TJMG 10/11/2022 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 – 21
Minas Gerais Diário do Executivo
SRE Metropolitana A
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 41/ 2022 CONCEDE ABONO
DE PERMANÊNCIA nos termos do Artigo 36, § 20 da CE/89 incluído
pela EC 104/ 2020 e Artigo 151 c/c Artigo 146, § 6º, Inciso II e § 7º,
Inciso II do ADCT, acrescentado pela EC Nº 104/20 a servidora: Belo
Horizonte – SRE- Metropolitana A, MaSP 645990-3, Maria Ângela
Zava Bueno, ref. ao TDEIII-H, cargo 01, a partir de 10/10/2022.
09 1711815 - 1
FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 42/2022. CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31
da CE/1989, aos servidores: BELO HORIZONTE – EE do Instituto
Agronomico , MaSP 1258574-1, Helaine Flavia da Rocha de Oliveira,
ATBIID, exercendo cargo em comissão SEIV, cargo 03, ref. ao 2º
quinq. de exerc. a partir de 29/03/2022. EE Geraldina Soares, MaSP
831558-2, Rita de Cassia Moraes Abreu, PEBIIP, cargo 01, ref. ao 5º
quinq de exerc. a partir de 29/06/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº62/2022. AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº8.656, de 02/07/2012, c/c
Decreto nº43.285, de 23/04/2003, alterado pelo art.1º do Decreto
nº48.173, de 08/04/2021, ao(s) servidor(es): BELO HORIZONTE –
EE Jose Mendes Junior, MaSP 938582-4, Silvana dos Santos Palmeira
Fernandes, ATBIVJ, exercendo cargo em comissão SEII ,cargo 01, por
01 mês, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 16/11/2022.
FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº63/2022. AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do inciso II§ 1º do art.3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº8656, de 02/07/2012,”com vistas à aposentadoria”, aos servidores:
BRUMADINHO – EE Paulina Aluotto Ferreira, MaSP 368299-4,
Rozilene Teixeira de Assis Oliveira, ATBIIIM, cargo 02, por 02 meses,
ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 07/11/2022.
ANULAÇÃO – ATO Nº26 /2022. ANULA, no ATO DE FÉRIAS
PRÊMIO CONCESSÃO. Torna sem efeito os Atos nº 62/2009 e
24/2015, publicados no “MG” de 25/09/2009 e 14/05/2015, de
concessão de férias prêmio, a parte referente ao servidor: BELO
HORIZONTE – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 794332-7, Edite de Oliveira Luiz, PEBID, cargo 01, na parte em
que concedeu 1º,2º,3º,4º e o 5º quinq., saldo de 13 meses dos referidos
quinq.. Torna sem efeito a concessão de férias prêmio, tendo em vista
que o ato de efetivação pela EC nº49/2001, foi tornado sem efeito
em decorrência das decisões proferidas nos autos das ações judiciais
0283147-26-2003.8.13.0024 – Mandado de Segurança, publicado em
“MG” 02/09/2022.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº106/2022. RETIFICA O ATO DE
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao
servidor: BELO HORIZONTE – Servidora em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, MaSP 892157-9, Rosana Alves Silva Ferraz, EEBI-A,
cargo 01, por motivo de incorreção nos dias de exercício. Ato publicado
em 06/10/2022. Onde se lê: 8711 dias de exercício. Leia-se 8721 dias
de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO
Nº 91/ 2022 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36
da CE/ 1989, conforme requerimentode aposentadoria, Artigo 146,
§§ 4º e 6º, Inciso I e §7º, Inciso I do ADCT, acrescentado pela EC nº
104/2020 da servidora: Bom Jesus do Amparo- E.E. Edmundo Pena,
MaSP 266090-0, Rosa Maria Magalhães Santos da Anunciação, a partir
de 09/11/2022, ref. ao PEBIII-M, cargo 02, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 116 h/a.
09 1711820 - 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PARECER Nº 777/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 2310.01.0012789/2022-82
RELATORA: Jacqueline da Silva Gonçalves
APROVADO EM 25.10.2022
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em Pedagogia Licenciatura ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros
- UNIMONTES, no Campus Januária.
Conclusão
À vista do exposto, que este Conselho conceda a renovação de
reconhecimento do curso de Graduação em Pedagogia - Licenciatura
ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, no Campus Januária, situado na Rua do Sertanejo, 212
- Vila Fátima, no Município de Januária, pelo prazo de 04 (quatro) anos,
a contar de 01 de agosto de 2022, considerando as Portarias CEE nºs
18/2021 e 06/2022, e a nota 4 (quatro) obtida no ENADE do ano de
2021.
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2022.
Jacqueline da Silva Gonçalves - Relatora
PARECER Nº 778/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 2310.01.0012733/2022-42
RELATORA: Jacqueline da Silva Gonçalves
APROVADO EM 25.10.2022
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em Matemática
- Licenciatura ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros
- UNIMONTES, em Montes Claros.
Conclusão
À vista do exposto, que este Conselho conceda a renovação de
reconhecimento do Curso de Graduação em Matemática - Licenciatura
ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, no Campus Sede, situado na Avenida Rui Braga, s/n
- Vila Mauricéia, em Montes Claros, pelo prazo de 04 (quatro) anos,
a contar de 01 de agosto de 2022, considerando as Portarias CEE nºs
18/2021 e 06/2022 e a nota 4 (quatro) obtida no ENADE do ano de
2021.
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2022.
Jacqueline da Silva Gonçalves - Relatora
PARECER Nº 779/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 2310.01.0022873/2021-96
RELATORA: Jacqueline da Silva Gonçalves
APROVADO EM 25.10.2022
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em Pedagogia Licenciatura ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros
- UNIMONTES, no Campus sede, em Montes Claros.
Conclusão
À vista do exposto, que este Conselho conceda a renovação de
reconhecimento do Curso de Graduação em Pedagogia - Licenciatura
ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, no Campus Sede, situado na Avenida Rui Braga, s/n
- Vila Mauricéia, em Montes Claros, pelo prazo de 04 (quatro) anos,
a contar de 01 de agosto de 2022, considerando as Portarias CEE nºs
18/2021 e 06/2022 e a nota 4 (quatro) obtida no ENADE do ano de
2021.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2022.
Jacqueline da Silva Gonçalves - Relatora
PARECER Nº 795/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0053872/2022-47
RELATORA: Kátia Liliane Alves Canguçú
APROVADO EM 26.10.2022
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pelo
Colégio Travessia, no Município de Três Pontas.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação, que este
Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino
Fundamental (anos finais) ministrado pelo Colégio Travessia, no
Município de Três Pontas, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de
1º de agosto de 2022, tendo em vista o disposto nas Portarias CEE nºs
13/2020, 05/2021, 18/2021 e 06/2022.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2022.
Kátia Liliane Alves Canguçú - Relatora
PARECER Nº 796/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0016608/2020-97
RELATORA: Kátia Liliane Alves Canguçú
APROVADO EM 26.10.2022
Recredenciamento da entidade Colégio Sonho Meu Ltda - ME e
renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pelo Colégio Sonho Meu, no Município de Betim.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da
entidade Colégio Sonho Meu Ltda - ME e se manifeste favoravelmente
à renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pelo Colégio Sonho Meu, ambos localizados na Rua
Espanha, 110 - Bairro Horto, no Município de Betim, pelo prazo de
05 (cinco) anos, a contar de 01 de agosto de 2022, amparado pelas
Portarias CEE nºs 13/2020, 05/2021, 18/2021 e 06/2022.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2022.
Kátia Liliane Alves Canguçú – Relatora
Art. 5º A Comissão de que trata o art. 1º, terá decisão terminativa,
observadas as normas do referido Edital.
Art.6º O Presidente da Comissão de que trata o art. 2º encaminhará
à Comissão Executiva os resultados contendo a classificação dos
candidatos à Comissão, para fins de publicação no site Institucional
respeitando os prazos determinados no cronograma geral anexo VIII.
Art.7º Compete a Comissão, para fins de análise de títulos e currículo,
observar critérios de pontuação e comprovação descritos no item 5.1
do Edital.
Art.8º A Procuradoria da FHA acompanhará o Processo de Seleção,
subsidiando as Comissão de que trata o art. 1º.
Art. 9º Homologado o Processo de Seleção, a Comissão de que trata a
presente Portaria se extinguirá automaticamente.
Art. 10º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
Ibirité, 09 de novembro de 2022.
VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES
Presidente da Fundação Helena Antipoff
PARECER Nº 797/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0061814/2022-80
RELATORA: Kátia Liliane Alves Canguçú
APROVADO EM 26.10.2022
Reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pelo Colégio
NESFA - Núcleo Educacional São Francisco de Assis, no Município de
São Sebastião do Paraíso.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento
do Ensino Fundamental ministrado pelo Colégio NESFA - Núcleo
Educacional São Francisco de Assis, localizado na Rua Espanha, 40 Bairro Jardim Europa, no Município de São Sebastião do Paraíso, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2022.
Kátia Liliane Alves Canguçú – Relatora
09 1712004 - 1
PARECER Nº 798/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0092984/2022-62
RELATORA: Ivonice Maria da Rocha
APROVADO EM 26.10.2022
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pela Escola de Educação Especial Moleque Sabido, no Município de
Entre Rios de Minas.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola de Educação
Especial Moleque Sabido, situada na Rua Santa Efigênia, 61 - Bairro
Santa Efigênia, no Município de Entre Rios de Minas, pelo prazo de 05
(cinco) anos, a contar da publicação do ato autorizativo.
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2022.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
PARECER Nº 799/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0015616/2022-06
RELATORA: Ivonice Maria da Rocha
APROVADO EM 26.10.2022
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pelo
Pilar Instituto de Educação, no Município de Ipatinga.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento
do Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pelo Pilar Instituto
de Educação, localizado na Rua Lorena, 30 - Bairro Caravelas, no
Município de Ipatinga, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 30
de agosto de 2022.
Que a SRE de Coronel Fabriciano observe a recomendação inscrita
no Mérito deste Parecer e oriente a mantenedora para fins da devida
atualização.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2022.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
PARECER Nº 806/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0093187/2022-13
RELATOR: Paulo Henrique Cotta Pacheco
APROVADO EM 27.10.2022
Reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Colégio Darcília
Coimbra, no Município de João Pinheiro.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou favorável a que este Conselho conceda o reconhecimento do Ensino
Médio ministrado pelo Colégio Darcília Coimbra, localizado na Rua
Geraldo Rios, 530 - Centro, no Município de João Pinheiro, pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2022.
Paulo Henrique Cotta Pacheco – Relator
PARECER Nº 807/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0092564/2022-53
RELATOR: Paulo Henrique Cotta Pacheco
APROVADO EM 27.10.2022
Renovação do reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Centro
de Formação Educacional Machadense, no Município de Machado.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou favorável à concessão, por este Conselho, da renovação do
reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Centro de Formação
Educacional Machadense, localizado na Rua Santos Silva, 338 A Centro, no Município de Machado, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a
contar de 1º de agosto de 2022, tendo em vista o disposto nas Portarias
CEE nºs 05/2021, 18/2021 e 06/2022.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2022.
Paulo Henrique Cotta Pacheco - Relator
09 1711983 - 1
Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
PORTARIA Nº 49/FHA/2022
Institui Comissão para Análise de Títulos e Currículo de que trata o
Processo Seletivo Interno, regido pelo Edital nº37/2022, para prover o
cargo em comissão de Diretor da Escola Sandoval Soares de Azevedo
unidade de ensino da Fundação Helena Antipoff.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº
22.257, de 27 de julho de 2016 e Decreto nº 47.906, de 2 de abril de
2020, e
CONSIDERANDO as disposições contidas no subitem 1.4, do Edital
nº 37, de 28 de outubro de 2022, Processo Seletivo Interno, de mérito
e capacitação para prover o cargo de comissão de Diretor da Escola
Sandoval Soares de Azevedo, unidade de ensino da Fundação Helena
Antipoff;
RESOLVE:
Art.1º Instituir a Comissão para Análise de Títulos e Currículo de que
trata a primeira Etapa do Processo Seletivo Interno, item 4.1 do Edital
nº 37/2022.
Art.2º A Comissão de que trata o art. 1º desta Portaria, fica assim
composta:
I – Comissão para análise de Títulos e Currículo
Nome
MASP
I. Lidiane Aparecida Caetano
14380281 Presidente
II. Regina Duarte Fernandes
13632047 Membro
III.Tais Aparecida Campos Souza
14712988 Membro
IV.Patrícia Saragony Zagnoli
10189132 Suplente
Art.3º A Comissão somente poderá funcionar com a maioria absoluta
de seus membros, cujas decisões serão tomadas por maioria simples de
voto, cabendo ao presidente o voto de desempate, quando necessário.
Art. 4º A Presidência da Comissão de que trata o art. 1º, em seus
impedimentos e ausências será substituído por integrante da Comissão,
observado o inciso II.
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 579 DE
08 DE NOVEMBRO DE 2022
Autoriza o funcionamento de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu
em Performance Musical a ser ofertado pela Escola de Música da
Universidade do Estado de Minas Gerais.
O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais
- CONUN, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,
considerando:
- a Resolução CEE/MG nº 482/2021;
- as Normas Gerais de Pós-Graduação da UEMG, aprovadas pela
Resolução COEPE/UEMG Nº 236, de 18 de fevereiro de 2019;
- a aprovação pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE,
aos 22 de setembro de 2022;
- a aprovação pelo Conselho Universitário, aos 27 de outubro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizado o funcionamento Curso de Pós-Graduação Lato
Sensu em Performance Musical a ser ofertado pela Escola de Música da
Universidade do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 08 de novembro de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidenta do Conselho Universitário
09 1711628 - 1
RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 580, DE
09 DE NOVEMBRO DE 2022
Autoriza o funcionamento dos cursos de graduação que menciona a
serem ofertados pelas Unidades Acadêmicas da UEMG em Abaeté,
Barbacena, Cláudio, Ibirité e Ubá.
O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando a
deliberação ocorrida em sua 5ª Reunião Ordinária, em 27 de outubro
de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento dos seguintes cursos de
graduação no âmbito da Universidade do Estado de Minas Gerais:
I - Engenharia de Produção - Bacharelado, na Unidade Acadêmica de
Abaeté;
II - Serviço Social - Bacharelado, na Unidade Acadêmica de
Barbacena;
III - Direito - Bacharelado, na Unidade Acadêmica de Cláudio;
IV - Ciências Sociais - Licenciatura, na Unidade Acadêmica de Ibirité;
V - Engenharia Ambiental - Bacharelado, na Unidade Acadêmica de
Ibirité;
VI -Física - Licenciatura, na Unidade Acadêmica de Ibirité;
VII - História - Licenciatura, na Unidade Acadêmica de Ibirité;
VIII - Pedagogia - Licenciatura, na Unidade Acadêmica de Ubá.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 09 de novembro de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidenta do Conselho Universitário
09 1711867 - 1
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
ATO Nº 285 - DDRH/2022 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento
de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES,IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de
2019,RETIFICA, no ato nº 107, de afastamento para gozo de fériasPrêmio, publicado no DOEMG de 05/08/2022, referente ao servidor:
MASP 0596964-7, Lucio Flávio Ferreira Costa, admissão 01,PES,
onde se lê: Lucio Flávio Ferreira Costa, admissão 01, PES,leia-se:Lucio
Flávio Ferreira Costa, admissão 01, ANU.
09 1712022 - 1
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, no uso de suas
atribuições, designa JUVENTINO RUAS DE ABREU JUNIOR,
MASP 10464303, para responder pelo Departamento de Ciências da
Administração, para substituição temporária.
09 1711920 - 1
Editais e Avisos
Secretaria-Geral
EXTRATO PREGÃO ELETRÔNICO
Pregão Eletrônico nº 008/2022 – Processo de Compras nº 1631002
000027/2022, a Secretaria-Geral torna público que realizará no dia
24/11/2022, quinta-feira, às 09:30 horas, horário de Brasília, no site
www.compras.mg.gov.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico
para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
agenciamento de viagens, com reserva e fornecimento de passagens
aéreas nacionais e internacionais, reservas de hospedagens nacionais
e internacionais, locação de veículos e outros serviços correlatos
através do uso de sistema informatizado de gestão de viagens, a ser
disponibilizado pela agência de viagens via internet e por telefone à
Secretaria-Geral, conforme especificações do Edital que está disponível
no site www.compras.mg.gov.br. BHte. 09/11/2022.
3 cm -09 1711773 - 1
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
2° Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº 68, para
a prorrogação da cessão do servidor Antônio Roque de Freitas
Sobrinho,Masp 1045359-5. Cedente: SEGOV – Cessionário: FUNED.
1 - O presente termo aditivo ao convênio de Cooperação Técnica tem
por objeto a prorrogação de cessão do servidor Antônio Roque de Freitas
Sobrinho,Masp 1045359-5,ocupante do cargo da carreira de Técnico
da Indústria Gráfica, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de
Governo - SEGOV, para continuar exercendo suas funções na Fundação
Ezequiel Dias - FUNED, com ônus para o Cessionário. Alterar o
preâmbulo do Convêniooriginal, para substituir orepresentante legalda
Fundação Ezequiel Dias, peloPresidente,Eduardo Campos Prosdocimi.
Parágrafo primeiro - O prazo de vigência do presente termo aditivo
será de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. Assinam: Igor
Mascarenhas Eto, pela SEGOV e Eduardo Campos Prosdocimi, pela
FUNED. Data de assinatura: 09/11/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
3° Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº 67, para
a prorrogação da Cessão do servidor José de Sousa Peres, Masp
1045419-7. Cedente: SEGOV – Cessionário: FUNED. 1 - O presente
termo aditivo ao convênio de Cooperação Técnica tem por objeto a
prorrogação de cessão do servidor José de Sousa Peres, Masp 10454197,ocupante do cargo da carreira de Auxiliar de Administração Geral,
do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV,
para continuar exercendo suas funções na Fundação Ezequiel Dias
- FUNED, com ônus para o Cessionário. Alterar o preâmbulo do
Convêniooriginal, para substituir orepresentante legalda Fundação
Ezequiel Dias, peloPresidente,Eduardo Campos Prosdocimi. Parágrafo
primeiro - O prazo de vigência do presente termo aditivo será de 01 de
janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. Assinam: Igor Mascarenhas
Eto, pela SEGOV e Eduardo Campos Prosdocimi, pela FUNED. Data
de assinatura: 09/11/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
2° Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº 70,
para a prorrogação da Cessão do servidor Etore Menin Marques,
Masp1148090-2. Cedente: SEGOV – Cessionário: FUNED. 1
- O presente termo aditivo ao convênio de Cooperação Técnica
tem por objeto a prorrogação de cessão do servidor Etore Menin
Marques, Masp1148090-2,ocupante do cargo da carreira de Gestor
Governamental, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de
Governo - SEGOV, para continuar exercendo suas funções na Fundação
Ezequiel Dias - FUNED, com ônus para o Cessionário. Alterar o
preâmbulo do Convêniooriginal, para substituir orepresentante legalda
Fundação Ezequiel Dias, peloPresidente,Eduardo Campos Prosdocimi.
Parágrafo primeiro - O prazo de vigência do presente termo aditivo
será de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. Assinam: Igor
Mascarenhas Eto, pela SEGOV e Eduardo Campos Prosdocimi, pela
FUNED. Data de assinatura: 09/11/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
2° Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº 82, para a
prorrogação da Cessão do servidor Jorge Luiz dos Santos Rocha,
Masp292.317-5. Cedente: SEGOV – Cessionário: SECULT. 1 - O
presente termo aditivo ao convênio de Cooperação Técnica tem por
objeto a prorrogação de cessão doservidor Jorge Luiz dos Santos Rocha,
Masp292.317-5, ocupante do cargo efetivo deAuxiliar da Indústria
Gráfica, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Governo SEGOV, para continuar exercendo suas funções na Secretaria de
Estado de Cultura e Turismo - SECULT, com ônus para o Cessionário.
Parágrafo primeiro - O prazo de vigência do presente termo aditivo
será de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. Assinam:
Igor Mascarenhas Eto, pela SEGOV e Leônidas José de Oliveira, pela
SECULT. Data de assinatura: 09/11/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
3° Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº 32, para a
prorrogação da Cessão do servidor Marcos de Paula Gomes, Masp
1045424-7. Cedente: SEGOV – Cessionário: SECULT. 1 - O presente
termo aditivo ao convênio de Cooperação Técnica tem por objeto a
prorrogação de cessão doservidor Marcos de Paula Gomes, Masp
1045424-7,ocupante do cargo efetivo deTécnico da Indústria Gráfica,
do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV,
para continuar exercendo suas funções na Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo - SECULT, com ônus para o Cessionário. Parágrafo
primeiro - O prazo de vigência do presente termo aditivo será de 01 de
janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. Assinam: Igor Mascarenhas
Eto, pela SEGOV e Leônidas José de Oliveira, pela SECULT. Data de
assinatura: 09/11/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
2° Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº 54, para
a prorrogação da Cessão do servidor Fernando Thadeu Marcenes
Junqueira, Masp 1045342-1. Cedente: SEGOV – Cessionário: SECULT.
1 - O presente termo aditivo ao convênio de Cooperação Técnica tem
por objeto a prorrogação de cessão doservidor Fernando Thadeu
Marcenes Junqueira, Masp 1045342-1,ocupante do cargo efetivo
deTécnico da Indústria Gráfica, do quadro de pessoal da Secretaria de
Estado de Governo - SEGOV, para continuar exercendo suas funções
na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - SECULT, com ônus para
o Cessionário. Parágrafo primeiro - O prazo de vigência do presente
termo aditivo será de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.
Assinam: Igor Mascarenhas Eto, pela SEGOV e Leônidas José de
Oliveira, pela SECULT. Data de assinatura: 09/11/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
3° Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº 38, para
a prorrogação da Cessão do servidor Fernando Abade de Araújo
Fernandes, Masp1045398-3. Cedente: SEGOV – Cessionário:
SECULT. 1 - O presente termo aditivo ao convênio de Cooperação
Técnica tem por objeto a prorrogação de cessão doservidor Fernando
Abade de Araújo Fernandes, Masp1045398-3,ocupante do cargo efetivo
deTécnico da Indústria Gráfica, do quadro de pessoal da Secretaria de
Estado de Governo - SEGOV, para continuar exercendo suas funções
na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - SECULT, com ônus para
o Cessionário. Parágrafo primeiro - O prazo de vigência do presente
termo aditivo será de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.
Assinam: Igor Mascarenhas Eto, pela SEGOV e Leônidas José de
Oliveira, pela SECULT. Data de assinatura: 09/11/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
2° Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº 80, para a
prorrogação da Cessão do servidor José Francisco de Assis Rocha, Masp
280867-3. Cedente: SEGOV – Cessionário: SECULT. 1 - O presente
termo aditivo ao convênio de Cooperação Técnica tem por objeto a
prorrogação de cessão doservidor José Francisco de Assis Rocha, Masp
280867-3,ocupante do cargo efetivo deAuxiliar da Indústria Gráfica, do
quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, para
continuar exercendo suas funções na Secretaria de Estado de Cultura e
Turismo - SECULT, com ônus para o Cessionário. Parágrafo primeiro O prazo de vigência do presente termo aditivo será de 01 de janeiro de
2023 a 31 de dezembro de 2023. Assinam: Igor Mascarenhas Eto, pela
SEGOV e Leônidas José de Oliveira, pela SECULT. Data de assinatura:
09/11/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
3° Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº 33, para a
prorrogação da Cessão do servidor Rosen Clair Gonçalves Ribeiro,
Masp 292401-7. Cedente: SEGOV – Cessionário: SECULT. 1 - O
presente termo aditivo ao convênio de Cooperação Técnica tem por
objeto a prorrogação de cessão doservidor Rosen Clair Gonçalves
Ribeiro, Masp 292401-7,ocupante do cargo efetivo deTécnico da
Indústria Gráfica, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado
de Governo - SEGOV, para continuar exercendo suas funções na
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - SECULT, com ônus para
o Cessionário. Parágrafo primeiro - O prazo de vigência do presente
termo aditivo será de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.
Assinam: Igor Mascarenhas Eto, pela SEGOV e Leônidas José de
Oliveira, pela SECULT. Data de assinatura: 09/11/2022.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211092306360121.