TJMG 02/12/2022 -Pág. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
MINAS GERAIS
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ANO 130 – Nº 244 – 41 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022
Diário do Executivo
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Governo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29
Governo do Estado
Governador: Romeu Zema Neto
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Advocacia-Geral do Estado à disposição da Controladoria-Geral do
Estado, em prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para
o cessionário:
ISADORA FRAGA PEDROSA, MASP 1.286.422-9, GGOV.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na AdvocaciaGeral do Estado à disposição da Controladoria-Geral do Estado, em
prorrogação, de 1/1/2023 a 31/12/2023, com ônus para o cessionário:
SINVAL DE DEUS VIEIRA, MASP 664.878-6, GGOV.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Advocacia-Geral do Estado à disposição da Ouvidoria-Geral do Estado
- OGE, em prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para
o cessionário:
FERNANDA AMORIM FRAGA, MASP 1.396.572-8, GGOV.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Advocacia-Geral do Estado à disposição da Secretaria de Estado de
Fazenda - SEF, em prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus
para o cessionário:
TIAGO RODRIGUES FÉLIX, MASP 753.148-6, GGOV.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Advocacia-Geral do Estado à disposição da Secretaria de Estado de
Fazenda - SEF, em prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus
para o cessionário:
DAIANA FERREIRA DA SILVA MOREIRA, MASP 755.310-0,
AGOV.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na AdvocaciaGeral do Estado à disposição da Fundação Estadual do Meio Ambiente
- FEAM, em prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para
o cessionário:
QUINTILIANO AUGUSTO CAMPOMORI DO VALLE, MASP
753.239-3, GGOV.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Advocacia-Geral do Estado à disposição da Secretaria de Estado de
Fazenda - SEF, em prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus
para o cessionário:
LAURENT GILLE GROENNER, MASP 753.187-4, GGOV.
PELA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a CESAR BRUNO DE
ALMEIDA, MASP 1478633-9, a gratificação temporária estratégica
GTED-3 OV1100442 da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, CESAR BRUNO DE ALMEIDA, MASP
1478633-9, do cargo de provimento em comissão DAD-6 OV1100166
da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CESAR BRUNO DE ALMEIDA, MASP 1478633-9, para o cargo
de provimento em comissão DAD-1 OV1100727, de recrutamento
limitado, da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
THIAGO ROSESTOLATO BRITO, MASP 1526003-7, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 OV1102231, de recrutamento
amplo, da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, DIOGO
DE VASCONCELOS TEIXEIRA, MASP 752.686-6, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 OV1100166, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria de Planejamento e Orçamento da OuvidoriaGeral do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27 de
setembro de 2019, atribui a NAIARA SANTOS COSTA FERREIRA
, MASP 1484613-3, da Diretoria de Recursos Humanos, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 OV1100968 da Ouvidoria-Geral do
Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a DIOGO DE VASCONCELOS
TEIXEIRA, MASP 752.686-6, diretor da Diretoria de Planejamento e
Orçamento, a gratificação temporária estratégica GTED-3 OV1100442
da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento à disposição da
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais Hemominas, em prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus
para o cessionário:
LÚCIA APARECIDA DOS REIS NAVES GONÇALVES, MASP
339612-4, ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS
EM DESENVOLVIMENTO.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados
na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento à
disposição do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, em prorrogação,
de 01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para o cedente:
JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, MASP 1019109-6, AUXILIAR DE
DESENVOLVIMENTO RURAL;
LUCIANO SILVÉRIO DOS SANTOS, MASP 1018273-1, AUXILIAR
DE DESENVOLVIMENTO RURAL;
LUCIEN NORMAN LIMA VILAÇA, MASP 1018361-4, TÉCNICO
DE DESENVOLVIMENTO RURAL;
MARIA CAROLINA DE ALMEIDA FONSECA BASTOS, MASP
1018727-6, TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO RURAL;
MAURÍCIO PEREIRA DE OLIVEIRA, MASP 1018524-7,
AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO RURAL;
MEIRIVÂNIA APARECIDA VARGAS, MASP 1018465-3,
AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO RURAL;
ROGÉRIO DE MIRANDA COTTA, MASP 1018494-3, TÉCNICO DE
DESENVOLVIMENTO RURAL;
VILSON CARDOSO MACHADO, MASP 1018499-2, TÉCNICO DE
DESENVOLVIMENTO RURAL;
WILSON PEREIRA DE OLIVEIRA, MASP 1018422-4, AUXILIAR
DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, FRANCIS AUGUSTO CAMPELO
REIS, MASP 1484297-5, do cargo de provimento em comissão DAD-5
CI1100628 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a
contar de 1/12/2022.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a THIAGO COLEN
BARBOSA, MASP 13347497, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 JD1100527 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ANTÔNIO CORREIA
FILHO, MASP 1379009-2, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 JD1100528 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a SILVANDINO
SOUZA DOS SANTOS, MASP 1228892-4, a gratificação temporária
estratégica GTED-1 JD1100529 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, ANDERSON GONÇALVES CORREIA
MARTINS, MASP 1387321-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100432 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, THIAGO COLEN BARBOSA, MASP 13347497,
do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1102981 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, SILVANDINO SOUZA DOS SANTOS, MASP
1228892-4, do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1102983
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, GARDINER SOARES SOUZA , MASP 14355481,
do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100957 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, ANTÔNIO CORREIA FILHO, MASP 1379009-2,
do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1102982 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
WALLISON OLIVEIRA DA COSTA, MASP 14440218, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100432, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, VIRGINIA
MAYSE VETTE DE ALMEIDA, MASP 13726161, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 JD1102982, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
DEBERSON MARTINS FERNANDES, MASP 13678917, para o
cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1101044, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, HEITOR DE
FREITAS CUNHA, MASP 13347125, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 JD1102983, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, RENATO
APARECIDO MARTINS SANTOS, MASP 14424055, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 JD1102981, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
DANQUIELY MENDES DOS SANTOS, MASP 14480479, para o
cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100957, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
REGINALDO ALVES FERNANDES, MASP 11012333, para o
cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100970, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, CARLOS
EDUARDO DA SILVA, MASP 14463277, para o cargo de provimento
em comissão DAD-1 JD1101042, de recrutamento limitado, da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a VIRGINIA MAYSE VETTE
DE ALMEIDA, MASP 13726161, do Presídio de Teófilo Otoni, a
gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100528 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27 de
setembro de 2019, atribui a HEITOR DE FREITAS CUNHA, MASP
13347125, do Presídio de Teófilo Otoni, a gratificação temporária
estratégica GTED-1 JD1100529 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, atribui a RENATO APARECIDO MARTINS
SANTOS, MASP 14424055, da Penitenciária de Teófilo Otoni, a
gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100527 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, atribui a IZABELLA COSTA FERREIRA,
MASP 14974372, da Assessoria Jurídica, a gratificação temporária
estratégica GTED-3 JD1100434 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada no Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição da
Ouvidoria-Geral do Estado, em prorrogação, de 1/1/2023 a 31/12/2023,
com ônus para o cessionário:
THAIS MARA ALEXANDRINO, MASP 1059556-9, AUSS, NÍVEL
VI, GRAU D.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado no Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição
do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais, em prorrogação, de 1/1/2023 a 31/12/2023, com ônus
para o cessionário:
RICARDO LOPES DE MORAES ROSA, MASP 1072230-4, AUSS,
NÍVEL V, GRAU D.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados na Escola
de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais à disposição da Junta
Comercial do Estado de minas Gerais, em prorrogação, de 1/1/2023 a
31/12/2023, com ônus para o cessionário:
PAULA FERNANDA DE ARAÚJO/MASP 1367225-8/TÉCNICO EM
EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE/TEPS;
MAURÍCIO FÁBIO BARBOSA PINHEIRO/MASP 1371087-6/
ANALISTA EM EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE/AEPS.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221201234604011.
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