TJMG 01/12/2022 -Pág. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
MINAS GERAIS
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ANO 130 – Nº 243 – 64 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022
Diário do Executivo
Pelo Conselho Estadual da Pessoa Idosa
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria-Geral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Governo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41
Governo do Estado
Governador: Romeu Zema Neto
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado
na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento à
disposição do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas
Gerais - IEPHA, em prorrogação, de 01/01/2023 a 14/12/2023, com
ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica
nº 04/2020:
JÚLIO FERREIRA LEITE FILHO, MASP 1018648-4, ANALISTA
DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, BÁRBARA CAMPOS DE CARVALHO, MASP
1436100-0, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1100693
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, BÁRBARA
CAMPOS DE CARVALHO, MASP 1436100/0, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 SU1102525, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Controladoria
Geral do Estado-CGE, em prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023,
com ônus para o cessionário:
SILVANA MARIS RODRIGUES/ MASP 929344-0/ ASGPD/ V A.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado
na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, em
prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente,
conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 32/2022:
EDSON EDMAR DELFINO/ MASP 906.270 -4/ ASO/ I J.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada
na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição do
Instituto Estadual de Florestas - IEF, até 31/12/2022, com ônus para o
cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 66/2022:
NÁDIA BETHÂNIA MOREIRA/ MASP 342672-3/ ASO/ IV J.
Pelo Grupo Coordenador do Fundo para a Infância e a
Adolescência
designa, usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de
10 de maio de 2022, nos termos do art. 8º da Lei n° 11.397, de 06 de
janeiro de 1994, e do art. 12 do Decreto n° 36.400, de 23 de novembro
de 1994, a representante abaixo relacionada como membro junto ao
Grupo Coordenador do Fundo para a Infância e a Adolescência:
Pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE:
ELIANE QUARESMA CALDEIRA DE ARAÚJO, em substituição a
PAULA CRISTINA VIEIRA.
nomeia, usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de
10 de maio de 2022, nos termos do art. 3º da Lei nº 13.176, de 20 de
janeiro de 1999, do art. 11 do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro
de 2003, alterado pelo art. 11 do Decreto nº 46.961, de 01 de março
de 2016, a representante abaixo relacionada como membro junto ao
Conselho Estadual da Pessoa Idosa - CEI:
Pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA:
KÊNIA FERNANDES MACEDO, em substituição a ANDRÉ
OLIVEIRA DE SOUZA, Suplente.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Secretaria de Estado de Fazenda à disposição da Secretaria de Estado
de Governo, em prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus
para o cessionário:
HELIO CESAR RODRIGUES DE RESENDE, MASP 348722-0.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
no uso de suas atribuições, designa FANYMAR DE ASSIS
LUZIANO, MASP 11205648, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-6 JD1100126, para responder pela Superintendência
de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, no dia 25/11/2022.
no uso de suas atribuições, designa ANDRE LUIZ PORTO
MOURAO, MASP 13729645, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-8 JD1100026, para responder pela Assessoria de
Gestão de Parceria Público-Privada e Outras Parcerias da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de 28/11/2022
a 02/12/2022.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública à disposição da
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - SECULT, em prorrogação,
de 01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para o cessionário:
MATHEUS MARQUES AFONSO MASP 1.393.952-5, ANALISTA
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado
na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da
Fundação Ezequiel Dias - FUNED, em prorrogação, de 01/01/2023
a 31/12/2023, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de
Cooperação Técnica nº 10/2022:
DEJAIR DIAS DE MORAES, MASP: 367.403-3, GESTOR
GOVERNAMENTAL (GGOV).
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Escola de
Saúde Pública do Estado de Minas Gerais à disposição da AdvocaciaGeral do Estado, em prorrogação, de 1/1/2023 a 31/12/2023, com ônus
para o cessionário:
JÉSSICA ELAINE SAMORA/MASP: 13742879/ANALISTA EM
EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE/AEPS.
Pela Fundação Ezequiel Dias
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Fundação Ezequiel Dias à disposição da Secretaria de Estado de Saúde,
de 08/11/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
LUIZ FERNANDES MIRANDA DE OLIVEIRA, MASP 1320033-2,
TÉCNICO DE SAÚDE E TECNOLOGIA - TST.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, a servidora
abaixo relacionada, em exercício na Secretaria de Estado de Educação,
a afastar-se parcialmente de suas atribuições, de 30/8/2022 a 12/7/2024,
para participar de Mestrado Profissional em Educação: formação
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCIANA DE FIGUEIREDO
ALCOBAÇA CAMPOS, MASP 1485145-5, do cargo de provimento
em comissão DAI-40 AR1100002, da Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de
Minas Gerais, a contar de 28/11/2022.
docente para a educação básica, ministrado pela Universidade de
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, AMANDA DE CAMPOS
NASCIMENTO, MASP 752.978-7, para o cargo de provimento em
comissão DAI-40 AR1100002, de recrutamento amplo, para chefiar a
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos
Serviços da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de
Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais.
JURANICE SEBE ALBERGARIA, MASP 1327491-5, ADMISSÃO
Uberaba - UNIUBE, em Uberlândia/MG, correspondente a 25%
(vinte e cinco por cento) da carga horária de trabalho, com ônus para o
Estado, com bolsa financiada pelo Governo do Estado de Minas Gerais
no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, com recursos da Secretaria de
Estado de Educação - SEE/MG:
3, ATBIIC/DAD-3.
30 1720278 - 1
Secretaria-Geral
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Conselho Estadual de Assistência Social
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado
na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA, em
prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para o cessionário,
conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 31/2022:
MÁRCIO RODRIGO CÂNDIDO DE OLIVEIRA, MASP: 1225117-9,
GESTOR GOVERNAMENTAL (GGOV).
nomeia, usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de
10 de maio de 2022, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.262, de 23 de
julho de 1996, o representante abaixo relacionado como membro junto
ao Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS:
Pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
ALTAIR ROBERTO DE CARVALHO, em substituição a CAMILA
LORENA SÁLVIO TANURE, Titular.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE, de
18/10/2021 a 31/12/2023, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
CARLOS ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA, MASP 367.977-6,
AGENTE GOVERNAMENTAL (AGOV).
Secretário-Geral: Mateus Simões de Almeida
Expediente
A SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS da SECRETARIA-GERAL, no uso da competência
delegada pela Resolução Secretaria-Geral nº 005, de 08/07/2019,
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, aoservidor:Masp 907161-4, Marco Antonio
Evangelista, ANGES3D, referente ao 8ºquinquênio de exercício, a
partir de 16.08.2022.
Letícia Machado Sampaio
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
TCHAU, DENGUE, TCHAU
Faça a sua parte e dê tchau para a dengue, zika e chikungunya.
www.saude.mg.gov.br/aedes
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221130233539011.
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