TJMG 08/12/2022 -Pág. 76 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
76 – quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DIRETRIZ METROPOLITANA
A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte, tendo em vista o disposto no art. 161 da Lei Delegada nº 180,
de 20/01/2011 e obedecendo ao disposto no Decreto Estadual nº 48.254,
de 18/08/2021, estabelece diretrizes para o parcelamento de uma área
de 2.000,00m², conforme levantamento planialtimétrico apresentado,
situada no bairro Vila Tiradentes, no município de Belo Horizonte,
referente ao processo Agência RMBH nº SEI2430.01.0000641/2022-56
, de interesse de Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte.
Sílvia Gramiscelli Reis
CAU A166194-9
MASP 1.473.240-8
Arquiteta e Urbanista
Ananda Camargo da Silva
Gerente de Apoio à Ordenação Territorial
MASP 1.372.512-2
4 cm -07 1722877 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DIRETRIZ METROPOLITANA
A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte, tendo em vista o disposto no art. 161 da Lei Delegada nº
180, de 20/01/2011 e obedecendo ao disposto no Decreto Estadual nº
48.254, de 18/08/2021, estabelece diretrizes para o parcelamento de
uma área de 487.049,00 m² (quatrocentos e oitenta e sete mil quarenta
e nove metros quadrados), conforme levantamento planialtimétrico
apresentado, situada no local denominado “Tamanduá”, no município
de Jaboticatubas, referente ao processo Agência RMBH nº SEI
2430.01.0000500/2022-80, de interesse de “Neuler Moreira Santos e
Nízio Moreira Santos”.
Steffane Aguilar
Técnica Responsável - MASP 1.503.993-6
CAU A111106-0
ANANDA CAMARGO DA SILVA
Gerente de Apoio à Ordenação Territorial - MASP 1.372.512-2
4 cm -07 1723123 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
RESCISÃO CONTRATUAL
Rescisão do contrato nº 6783/2022, firmado em 05/10/2022, entre o
BDMG e o CALANGO PRODUÇÕES LTDA, com fundamento no
item 13.1 da Cláusula Décima Terceira do referido contrato, conforme
decisão da Diretoria Executiva do BDMG em 03/11/2022.
1 cm -07 1723393 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
CONTRATOS
Contrato 4680006782- 4680006783- 4680006784- 46800067854680006786- 4680006787- 4680006788- 4680006789- 46800067904680006791- 4680006792- 4680006793. Partes: Cemig Geração e
Transmissão S.A., Cemig Distribuição S.A., Sá Carvalho S.A., Cemig
Geração Itutinga S.A., Cemig Geração Sul S.A., Cemig Geração Leste
S.A., Cemig Geração Oeste S.A., Horizontes Energia S.A., Central
Eólica Praias de Parajuru S.A., Central Eólica Volta Do Rio S.A., Cemig
PCH S.A. e Cemig Geração Poço Fundo S.A. x Ambiental Serviços
de Engenharia Ltda. Pregão Eletrônico 500-H16944. Objeto: Serviços
ambientais para execução de projetos de recomposição florestal,
supressão vegetal, limpeza de faixa e recuperação de áreas degradadas
previstos no processo de licenciamento ambiental das instalações
e áreas de interesse da CONTRATANTE, conforme Especificação
Técnica ET-AG/CP-4203/2021, Lote 03. Prazo 48 meses. Valor
R$60.311.700,00. Homologação 01/12/2022. Ass. 01/12/2022.
Pregão Eletrônico 500-H16923. Contratos 4570018984/4570018985/
4570018986. Objeto: Solução Microsoft AVD (Azure Virtual Desktop)
com consumo em Azure e prestação de serviços. Partes: COMPANHIA
ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, CEMIG DISTRIBUIÇÃO
S.A., CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. X BHS AXTER
SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA. Valor: R$3.980.016,00. Prazo: 36
meses a partir de 19/12/2022. Ass. e Homolog.: 05/12/2022.
6 cm -07 1722986 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-G17026. Objeto: Equipamentos de Controle de
Acesso e Segurança, revogado em vista das razões expostas no relatório
do Pregoeiro, por envolverem interesse público decorrente de fato
superveniente e devidamente comprovado. Data: 07/12/2022. Edital e
demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 530-G16960 Contrato: 4630002835. Contratada:
BREE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA S.A. Objeto: Capacitores Diversos.
Valor: R$ 9.324.853,13. Prazo 24 meses a partir de 12/12/2022. Ass.:
07/12/2022 Homolog.: 29/11/2022.
Pregão Eletrônico 530-H16989. Contrato 4570018983. Contratada:
AX4B SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA. Objeto: 1 (uma)
subscrição Red Hat JBoss Enterprise Application Platform with
Management Premium, 16 core (MW0153748), incluindo o suporte
estendido para JBOSS 6.4 (MW2132048), com atualização de versões,
acesso a base de conhecimento e suporte técnico web e telefônico.
Valor: R$83.890,00. Prazo 12 meses a partir de 15/12/2022. Ass. e
Homolog.: 30/11/2022.
ADITIVOS
4630002655-530 Contratada: BALTEAU PRODUTOS ELETRICOS
LTDA. Objeto: Aplicação do Decreto Nº 11.055/22 com alteração da
alíquota de IPI. Valor atual: R$ 3.942.331,40. Ass.: 01/12/2022.
4680006372 – 530. Contratada: BH SUL SERVICOS
ESPECIALIZADOS EIRELI. Objeto: Acréscimo de 20.99%. Valor
Atual: R$3.396.840,03. Ass: 30/11/2022.
4320000031-530. Contratada: LUIZ OTÁVIO SOUSA AMARAL
JÚNIOR Objeto: Prorrogação por mais 36 meses. Prazo Atual: 60
meses. Valor Atual: R$90.000,00. Ass: 01/12/2022.
7 cm -07 1722982 - 1
CEMIG GERAÇÃO SALTO GRANDE S.A
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 802-H16949. Contrato nº 4680006795. Contratada: e
INTERTECHNE CONSULTORES S.A. Objeto: Serviço de elaboração
de Projeto Executivo de Demolição de estruturas de concreto maciço
referentes às Ruínas da Barragem Pedra Santa. Valor: R$140.990,00.
Prazo 365 dias. Ass.:05/12/2022. Homolog.: 05/12/2022.
2 cm -07 1722990 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, CAPUT da Lei Federal 13.303/16.
Objeto: Autorizar o patrocínio direto para o evento “23ª Volta
Internacional da Pampulha#. Prestador e Valor: Yescom Serviços
Eireli. R$100.000,00. Prazo de Vigência: 03 meses. Reconhecimento
do Ato: Ana Luiza Faria de Souza – Superintendência de Comunicação
Institucional, Guilherme Augusto Duarte de Faria – Diretor-Presidente
da COPASA. Ratificação do Ato: Guilherme Augusto Duarte de Faria.
– Diretor-Presidente da COPASA.
EXTRATO
Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 54727542/2022
entre Instituto Estadual de Florestas – IEF e COPASA-BARRAGEM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA INTEGRADO
MATO VERDE E CATUTI (SAA), cujo objeto é estabelecer medida
de compensação ambiental (Lei Federal nº 9985/00), de acordo com
a cláusula primeira do referido termo. Valor da compensação: R$
369.582,22. Data de assinatura: 23/11/2022.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins – Diretora Geral do IEF
Guilherme Augusto Duarte de Faria e Márcia Fragoso Soares –
Responsáveis legais
ATO DO PRESIDENTE – AP 40/22
Assunto: Processo Administrativo Punitivo. Manutenção da penalidade
de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Copasa MG e sua Subsidiária.
O Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1. O Recurso Administrativo interposto pelo CONSÓRCIO ÁGUA
FORTE & RYSAM 103, contra decisão exarada por meio do Ato
do Diretor n.º 017/2022, de 19/08/2022, publicado no Diário Oficial
“Minas Gerais”, em 16/09/2022, que determinou a rescisão do Contrato
de Empreitada nº 21.0593 e aplicou ao Consórcio e as empresas que
o constituem, Água Forte Saneamento Ambiental Ltda. e RYSAM
Engenharia e Construções EIRELI, a penalidade de suspensão
temporária de participação em licitação e impedimento de contratar
com a COPASA MG e sua subsidiária, pelo período de 02 (dois) anos;
2. o Relatório de Análise de Recurso, datado de 11/10/2022,
3. o Parecer Jurídico n.º 208/2022, de 19/10/2022;
4. a deliberação da Diretoria Executiva, conforme Ata de Reunião do
dia 16/11/2022. RESOLVE:
1. Ratificar a decisão objeto do Ato do Diretor n.º 017/2022, de
19/08/2022, que determinou a rescisão do Contrato de Empreitada nº
21.0593 e aplicou ao Consórcio e as empresas que o constituem, Água
Forte Saneamento Ambiental Ltda. e RYSAM Engenharia e Construções
EIRELI, a penalidade de suspensão temporária de participação em
licitação e impedimento de contratar com a COPASA MG e sua
subsidiária, pelo período de 02 (dois) anos, a serem computados a partir
da data de publicação do Ato do Diretor nº 017/2022, nos termos do art.
281 do REG-CSMG-2018_001/6;
2. Determinar a publicação do presente Ato para que produza seus
jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 29 novembro de 2022.
Guilherme Augusto Duarte de Faria - Diretor-Presidente
ATO DO PRESIDENTE – AP 41/22
Assunto: Processo Administrativo Punitivo. Manutenção da penalidade
de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Copasa MG e sua Subsidiária
O Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1. O Recurso Administrativo interposto pelo CONSÓRCIO ÁGUA
FORTE & RYSAM 104, contra decisão exarada por meio do Ato
do Diretor n.º 018/2022, de 19/08/2022, publicado no Diário Oficial
“Minas Gerais”, em 16/09/2022, que determinou a rescisão do Contrato
de Empreitada nº 21.0688 e aplicou ao Consórcio e as empresas que
o constituem, Água Forte Saneamento Ambiental Ltda. e RYSAM
Engenharia e Construções EIRELI, a penalidade de suspensão
temporária de participação em licitação e impedimento de contratar
com a COPASA MG e sua subsidiária, pelo período de 02 (dois) anos;
2.o Relatório de Análise de Recurso, datado de 11/10/2022,
3.o Parecer Jurídico n.º 208/2022, de 19/10/2022;
4.a deliberação da Diretoria Executiva, conforme Ata de Reunião do dia
16/11/2022. RESOLVE:
1.Ratificar a decisão objeto do Ato do Diretor n.º 018/2022, de
19/08/2022, que determinou a rescisão do Contrato de Empreitada nº
21.0688 e aplicou ao Consórcio e as empresas que o constituem, Água
Forte Saneamento Ambiental Ltda. e RYSAM Engenharia e Construções
EIRELI, a penalidade de suspensão temporária de participação em
licitação e impedimento de contratar com a COPASA MG e sua
subsidiária, pelo período de 02 (dois) anos, a serem computados a partir
da data de publicação do Ato do Diretor nº 018/2022, nos termos do art.
281 do REG-CSMG-2018_001/6;
2.Determinar a publicação do presente Ato para que produza seus
jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2022.
Guilherme Augusto Duarte de Faria - Diretor-Presidente
ATO DO DIRETOR – AD DOP 24/22
Assunto: Processo Administrativo Punitivo. Aplicação das Penalidades
de Rescisão e Suspensão Temporária.
O Diretor de Operação da Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias, e,
CONSIDERANDO:
a) O descumprimento, pelo CONSÓRCIO RYSAM, C. RISE &
LTD – GRI-102, constituído pelas empresas RYSAM Engenharia
e Construções Eireli; Construrise Engenharia Ltda-EPP e LTD
Engenharia Ltda., de condições essenciais do Contrato de Empreitada
n.º 21.1837, originário do Processo Licitatório CPLI.1120210102, cujo
objeto é a execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços continuados de Crescimento Vegetativo e Manutenção em
redes e ligações prediais de água, bem como de melhorias operacionais
e manutenção de unidades de água no âmbito da Gerência Regional de
Ipatinga, incluindo os municípios, vilas e favelas;
b) o teor dos artigos 259, inciso III, 262 e 263, inciso III, alíneas “a” e
“b”, todos do Regulamento de Contratações da COPASA MG – REGCSMG-2018_001/6;
c) as disposições contidas nas Cláusulas Terceira e Décima do Contrato
de Empreitada n.º 21.1837, celebrado em 20 de setembro de 2021 e
d) as conclusões do Parecer Técnico de Análise da Defesa Prévia,
de 12/07/2022, originário da Comissão Processante constituída por
intermédio do Comunicado da Diretoria n. º 027/2022 de 13/06/2022.
RESOLVE:
1. aplicar ao CONSÓRCIO RYSAM, C. RISE & LTD – GRI102 e às empresas que o constituem, RYSAM ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES EIRELI; CONSTRURISE ENGENHARIA LTDAEPP e LTD ENGENHARIA LTDA., as penalidades de:
a) Rescisão do Contrato de Empreitada n.º 21.1837 e
b) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento
de contratar com a COPASA MG e sua Subsidiária, pelo período de 02
(dois) anos, contados a partir da data de publicação deste ato.
2. determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos
jurídicos e legais.
Fica assegurado o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, contados da data
de recebimento da notificação da decisão de aplicação das penalidades
referidas, para, querendo, interpor recurso, nos termos do art. 276 do
Regulamento de Contratações da COPASA MG.
Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2022.
Guilherme Frasson Neto - Diretor de Operação - COPASA MG
JULGAMENTO - LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220206
Objeto: Execução, com fornecimento total de materiais, das obras
e serviços de apoio e infraestrutura para manutenção preventiva
e corretiva nas redes de adução e distribuição de água tratada, e
conservação das unidades operacionais da USMA – Unidade de
Serviço de Macro-operação de Água, da COPASA MG, na área de
atuação da Unidade de Negócio Metropolitana – UNMT. Vencedora:
Consórcio Zanetti – Sanemont USMA, constituído pelas empresas:
Construtora Zanetti Ltda EPP (Líder) e Sanemont Engenharia Ltda.
Valor: R$14.591.487,32. Data: 06/12/2022.
JULGAMENTO - LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220191
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de melhorias do Sistema de Abastecimento de Água de Naque/
MG. Vencedora: OLIVEIRA E FONSECA ENGENHARIA LTDA.
Valor: R$377.485,75. Data: 07/12/2022.
JULGAMENTO DE RECURSOS - PREGÃO
ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0288 – PES
Objeto: Serviços de montagem de sala-segura. O Diretor Presidente
conheceu o teor dos recursos das empresas Virtual Infraestrutura e
Energia Ltda., Flashx Construtora e Incorporadora Ltda, Net Service
Tecnologia Ltda., Green4t Soluções Ti S.A., e das contrarrazões da
empresa Zeittec Soluções e decidiu:
1- acolher parcialmente os recursos impetrados pelas empresas Virtual
Infraestrutura e Energia Ltda, Flashx Construtora e Incorporadora Ltda
e Net Service Tecnologia Ltda;
2- negar provimento ao recurso interposto Green4t Soluções Ti S.A.,
3- retornar à Fase de Classificação de Propostas com a empresa Virtual
Infraestrutura e Energia Ltda, por meio de uma nova sessão;
4- determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente
decisão para que a mesma produza seus efeitos jurídicos e legais.
Belo Horizonte, 07 de Dezembro de 2022.
Guilherme Augusto Duarte de Faria - Diretor Presidente
JULGAMENTO DE RECURSO - PREGÃO
ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2021/0629 – PEM
Objeto: Georadar tipo GPR para a detecção de tubulações, incluindo
treinamento. O Diretor Presidente conheceu o teor do recurso interposto
pela empresa Sondeq Indústria de Sondas e Equipamentos Ltda. e
contrarrazão da empresa Manfra e Cia Ltda. e decidiu:
1- negar provimento ao recurso impetrado pela empresa Sondeq
Indústria de Sondas e Equipamentos Ltda;
2- adjudicar o objeto desta licitação à empresa Manfra e Cia Ltda. o
valor total de R$ 193.000,00.
3- determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente
decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 07 de Dezembro de 2022.
Guilherme Augusto Duarte de Faria - Diretor Presidente
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/3115– PES
Objeto: Transporte de água tratada e/ou água bruta, por caminhões pipa.
Proposta vencedora: Ambiental - Locações e Engenharia Ltda, no valor
total de R$ 6.974.340,00.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0496 – PEM
Objeto: Trituradores e Bombas. Resultado: Encerrado. Não houve
empresa vencedora, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2022/0588 – PES
Objeto: Serviço de manutenção, com fornecimento total ou parcial de
peças, materiais e transporte em conjuntos motobombas anfíbias das
marcas HIGRA E HELIOBOMBAS, aplicadas na abrangência da
UNIDADE DE NEGÓCIO LESTE – UNLE. Resultado: Encerrado.
Não houve empresa vencedora, conforme consta dos autos.
COMUNICADO - LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220205
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de crescimento Vegetativo, manutenção em redes e ligações
prediais de água, manutenção de unidades e melhorias operacionais
de água, no âmbito da Gerência Regional Divinópolis - GRDV, da
COPASA MG, incluindo os municípios, vilas e favelas. Não apareceram
licitantes interessadas em participar do certame. Processo encerrado.
Data: 07/12/2022.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0611 – PEM
Objeto: Equipamentos de Vídeo Inspeção Robotizada. Dia da Licitação:
26 de dezembro de 2022 às 09:15 horas. Edital e demais informações
disponíveis a partir do dia 13/12/2022 no site: www.copasa.com.br
(link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0610 – PEM
Objeto: Rolamentos para Motores. Dia da Licitação: 26 de dezembro
de 2022 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 13/12/22 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0605 – PEM.
Objeto: Kit Reparo Bomba. Dia da Licitação: 26 de dezembro de 2022
às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
13/12/2022 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
A DIRETORIA
50 cm -07 1723299 - 1
Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
ADITAMENTO CONTRATUAL
Espécie: 4º Termo Aditivo ao contrato GEJUR/CT/28/2018, firmado
com VIVAWEB INTERNET LTDA, CNPJ: 07.784.953/0001-37. Nº
do instrumento: GEJUR/TA/22/2022. Assinatura: 06/12/2022. Objeto:
prorrogar o prazo de vigência contratual até 07/12/2023; reduzir o
objeto contratual em 12,5%; reajustar o valor do contrato em 7,168%
(IPCA de 10/2021 a 09/2022). Valor: R$ 5.770,39. Signatários: João
Paulo Braga Santos e Gustavo Garcia Vieira de Almeida (Invest Minas)
e Diógenes de Campos Reis (Vivaweb).
2 cm -07 1722915 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
EXTRATO DA ATA DA 253ª REUNIÃO DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Data, hora e local: 10/11/2022, às 15h00, na sede da Companhia Mesa:
Presidente - Reynaldo Passanezi Filho / Secretário - Helder Pereira
Sena Sumário dos fatos ocorridos: I - O Conselho de Administração
deliberou: (i) aprovar a celebração do Aditivo nº 3 ao Contrato de
Compra e Venda de Gás Natural entre a Companhia de Gás de Minas
Gerais - Gasmig e a Galp Energia Brasil S.A. - Galp; (ii) encaminhar
à Assembleia Geral Extraordinária - AGE de Acionistas da Gasmig
a proposta de aprovar a reforma do Estatuto Social da Gasmig; e,
(iii) aprovar a convocação da AGE para 02/01/2023, às 10 horas; II
- Participação dos Conselheiros: Reynaldo Passanezi Filho, Cláudia
Silvia Zanchi Piunti, Heraldo Gilberto de Oliveira, José Reinaldo
Magalhães, Welerson Cavalieri e Hélio Cesar Brasileiro; e secretário
da reunião: Helder Pereira Sena. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais - Certifico o registro sob o número: 9725490 Data: 06/12/2022
- Protocolo: 22/613.517-9 - Marinely de Paula Bomfim - SecretáriaGeral
5 cm -07 1722937 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
TERMO ADITIVO
Extrato do Contrato nº 9365670/2022 celebrado entre o Estado de Minas
Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social e a empresa SOLUTI - Soluções em Negócios Inteligentes
S/A. Objeto: Contratação de serviço de certificação digital para pessoa
física e/ou jurídica, que serão prestados nas condições estabelecidas no
Termo de Referência. Assinatura: 07/12/2022. Signatários: Elizabeth
Jucá e Mello Jacometti, por contratante; Pauliane de Sousa Queiroz,
por contratada.
2 cm -07 1723289 - 1
AVISO PREGÃO ELETRÔNICO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, realizará o PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 1481264 000072/2022, Critério de julgamento: Menor Preço por
modo de disputa: aberto e fechado. Objeto: Contratação de prestação de
serviços de Organização, Execução de Eventos e Atividades Correlatas
ou Inerentes. A sessão do pregão ocorrerá no dia 22.12.2022 às 09:00hs,
no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O Edital estará disponível
no mesmo endereço eletrônico.
Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues
Subsecretario de Trabalho e Emprego
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -07 1723177 - 1
AVISO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, realizará o PREGÃO ELETRÔNICO
PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 339/2022, Critério de julgamento:
Menor Preço por modo de disputa: aberto e fechado, Objeto: Aquisição
de kits de materiais esportivos para o fomento à prática de atividades
esportivas em municípios mineiros. A sessão do pregão ocorrerá no dia
21.12.2022 às 09:00hs, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O
Edital estará disponível no mesmo endereço eletrônico.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -07 1723375 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO III TERMO AO CONTRATO Nº 1900010931
PROCESSO DE COMPRAS: 1191001
000085/2020 - GERADO 9270111
SEI Nº 1190.01.0015995/2020-10
Partes: EMG/SEF e SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS – SERPRO. Objeto: Prorrogação davigência de 14/01/2023a
13/01/2024. Preço: R$ 1.550.132,65. Lindenberg Naffah Ferreira /
Superintendente de Tecnologia da Informação STI/SEF – 11/01/2021.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA SRF I - UBERABA
AF/1º NÍVEL/UBERABA
RETIFICAÇÃO AVISO DE PREGÃO
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, através da AF/1º Nível/
Uberaba realizará no dia 22/12/2022, às 09:00 horas, Pregão Eletrônico
nº. 1191066 000011/2022, para aquisição de materiais de construção
diversos para reforma da Administração Fazendária de Ibiá, localizada
na Avenida São Pedro, 115 - Centro - Ibiá - MG, que serão fornecidos
nas condições estabelecidas no Edital e seus anexos. O edital encontra-se
disponível no site: www.compras.mg.gov.br. Uberaba, 07/12/2022 –
João Luiz Cornélio – Masp 669.174-5 - Pregoeiro.
5 cm -07 1723366 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO – 3° TERMO ADITIVO AO CPS-0039/2019
2250.01.0001880/2019-29
I-Partes: Jucemg e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
de Minas Gerais– CREA/MG; II- Objeto: Incluir a Cláusula Décima
Segunda “Da Proteção dos Dados Pessoais”, em cumprimento à Lei
Federal n°. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD); III- Da alteração: Inclui-se a Cláusula Décima Segunda “Da
Proteção de Dados Pessoais” no Contrato Original, e fica alterada a
numeração da Cláusula Décima Segunda “Do Foro” para Cláusula
Décima Terceira e da Cláusula Décima Terceira “Disposições Finais”
para Cláusula Décima Quarta; IV- Da Ratificação: Ficam ratificadas as
demais cláusulas do Contrato Original (SEI 7120408), não modificadas
por este instrumento. Firmado em 05 de dezembro de 2022 por Lúcio
Fernando Borges pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
de Minas Gerais – CREA/MG, e por Henrique Peixoto Petrocchi da
Costa pela Jucemg.
4 cm -07 1722999 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do Termo de Convênio 1301002671/2022. Partícipes: SEINFRA
e a Prefeitura Municipal de Santa Rita do Itueto. Objeto: Realização
de calçamento em pavimento intertravado em blocos sextavados de
concreto. Valor total: R$ 758.190,01. Dotação Orçamentária Estadual:
1301 15 451 071 4154 0001 4 4 40 42 01 0 32 1. Vigência: 840 dias a
partir da publicação. Assinatura: 07/12/2022.
2 cm -07 1723311 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(PROCESSO SEI: 1300.01.0006783/2022-17)
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
E MOBILIDADE e COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PRODEMGE.
RATIFICO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, inciso III,
do Decreto n.º 43.817/2004, a hipótese de dispensa de licitação com
fulcro nas disposições contidas no artigo 24, incisos VIII e XVI, da Lei
Federal n° 8.666/1993, nos termos da Nota Jurídica nº 432/2022, evento
SEI nº 57257862, relativa à contratação de “serviços de informática
(Hospedagem de Servidores, serviços especiais de TI, Hospedagem de
Sistemas em Ambiente Dedicado - Baixa Plataforma, Acesso a Solução
de Business Intelligence, Suporte Técnico a Ambientes de TIC, Acesso
VPN, e Capacitação em Soluções de Business Intelligence)”. O valor
anual estimado da contratação é da ordem de R$561.272,40 (quinhentos
e sessenta e um mil duzentos e setenta e dois reais e quarenta centavos)
que correrão por conta da dotação orçamentária 1301 04 122 705 2500
0001 339040 03 IAG 0 fonte 10.1
Fernando Scharlack Marcato
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato INF.-4617.00; Partes: SEINFRA e COMPANHIA
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - PRODEMGE; Objeto: prestação de serviços de informática
(Hospedagem de Servidores, serviços especiais de TI, Hospedagem de
Sistemas em Ambiente Dedicado - Baixa Plataforma, Acesso a Solução
de Business Intelligence, Suporte Técnico a Ambientes de TIC, Acesso
VPN, e Capacitação em Soluções de Business Intelligence); Valor
total: R$ 561.272,40. Dotação Orçamentária 1301 04 122 705 2500
0001 339040 03 fonte 101 IAG 0; Assinatura: 07/12/2022; Vigência:
12 meses, a partir da publicação.
7 cm -07 1723469 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço
nº 003/2021 (Processo SEI nº 1300.01.0001650/2021-95). Partes:
ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da SECRETARIA DE
ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE – SEINFRA,
e FUNDAÇÃO DOM CABRAL – FDC. Objeto: prorrogação da
vigência contratual; alteração do cronograma de atividades do contrato
original e dos prazos para pagamento, previstos respectivamente,
nas Cláusulas Quinta e Sétima e nos Anexos I, II e III, do contrato
original; e reajustamento do contrato. Fica acrescido ao contrato o
valor de R$ 35.179,89 (trinta e cinco mil, cento e setenta e nove reais
e oitenta e nove centavos), relativo ao reajustamento previsto no item
5.5, do contrato original, conforme planilha de cálculo constante no
Anexo único do termo aditivo, de modo que o valor atualizado do saldo
remanescente (R$ 490.750,00 – quatrocentos e noventa mil setecentos
e cinquenta reais), até 01/10/2022, passou a ser de R$ 525.929,89
(quinhentos e vinte e cinco mil novecentos e vinte e nove reais e
oitenta e nove centavos). Valor originário da proposta: R$ 755.000,00
(setecentos e cinquenta e cinco mil reais). 1ª parcela de desembolsos
paga em 14/01/2022, no valor de R$ 264.250,00 (duzentos e sessenta
e quatro mil duzentos e cinquenta reais). Prazo de vigência: até 31
de agosto de 2023. Assinatura: 30 de novembro de 2022. Fernando
Scharlack Marcato (pela Contratante) e Paula Matos Marques Simões
(pela Contratada).
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO
N.º 003/2021, para inclusão da seguinte dotação orçamentária: 1301 26
783 162 4523 0001 4490 3502 0 Fonte 10.1. Contratada: FUNDAÇÃO
DOM CABRAL – FDC, inscrita no CNPJ/MF nº 19.268.267/0001-92.
6 cm -07 1723039 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212080141060176.