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    TJMG - 4 – quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais - Folha 4

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    TJMG 17/11/2022 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

    Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

    4 – quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
    coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
    dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
    de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Instituto de
    Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, de
    02/09/2021 a 31/12/2023, com ônus para o cessionário, para regularizar
    situação funcional:
    TAVANE FRANCISCA FERNANDES DAS CHAGAS, MASP
    348.724-6, AUXILIAR DE SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS
    - AUSG.
    coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
    dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
    de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Departamento
    de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER, em prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para o
    cessionário:
    ANA PAULA FERREIRA COIMBRA, MASP 1365355-5, AGENTE
    GOVERNAMENTAL (AGOV).
    coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
    dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
    de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Departamento
    de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER, em prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para o
    cessionário:
    KÁTIA CILENE LUCAS DE ALMEIDA, MASP: 904.789-5,
    AGENTE GOVERNAMENTAL (AGOV).
    coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
    dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
    de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Departamento
    de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER, em prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para o
    cessionário:
    ANA MARIA CHAVES,
    MASP:
    352.338-8,
    GESTOR
    GOVERNAMENTAL (GGOV).
    coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
    dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
    de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Departamento de
    Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
    MG, em prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para o
    cessionário:
    MARCO ANTÔNIO FERREIRA MOL, MASP: 359.533-7, AGENTE
    GOVERNAMENTAL (AGOV).
    coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
    dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
    de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Departamento de
    Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
    MG, em prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para o
    cessionário:
    SABRINA MARQUES FORTES ARAÚJO, MASP 904.680-6,
    AGENTE GOVERNAMENTAL (AGOV).
    coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
    dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
    de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Departamento de
    Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
    MG, em prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para o
    cessionário:
    WELLERSON FIUZA PAULINELLI, MASP: 334.496-7, GESTOR
    GOVERNAMENTAL (GGOV).
    coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
    dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
    de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Departamento
    de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER, em prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para o
    cessionário:
    WELLINGTON AUGUSTO VERTEIRO, MASP: 128.8497-9,
    GESTOR GOVERNAMENTAL (GGOV).
    coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
    11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
    Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do
    Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais IPSEMG, em prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para
    o cessionário:
    ANTÔNIO CARLOS FERREIRA, MASP: 355.589-3, AGENTE
    GOVERNAMENTAL (AGOV).
    coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
    dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
    de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Departamento
    de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER, em prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para o
    cessionário:
    WILMA
    LIPOVETSKY,
    MASP
    371.086-0,
    AGENTE
    GOVERNAMENTAL (AGOV).
    coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
    11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados
    na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da
    Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas
    Gerais - HEMOMINAS, em prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023,
    com ônus para o cessionário:
    CHARLES ALVES DA SILVA, MASP: 378.492-3, AGENTE
    GOVERNAMENTAL (AGOV);
    EDSON LOPES DE FARIA, MASP: 380.330-1, AGENTE
    GOVERNAMENTAL (AGOV).
    Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
    Gerais
    coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
    11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada no
    Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais à
    disposição da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
    E MOBILIDADE, em prorrogação, de 1/1/2023 a 31/12/2023, com
    ônus para o cessionário:
    DÉBORA DAYANE DA SILVA ARAÚJO, MASP 1401034-2, ANSS,
    NÍVEL I, GRAU C.
    coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
    de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada no Instituto
    de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição
    da Fundação Educacional Caio Martins, em prorrogação, de 1/1/2023 a
    31/12/2023, com ônus para o cessionário:
    MIRELLE QUEIROZ GONÇALVES, MASP 1100541-0, ANSS,
    NÍVEL II, GRAU A.
    PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
    Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
    coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
    dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação
    Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria de
    Estado de Infraestrutura e Mobilidade, de 03/11/2022 a 31/12/2023,
    com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
    FRANCES MARY LOPES/ MASP 13155056 /ADMISSÃO 2 / TOS
    II.
    PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
    usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
    maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
    869, de 5 de julho de 1952, MARCOS FERREIRA DOS SANTOS
    GUIMARÃES, MASP 1266084-1, do cargo de provimento em
    comissão DAD-2 ED1100733 da Secretaria de Estado de Educação,
    a contar de 24/10/2022.
    usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
    maio de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”,
    da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RONERSON PINHEIRO DA
    SILVA, MASP 1530293-8, do cargo de provimento em comissão
    DAD-4 ED1101175 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
    07/11/2022.

    usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
    de 2022, dispensa ROMINA ALINE MAGELA, MASP 1228428-7,
    da função gratificada FGD-1 ED1100502 da Secretaria de Estado de
    Educação.
    usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
    de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
    de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
    2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, MARIANA
    ARONI MÁXIMO FERREIRA, para o cargo de provimento em
    comissão DAD-4 ED1101175, de recrutamento amplo, da Secretaria
    de Estado de Educação.
    usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
    de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
    de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
    2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ROMINA
    ALINE MAGELA, MASP 1228428-7, para o cargo de provimento em
    comissão DAD-2 ED1100733, de recrutamento limitado, da Secretaria
    de Estado de Educação.
    16 1714112 - 1

    Secretaria de Estado
    de Governo
    Secretário: Igor Mascarenhas Eto

    Expediente
    SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
    GESTÃO E FINANÇAS
    ATO DO SENHOR DIRETOR
    O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
    GESTÃO E FINANÇAS, no uso da competência delegada pela
    Resolução SEGOV Nº 756/2020 publicada em23/06/2020, AUTORIZA
    AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
    da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora OTABIANA
    FERREIRA RODRIGUES COSTA, MASP 1366299-4, admissão 01,
    por 1 mês: referente ao 1º quinquênio, a partir de 10/11/2022.
    MARCELUS FERNANDES LIMA
    DIRETOR
    16 1714067 - 1

    Ouvidoria-Geral
    do Estado
    Ouvidora-Geral: Simone Deoud Siqueira

    Expediente
    RESOLUÇÃO OGE Nº 14, 11 DE NOVEMBRO DE 2022.
    Constitui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de
    Arquivo da Ouvidoria-Geral do Estado.
    A OUVIDORA-GERAL DO ESTADO,no uso das atribuições que lhe
    conferem o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado, a Lei
    nº 15.298, de 6 de agosto de 2004, a Lei nº 23.304, de 30 de maio de
    2019, o Decreto nº 47.740, de 21 de outubro de 2019, e tendo em vista o
    disposto no art. 12 da Lei nº 19.420, de 11 de janeiro de 2011, e nos arts.
    4º e 5º do Decreto nº 46.398, de 27 de dezembro de 2013,
    RESOLVE:
    Art. 1º – Constituir a Comissão Permanente de Avaliação de
    Documentos de Arquivo da Ouvidoria-Geral do Estado – CPAD-OGE,
    nos termos desta resolução, observado o disposto na Lei nº 19.420, de
    11 de janeiro de 2011, no Decreto nº 46.398, de 27 de dezembro de
    2013, e na legislação aplicável.
    Art. 2º – A CPAD-OGE será composta pelos seguintes membros:
    I – Juliana de Oliveira Marques, Masp: 1.378.991-2, que a presidirá;
    II – Camilla Bernardes de Macedo, Masp: 1.531.092-3;
    III – Otávio Dutra Gallery, Masp: 1.207.407-6;
    IV – Leila Ferreira Lima, Masp: 1.388.056-2;
    V – Maria Cecília Fernandes Alves, Masp: 1.206.423-4;
    VI – Juliana Lara Rodrigues, Masp: 1.377.623-2.
    § 1º – Compete ao presidente da CPAD-OGE indicar o membro que o
    substituirá, em caso de ausência ou impedimento.
    § 2º – As unidades administrativas da OGE deverão disponibilizar
    servidores para fornecer suporte técnico, sempre que solicitado pela
    presidência da CPAD-OGE.
    Art. 3º – À CPAD-OGE compete:
    I – submeter-se à legislação vigente, às normas, instruções e
    procedimentos expedidos pelo Arquivo Público Mineiro – APM e às
    deliberações do Conselho Estadual de Arquivos – CEA;
    II – orientar e realizar o conjunto de procedimentos e operações técnicas
    relativas à produção, à classificação, à tramitação, ao uso, à avaliação
    e ao arquivamento de documentos, em fase corrente e intermediária,
    visando sua eliminação ou seu recolhimento para guarda permanente.
    Art. 4º – Os membros da CPAD-OGE cumprirão mandato pelo
    período de dois anos, podendo ser reconduzidos por igual período ou
    substituídos a qualquer tempo.
    Art. 5º – A CPAD-OGE deverá apresentar relatórios semestrais dos
    trabalhos realizados ao Chefe de Gabinete da OGE.
    Art. 6º – Ficam revogadas:
    I – a Resolução OGE nº 12, de 26 de junho de 2014;
    II – a Resolução OGE nº 13, de 12 de agosto de 2014;
    III – a Resolução OGE nº 7, de 25 de julho de 2016.
    Art. 7º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
    Belo Horizonte, 11 de novembro de 2022.
    SIMONE DEOUD SIQUEIRA
    Ouvidora-Geral do Estado
    16 1713979 - 1

    Polícia Militar do Estado
    de Minas Gerais
    Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

    Expediente
    PORTARIA PAD 110.765/2022/6ª RPM
    O CORONEL PM RESPONDENDO PELO COMANDO DA 6ª RPM,
    no uso de uso da competência delegada por meio dos artigos 15 e 16,
    inciso III, da Res.n. 4.289/CG/PMMG, de 13/01/2014, RESOLVE:
    Art. 1º – Designar o servidor nº 165.786-5 ASPM AURELIANO JOSE
    LIMA BORGES, para, em substituição ao servidor nº 149.506-8 CB
    PM BRUNO PORTELLA WOLLENTARSKI, compor a Comissão
    de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, designada pela
    Portaria de Instauração 110.765/2022, publicada no BI 31, de 08 de
    agosto de 2022, do Estado-Maior da 6ª RPM, devendo os membros da
    comissão se encarregarem de concluir os trabalhos no prazo de 60 dias
    corridos, contados da publicação daquela Portaria no Diário Oficial de
    Minas Gerais.
    Quartel em Lavras, 11 de novembro de 2022
    LUCAS PINHEIRO DOS SANTOS NETO CORONEL
    PM – RESP. PELO COMANDO DA 6ª RPM.
    16 1713582 - 1

    Instituto de Previdência dos
    Servidores Militares - IPSM
    Cel PM QOR Fabiano Villas Boas
    PORTARIA DG Nº 1.063/2022
    Designa comissões para proceder aos inventários físicos, financeiros e
    da dívida flutuante e fundada do IPSM
    O Diretor-Geral do IPSM, no uso da atribuição que lhe confere o
    art. 7º, inciso I, do Decreto nº 48.064, de 16 de outubro de 2020, que
    contém o Regulamento do IPSM, nos termos do Decreto nº 48.531 de
    11/11/2022, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro
    de 2022 e, considerando o Anexo Único do Decreto Estadual nº
    48.531 de 11/11/2022, que determina a constituição das comissões
    de levantamento dos titulos, valores mobiliários, da dívida flutuante e
    fundada e dos inventários físicos e financeiros,
    RESOLVE:
    Art. 1º - Ficam constituídas as comissões encarregadas de proceder aos
    inventários dos bens permanentes em uso ou estocados e dos materiais
    em almoxarifado, bem como aos inventários físicos e financeiros dos
    titulos, valores mobiliários e da dívida flutuante e fundada do IPSM.
    Art. 2º - As comissões a que se refere o artigo anterior terão a seguinte
    composição:
    – Comissão para proceder ao levantamento completo dos inventários
    dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos
    bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e/ou recebidos em cessão,
    inclusive imóveis, que são objeto de registro no Ativo, em 31/12/2022.
    NOME
    MASP
    FUNÇÃO
    Keyla Fernanda de Jesus Costa
    1463553-6 Presidente
    Jéssica Dalseco Alves
    1432634-2 Membro
    Camila Fernandes dos Santos
    1426687-8 Membro
    Leonardo Cordeiro
    1432775-3 Membro
    Talita Palitot
    1480004-9 Membro
    Ingrid Rosa
    1432722-5 Membro
    – Comissão de Inventário dos Valores Mobiliários e Títulos Existentes
    e da Dívida Flutuante e Fundada do IPSM, em 31/12/2022.
    NOME
    MASP
    FUNÇÃO
    Ana Isabela Ferreira Gomes dos Reis
    1426796-7 Presidente
    Noely Ferreira Gomes
    1459921-1 Membro
    Janete Aparecida dos Santos
    1446271-7 Membro
    Raimundo Nonato Campos
    1442669-6 Membro
    Parágrafo único – Para cumprimento do disposto no art. 3º, §1º, do
    Decreto nº 48.531 de 11/11/2022, as atividades pertinentes à execução
    orçamentária da receita e da despesa – arrecadações, empenhos,
    liquidações e pagamentos – FICARÃO INTERROMPIDAS, no
    dia 30/11/2022, das 08h às 20h, para que as comissões concluam os
    trabalhos de apuração prévia dos saldos.
    Art. 3º – Ficam instituídas as subcomissões de inventário encarregadas
    de promoverem a comprovação de existência física dos bens
    permanentes, em uso ou estocados, alocados nas Representações
    Regionais do IPSM, de acordo com o seu número de patrimônio, bem
    como informar o seu estado de conservação, tendo como a finalidade
    de apoiar as Comissões de Inventário discriminadas nos artigos acima,
    nos seguintes termos:
    Pela Representante de Patos de Minas:
    NOME
    ALANNA MARTA OLIVEIRA REIS
    FABIANA GONÇALVES BARBOSA
    DE FREITAS

    MASP
    1432062-6

    FUNÇÃO
    Titular

    1426731-4

    Suplente

    Pela Representante de Uberaba:
    NOME
    CLOVES FERREIRA LIMA
    FERNANDA VANT HOOFT COTA

    MASP
    1470284-9
    1432608-6

    FUNÇÃO
    Titular
    Suplente

    Pela Representante de Divinópolis:
    NOME
    EDUARDO CAMPOS DE PAULO
    LINDICE SILVA CAMPOS XAVIER

    MASP
    1465711-8
    1332071-8

    FUNÇÃO
    Titular
    Suplente

    Pelo Núcleo da 7ª Representante de Bom Despacho:
    NOME
    MASP
    EDUARDO CAMPOS DE PAULO
    1432827-2
    KELLY GOMES COSTA
    1432770-4

    FUNÇÃO
    Titular
    Suplente

    Pela Representante de Teófilo Otoni:
    NOME
    MARIANA
    FERNANDES
    RODRIGUES BOAVENTURA
    MARILUCIA
    GONCALVES
    PINHEIRO

    MASP

    FUNÇÃO

    1432150-9

    Titular

    1432162-4

    Suplente

    Pela Representante de Barbacena:
    NOME
    HUMBERTO BERZOINI NETO
    FABIANA PACHECO LOPES GOMES

    MASP
    1473149-1
    1282854-7

    FUNÇÃO
    Titular
    Suplente

    Pela Representante de Lavras:
    NOME
    JESSE BENEDETTI CÂNDIDO
    ANA CRISTINA DA SILVA

    MASP
    FUNÇÃO
    90734-5 Titular
    1426523-5 Suplente

    Pela Representante de Poços de Caldas:
    NOME

    MASP

    FUNÇÃO

    JOAO CARLOS DA SILVA

    1472213-6 Titular

    CRISTIANE CANDIDO INFANTE

    1432085-7 Suplente

    Pela Representante de Juiz de Fora:
    NOME
    MAURO GREGÓRIO DA SILVA
    JOSE MARIA FACCHIN

    MASP
    FUNÇÃO
    1434205-9 Titular
    3354-5
    Suplente

    Pela Representante de Uberlândia:
    NOME
    ANDERSON MAGNO DE LIMA
    MARIANA ALMEIDA DE MELO

    MASP
    FUNÇÃO
    99992-0 Titular
    1432155-8 Suplente

    Pela Representante de Pouso Alegre:
    NOME

    MASP

    FUNÇÃO

    JORGE DE OLIVEIRA BORGES

    1490731-5 Titular

    DEBORA SANTOS RIBEIRO

    1426786-8 Suplente

    Pela Representante de Curvelo:
    NOME

    MASP
    1432589-8

    Titular

    CASSIO
    MATOS

    1466467-6

    Suplente

    BUENO

    DE

    Pela Representante de Montes Claros:
    NOME
    MASP
    FUNÇÃO
    TIAGO XAVIER FERREIRA
    1432626-8 Titular
    ANA
    CAROLINA
    ALMEIDA 1426783-5 Suplente
    DAMASO
    Pela Representante de Ipatinga:
    NOME
    NUECIR DE SOUZA PEREIRA
    LENAMAR LIMA DE SOUZA NUNES

    MASP
    FUNÇÃO
    1484918-6 Titular
    1463430-7 Suplente

    Pela Representante de Governador Valadares:
    NOME
    MASP
    FUNÇÃO
    RICARDO GONCALVES DOMINGOS
    1485854-2 Titular
    FERNANDA GEREMIAS CORDEIRO
    1121976-3 Suplente
    Art. 4.º- A Comissão discriminada no inciso I, do art. 2º desta Portaria,
    em estreita articulação com as subcomissões, coordenará as ações
    relativas a:
    I - verificação da existência física dos equipamentos e materiais
    permanentes em uso; II - levantamento da situação e estado de
    conservação dos bens permanentes;
    II - levantamento da situação e estado de conservação dos bens
    permanentes;
    - conciliação dos bens permanentes entre SIAD e SIAFI-MG;
    - apuração de qualquer irregularidade ocorrida com o bem permanente,
    de acordo com as normais legais pertinentes;
    - adotar providencias quanto a fixação do registro patrimonial de
    cada item em caso de avaria ou descolamento da plaqueta do modelo
    atualmente adotado, quando realizado os levantamentos “in loco” na
    sede do IPSM ou quando apontado pelas subcomissões, informando ao
    GLOG/ DLT para adoção das providencias decorrentes.
    Art. 5º. Compete às subcomissões ou servidores designados para
    realização do levantamento físico dos bens patrimoniais nas unidades:
    – realizar “in loco” o levantamento dos bens patrimoniais da unidade,
    como apoio e orientação da Comissão de Inventário, quando for o
    caso;
    – solicitar a Comissão de Inventário, quando necessário, auxílio,
    informações e documentos para identificação e quantificação dos bens;
    – verificar a integridade e a fixação do registro patrimonial de cada
    item e em caso de avaria ou descolamento da plaqueta do modelo
    atualmente adotado, identificá-los com numeração provisória para
    posterior regularização, informando ao GLOG/DLT para adoção das
    providencias decorrentes;
    – identificar no Relatório por Parâmetro dos Dados Cadastrais
    (Mapa Carga), extraído do SIAD, o estado de conservação dos bens
    levantados;
    IV – identificar no Relatório por Parâmetro dos Dados Cadastrais
    (Mapa Carga), extraído do SIAD, o estado de conservação dos bens
    levantados suscetiveis de desfazimento para ciência da Comissão
    Inventariante, quando for o caso; V – assinar o Relatório por Parâmetro
    dos Dados Cadastrais (Mapa Carga) para composição do relatório final
    da comissão, após a realização de conferência.
    Art. 6º - Ficam vedadas quaisquer transferências e/ou remanejamentos
    de material permanente, de uma para outra área do Instituto, durante
    a realização do inventário, sem solicitação escrita e autorização do
    Presidente da Comissão.
    Art. 7º - Com base no inventário realizado deverão ser emitidas cargas
    patrimoniais por setor, até o nível de Diretoria, colhendo-se a assinatura
    de seu titular e do servidor por ele credenciado, corresponsável pelos
    bens relacionados.

    MINAS GERAIS
    Diário Oficial Eletrônico

    Governo do Estado de Minas Gerais
    Governador
    romeu zema neto
    Secretário de Estado de Governo
    IGOR MASCARENHAS ETO
    Chefe de Gabinete
    JULIANO FISICARO BORGES
    Superintendente de Imprensa Oficial
    RAFAEL FREITAS CORRÊA
    Diretora de Gestão e Relacionamento
    ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
    Diretora de Editoração e Publicação
    ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

    SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
    DE MINAS GERAIS - SEGOV
    SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL
    Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
    Rodovia Papa João Paulo II, 4000
    Prédio Gerais, 1º andar
    Bairro Serra Verde - BH / MG
    CEP: 31630-901
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    WhatsApp: (31) 3916-7075
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    Produção do Diário Oficial
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    E-mail: [email protected]

    FUNÇÃO

    ROGELIO DA ROCHA FERREIRA
    MURILO

    Pela Representante de Sete Lagoas:
    NOME
    MASP
    FUNÇÃO
    ROGÉLIO DA ROCHA FERREIRA
    1432589-8 Titular
    CASSIO MURILO BUENO DE 1466467-6 Suplente
    MATOS

    Página eletrônica: www.jornalminasgerais.mg.gov.br

    Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
    A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221116234602014.

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