TJMG 08/11/2022 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
Em caso de descumprimento dos prazos estipulados será passível de
ser reconhecida possível desobediência de ordem legal e o servidor
responsabilizado por crime de improbidade administrativa, nos
termos do Art. 11, Inc. I e II, Lei 8429/92, salvo, mediante prévia e
fundamentada justificativa.
Superintendência de Gestão de Vagas,
Belo Horizonte, aos 08 de Novembro de 2022.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente
07 1710756 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
102/2020, Juliana Gonçalves Cherin, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 102/2020, publicada no Minas Gerais de
27/08/2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº
869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias
consecutivos, o ex prestador de serviços ANDERSON TEÓFILO DA
SILVA, Masp: 1.319.737-1, para comparecer perante esta Comissão
Processante, instalada na rua A, nº 55, praça Governador Magalhães
Pinto, bairro Fabrício, na cidade de Uberaba MG, CEP: 38065-470,
em dias úteis, das 08h00min às 17h00min, ou obter contato através do
endereço eletrônico [email protected], no prazo
de 10 dias úteis, a contar da oitava e última publicação deste edital no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado,
acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,
apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do
disposto nos artigos 216, incisos V e VI, 245, caput e parágrafo único,
246, inciso I, e 250, inciso IV, todos na forma da Lei nº 869/1952,
estando sujeitos a uma das penalidades previstas no art. 244, incisos
I, III ou Vl do referido Diploma Estatutário; sob pena de REVELIA e
designação de defensor “ex-officio”.
Uberaba, 04 de outubro de 2022.
Juliana Gonçalves Cherin
Masp:1.377.979-8
Presidente de Comissão
04 1710013 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
102/2020, Juliana Gonçalves Cherin, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 102/2020, publicada no Minas Gerais de
27/08/2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº
869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias
consecutivos, o ex prestador de serviços ANDERSON TEÓFILO DA
SILVA, Masp: 1.319.737-1, para comparecer perante esta Comissão
Processante, instalada na rua A, nº 55, praça Governador Magalhães
Pinto, bairro Fabrício, na cidade de Uberaba MG, CEP: 38065-470,
em dias úteis, das 08h00min às 17h00min, ou obter contato através do
endereço eletrônico [email protected], no prazo
de 10 dias úteis, a contar da oitava e última publicação deste edital no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado,
acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,
apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do
disposto nos artigos 216, incisos V e VI, 245, caput e parágrafo único,
246, inciso I, e 250, inciso IV, todos na forma da Lei nº 869/1952,
estando sujeitos a uma das penalidades previstas no art. 244, incisos
I, III ou Vl do referido Diploma Estatutário; sob pena de REVELIA e
designação de defensor “ex-officio”
Uberaba, 28 de outubro de 2022.
Juliana Gonçalves Cherin
Masp:1.377.979-8
Presidente de Comissão
28 1707868 - 1
CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO - ATO 725/2022
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aos servidores abaixo:
Masp 9059080, SANDRA COSTA NUNES, AEDS, V/J; referente ao
7º quinquênio, a contar de 12/10/2022.
Masp 3483799, JOSE LUIZ DA SILVA, ASEDS, III/J; referente ao 8º
quinquênio, a contar de 14/09/2022.
Masp 9059015, DANIEL ALEXANDRE DINIZ, ASP, II/J; referente ao
7º quinquênio, a contar de 10/10/2022.
Masp 6671168, ARILSON MATTOS MARIOTTI, ASP, V/A; referente
ao 4º quinquênio, a contar de 05/09/2022.
Masp 10724516, MARISA CONCEICAO DIAS BATISTA, ANEDS,
III/A; referente ao 6º quinquênio, a contar de 19/10/2022.
Masp 10798106, VALDECI PEREIRA DA SILVA, ASP, III/F;
referente ao 4º quinquênio, a contar de 24/09/2022.
Masp 10798064, RODRIGO LUCAS AMORIM DE BORBA, ASP,
III/F; referente ao 4º quinquênio, a contar de 24/09/2022.
Masp 10797991, PEDRO ROSA FERREIRA MARQUES, ASP, III/F;
referente ao 4º quinquênio, a contar de 24/09/2022.
Masp 10797025, MOACIR DOS REIS JUNIOR, ASP, IV/C; referente
ao 4º quinquênio, a contar de 30/08/2022.
Masp 10796977, WHEBERTH ANDERHERSON BARBOSA
DA COSTA, ASP, IV/B; referente ao 4º quinquênio, a contar de
28/09/2022.
Masp 10797793, GILTON EDUARDO DA SILVA NUNES, ASP, V/A;
referente ao 4º quinquênio, a contar de 25/09/2022.
Masp 10798049, RICARDO DA SILVA BASILIO, ASP, III/F;
referente ao 4º quinquênio, a contar de 24/09/2022.
Masp 10798494, MARY ANNE CARNEIRO SILVA, ASP, III/E;
referente ao 4º quinquênio, a contar de 29/10/2022.
Masp 10794527, MARCELO RABELLO BARROS, ASP, III/E;
referente ao 4º quinquênio, a contar de 09/10/2022.
Masp 10797520, ADAILSON FELIX DA SILVA, ASP, III/E; referente
ao 4º quinquênio, a contar de 24/09/2022.
Masp 11067717, ANTONIO OLINTO ATAIDE XAVIER, ANEDS,
III/A; referente ao 3º quinquênio, a contar de 26/10/2022.
Masp 10780211, ROBERTO ALVES DE MELO, ASP, III/D; referente
ao 4º quinquênio, a contar de 03/10/2022.
Masp 10797777, GILBERTO MOREIRA DE LIMA, ASP, III/D;
referente ao 4º quinquênio, a contar de 24/09/2022.
Masp 10796068, ALANZENHAWER DE LIMA HOTT, ASP, II/E;
referente ao 4º quinquênio, a contar de 10/10/2022.
Masp 10781367, AENDER FRANCISCO RIBEIRO, ASP, III/E;
referente ao 5º quinquênio, a contar de 26/10/2022.
Masp 10779288, EDER ADRIANO DE SOUZA, AGSE, II/D;
referente ao 5º quinquênio, a contar de 30/08/2022.
Masp 10779312, GETULIO ALVES THOMAZ DOS SANTOS,
AGSE, II/D; referente ao 5º quinquênio, a contar de 02/09/2022.
Masp 10796514, EDSON DA SILVA LIBOREIRO, AGSE, II/E;
referente ao 4º quinquênio, a contar de 25/09/2022.
Masp 4519799, WESILEY CARLOS SILVA ALVES, ASP, I/D;
referente ao 3º quinquênio, a contar de 27/10/2022.
Masp 10540300, ANDREILSON DE OLIVEIRA SANTOS, ASP, I/C;
referente ao 2º quinquênio, a contar de 17/10/2022.
Masp 10797900, LAZARO ALDAMIR DE SOUZA, ASP, I/C;
referente ao 4º quinquênio, a contar de 18/09/2022.
Masp 10798197, REGINALDO RIBEIRO CELESTINO, ASP, I/B;
referente ao 4º quinquênio, a contar de 10/10/2022.
Masp 10795540, ANDRE LEONARDO BATISTA, ASP, I/D; referente
ao 4º quinquênio, a contar de 23/07/2022.
Masp 3795176, RENATO DIAS ABREU ABBUD, ASP, IV/E;
referente ao 6º quinquênio, a contar de 02/07/2022.
EM PROCESSO DE APOSENTADORIA
Masp 9056243 DALMO GONCALVES DIAS, ASEDS, II/D; referente
ao 7º quinquênio, a contar de 19/12/2017.
Masp 3781184, MARCILIO ANTUNES BARBOSA, ASP, I/J;
referente ao 5º quinquênio, a contar de 23/01/2020.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
07 1710301 - 1
EXTRATO DA PORTARIA DEPEN N° 60/2022,
DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Nº1450.01.0001897/2022-59
Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 9263013/2020(Centro de
Remanejamento Provisório de Contagem I - Ceresp-CEM-I, Carceragem
do Fórum Contagem I - CF-CEM-I, Penitenciária de Contagem I - Nelson
Hungria - Pen-CEM-I-NH, Presídio de Ibirité I - Pres-IIE-I e Presídio
de Juatuba I - Pres-JUA-I). Empresa COOK EMPREENDIMENTOS
EM ALIMENTAÇÃO LTDA,CNPJ nº16.654.626/0001-51, comna
Avenida Raja Gabaglia, nº 285, bairro Cidade Jardim, Belo Horizonte/
MG. Práticas previstas no incisoVI do art. 3°e nos incisos I, II, IV
eVI do art. 4° da Resolução SEAP n°49/2017, puníveiscom sanções
desde advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar
e contratar com a Administração Pública (de acordo com as sanções
previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°45.902/2012, nos artigos
87 e 88 da Lei Federal n°8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal n°.
10.520/2002).
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para
instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução
SEAP n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros
designados para a sua composição, nos termos das Portarias GAB.
SEAP nº 006 de 12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 04de novembrode 2022.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
Ordenador de Despesas
07 1710420 - 1
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO N° 726/2022
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art.113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988,
ao servidor:
Masp 10724516, MARISA CONCEICAO DIAS BATISTA, a contar
de 19/10/2022 referente ao cargo de ANEDS, III/A.
Masp 3795176, RENATO DIAS ABREU ABBUD, a contar de
02/07/2022 referente ao cargo de ASP, IV/E.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
07 1710303 - 1
ATO Nº 709 /2022 - FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM
ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es):
Servidor Aposentado: MaSP:382715-1, GIOVANI GERALDO
DUMBA, saldo de 09 mês (es), ref. ao 1 º, 2º e 3 º quinquênio de
exercício, do cargo de ASP V/C.
Ana Louise Pereira de Freitas
Superintendente de Recursos Humanos
07 1710348 - 1
PRORROGAÇÃO DE POSSE -ATO 730/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições PRORROGA O PRAZO PARA
POSSE, nos termos do § 1º do art. 70 da Lei 869, de 05/07/1952, do
nomeado para o cargo de recrutamento amplo, DAD- 3, JD1100050.
MARCIO ALVES DE SOUSA, nomeado em 07/10/2022, a contar de
08/11/2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
07 1710744 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Piscicultura Três
Marias Ltda., preparação do pescado; formulação industrial de rações
balanceadas e de alimentos preparados para animais, inclusive moagem
de grãos, com finalidade comercial; aquicultura e/ou unidade de pesca
esportiva tipo pesque-pague, exceto tanque-rede; criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo;
aquicultura em tanque-rede, Três Marias/MG, Processo nº 3981/2022,
classe 3.
(a) Daniel dos Santos Gonçalves - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna sem efeito a publicação de arquivamento de
processo do empreendimento Metrô da Região Metropolitana de Belo
Horizonte (RMBH) - Linha 2 Extensão Linha 1, trens metropolitanos,
Belo Horizonte/MG, PA/Nº 43922/2013/001/2016, realizada no Diário
Oficial de “MG” no dia 29/10/2022 - página 23, tendo em vista a
necessidade de revogação do ato.
(a) Daniel dos Santos Gonçalves - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
07 1710539 - 1
O Diretor Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente Norte de Minas, designado para responder
pela Supram NM, no período de 03/11/2022 a 07/11/2022, conforme
ato publicado em 26/10/2022 torna público que foi CONCEDIDA a
Licença Ambiental abaixo identificada:
LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Minas Power
Mineração e Transporte Ltda., Unidade de Tratamento de Minerais
- UTM, com tratamento a seco, Grão Mogol/MG, PA/nº 3079/2022
ANMs: 830581/2022 e 831250/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até: 04/11/2032.
(a) Hugo Leonardo Andrade Coutinho. Diretor Regional de
Administração e Finanças da Supram Norte de Minas.
07 1710287 - 1
O Diretor Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Norte de Minas, designado para
responder pela Supram NM, no período de 03/11/2022 a 07/11/2022,
conforme ato publicado em 26/10/2022, torna público que o requerente
abaixo identificado solicitou:
LAC 1 - Licença de operação corretiva: 1) Natureza Reflorestamentos
S.A./Fazenda Chapada Matrículas 22.913, 1.797, 34.290 e 32.525,
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura e Produção de carvão vegetal
oriunda de floresta plantada, Jequitaí, São João da Lagoa e Claro dos
Poções/MG. PA/nº 3975/2022. Classe 3.
(a) Hugo Leonardo Andrade Coutinho. Diretor Regional de
Administração e Finanças da Supram Norte de Minas.
07 1710284 - 1
terça-feira, 08 de Novembro de 2022 – 11
O Diretor Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente Norte de Minas, designado para responder
pela Supram NM, no período de 03/11/2022 a 07/11/2022, conforme
ato publicado em 26/10/2022 torna público o arquivamento do
processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado: - Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS: 1) Jose Carlos
dos Reis, Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas
ornamentais e de revestimento, Unidade de Tratamento de Minerais
- UTM, com tratamento a seco e Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não
metálicos, Novorizonte/MG, PA/nº 2134/2022, Classe 2. Motivo: Não
atendimento as informações complementares.
(a) Hugo Leonardo Andrade Coutinho. Diretor Regional de
Administração e Finanças da Supram Norte de Minas.
07 1710285 - 1
§ 4º – O estudo conclusivo deverá apresentar justificativa de
inviabilidade técnica e/ou financeira de manutenção do enquadramento
das classes Especial e 1 vigentes, com detalhamento específico dos
investimentos a serem aplicados no processo de restauração do
respectivo trecho do corpo de água.
§5º – A revisão referida no § 2º necessitará da aprovação de 2/3 (dois
terços) dos votos dos membros do Comitê de Bacia Hidrográfica.”.
Art. 2º – Esta deliberação normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 21de outubro de 2022.
Valéria Cristina Rezende Secretária Executiva da Semad,
designada para responder pela função e atribuições,
próprias e delegadas, de Secretário de Estado da
Semad, conforme ato publicado dia 26/02/2022
07 1710591 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, torna público que foram REQUERIDAS as
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS
abaixo identificadas: 1) Adfert Aditivos Indústria e Comércio Ltda.
- Fabricação de outros produtos químicos não especificados ou não
classificados, Formulação de adubos e fertilizantes - Uberlândia/MG
- PA/SLA n°3953/2022, Classe 4. 2) Agropecuária Angelina Ltda.Suinocultura,Avicultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Uberlândia/MG - PA/
SLA n°3945/2022, Classe 3. 3) Reinaldo Borges de Oliveira/ Fazenda
Córrego do Cavalo, Mats. 18.818 e 18.820 - Suinocultura, Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de
confinamento, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Abadia dos Dourados
- PA/ SLA n°3952/2022, Classe 3. 4) Louis Dreyfus Company Sucos
S.A/ Fazenda Lageadinho, Mats 86.986, 124.288 e 124.289 - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Uberlândia/MG - PA/SLA n°3950/2022, Classe 3.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
07 1710368 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) H & C COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Santo Antônio do Jacinto/
MG, PA nº 3946/2022.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
07 1710708 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e *prazo de validade de 10 (dez) anos: 1)
SAG Nutrição Vegetal Ltda, Formulação de adubos e fertilizantes, Patos
de Minas/MG, PA nº. 3962/2022, Classe 1; 2) Lúcio Franca/Fazenda
Bela Vista, Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas); culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura; criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo, Ibiá/MG, PA nº. 3990/2022,
Classe 2; 3) Laércio Bergamasco/Fazenda Estância Nossa Senhora
Aparecida Mat. 16740, Horticultura (floricultura, olericultura,
fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e
aromáticas); culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Perdizes/MG, PA nº.
3991/2022, Classe 2.
(a) Ilídio Lopes Mundim Filho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
07 1710399 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, torna público que foi requerida a Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo
identificada, com decisão pelo deferimento, com validade: 10 (dez)
anos. 1) Seleneh Mendes de Sousa/ Fazenda Bom Jardim - Oesteval
Agronegócios - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Uberlândia/MG – PA
n°3941/2022, Classe 2.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
07 1710372 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público o ARQUIVAMENTO da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1)Amauri
Bataglini/ Fazenda São Luiz, Mat. 7.333 e 8.012 - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo,
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento,
Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura
e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Beneficiamento primário
de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento,
descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes - Estrela
do Sul/MG - PA/SLA n°3642/2022 Classe 3. Motivo: inexistência de
elementos essenciais à sua análise.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
07 1710370 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS RAS: 1)
Mineração New Stone Ltda, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais
e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Oliveira
Fortes/MG, PA nº 3935/2022, Classe 3; 2) Essencial Mármores Ltda,
Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos,
gemas e minerais não metálicos, Antônio Prado de Minas/MG, PA nº
3960/2022, Classe 2; 3) TEC PAV Pavimentação Asfáltica Ltda, Usinas
de produção de concreto asfáltico, Leopoldina/MG, PA nº 3974/2022,
Classe 2.
(a) Dorgival da Silva, Superintendente Regional
da SUPRAM da Zona da Mata.
07 1710517 - 1
DELIBERAÇÃO NORMATIVA CONJUNTA COPAMCERH/MG Nº 7,DE 21DE OUTUBRO DE 2022.
Altera a Deliberação Normativa Conjunta Copam-CERH/MG nº 06, de
14 de setembro de 2017.
OCONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das
atribuições conferidas pela Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016 e
pelo Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, e o CONSELHO
ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE MINAS GERAIS, no
uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 13.199, de 29 de janeiro
de 1999 e pelo Decreto nº 48.209, de 18 de junho de 2021,
DELIBERAM:
Art. 1º– O § 2º do art. 14 da Deliberação Normativa Conjunta CopamCERH/MG nº 06, de4 de setembro de 2017, passa a vigorar com a
seguinte redação, ficando acrescido dos §§ 3º, 4º e 5º:
“Art. 14 – (...)
§ 2º – A revisão referida no caput para os corpos de água já enquadrados
nas classes Especial e 1 somente poderá ocorrer quando a revisão
for proveniente de estudo amplo e conclusivo de toda a bacia, com
detalhamento específico para os trechos enquadrados em classe
Especial e 1, não se permitindo a revisão baseada apenas em estudos
exclusivos desses trechos.
§ 3º – O estudo a que se refere o § 2º deverá ser executado segundo
as etapas definidas no art. 4° desta deliberação normativa conjunta,
acrescido de um sumário executivo, e com base em levantamento de
dados primários e secundários, especificado em termo de referência
elaborado pela Agência de Bacia ou na sua ausência pelo Igam e
aprovado pelo Comitê de Bacia Hidrográfica, devendo as coletas e
ensaios serem realizados por laboratório acreditado.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Cosampa Projetos e Construcoes Ltda/ Transporte rodoviário de
produtos e resíduos perigosos - Unaí/MG. Processo 3969/2022. 2)
Municipio de Uruana de Minas - Extração de cascalho, rocha para
produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais
coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias,
inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta
e Indireta Municipal, Estadual e Federal. – Uruana de Minas/MG.
Processo 3972/2022. 3) Agroreservas do Brasil Ltda/ Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - Unaí/MG. Processo 3978/2022. 4) Auto Posto Karolayne
Ltda/ Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação - Bonfinópolis de
Minas/MG. Processo 3979/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas,
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 7 ano(s) e
6 mes(ses) e 20 dia(s).
1) Minas Gema Mineracao, Comercio, Importacao e Exportacao Ltda Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho - Varjão de Minas. Processo:
3816/2022. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1)*Licença Prévia, de Instalação e de Operação, concomitantes (LAC
1): *Jose Correa Neto/ Fazenda Pontal - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Lagoa Grande/MG - Processo: 3948/2022- Classe 3. Requerimento para
Intervenção Ambiental. Processo SEI/Nº 1370.01.0045831/2022-65
Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para
uso alternativo do solo (54,3678) ha. Intervenção com supressão de
cobertura vegetal nativa em Área de Preservação Permanente - APP
(0,9309) ha. Intervenção em Área de Preservação Permanente – APP sem supressão de cobertura vegetal nativa (0,0615) ha.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
07 1710552 - 1
O Superintendente Regional da Supram Zona da Mata, torna público que
foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificada na modalidade
LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento:
1) Vale e Correa Extração e Comércio Ltda - Beneficiamento Faz.
Extrema, Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação
de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração,
Guarará/MG, PA SLA nº 3993/2022, , com validade até 07/11/2032;
2) Darcy Vieira Amorim, Avicultura; Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, São Pedro
dos Ferros/MG, PA SLA nº 3947/2022, , com validade até 04/11/2032;
3) Marlucia Luana Trindade da Cruz Pinheiro - MGO Soluções em
Resíduos, Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou
transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para
reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos,
exceto agrotóxicos; Central de recebimento, armazenamento, triagem
e/ou transbordo de resíduos eletroeletrônicos com a separação
de componentes que implique exposição de resíduos perigosos;
Reciclagem de plásticos com a utilização de processo de reciclagem
a seco; Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (nãoperigosos) não especificados, Dores de Campos/MG, PA SLA nº
3951/2022, com validade até 04/11/2032; 4) Município de Santana
de Cataguases - Cascalheira/Saibro Prefeitura Mendes, Extração de
cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos
d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em
obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração
Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal, Santana de
Cataguases/MG, PA SLA nº 3939/2022, com validade até 04/11/2032;
5) Arte Doce Indústria Ltda - Mestre Doceiro, Fabricação de produtos
de laticínios, exceto envase de leite fluido; Resfriamento e distribuição
de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido, Viçosa/
MG, PA SLA nº 3973/2022, com validade até 07/11/2032.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Zona da Mata.
07 1710588 - 1
O Superintendente Regional da Supram Zona da Mata, torna público
que foram DEFERIDOS os requerimentos de transferência e/ou
compartilhamento de responsabilidade das licenças ambientais abaixo
identificadas:
1) Tipo de solicitação: Licença Ambiental Simplificada – LAS Cadastro;
Empreendimento: L C Herdy Extração de Areia, Cascalho e Pedregulho
(CNPJ 42.426.609/0001-77), Atividade Principal: Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil; Município:
Divino/MG, PA SLA n° 201/2022, Válida até 19/01/2032 – Para: Areal
Ribeiro & Martins Extração de Areia, Cascalho e Pedregulho Ltda
(CNPJ 42.426.609/0001-77).
2) Tipo de solicitação: Licença Ambiental Simplificada – LAS
Cadastro; Empreendimento: Auto Posto Leopoldina Ltda (CNPJ
33.059.278/0001-93), Atividade Principal: Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação (Capacidade de armazenamento: 90 m³), Leopoldina/MG,
Protocolo nº 54242314/2019, Válida até 02/04/2029 – Para: Rede
Santana Combustíveis Leopoldina Ltda (CNPJ 33.059.278/0001-93).
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Zona da Mata.
07 1710643 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211072354000111.