TJMG 30/11/2022 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, a servidora:
MASP 1388370-7, Eliene de Oliveira Silva Porto, referente ao cargo
Efetivo Agente de Seguranca Penitenciario, da Penitenciaria de Teofilo
Otoni, para o Presidio de Teofilo Otoni, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0164962/2022-37 .
Belo Horizonte, 28 de novembro de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP nº
73, de 14/11/2019, o servidor:
MASP 1442024-4, Marcone da Silva Santos, referente ao cargo Efetivo
Agente de Seguranca Penitenciario, do Presidio de Teofilo Otoni, para
a Penitenciaria de Teofilo Otoni, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0163626/2022-25 .
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP nº
73, de 14/11/2019, o servidor:
MASP 1206835-9, Agirlando Alves de Almeida, referente ao cargo
Efetivo Agente de Seguranca Penitenciario, do Presidio de Teofilo Otoni,
para a Penitenciaria de Teofilo Otoni, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0163641/2022-08 .
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP nº
73, de 14/11/2019, o servidor:
MASP 1388879-7, Pedro Henrique Mendes Borges, referente ao cargo
Efetivo Agente de Seguranca Penitenciario, do Presidio de Teofilo Otoni,
para a Penitenciaria de Teofilo Otoni, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0163654/2022-45 .
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP nº
73, de 14/11/2019, o servidor:
MASP 1381199-7, Joao Paulo Almeida, referente ao cargo Efetivo
Agente de Seguranca Penitenciario, do Presidio de Teofilo Otoni, para
a Penitenciaria de Teofilo Otoni,conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0163664/2022-66 .
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP nº
73, de 14/11/2019, o servidor:
MASP 1379184-3, Rafael Rocha de Azevedo, referente ao cargo Efetivo
Agente de Seguranca Penitenciario, do Presidio de Teofilo Otoni, para
a Penitenciaria de Teofilo Otoni, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0163668/2022-55 .
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o servidor:
MASP 1079636-5,Schneyder Gomes Costa e Silva, referente ao cargo
Efetivo Agente de Seguranca Penitenciario, da Penitenciaria de Teofilo
Otoni, para o Presidio de Teofilo Otoni, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0163486/2022-22 .
Belo Horizonte, 28 de novembro de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o servidor:
MASP 1204046-5, Geovani Goncalves Reis, referente ao cargo Efetivo
Agente de Seguranca Peniteciario, da Penitenciaria de Teofilo Otoni,
para o Presidio de Teofilo Otoni, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI nº1450.01.0163420/2022-58.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
29 1719653 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO
Nº 773-2022 - REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO
REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, do inciso II, da Lei
Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada
nº 182, de 21/01/2011, dos servidores:
MASP 12843116, EDUARDO WEHMUTH, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau C, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 22/11/2022.
MASP 10959674, VALTENCIR RODRIGUES DA SILVA, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível III, Grau
F, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de
24/11/2022.
MASP 13746714, TIAGO DE SOUSA, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau D, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 24/11/2022.
MASP 12214995, VINICIOS KOCH TORRES, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível V, Grau A, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-8, a partir de 24/11/2022.
AnaLouise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
29 1719317 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. Guilherme Rasmussen Codinhoto, Presidente da Comissão
designada para apurar os fatos constantes no Processo Administrativo
Disciplinar - PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 296/2020 PORTARIA/NUCAD/CSet-SEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nº 042/2022,
publicada no Diário Oficial em 18 de novembro de 2022, tendo em vista
o disposto no artigo 225, parágrafo único da Lei Estadual nº 869 de 05
de julho de 1952, CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, LINCOLN
IGNÁCIO PEREIRA - MASP 1.160.091-3, por se achar em local
incerto e não sabido, para comparecer perante a Comissão, instalada na
Sede da Diretoria Regional da 13ª RISP, rua Coronel Teodoro Gomes
de Araújo, 1195, Grogotó, CEP 36202-628, Barbacena – MG, nos
dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (32) 33322123, e-mail
[email protected], no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última
publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento de Processo Administrativo Disciplinar
em seu desfavor, acompanhar tramitação, solicitar diligências, juntar
documentos, constituir advogado, apresentar rol de testemunhas e
defesa prévia, caso queira, para os fatos atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, estando
sujeito as penalidades administrativas de repreensão ou suspensão, nos
termos da Lei 869/1952, sob pena de REVELIA:
Barbacena, 22 de novembro de 2022
Guilherme Rasmussen Codinhoto
MASP 1.379.045-6
Secretário da comissão
22 1716380 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
A Secretária de Estado da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais,
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952,MARINA FERREIRA DE MELO,Masp: 13653902,do cargo de provimento efetivo de Gestor Ambiental, Nível II, Grau
A, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, a contar de 31/08/2022.
A Secretária de Estado da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais,
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, OTAVIO VINICIUS NEVES VIEIRA, Masp:
1367500-4, do cargo de provimento efetivo de Técnico Ambiental,
Nível II, Grau A, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, a contar de 02/09/2022.
A Secretária de Estado da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais,
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, VINICIUS KRISCHNEGG ANDRADE, Masp:
1366777-9, do cargo de provimento efetivo de Gestor Ambiental, Nível
I, Grau C, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, a contar de 10/10/2022.
29 1719673 - 1
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 3182, 25 DE NOVEMBRO DE 2022.
Altera a Resolução Semad nº 2666, de 06 de agosto de 2018, que
designa os Responsáveis Técnicos que atuarão junto ao SIAFI no
âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – Semad.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições
legais que lhes conferem, o art. 93, §1º, inciso III da Constituição do
Estado de Minas Gerais, a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e
tendo em vista o Decreto nº 47.787, de 13 de dezembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º – A alínea “d”, do inciso II do artigo 1° da Resolução Semad
nº 2.666, de 06 de agosto de 2018, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“ Art. 1º (...):
II – Nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente – Supram’s:
Rita de Cássia Almeida de Paula – Masp 1.482.140-9 e Kamila
Rodrigues Ribeiro – Masp 1.401.668-7, U.E 13700.013;”
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2022
Marília Carvalho de Melo
Secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
28 1718953 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional da Supram Zona da Mata, torna público
que foi concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:
- LAS RAS: 1) Município de Paula Cândido - Extração de cascalho,
rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água
e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras
viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública
Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal, Paula Cândido/MG,
PA n° 2971/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até 29/11/2032.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Zona da Mata.
29 1719656 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS RAS: 1) Rui
Lopes de Lima, Sítio Ouro Verde – Suinocultura; Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime de confinamento, Coimbra/MG, PA 4208/2022,
Classe 2.
(a) Dorgival da Silva, Superintendente Regional
da SUPRAM da Zona da Mata.
29 1719649 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas - torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os
estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência
Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas
- LAC 1: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação
concomitantemente: *Companhia Geral de Minas - Minas Tamanduá e
Manteiga, Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de
ferro, Andradas/MG, PA SLA nº 4195/2022, Classe 3. Requerimento
para Intervenção Ambiental vinculado nº 1370.01.0053947/2022-56.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: *Atacadão 265 Ltda.,
Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de
minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração,
São João Del Rei/MG, PA nº 4210/2022, Classe 3. *Brita Vale Ltda.,
Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho, Careaçu, São Gonçalo do
Sapucaí e Silvanópolis/MG, PA nº 4211/2022, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Sul de Minas torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
1. Gislene Alves de Lima Brolesi, Aterro de resíduos da construção
civil (classe “A”), exceto aterro para fins de terraplanagem em
empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com
a finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado
da ocupação, Varginha/MG, Processo nº 3582/2022. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. 2. Jose Analio Neto, Avicultura,
Passa Quatro/MG, Processo nº 2931/2022. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas
29 1719589 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1 ) Solatio Energy Gestao de Projetos Solares Ltda/UFV João Pinheiro
90 MW (3 blocos de 30MW) - Usina solar fotovoltaica - João Pinheiro/
MG. Processo 4202/2022 . 2 ) Helio de Araujo Mello/Fazenda
Batalha do Bartolomeu, Altar e Borguinho - Horticultura (floricultura,
olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas
medicinais e aromáticas) - Guarda-Mor/MG. Processo 4201/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com
decisão pelo indeferimento:
1) Waldir Moreira de Andrade/Fazenda Boqueirão - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo Unaí/MG. Processo: 4098/2022. Motivo: Inconsistência técnica.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
29 1719553 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público
que foi CONCEDIDA a Renovação da Licença de Operação abaixo
identificada:
1) RenLO: *Central Geradora Hidrelétrica Santa Luzia Barragens de geração de energia hidrelétricas – Araporã/MG - PA
COPAM n° 408/2000/002/2010 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (dez) anos: 29/11/2032.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
29 1719257 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os
estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência
Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro
1) LAC 1 (LP+LI+LO): *Progress Mineração Ltda., Lavra a céu aberto
– Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais
não metálicos; Estrada para transporte de minério/estéril externa
aos limites de empreendimentos minerários, Teófilo Otoni/MG, PA/
Nº 4220/2022, Classe 4. Requerimento para Intervenção Ambiental
vinculado – PA SEI/Nº 1370.01.0044876/2022-48.
29 1719611 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta do processo abaixo identificado:
1) SPE Construir - NKR Seven Business Park Ltda., distrito
industrial e zona estritamente industrial, comercial ou logística, Sete
Lagoas/MG, PA/Nº 43661/2013/011/2016, processo híbrido SEI
1370.01.0028788/2021-61, Processo SEI/Nº 1370.01.0027006/2022-60.
Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de: 29/11/2022.
(a) Flávia Maria Maquiné Simão - Designada para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no período de 16/11/2022 a 06/12/2022.
29 1719541 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Jequitinhonha, torna público que foi cancelada a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/Cadastro do empreendimento abaixo
identificado:
1) Fernando das Dores Ferreira, Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, Turmalina/MG, PA
nº 2044/2020. Motivo: A pedido do empreendedor por erro na
caracterização do LAS/Cadastro.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
29 1719614 - 1
O Superintendente da Supram Zona da Mata, torna público que foi
concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:
- Licença Prévia Concomitante, Licença de Instalação e Licença
de Operação – LP+LI+LO (LAC1): 1) Pedreira Oratórios Ltda Extração de rocha para produção de britas; Britamento de pedras para
construção; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação; Pilhas de rejeito/
estéril, Oratórios/MG, PA n° 5179/2021, Classe 4. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTE. Válida até 29/11/2032.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
29 1719664 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
Paranaíba, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento e *prazo de validade de 10 (dez) anos: 1)
José Pedro Pezzuti de Aguiar/Fazenda São Pedro - Matrícula - 25566,
Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura
e cultura de ervas medicinais e aromáticas); culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo, Ibiá/MG, PA nº. 4203/2022, Classe 2.
(a) Ilídio Lopes Mundim Filho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto Paranaíba.
29 1719456 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco torna público o arquivamento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
LAS RAS: 1) Forte Minerais Ltda, Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil, Córrego Fundo/ MG, Processo
nº 2567/2022, ANM 832.568/2013, Classe 3. Motivo: pelo não
atendimento a informações complementares.
Sra. Flávia Mara dos Santos Lopes, Diretora
Regional de Administração e Finanças designada
para responder pela Superintendência Regional de
Meio Ambiente SUPRAM Alto do Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS RAS: 1)
Ouro Verde Mineração e Florestas Ltda., Lavra a céu aberto - rochas
ornamentais e de revestimento, lavra a céu aberto – Minerais não
metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e
minerais não metálicos e disposição de estéril ou de rejeito inerte e
não inerte da mineração (classe II-A E IIB, segundo a NBr 10.004) em
cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de
construção de barramento para contenção, São João do Paraíso/MG,
PA/nº 3166/2022 ANM 830 442/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até: 29/11/2032.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
29 1719654 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) POSTO CALABAR LTDA, Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Senador Modestino Gonçalves/MG, PA nº 4215/2022. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTE.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha
29 1719597 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS RAS: 1) Jonas de ***** Lima ******, Lavra subterrânea
pegmatitos e gemas; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Governador
Valadares/MG, PA/Nº 4206/2022, Classe 2.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público o arquivamento das Licenças Ambientais abaixo
identificadas:
- LAC 1 (LP+LI+LO): 1) Belmont Mineração Ltda., Lavra subterrânea
pegmatitos e gemas; Extração de rocha para produção de britas; Lavra
a céu aberto – Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e
de revestimento; Estrada para transporte de minério/estéril externa
aos limites de empreendimentos minerários; Pilha de rejeito/estéril
de rochas ornamentais e de revestimento; Britamento de pedras para
construção, Itabira/MG, PA/Nº 3625/2021, Classe 4. Motivo: falha nas
informações que instruem o processo.
- LAC 2 (LOC): 1) Mineração Torno Ltda., Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, Alvinópolis/MG, PA/Nº
2145/2022, Classe 4. Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o indeferimento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) Mineração Pontes Ltda., Lavra a céu aberto – Minerais
não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Lavra a
céu aberto – Rochas ornamentais e de revestimento; Lavra a céu aberto
– Minerais metálicos, exceto minério de ferro; Unidade de Tratamento
de Minerais – UTM, com tratamento a seco, Alvinópolis/MG, PA/Nº
2802/2022, Classe 2. Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
torna público que foi Deferido o Requerimento de transferência
de responsabilidade administrativa da Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) Alteração de titularidade, LAS CADASTRO, Posto De Combustíveis
Dom Cavati Ltda., CNPJ 29.138.426/0001-98, Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, Dom Cavati/MG, LAS CAD nº 36403902/2018, Classe 2,
válida até 09/11/2028, para o novo titular Posto de Combustíveis GP
Ltda., CNPJ 47.852.732/0001-73.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente
Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Alto São Francisco torna público que foi DEFERIDO o requerimento
de transferência de responsabilidade administrativa da licença
ambiental abaixo identificada: 1) Tipo da solicitação: Licenciamento
Ambiental Simplificado Modalidade LAS/Cadastro; Fase: Operação
corretiva; Empreendimento: Posto Performance Ltda.; Atividade(s):
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação; Município: Oliveira; PA/
SRLA nº: 76165819/2019 e PT 00766 / 2002; Classe: 2; Válida
até 23/08/2029 do responsável Posto Performance Ltda., CNPJ
26.391.185/0001-04 para o novo titular Auto Posto Agle Ltda., CNPJ
21.804.120/0011-93.
Sra. Flávia Mara dos Santos Lopes, Diretora
Regional de Administração e Finanças designada
para responder pela Superintendência Regional de
Meio Ambiente SUPRAM Alto do Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco torna público o ARQUIVAMENTO do processo de
Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
1) LAC2 (LOC): 1) Ripar Mineração EIRELI – Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil,
ANM N° 831.490/2010 e 833.198/2011 – Itaguara/MG – PA/Nº
00983/2014/002/2018 – Classe 4. Motivo: a pedido do empreendedor.
*Autorização Intervenção Ambiental – AIA: Intervenção sem
supressão da cobertura vegetal em área de preservação permanente
– PA N° 5598/2018. Motivo: processo vinculado ao PA/Nº
00983/2014/002/2018.
Sra. Flávia Mara dos Santos Lopes, Diretora
Regional de Administração e Finanças designada
para responder pela Superintendência Regional de
Meio Ambiente SUPRAM Alto do Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente torna público que foi
alterada a razão social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Lourival José de Oliveira, CNPJ 08.399.790/0001-31 - para:
Rotta Alumínio Ltda., CNPJ 08.399.790/0001-31. PT 05783 / 2016.
Sra. Flávia Mara dos Santos Lopes, Diretora
Regional de Administração e Finanças designada
para responder pela Superintendência Regional de
Meio Ambiente SUPRAM Alto do Francisco.
29 1719521 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte
de Minas torna público que foi DEFERIDO o requerimento de
compartilhamento de responsabilidade administrativa da licença
ambiental abaixo identificada: – (LAC 1) Licença de Operação
Corretiva: Renato Petkov e Outro/Fazenda Palmali/Granja Petkov,
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura, produção de carvão vegetal,
oriunda de floresta plantada, suinocultura e criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo,
Buritizeiro/MG, nº da licença 003/2021 - PA nº 09733/2004/002/2019,
Classe 4. Válida até: 25/03/2031 do responsável Renato Petkov e
Outro/Fazenda Palmali/Granja Petkov, CPF: 43X.XXX.XXX.XX entre
o titular: Fazenda Petkov Ltda., CNPJ 41.699.230/0001-78.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
29 1719630 - 1
Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
PORTARIA FEAM Nº 690 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
Institui Comissão Especial para promover o levantamento completo
dos inventários físicos e financeiros dos valores em Tesouraria;das
obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e Não Circulante e
Restos a Pagar não Processados; das contas de controle representativas
dos Atos Potenciais Ativos e Passivos;no âmbito da Fundação Estadual
de Meio Ambiente - FEAM, nos termos do que dispõe o Decreto
Estadual nº 48.531 de 11de novembro de 2022.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE – FEAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Lei Estadual nº 21.972 de 21 de janeiro de 2016 e pelo Decreto
Estadual nº 47.760 de 20 de novembro de 2019 e tendo em vista o
Decreto Estadual nº 48.531 de 11de novembro de 2022que dispõe sobre
o encerramento do exercício financeiro de 2022para órgãos e entidades
da Administração Pública Estadual.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211292243210114.