 2022. SEI/Nº 2240.01.0007997/2022-17.
Responsável: Comitê da Bacia Hidrográfica dos os Afluentes do Alto
São Francisco-SF1 e Igam/Gerência de Instrumentos Econômicos de
Gestão.
4.3 Minuta de Deliberação CERH-MG que aprova a metodologia
de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica
dos Afluentes Mineiros do Médio São Francisco-SF9 na forma da
Deliberação CBH-SF9 Nº 07, de 28 de novembro de 2022. SEI/Nº
2240.01.0007925/2022-21. Responsável: Comitê da Bacia Hidrográfica
dos Afluentes do Médio São Francisco-SF9 e Igam/Gerência de
Instrumentos Econômicos de Gestão.
4.4 Minuta de Deliberação CERH-MG que aprova a metodologia
de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica dos
Rios Jequitaí, Pacuí e Trechos do São Francisco-SF6 na forma da
Deliberação CBH-SF9 Nº 08, de 29 de novembro de 2022. SEI/Nº
2240.01.0007911/2022-11. Responsável: Comitê da Bacia Hidrográfica
dos Rios Jequitaí, Pacuí e Trechos do São Francisco-SF6 e Igam/
Gerência de Instrumentos Econômicos de Gestão.
4.5 Minuta de Deliberação CERH-MG que aprova a metodologia
de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica
dos Afluentes Mineiros do Rio Mucuri- MU1, na forma da
Deliberação CBH-MU1 Nº 12, de 25 de novembro de 2022. SEI/Nº
2240.01.0007814/2022-11. Responsável: Comitê da Bacia Hidrográfica
dos Afluentes Mineiros do Rio Mucuri - MU1 e Igam/Gerência de
Instrumentos Econômicos de Gestão.
4.6 Minuta de Deliberação CERH-MG que aprova a metodologia
de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica
dos Afluentes Mineiros do Alto do Jequitinhonha-JQ1, na forma da
Deliberação CBH-JQ1 Nº 03, de 23 de novembro de 2022. SEI/Nº
2240.01.0007760/2022-14. Responsável: Comitê da Bacia Hidrográfica
dos Afluentes Mineiros do Alto do Jequitinhonha-JQ1 e Igam/Gerência
de Instrumentos Econômicos de Gestão.
4.7 Minuta de Deliberação CERH-MG que aprova a metodologia
de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica
do Entorno da Represa de Três Marias - CBH-SF4, na forma da
Deliberação CBH-SF4 Nº 28, de 17 de novembro de 2022. SEI/Nº
2240.01.0007677/2022-24. Responsável: Comitê da Bacia Hidrográfica
do Entorno da Represa de Três Marias - CBH-SF4 e Igam/Gerência de
Instrumentos Econômicos de Gestão.
4.8 Minuta de Deliberação CERH-MG que aprova a metodologia de
cobrança pelo uso de recursos hídricos na Sub Bacia Mineira do Rio
Urucuia - CBH Urucuia SF8, na forma da Deliberação CBH-SF8 Nº
20, de 17 de novembro de 2022. SEI/Nº 2240.01.0007532/2022-59.
Responsável: Comitê da Bacia Hidrográfica do CBH Urucuia - CBH
-SF8 e Igam/Gerência de Instrumentos Econômicos de Gestão.
5. Plano Executivo do Programa Água Doce 2020 - 2029, para exame
e deliberação. Responsável: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável- (Semad)/Programa Água Doce (PAD).
6. Lançamento do Convênio Águas do Centro-Sul. Responsável:
Diretoria Geral do Igam e Companhia de Pesquisa de Recursos
Minerais(CPRM).
7. Panorama do Desmatamento e Restauração Florestal em Minas
Gerais - Apresentação: Subsecretaria de Fiscalização Ambiental (Sufis)
e Subsecretaria de Regularização Ambiental (Suram) da Semad e
Instituto Estadual de Florestas (IEF).
8. Apresentação do Programa Estratégico de Segurança Hídrica e
Revitalização de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais - Somos Todos
Água. Responsável: Assessoria Programas, Projetos e Pesquisa em
Recursos Hídricos - ASPRH/Igam).
9. Apresentação da Proposta de Revisão do Plano Estadual de Recursos
Hídricos de Minas Gerais. Responsável: Gerência de Planejamento de
Recursos Hídricos - GPlan/Igam.
10. Apresentação da publicação “Gestão e Situação das Águas de Minas
Gerais 2022”. Responsável: Diretoria-Geral/Igam.
11. Lançamento do 4º número da Revista Mineira de Recursos
Hídricos. Responsável: Equipe Editorial da Revista Mineira de
Recursos Hídricos.
12. Proposta de Agenda das reuniões do Plenário do CERH-MG, para o
ano de 2023. Apresentação: Semad.
13. Encerramento.
Marília Carvalho de Melo
Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos de Minas Gerais
13 1724831 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
Errata da publicação da PORTARIA IEF Nº 87, DE 28 DE
NOVEMBRO DE 2022, publicada no dia 02/12/2022 - página 13.
No Art.2º, item I, letra “a”:
onde se lê: Marilene Henriques de Miranda Porto - Masp nº
1.366.902-3;
leia-se: Marilene Henrique de Miranda Calixto - Masp nº 1.366.902-3.
13 1724936 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
ATO DE DELEGAÇÃO IGAM Nº 18, DE
13 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS, no uso da sua atribuição que lhe confere o Ato de
Delegação Semad/Secex nº 04, de 30 de dezembro de 2021, designa
a servidora RENATA BATISTA RIBEIRO, Masp 1.314.226-0, para
exercer a presidência da 6ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica
Especializada de Regulação - CTER do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos de Minas Gerais - CERH/MG, a ser realizada em 15 de
dezembro de 2022.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2022.
Marcelo da Fonseca
Diretor-Geral do Instituto de Gestão das Águas
13 1724916 - 1
ATO DE DELEGAÇÃO IGAM Nº 19, DE
13 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS, no uso da sua atribuição que lhe confere o Ato de
Delegação Semad/Secex nº 04, de 30 de dezembro de 2021, designa
a servidora RENATA BATISTA RIBEIRO, Masp 1.314.226-0, para
exercer a presidência da 5ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica
Especializada de Planejamento - CTEP do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos de Minas Gerais - CERH/MG, a ser realizada em
15 de dezembro de 2022.
Belo Horizonte, 13de dezembro de 2022.
Marcelo da Fonseca Diretor-Geral do Instituto de Gestão das Águas
13 1724990 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Noroeste de Minas no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamento:
Cancela-se o arquivamento publicado dia 06/09/2022. Processo:
nº 40875/2022. Requerente: Evanildo Peres Domingues. CPF:
017.53******. Curso d’água: Ribeirão Jabuticabas. Motivo:
Considerando que o mencionado princípio de autotutela encontra-se
previsto expressamente no art. 64, da Lei Estadual nº 14.184/2002.
Município: Uruana De Minas/MG. Os Processos Administrativos
encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA,
NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Unaí, 13
de dezembro de 2022.
13 1724906 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 58980/2022, Usuário: Rozenvaldo R. do Brasil,
Abadia dos Dourados, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1908700/2022. *Processo n° 59046/2022, Usuário: Demarli M. de
M. Franco, Capinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1908702/2022. *Processo n° 59057/2022, Usuário: Maria D. de
Macedo, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1908703/2022. *Processo n° 59131/2022, Usuário: Waldemar da C.
Garcia, Comendador Gomes, Deferidocom condicionantes, Portaria
n° 1908704/2022. *Processo n° 59167/2022, Usuário: Chagas Hotel,
Capinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1908705/2022.
*Processo n° 59237/2022, Usuário: Nelson Petri, Araguari, Deferido
com condicionantes, Portaria n° 1908762/2022. *Processo n°
59240/2022, Usuário: Nicanor de S. Neto, Sacramento, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1908763/2022. *Processo n° 59390/2022,
Usuário: Roberto L. P. Tavares, Romaria, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1908768/2022. *Processo n° 59401/2022, Usuário: Global
Vision Pack Brasil Ltda, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1908769/2022. *Processo n° 59241/2022, Usuário: Silvio Travaglia,
Capinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1908771/2022.
*Processo n° 54282/2022, Usuário: Izabel G. Bergamo, Tupaciguara,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1908598/2022. *Processo
n° 59354/2022, Usuário: Francisco S. de Assis, Monte Carmelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1908792/2022. *Processo
n° 59355/2022, Usuário: Francisco S. de Assis, Monte Carmelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1908793/2022. *Processo
n° 59537/2022, Usuário: Mucio C. Monteiro, Romaria, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1908794/2022. *Processo n° 59805/2022,
Usuário: Green Farming Fazendas Renovaveis Ltda, Monte Alegre
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1908795/2022.
*Processo n° 59814/2022, Usuário: Condomínio Edifício Saint Martin,
Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1908837/2022.
*Processo n° 59848/2022, Usuário: Luiz C. R. de Carvalho,
Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1908838/2022.
*Processo n° 59855/2022, Usuário: Maria C. R. Silva, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1908839/2022. *Processo n°
60064/2022, Usuário: W.&.W. On Line Ltda, União de Minas, Deferido
com condicionantes, Portaria n° 1908853/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 13 de dezembro de 2022
13 1724628 - 1
O Superintendente SUPRAM Central Metropolitana no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383
de 02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 72219/2019, Usuário: Agroflorestal Rio Bicudo
S/A, Corinto, Deferido com condicionantes, Portaria n°
0309139/2022.*Processo n° 72220/2019, Usuário: Agroflorestal
Rio Bicudo S/A, Corinto, Deferido com condicionantes, Portaria n°
0309141/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Central Metropolitana. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 13 de Dezembro de 2022.
13 1724879 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas,URGA
Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretor
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio
da Portaria Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 59980/2022, Usuário: Antônio Carlos da Costa,
São Sebastião do Oeste, Deferidocom condicionantes, Portaria n°
1209138/2022.*Processo n° 54542/2022, Usuário: Luiz Eduardo de
Alcantara Bernardes, Estrela do Indaiá, Deferidocom condicionantes,
Portaria n° 1209140/2022.*Processo n° 54543/2022, Usuário: Luiz
Eduardo de Alcantara Bernardes, Estrela do Indaiá, Deferidocom
condicionantes, Portaria n° 1209142/2022.
Arquivamento
Arquiva-se o processo nº47671/202223/09/2022.Requerente:Francina
de Freitas Gonçalves. CPF : 819.***.***-**. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Não atendimento ao Ofício de Informações
Complementares. Município: Martinho Campos- MG.
Arquiva-se o processo nº58116/202221/11/2022.Requerente:Mineração
Corcovado de Minas Ltda. CNPJ: 39.282.298/0014-20. Curso d’água:
Afluentes do Córrego Espigão Grande. Motivo: Indisponibilidade
Hídrica. Município: Passa Tempo- MG.
Arquiva-se o processo nº36038/202205/08/2022.Requerente:Prefeitura
Municipal de Marliéria. /CNPJ: 16.796.872/0001-48. Curso d’água:
Córrego Jurumin. Motivo: Decurso no prazo para entrega de
informações complementares. Município: Marliéria- MG.
Arquiva-se o processo nº47666/202223/09/2022.Requerente:José
Alves de Andrade. CPF : 962.***.***-**. Curso d’água: Afluente
do Rio Pará. Motivo: Decurso no prazo para entrega de informações
complementares. Município: Passa Tempo- MG.
Arquiva-se o processo nº40263/201925/06/2019.Requerente:Maria das
Dores Pontes Silva. CPF : 232.***.***-**. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Não atendimento ao Ofício de Informações Complementares.
Município: Bom Despacho- MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 13 de dezembro de 2022.
13 1724994 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 53747/2022, Usuário: Ulisses F. da Silva, Prata,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1909020/2022. *Processo n°
61286/2022, Usuário: Cemig Geração e Transmissão S.A., Conceição
das Alagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1909028/2022.
*Processo n° 57515/2022, Usuário: Liliane S. Oliveira, Santa Vitória,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1908922/2022. *Processo n°
58168/2022, Usuário: Agrícola Sabiá Ltda, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1908927/2022. *Processo n° 58184/2022,
Usuário: Jose A. da Silva, Uberaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1908931/2022. *Processo n° 58973/2022, Usuário: Williams
Cordeiro Eireli, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1908933/2022. *Processo n° 59178/2022, Usuário: SM Mercados
Rurais e Incorporadora de Imóveis Ltda, Araguari, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1908936/2022. *Processo n° 60148/2022,
Usuário: Luci V. B. de O. Franco, Campina Verde, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1908938/2022. *Processo n° 46781/2022,
Usuário: Anderson F. Marques, Monte Carmelo, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1908992/2022. *Processo n° 49882/2022,
Usuário: Viviane C. da Silva, Monte Carmelo, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1909001/2022. *Processo n° 14916/2022,
Usuário: Luiz A. Mameri, Araguari, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1908889/2022. *Processo n° 14917/2022, Usuário: Luiz
A. Mameri, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1908890/2022. *Processo n° 14918/2022, Usuário: Luiz A. Mameri,
Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1908891/2022.
Retificações:
*Retifica-se a portaria 1908790/2022 publicada no dia 06/12/2022.
Outorgado: Helena M. Ribeiro, CPF: 652.***.***-15. Onde se lê:
Nº do processo: 05862/2202. Leia-se: N° do processo: 058622/2022.
Município: Ituiutaba.
*Retifica-se a portaria 1908857/2019 publicada no dia 13/11/2019.
Outorgado: Advanta Comércio de Sementes Ltda, CNPJ:
10.922.107/0001-40. Onde se lê: Finalidade: irrigação de 6 ha pelo
método de aspersão convencional; Modo de uso: Código 2: Captação
em barramento em curso de água, sem regularização de vazão; Área
inundada: 0,42 ha; Volume acumulado: 12.600 m³; Dados da captação:
Vazão outorgada de 0,7 L/s, com tempo de captação de 24:00 horas/
dia, sendo todos os dias do ano, com volume mensal de 1.875 m³ em
janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro, de 1.754 m³
em fevereiro e de 1.815 m³ em abril, junho, setembro e novembro.
Leia-se: Finalidade: irrigação de 20,34 ha pelo método de aspersão por
pivô central; Modo de uso: Código 3: Captação em barramento com
regularização de vazão (Área < 5 ha); Área inundada: 0,53 ha; Volume
acumulado: 15.250 m³; Dados da captação: Vazão outorgada de 21,18
L/s, com tempo de captação de 16:00 horas/dia, sendo todos os dias
do mês de dezembro a junho e 20 dias/mês de julho a novembro, com
volume mensal de 37.819,01 m³ em janeiro, março, maio e dezembro,
de 35.379,07 m³ em fevereiro, de 36.599,04 m³ em abril e junho, de
24.399,36 m³/mês de julho a novembro. Município: Uberlândia.
*Retifica-se a portaria 1903733/2022 publicada no dia 03/06/2022.
Outorgado: Milton J. Casagrande, CPF: 038.***.***-84. Onde se lê:
Finalidade: Irrigação de 152,2 ha através do método microaspersão;
dados da captação: Vazão autorizada: 61,6 L/s, com tempo de captação
de 24:00 horas/dia, sendo 31 dias/mês em maio, julho, agosto e
outubro com volume máximo mensal de 164.988,0 m³ e 30 dias/mês
em junho e setembro com volume máximo mensal de 159.665,00 m³;
Condicionantes: 1. Realizar leituras e registros dos volumes captados,
diariamente, e do tempo de captação conforme estabelecido nos arti gos
Art. 25, 28, 29 e 30. PRAZO:Durante a vigência da portaria de outorga;
2. Apresentar manejo de irrigação adotado para atender a vazão de
0,0616 m³/s (61,6 l/s), dados da bomba de captação e novo projeto
de irrigação, com ART do responsável técnico. PRAZO: Até 90 dias
após a publicação da portaria de outorga. Leia-se: Finalidade: Irrigação
de 51,3 ha através do método microaspersão; Dados da captação:
Vazão autorizada: 38,70 L/s, com tempo de captação de 24:00 horas/
dia, sendo 31 dias/mês em maio, julho, agosto e outubro com volume
máximo mensal de 103.654,08 m³ e 30 dias/mês em junho e setembro,
com volume máximo mensal de 100.310,40 m³; Condicionantes: 1.
Realizar leituras e registros dos volumes captados, diariamente, e do
tempo de captação conforme estabelecido nos arti gos Art. 25, 28, 29
e 30. PRAZO:Durante a vigência da portaria de outorga. Município:
Gurinhatã.
*Retifica-se a portaria 1903579/2020 publicada no dia 30/04/2020.
Outorgado: Eliana Silva, CPF: 568.***.***-10. Onde se lê: Finalidades:
Consumo Humano e Dessedentação de animais; Dados de captação:
4 m³/dia, durante 00:25 horas/dia, todos os dias do ano. Leia-se:
Finalidades: Consumo Humano e Paisagismo; Dados de captação:
12,5 m³/dia, durante 03:10 horas/dia, todos os dias do ano. Município:
Tupaciguara.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Uberlândia, 13 de dezembro de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 57835/2022, Usuário: Geraldo P. da Cunha, Coromandel,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 2108924/2022. *Processo n°
59932/2022, Usuário: Heliezer J. S. dos Reis, Patos de Minas, Deferido
com condicionantes, Portaria n° 2108939/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Patos de Minas, 13 de dezembro de 2022.
13 1724639 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais retifica
o ato de Nomeação de MISAEL DIEIMES DE OLIVEIRA, publicado
em 13/12/2022: onde se lê “...para chefiar a Gerência de Informações
Operacionais”, leia-se “...para chefiar a Gerência de Regulação
Operacional”.
13 1724938 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
ATO DE APOSENTADORIA POR DECISÃO JUDICIAL
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento a decisão proferida nos autos nº 101652577.2007.8.13.0480, declara aposentada, a partir de 06/11/2019
(CÓDIGO SISAP: 165 – Decisão Judicial/Integral– Paridade), nos
termos doArt. 40, §1°, inciso I da CR/88 e art. 6°- A da Emenda
Constitucional nº 41, de 16.12.2003,combinado com aLei Complementar
nº64/02 e art. 8°, inciso III, alínea A e § 2°, inciso III,Ana Valdirene de
Aguiar,MASP0.692.086-1, CPF366.166.646-00,ocupante do cargo de
Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível II, Símbolo PEB2,
Grau I, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Araguari/MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento a decisão proferida nos autos nº 101652577.2007.8.13.0480, declara aposentada, a partir de 06/11/2019,com
proventos integrais,(CÓDIGO SISAP: 165 – Decisão Judicial/
Integral– Paridade) nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da
Constituição Federal de 05 outubro de 1988, e artigo 6º Ada Emenda
à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de
2003, combinado coma Lei Complementar nº 64, de 26 de março de
2002,artigo 8º, inciso III, alíneaalínea A e §2°, inciso III,Ana Valdirene
de Aguiar,MASP0.692.086-2, CPF366.166.646-00,ocupante do cargo
deProfessor de Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1,
Grau B, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Araguari/MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento a decisão proferida nos autos nº 506801186.2020.8.13.0024,declara aposentada, a partir de24/01/2019, com
proventos integrais, (CÓDIGO SISAP: 165 – Decisão Judicial/Integral–
Paridade) nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal
de 05 outubro de 1988, e artigo 6ºAda Emenda à Constituição Federal nº
41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado comoartigo 8º,
inciso III, alíneaalínea A e §2°, inciso III, daLei Complementar nº 64, de
26 de março de 2002, e artigo 1º, parágrafo 4º, da LC 145/2017,Sandra
Regina Marques Consoli Souza, MASP 0.942.438-3,CPF 896.582.05615,ocupante do cargo de Auxiliar de Serviçosde Educação Básica,
Código ASB, Nível ASB1, Grau F, lotada na Secretaria de Estado de
Educação - Caratinga/MG.
13 1725002 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 058, de 16 de agosto
de 2022:
RETIFICA OS ATOS de afastamento para gozo de férias prêmio,
publicados em 09/11/2022, dos servidores:
MASP 355345-0, AMSTERDA FERREIRA SOARES,onde se lê
referente ao 7º quinquênio, leia-se referente ao 8º quinquênio.
MASP 381078-5, JACQUELINE FERREIRA VILELA,onde se lê
referente ao 7º quinquênio, leia-se referente ao 5º quinquênio.
MASP 358198-0, JOAO LUIZ ALVES CAMPOS,onde se lê a partir de
16/11/2022, leia-se a partir de 28/11/2022.
Mariana Márcia Custódio
Diretora de Recursos Humanos
13 1724860 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212132346060110.