TJMG 08/11/2022 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – terça-feira, 08 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
16/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE no 156, de 2020,
do (s) servidor (es):MURIAÉ, E. E. de Educação Especial “Walter
Vasconcelos”, Masp: 1.064.418-5-01, ROSALVA APARECIDA
DA SILVA MAZZINI, a partir da data do requerimento 26/10/2022,
referente ao cargo de EEB / II / F – Especialista da Educação Básica,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, § 2º, inciso
I e § 3º, inciso I do ADCT da CE/89, acrescentado pela EC nº 104, de
2020, integral / paridade.
ANULAÇÃO - ATO Nº 199/22
ANULA o Ato nº 21/22, referente ao servidor: Muriaé, E. E. de
Educação Especial “Walter Vasconcelos”, Masp: 621.260-9-01 –
RENATA ALMEIDA MARTINS GOMES, Professor, Educação
Física, Nível III, Grau P, a parte em que concedeu FÉRIAS-PRÊMIO
CONCESSÃO, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício
para o 2º semestre a partir de 21/11/22, publicado em 24/05/2022, por
motivo de: concessão indevida.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 36/22
Registra Afastamento Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, e art. 19 da Instrução Normativa
/ SEPLAG / SCAP / nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, a
servidora: Muriaé / Vieiras, E. E. “Assis Brasil”, Masp: 1.190.295-4-01
– ANGELA MARIA NUNES SOARES, PEBD1A, Professor no uso da
Biblioteca, a partir de 24/10/2022. Muriaé, E. E. “Temístocles Eutrópio”,
Masp: 1.081.633-8-01 – JULIANA CRISTINA HONORATO DA
SILVA, PEBD1A, Professor Regente de Aula, a partir de 27/10/2022.
04 1709838 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 53/2022.
AUTORI ZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 3º, da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656,
de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Muriaé, E. E. “Coronel Francisco
Gomes Campos, Masp: 1.387.021-7-02 – LÍVIA CAMPOS DA
SILVEIRA TOSTES, por 1 mês(es), referente ao(s) 1º quinquênio de
exercício, a partir de 03/11/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 54/2022.
AUTORI ZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 3º, da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656,
de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Muriaé, E. E. “Padre Maximino
Benassati”, Masp: 1.319.470-9-01 – CÍNTIA HELISA FREITAS
CRUZ SOARES, por 1 mês(es), referente ao(s) 1º quinquênio de
exercício, a partir de 08/11/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 55/2022.
AUTORI ZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 3º, da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656,
de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Muriaé, E. E. “Coronel Francisco
Gomes Campos”, Masp: 1.387.021-7-02 – LÍVIA CAMPOS DA
SILVEIRA TOSTES, por 1 mês(es), referente ao(s) 1º quinquênio de
exercício, a partir de 03/11/2022.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA–ATO Nº 06/22
REGISTRA Opção Remuneratória, nos termos do Inciso I, art. 23
da Lei nº 21.710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15.293, de 2004, da
servidora: MURIAÉ, E. E. “João Alves Bittencourt Sobrinho”, MaSP:
1.098.139.7-04, PALOMA CRISTINA DE CARVALHO LACERDA,
PEBIA, pela remuneração do cargo de provimento em comissão de
Diretor de escola D V, a partir de 26/10/2022.
04 1709839 - 1
SRE de Patrocínio
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 16/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo
art. 1º do Decreto nº 48.173, de 08/4/2021, ao (s) servidor (es):
Patrocínio – E.E. “José Eduardo Aquino”, MaSP 978871-2, Cláudia
Elizabete Bernardes Almeida, ocupante de cargo efetivo de PEB II B
– na função de vice-diretora, admissão 5, por 1 mês , referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 8/11/2022; MaSP 1130842-6, Erika
Aparecida Botelho Mantovani, ocupante de cargo efetivo de PEB II
G – em ajustamento funcional, admissão 1, por 1 mês, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 21/11/2022.
07 1710462 - 1
SRE Metropolitana C
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA-ATO Nº
144/2022
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da LCE 64, de 2002
, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor (es): Belo
Horizonte – E.E. Deputado Álvaro Salles - 2356, MaSP 978514-8, Lola
de Souza Figueiredo Uhrigshardt, a partir da data de publicação, ref.
ao PEBI H, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
Artigo 146, § 4º, § 6º, Inciso I e § 7º, Inciso I do ADCT acres. pela
EC104/20, com direito a remuneração integral, correspondente à carga
horária de 109 h/a.
07 1710685 - 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PARECER Nº 772/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0124668/2021-40
RELATORA: Tatiana Tilatti Motta
APROVADO EM 25.10.2022
Alteração societária e recredenciamento da entidade Central Êxitus de
Educação Ltda. - ME, mantenedora do Master Êxitus, do Município
de Rio Pomba.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos
legais, sou por que este Conselho tome conhecimento da alteração
societária e responda afirmativamente ao recredenciamento da entidade
Central Êxitus de Educação Ltda. - ME, mantenedora do Master
Êxitus, do Município de Rio Pomba, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a
contar de 1º de agosto de 2022.
À consideração da Câmara do Ensino Fundamental.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2022.
Tatiana Tilatti Motta - Relatora
PRONUNCIAMENTO DA CÂMARA DO
ENSINO FUNDAMENTAL
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara
do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2022.
Bruna Caroline Morato Israel - Relatora
PARECER Nº 773/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0080637/2022-42
RELATORA: Tatiana Tilatti Motta
APROVADO EM 25.10.2022
Renovação de reconhecimento das Habilitações Profissionais de
Técnico em Administração e de Técnico em Segurança do Trabalho,
ministradas de forma concomitante e subsequente ao Ensino Médio, na
modalidade Educação a Distância, pelo Centro Educacional Aprendiz Unidade II, no Município de Barbacena.
Conclusão
Face ao exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação
de reconhecimento das Habilitações Profissionais de Técnico em
Administração e de Técnico em Segurança do Trabalho, ministradas
de forma concomitante e subsequente ao Ensino Médio, na modalidade
Educação a Distância, pelo Centro Educacional Aprendiz - Unidade II,
instalado na Rua Norma Stefani, 108 - Bairro Ibiapaba, no Município
de Barbacena, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 02 de agosto
de 2022.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2022.
Tatiana Tilatti Motta – Relatora
PARECER Nº 774/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0126756/2021-21
PROCESSO Nº 1260.01.0126734/2021-33
PROCESSO Nº 1260.01.0126628/2021-82
RELATORA: Tatiana Tilatti Motta
APROVADO EM 25.10.2022
Recredenciamento da entidade Escola de Ensino Técnico Eurípedes
Barsanulfo Ltda - ME e renovação de reconhecimento do curso Técnico
em Enfermagem e do curso de Especialização Profissional Técnica em
Enfermagem do Trabalho ministrados pela Escola de Ensino Técnico
Eurípedes Barsanulfo, no Município de Ouro Preto.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho tome conhecimento
das alterações societárias ocorridas, em 2018 e 2019, responda
afirmativamente ao recredenciamento da entidade mantenedora Escola
de Ensino Técnico Eurípedes Barsanulfo Ltda - ME e se manifeste
favoravelmente à renovação do reconhecimento do curso Técnico em
Enfermagem e do curso de Especialização Profissional Técnica em
Enfermagem do Trabalho ministrados pela Escola de Ensino Técnico
Eurípedes Barsanulfo, em Ouro Preto, ambos pelo prazo de 5 (cinco)
anos, a contar de 1º de agosto de 2022.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2022.
Tatiana Tilatti Motta – Relatora
PARECER Nº 775/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0005221/2022-50
RELATOR: Carlos Alberto de Freitas Júnior
APROVADO EM 25.10.2022
Mudança de mantença do Colégio Batista Remanescentes, de
Contagem, e credenciamento da nova mantenedora.
Conclusão
À vista do exposto e atendidas todas as exigências da legislação,
que este Conselho tome conhecimento da mudança de entidade
mantenedora do Colégio Batista Remanescentes, do Município de
Contagem, passando da Associação Comunitária Remanescentes para
o Centro Educacional Batista do Icaivera Ltda. - ME, e responda
afirmativamente ao credenciamento da nova mantenedora, pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2022.
Carlos Alberto de Freitas Júnior – Relator
PARECER Nº 776/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0085672/2022-91
RELATOR: Carlos Alberto de Freitas Júnior
APROVADO EM 25.10.2022
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Municipal Laerte Fraga, no Município de
Prudente de Morais.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
que este Conselho conceda a renovação de reconhecimento do Ensino
Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal Laerte
Fraga, situada na Rua Alípio Francisco dos Anjos, 286 - Bairro
Maracanã, no Município de Prudente de Morais, pelo prazo de 05
(cinco) anos, a contar de 1º de agosto de 2022.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2022.
Carlos Alberto de Freitas Júnior – Relator
PARECER Nº 780/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0048729/2022-04
RELATORA: Girlaine Figueiró Oliveira
APROVADO EM 26.10.2022
Renovação do reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem
ministrado pela Escola de Saúde Antonina Neves, no Município de São
João del Rei.
Conclusão
À vista do exposto e atendidas as normas vigentes, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento
do Curso Técnico em Enfermagem ministrado pela Escola de Saúde
Antonina Neves, localizada na Avenida Tiradentes, 389 - Centro, no
Município de São João del Rei, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar
de 01 de agosto de 2022.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2022.
Girlaine Figueiró Oliveira - Relatora
PARECER Nº 781/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0139138/2021-66
RELATORA: Girlaine Figueiró Oliveira
APROVADO EM 26.10.2022
Reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Colégio Diamante Unidade IV, no Município de Carmo da Mata.
Conclusão
A vista do exposto e atendidas as normas vigentes, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino
Médio ministrado pelo Colégio Diamante - Unidade IV, situado na Rua
Professor Getúlio, 270 A - Centro, no Município de Carmo da Mata,
pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 01 de agosto de 2022.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2022.
Girlaine Figueiró Oliveira - Relatora
07 1710755 - 1
Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
PORTARIA Nº 48/FHA/2022
Constitui Comissões para Análise de Títulos, Entrevista Técnica para executar o Processo de Inscrição, regido pelos Editais nº38, 39 e 40 de 2022,
para formação de cadastro reserva de quadro de magistério.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 22.257, de
27 de julho de 2016 e pelo Decreto nº 47.906, de 2 de abril de 2020 e considerando:
I - As disposições contidas no subitem 1.2, dos Editais nº 38, 39 e 40 de 2022, visando formar cadastro reserva para o exercício das funções do Quadro
de Magistério no âmbito da Fundação Helena Antipoff;
RESOLVE:
Art.1º Instituir Comissões para análise de Títulos e Documentos, Entrevista Técnico Comportamental, Processamento Eletrônico, Impressão de
Documentos e Recursos.
Art. 2º Integram as Comissões os seguintes servidores:
I – Comissão Executiva
Nome
MASP
1.Luciene Millo Campos
10181071
Presidente
2.Alexandre Daniel Gomes
4457644
Membro
3.Josiane Antônia Teixeira
1159610 3
Membro
Art.3º Compete a Comissão Executiva:
I – Adiar ou suspender, motivadamente, as etapas de realização do Processo de Inscrição em consonância com a Direção Superior;
II – Aditar eventuais comunicados, instruções, convocações relativas ao certame;
III – Supervisionar a aplicação das regras estabelecidas nos Editais durante a realização do Processo de Inscrição;
IV – Oferecer o apoio logístico necessário ao bom andamento dos trabalhos;
V – Orientar as Comissões de que trata os incisos II, III, IV, V e VI quanto à correta aplicação das regras do edital;
VI – Reunir, orientar e capacitar as Comissões;
VI – Comunicar à Direção Superior quaisquer anormalidades ou irregularidades detectadas;
VII – Assegurar a divulgação dos resultados de cada etapa;
VIII – Encaminhar o Processo para homologação do Presidente;
IX – Exercer outras atividades correspondentes.
II – Comissão Análise de Títulos e Documentos
Nome
MASP
1.Luciene Millo Campos
10181071
Presidente
2.Alexandre Daniel Gomes
4457644
Membro
3.Anne Paulino Bajur
14127161
Membro
4.Carla Fabiana Tamborelli
12288320
Membro
5.Carolina Lobo Silva
11872579
Membro
6.Cláudio de Oliveira Costa
10023604
Membro
7.Fernanda Mara dos Santos Souza
11596004
Membro
8.Gisele Duval de Araújo
11618212
Membro
9.Patricia Saragony Zagnoli
10189132
Membro
10.Renata Rocha Menezes
10744704
Membro
11.Ionete Izidora Manini Rodrigues
11876141
Suplente
Art.4º Compete a Comissão de que trata o inciso II analisar os documentos anexados pelo candidato na inscrição, observando o disposto nos Editais
e emitir os Pareceres.
Art. 5º A Presidência da Comissão de que trata o inciso II em seus impedimentos e ausências será substituído pelos integrantes respectivamente dos
itens 5, 6 e 2.
Art.6º A Comissão de que trata o inciso II encaminhará os resultados da análise documental à Comissão de Gestão de Documentos para fins de
conferência, organização e controle.
III - Comissão Gestão de Documentos
Nome
MASP
1.Geovanna Goncalves Soares
13508254
Presidente
2.Alessandra Mara de Assis
15262546
Membro
3.Amauri Prudêncio de Sousa
15262546
Membro
4.Juliane Silva Pinto
15263809
Membro
5.Weriston Fernandes Silva
1360419 4
Membro
Art.7º Compete a Comissão de Gestão de Documentos:
I - Imprimir todos os documentos anexados pelo candidato na inscrição, inclusive nas fases recursais;
II - Encaminhar as fichas analisadas à Comissão de Processamento Eletrônico, para fins de publicar o resultado do site Institucional www.fha.
mg.gov.br;
III - Encaminhar aos candidatos os Pareceres elaborados na Análise de Títulos, conforme e-mail que consta na ficha de inscrição;
IV - Encaminhar os recursos interpostos à Comissão de Recurso de Primeira Instância;
V - Encaminhar aos candidatos as respostas dos recursos;
VI - Exercer outras atividades correspondentes no que se refere ao mecanismo de tramitação documental.
IV - Comissão Entrevista Técnica Comportamental
Nome
MASP
1.Carolina Lobo Silva
11872579 Presidente
2.Carla Fabiana Tamborelli
12288320 Membro
3.Dayana Alessandra Colen Parreiras Pinto
14045025 Membro
4.Gisele Duval de Araújo
11618212 Membro
5.Jeane da Silva Ribeiro
14793186 Membro
6.Jessica Fernanda Matias
14957096 Membro
7.Luzia Luciana Rodrigues de Andrade
14894380 Membro
8.Renata Rocha Menezes
10744704 Membro
Art.8º Compete a Comissão de que trata o inciso IV:
I - Entrevistar os candidatos classificados na análise de títulos,
II - Emitir os Pareceres dos eventuais candidatos desclassificados;
III - Encaminhar o resultado da análise documental à Comissão de Gestão de Documentos para fins de conferência, organização e controle;
IV - Exercer outras atribuições no que se refere a operacionalização da Etapa de entrevista.
V - Comissão Recurso de Primeira Instância
Nome
MASP
1.Mariana Alice Silva Rosa
15261233
Presidente
2.Juliane Silva Pinto
15263809
Membro
3.Viviane Toscano Sad
12962221
Membro
Art. 9º Compete a Comissão de que trata o inciso V:
I - Julgar eventuais recursos interpostos contra suas decisões das Comissões de que trata os incisos II e IV, segundo os critérios definidos nos Editais
ou pelos órgãos de controle e fiscalização;
II - Encaminhar o resultado da análise recursal à Comissão de Gestão de Documentos para fins de conferência, organização e controle e envio ao
Recorrente;
III - Exercer outras atribuições no que se refere a operacionalização dos Recursos.
VI – Comissão de Processamento Eletrônico
Nome
MASP
1.Luciano Matos
1018153 5
Presidente
2.Amauri Prudêncio de Sousa
15262546
Membro
3.Weriston Fernandes Silva
1360419 4
Membro
Art.10 Compete a Comissão de que trata o inciso VI:
I - Providenciar a divulgação dos Editais no site Institucional www.fha.mg.gov.br;
II - Publicar eventuais comunicados e outros documentos no site e o extrato no órgão oficial do Estado de Minas Gerais;
III - Executar outras atividades correlatas para operacionalizar o Processamento Eletrônico.
Art.11 São deveres dos Presidentes das Comissões:
I. Dirigir os trabalhos;
II. Orientar os demais membros quanto às normas do Processo;
III. Zelar pela qualidade do registro documental do certame;
IV. Zelar pela ordem no ambiente em que a avaliação estiver sendo realizada;
V. Apurar as notas dos candidatos em cada etapa e ao final do Processo.
Art.12 São deveres comuns a todos os membros da Comissão:
I - Zelar pelo fiel cumprimento dos Editais;
II - Manter o sigilo necessário à manutenção da lisura do certame;
III - Participar de reuniões de treinamento/capacitação relacionados ao Processo;
IV - Registrar os atos praticados e ocorrências havidas durante o certame;
V - Cumprir o cronograma de atividades divulgado e os horários programados;
VI - Comunicar imediatamente aos Presidentes das Comissões situações de anormalidade;
VII - Manter postura condizente com o ambiente do Processo de Inscrição.
Art.13 As Comissões de que trata esta Portaria, terá decisão terminativa quanto a etapa correspondente do Processo de Inscrição, observadas as
normas do referido Edital.
Art.14 Eventuais recursos de segunda instância, ficarão exclusivamente a cargo da Procuradoria da Fundação.
Art.15 Os membros da Comissão de que trata esta Portaria deverão firmar Termo de Compromisso e Responsabilidade, segundo o modelo do anexo
I, que fará parte da documentação produzida na realização do certame.
Art.16 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Executiva em conjunto com a Procuradoria e Diretoria de Planejamento, Gestão e
Finanças.
Art.17 Homologado o Processo de Inscrição, as Comissões de que trata esta Portaria se extinguirá automaticamente.
Art.18 Esta Portaria entra em vigor na data de publicação
Ibirité, 7 de novembro de 2022.
VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES
Presidente da Fundação Helena Antipoff
ANEXO I
TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE
1. DADOS DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO
1.1. Número dos Editais: 38,39 e 40 de 2022.
2. INTEGRANTE DA COMISSÃO:
[ ] Comissão Executiva[ ] Comissão de Análise de Títulos e Documentos /
[ ] Comissão de Gestão de Documentos/ [ ] Comissão de Entrevista Técnica Comportamental
[ ] Comissão de Recurso de Primeira Instância [ ] Comissão de Processamento Eletrônico
3. DADOS DO MEMBRO DA COMISSÃO:
3.1. Nome completo: __________________________________________________________
3.2. Telefone de contato:__________________________________
3.3. Email:_________________________________________________________________
3.4. CPF: _______________________________ RG:________________________________
DECLARAR, pelo presente TERMO DE COMPROMISSO que em minha atuação como membro da Comissão, comprometo-me a:
1. Ter disponibilidade de tempo para participar de reuniões, quando indicado e designado;
2. Ter conhecimento prévio da relação de candidatos inscritos no certame e não possuir com essa qualquer relação impeditiva;
3. Informar imediatamente aos Presidentes das Comissões qualquer impedimento/suspeição para participar do processo;
4. Manter sigilo sobre as atividades desenvolvidas e as informações obtidas sobre os candidatos;
5. Cumprir rigorosamente o cronograma de atividades;
6. Evitar conceder entrevistas ou outras formas de exposição na mídia;
7. Guardar conduta respeitosa para com os candidatos e membros da organização do Processo de Inscrição;
8. Não aceitar qualquer tipo de remuneração, presente por parte do candidato avaliado;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211072354000126.