TJMG 11/11/2022 -Pág. 45 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 – 45
Minas Gerais Diário do Executivo
QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
Atendendo as exigências do Artigo 5º da Lei 8.666/93, do Art. 12 do Decreto Estadual nº 37.924/1996, e do Decreto nº 47.101/2016, justificamos a quebra de cronologia dos pagamentos das Fontes/Procedências (FP) relacionadas nas Unidades Executora/Orçamentária: 1220002/1221 conforme descrito
abaixo:
UO
CREDOR
CNPJ/CPF
CONTRATO
EMPENHO/ANO
ELEM/ITEM
FP
NF/FATURA
VALOR
Liquidação/RPP
1221 UNIDATA AUTOMACAO LTDA
26.179.697/0001-01
9217769
16
3943
10.1
12112022
212,80
24/10/22
1221 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG
17.281.106/0001-03
9
3913
10.1
001.22.61215458-8
77,68
26/10/22
1221 CLARO S.A.
40.432.544/0001-47
9244314
12
4004
10.1
3637714509 / 3637714609
41,08
26/10/22
1221 BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S. A. - BDMG
38.486.817/0001-94
9275465
43
3502
10.1
82022
1.304.114,22
27/10/22
1221 R. B E SILVA COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E EMBALAGENS
31.382.218/0001-81
211
3016
10.1
1228
11.160,00
28/10/22
1221 VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA
01.017.250/0001-05
9263454
60
3304
10.1
990850
3.298,58
08/11/22
1221 VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA
01.017.250/0001-05
9263454
60
3304
10.1
983743
115,40
09/11/22
1221 VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA
01.017.250/0001-05
9263454
1
3304
10.1
999105
2.002,22
10/11/22
1221 VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA
01.017.250/0001-05
9263454
1
3304
10.1
1002109
20.461,65
10/11/22
1221 VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA
01.017.250/0001-05
9263454
2
3304
10.1
1002110
1.287,36
10/11/22
1221 VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA
01.017.250/0001-05
9263454
27
3304
10.1
1002111
1.541,48
10/11/22
1221 VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA
01.017.250/0001-05
9263454
60
3304
10.1
1002112
839,36
10/11/22
A PAGAR
1.345.151,83
Em detrimento dos credores abaixo:
UO
CREDOR
1221 SECRETARIA DA CASA CIVIL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
1221 SECRETARIA DA CASA CIVIL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
1221 SIMAS ARMAZENAGENS SELF STORAGE LTDA
1221 CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA
1221 CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA
PRETERIDOS
26.179.697/0001-01
13.237.191/0001-51
13.237.191/0001-51
13.311.215/0001-75
17.027.806/0001-76
17.027.806/0001-76
CONTRATO
525
525
565/2012
9179448/2018
9179448/2018
EMPENHO/ANO
116/2016
116/2016
089/2017
258/2018
258/2018
ELEM/ITEM
3939
3939
3906
3702
3702
FP
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
NF/FATURA
258
1532
36
2018/8090
2019/91
VALOR
541,10
447,25
238.564,83
33.831,42
520.068,46
793.453,06
Liquidação/RPP
22/11/16
25/11/16
17/08/18
21/03/19
21/03/19
Justificativa: Estes pagamentos fora de ordem cronológica são justificados pelo caráter imprescindível de prestação dos serviços elencados a fim de se preservar a continuidade do serviço público e o normal funcionamento das atividades do órgão. Considera-se também a situação de dificuldades financeiras
em que vive o Estado em virtude da queda de arrecadação devida a queda na arrecadação de ICMS de combustíveis e telecomunicações por motivo de Lei. A maioria dos fornecedores que estão sendo preteridos, relativos a restos a pagar, são objetos de analise criteriosa da despesa para efetivação de
seu pagamento.
32 cm -10 1712497 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
Nº 0039/2021 – EXECUÇÃO DO PROJETO “TECPOP MINAS”
Objeto: asubstituiçãodocoordenador do projeto, que passará a ser
o sr Lucas Mendes de Faria Rosa Soares CPF 119.xxx.xxx-47; a
substituiçãodo Plano de Trabalho original e a alteração da Cláusula
Décima Quarta do TDCO 00039/21; Partícipes: Fundação de Amparo
à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico; Data da assinatura: 10-11-22 Signatários:
Fernando Passalio de Avelar -Secretário de Estadoda SEDE e Prof. Dr.
Paulo Sérgio Lacerda Beirão -Presidente da FAPEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
ADITIVOS
002001304 – 500. Contratada: BMG SEGUROS S.A. Objeto:
Atualização da importância segurada e a prorrogação do prazo de
vigência contratual. Prazo Atual: 48 meses. Valor Atual: R$922,08.
Ass: 07/11/2022.
4570018666 – 500, 4570018667 – 530 e 4570018669 – 510. Partes:
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CEMIG D, CEMIG GERAÇÃO E
TRANSMISSÃO S.A. – CEMIG GT, COMPANHIA ENERGÉTICA
DE MINAS GERAIS - CEMIG x CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, por até mais
12 (doze) meses. Prazo atual: 24 (vinte e quatro) meses. Valor atual:
R$29.800.000,00. Ass: 27/10/2022.
3 cm -10 1712419 - 1
3 cm -10 1712599 - 1
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE
USO DE BENS MÓVEIS Nº 6/2022
Permitente: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG. Permissionária: Fundação Mineira De Educação
e Cultura - FUMEC. Objeto: Permissão de uso de bens públicos,
a título precário e gratuito, pela permitente à permissionária dos
equipamentos constantes da relação (25554242)- inserida no processo
digital SEI! MG nº 2070.01.0000090/2021-96, relativo ao projeto
APQ-02781-14. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua
publicação. Data de assinatura: 09/11/2022. Valor total estimado dos
equipamentos: R$ 1.512,48 (mil, quinhentos e doze reais e quarenta
e oito centavos). Signatários: Camila Pereira de Oliveira Ribeiro –
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG e Air
Rabelo - Presidente da FUMEC.
3 cm -10 1712137 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE DIRETRIZ METROPOLITANA
A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte, tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso XV,doDecreto
Estadual nº 47.930, de 29/04/2020, e obedecendo ao disposto no
Decreto Estadual nº 48.254, de 18/08/2021, estabelece diretrizes para o
parcelamento de uma área de 524.145,00m²(quinhentos e vinte e quatro
mil cento e quarenta e cinco metros quadrados), conforme levantamento
planialtimétrico apresentado, situada no local denominado “Fazenda
Macaúbas”, no município deSanta Luzia, referente ao processo
AgênciaRMBH 2430.01.0000609/2022-47, de interesse de“Rodrigo
Camargos de MagalhãesPinto”.
Bárbara Scorsulini Jota
CAU A233668-5
Arquiteta e Urbanista
Ananda Camargo da Silva
Gerente de Apoio à Ordenação Territorial
4 cm -09 1712029 - 1
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 006/2022
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica Nº 006/2022 que celebram
entre si a Agência De Desenvolvimento da Região Metropolitana de
Belo Horizonte – Agência RMBH e o Município de Juatuba. Objeto:
intercâmbio de informações natemática deRegularização Fundiária
Urbana (REURB), com vistasa tornar mais eficazes os procedimentos
adotadospelo Município de Juatubaem seu território,proporcionar
celeridade e adequada aplicação deste instrumento de ordenação
territorial, com vistas a ampliaroatendimento aos beneficiários
das políticas urbanas deacesso à moradia formal e favorecer o
desenvolvimento socioeconômico do município. Prazo de Vigência: 24
(vinte e quatro) meses, contados a partir da sua publicação no Diário
Oficial do Estado. Valor: o presente Acordo de Cooperação Técnica
não envolve atransferência de recursos financeiros entre os partícipes,
cabendo a cada um o custeio das despesas inerentesà execução das
ações e obrigações sob sua competência.
Data de assinatura: 09 de novembro de 2022
Processo SEI 2430.01.0000467/2022-98
Assinam o referido Acordo:
(a) Mila Batista Leite Corrêa da Costa
Diretora-Geral - Agência RMBH
(b) Antônio Adonis Pereira – Prefeito Municipal - Juatuba
5 cm -10 1712205 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
ERRATA
A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE,
torna sem efeito a Extinção do Contrato n° 4.778 cujo Extrato foi
publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 22/09/2022.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Extrato do Termo de Rescisão Amigável do Contrato n° 4.778.
Processo Interno n° 621/2016. Contratada: Viamil EIRELI, CNPJ n°
22.392.557/0001-58. Objeto: Fica extinto, desde o dia 05 de setembro
de 2022, o contrato firmado. Base Legal: Lei 8.666/93. Data da
Assinatura: 08/11/2022.
3 cm -10 1712585 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-G16991. Objeto: Isolador Polimérico Acima
36,2kV até 550kV. Edital e demais informações: http://compras.cemig.
com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 530-H16945. Objeto: Serviços de Estudo, Projetos,
e encerramento técnico para o processo de expansão da média e baixa
tensão da distribuição Triângulo. Contrato: 4680006772. Proponente:
ENGESELT ENGENHARIA E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA. Valor:
96.103.529,52. Prazo: 60 Meses. Ass. e Homologação: 09/11/2022.
ADITIVOS
4630002479/530 Contratada: LANDIS + GYR EQUIP. MEDIÇÃO
LTDA. Objeto: Aplicação dos Decretos Nsº 10.979/22, 11.055/22,
11.158/22 e 11.182/22 com alteração da alíquota de IPI. Valor atual: R$
1.560.651,00. Ass.: 21/10/2022.
4570018594/530 Contratada: LUPA TECNOLOGIA E SISTEMAS
LTDA. Objeto: Aplicação do Decreto Nº 11.182/22 com alteração da
alíquota de IPI. Valor atual: R$ 8.507.901,87. Ass.: 04/11/2022.
4500030854/530 Contratada: INDUSTRIA E COMERCIO LEAL
LTDA. Objeto: Aplicação do Decreto Nº 11.158/22 com alteração da
alíquota de IPI. Valor atual: R$ 1.961.112,64. Ass.: 08/11/2022.
4630002408/530 4630002568/530. Contratada: NANSEN S.A
INSTRUMENTOS DE PRECISÃO. Objeto: adequação da alíquota de
IPI. Valor Atual: R$60.020.987,24. Ass: 27/10/2022.
5001000221 – 530. Contratada: PADARIA E CONFEITARIA PAIVA &
PAIVA LTDA. Objeto: TERMO DE QUITAÇÃO E RECEBIMENTO
DEFINITIVO. Valor global final: R$93.511,21. Ass: 4/11/2022.
4680005743-530. Contratada: RESENDE CARNEIRO MARQUES
ENGENHARIA LTDA. Objeto: Rescisão Unilateral. Ass: 09/11//2022.
7 cm -10 1712393 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
ATAS DE REGISTRO DE PREÇO
5002001690/853 - 500-H16782 - SARAIVA ENGENHARIA LTDA.
Contrato decorrente da Ata de Registro de Preço 4650000744/853.
Objeto: Transporte de gerador para o parque eólico. - Valor R$ R$
138.200,00 – Prazo 15 dias contado da data estabelecida na Autorização
de Início dos Serviços. Ass.: 09/11/2022.
ADITIVOS
5001000222 - 510. Contratada: PADARIA E CONFEITARIA PAIVA &
PAIVA LTDA. Objeto: TERMO DE QUITAÇÃO E RECEBIMENTO
DEFINITIVO. Valor global final: R$40.079,77. Ass: 4/11/2022.
3 cm -10 1712404 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220205
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de crescimento Vegetativo, manutenção em redes e ligações
prediais de água, manutenção de unidades e melhorias operacionais
de água, no âmbito da Gerência Regional Divinópolis - GRDV, da
COPASA MG, incluindo os municípios, vilas e favelas. Dia: 07/12/2022
às 14:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo
Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de
licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no
endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações,
pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 11/11/2022.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220208
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de Manutenção, Melhorias Operacionais e Crescimento
Vegetativo em Ligações Prediais e Redes de Distribuição de Água
menores que DN 200 mm e prestação de serviços de retroescavadeira,
na área de abrangência da Gerência Regional Belo Horizonte Sul –
GRBS da COPASA MG, inclusive Vilas, Favelas e aglomerados. Dia:
12/12/2022 às 14:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de
licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no
endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações,
pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 11/11/2022.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220211
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das Obras
e Serviços Operacionais de manutenção, melhorias e crescimento
vegetativo de esgoto em ligações prediais e em redes coletoras e
interceptoras de esgoto, com diâmetro menor que 400 mm, bem como a
prestação de serviços de retroescavadeira e topográficos e geotécnicos,
necessários ao desenvolvimento de estudos e projetos de unidades de
sistemas de esgotamento sanitário, na área de abrangência da Gerência
Regional Belo Horizonte Norte – GRBN da COPASA MG, inclusive
Vilas, Favelas e Aglomerados. Dia: 13/12/2022 às 08:30 horas - Local:
Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/
MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos,
gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.
br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da
licitação), a partir do dia 11/11/2022.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220214
Objeto: prestação de serviços de engenharia nas atividades de
Monitoramento e Modelagem da dispersão atmosférica de odores nas
Estações de Tratamento de Esgoto Jardim Vitória e Mateus Leme e seus
entornos pertencentes à USTM - Unidade de Serviços de Tratamento de
esgoto da Metropolitana, da COPASA MG. Dia: 13/12/2022 às 14:30
horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio
- Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação
poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço:
www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar
pelo número da licitação), a partir do dia 11/11/2022.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0573 – PEM.
Objeto: Reservatórios Metálicos. Dia da Licitação: 29 de novembro de
2022 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir
do dia 16/11/2022 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0574 – PES
Objeto: Serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva com o
fornecimento parcial ou total de peças e realização de testes em bombas
Anfíbias das marcas HIGRA e HELIBOMBAS. Dia da Licitação: 29
de novembro de 2022 às 09:00 horas. Edital e demais informações
disponíveis a partir do dia 16/11/22 no site: www.copasa.com.br (link:
Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0575 – PES.
Objeto: Padrões de turbidez e eletrodos combinados de PH. Dia da
Licitação: 29 de novembro de 2022 às 09:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 16/11/22 no site: www.copasa.
com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO INTERNACIONAL
CPLI.1120220202
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais, a seguir denominado
“Mutuário”, recebeu um empréstimo do Banco Europeu de Investimento
– BEI, a seguir denominado “o Banco”, para cobrir o custo de I execução,
com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços da Ampliação
e Melhorias do Sistema de Esgotamento Sanitário de Divinópolis, bacia
Rio Itapecerica. Este Edital Internacional de Licitações incluirá: rede
de esgoto, várias Elevatórias de Esgoto, melhorias e ampliação de
Estação de Tratamento de Esgoto, conforme detalhado no Termo de
Referência. Espera-se que este contrato seja executado em 24 meses, a
partir de 01.04.2022 até 20.03.2024. Os critérios que serão utilizados
para avaliar as ofertas são, em ordem decrescente de importância:
qualificação técnica, capacidade econômica e financeira e proposta
de preço. Todas as empresas são convidadas a participar do concurso.
Todas as empresas constituídas em países elegíveis para o Banco
ao abrigo do financiamento anterior são convidadas a participar do
concurso exceto para empresas e/ou indivíduos com restrições na ONU
e na União Europeia. Os concorrentes elegíveis interessados podem
obter informações adicionais e consultar os Documentos de Licitação,
gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.
br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número
da licitação), a partir do dia 11.11.2022. Todas as ofertas devem ser
entregues em envelopes lacrados, contendo a seguinte legenda: “Oferta
para Ampliação e Melhorias do Sistema de Esgotamento Sanitário de
Divinópolis, bacia Rio Itapecerica “ até o dia 20.01.2023 às 08:30 no
seguinte endereço: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio
- Belo Horizonte / MG. As propostas serão abertas imediatamente na
presença dos representantes dos Licitantes que desejarem comparecer.
Informações poderão ser solicitadas à CPLI - Comissão Permanente de
Licitações, da COPASA MG - E-mail: [email protected]
JULGAMENTOS
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220195
Objeto: prestação de serviços especializados de engenharia para suporte
técnico no desenvolvimento das atividades relativas ao acompanhamento
e análise de estudos e projetos, no âmbito da Unidade de Serviço de
Gestão de Projetos – USPR, da COPASA MG. A licitante CONSÓRCIO
ENGECONSULT-NOVAENGEVIX-TPF, CONSTITUIDO PELAS
EMPRESAS ENGECONSULT CONSULTORRES TECNICOS
LTDA, NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A E TPF
ENGENHARIA LTDA foi inabilitada, detalhamento nos autos e no
site da COPASA MG. Processo encerrado após fase de recurso. Data:
09/11/2022.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220196
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de Melhorias do SAA - Sistema de Abastecimento de
Água do Bairro Santo Agostinho em Virginópolis / MG. Vencedora:
OBRA PRIMA ENGENHARIA LTDA. Valor: R$ 328.025,38. Data:
10/11/2022.
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0429 – PES
Objeto: Serviço de Qualificação Térmica de Equipamentos. Proposta
Vencedora: Validacon Soluções Integradas em Instrumentos de Medida
Ltda., no valor total de R$ 196.416,00.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0541- PES
Objeto: Serviços de Usinagem. Resultado: Encerrado. Não houve
empresas interessadas (deserto), conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0538 - PES
Objeto: Expansão Storage SAP. Proposta Vencedora: Intersoft Soluções
em Informática EIRELI no valor total de R$ 2.020.000,00.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0536 - PEM
Objeto: Bloqueador Fluxo de Esgoto. Proposta Vencedora: Icser
Indústria e Comércio Ltda nos valores totais de R$ 43.400,00 (Item
01) e R$ 35.200,00 (Item 02). Itens 02 e 04 encerrados, conf. consta
dos autos.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0557 – PES
Objeto: Serviços de suporte operacional aos laboratórios de ensaio.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima
mencionado, marcado para o dia 11/11/2022 às 09:15 horas, fica adiado
‘Sine Die’. Motivo: “Interesse da Administração”.
A DIRETORIA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, inciso CAPUT da Lei Federal
13.303/16. Processo: 43.532. Objeto: Autorizar o patrocínio direto para
o evento “XXIV Congresso das Associações Comerciais e Empresariais
de Minas Gerais. Prestador e Valor: Federação das Associações
Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais – Federaminas
– R$ 50.000,00. Prazo de Vigência: 3 meses. Reconhecimento do
Ato: Ana Luiza Faria de Souza - Superintendência de Comunicação
Institucional. Ratificação do Ato: Guilherme Augusto Duarte de Faria Diretor-Presidente da COPASA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, Inciso VI da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 43.477. Objeto: execução, com fornecimento parcial de
materiais, das obras e serviços de Ampliação e Melhorias do Sistema de
Abastecimento de Água da cidade de Lavras / MG - duplicação da AAB
- Adutora de Água Bruta - Rio Grande. Prestador e Valor: CONSÓRCIO
ADUTORA RIO GRANDE, CONSTITUÍDO PELAS EMPRESAS
INFRACON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (LÍDER),
CONATA ENGENHARIA LTDA E RFJ CONSTRUTORA EIRELI;
R$ 15.428.690,42. Prazo de Vigência: 12 meses. Reconhecimento do
Ato: Cláudio César Dotti – Superintendência de Empreendimentos.
Márcia Fragoso Soares - Diretora de Desenvolvimento Tecnológico,
Meio Ambiente e Empreendimentos. Ratificação do Ato: Guilherme
Augusto Duarte de Faria - Diretor-Presidente da COPASA. Data:
10/11/22.
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0426 – PEM
Objeto: Medidor de PH/bancada ION seletivo e eletrodos para
medidores de ION seletivo (ISE). O Diretor Presidente conheceu o teor
dos recursos interpostos pelas empresas Analyser Comércio e Indústria
Ltda., Hexis Científica Ltda. e Evagon Calibração Manutenção e Venda
de Equipamentos Industriais Ltda. e as contrarrazões apresentadas pela
empresa Digicrom Analítica Ltda. e decidiu:
1.dar provimento aos recursos interpostos pelas empresas Analyser
Comércio e Indústria Ltda., Hexis Científica Ltda. e Evagon Calibração
Manutenção e Venda De Equipamentos Industriais Ltda.;
2.desclassificar a proposta da empresa Digicrom Analítica Ltda.
e consequentemente, tornar sem efeito a decisão que a declarou
vencedora do certame;
3.retornar à Fase Negociação com o(s) licitante(s) remanescente(s);
4.determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente
decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 09 de novembro de 2022.
Guilherme Augusto Duarte de Faria
Diretor Presidente
44 cm -10 1712598 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 113/2022 TERMO DE
FOMENTO 14810001341/2017 -PRÓ-BEM
ASSESSORIA E GESTÃO CRIANÇA.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa
que as contas do Termo de Fomento 14810001341/2017, celebrado
entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e aPró-Bem
Assessoria e Gestão Criança,MG, CNPJ11.285.782/0001-79, foram
aprovadas com ressalvas em 03 de novembro de 2022, nos termos da
legislação vigente.
Belo Horizonte,10 de novembro de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
3 cm -10 1712172 - 1
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DO
CONVÊNIO:Nº 1481001042/2021
EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE e a
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Retiro/MG. Fica designado
como Fiscal do Convênio o Servidor Paulo Junio Machado Diniz, Masp
1.526.519-2. Processo Sei nº1480.01.0007147/2021-37.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DO
CONVÊNIO:Nº 1481001064/2020
EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE
e a Prefeitura Municipal de Betim. Fica designado como Fiscal do
Convênio o Servidor Rafael Henrique Roquette Andrade, Masp
1463697-1 eHenrique Araújo Pacheco, Masp 1204756-9 como
suplente.Processo Sei nº1480.01.0004394/2020-69.
3 cm -10 1712618 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211110012570145.