TJMG 11/10/2022 -Pág. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 11 de Outubro de 2022 – 29
Minas Gerais Diário do Executivo
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo alterar as
Responsabilidades Legal e Técnica, a Cláusula Primeira na Seção I, o
Parágrafo Oitavo da Cláusula Quarta – Seção III, e o anexo I; excluir
o Anexo II; incluir incisos e alterar o parágrafo único na Cláusula
Décima Segunda, alterar a Seção XVII e renumerar as demais cláusulas
e seções preexistentes ao cont. nº 00.337/2019- ARF Fisioterapia Ltda.
Vigência: a partir de 23/08/2022. Data: 10/10/2022. Signatários: Cel
PM QOR Fabiano Villas Boas e contra-tado-credenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo prorrogar a
vigência por mais 48 (quarenta e oito) meses ao cont. nº 00.486/2021Fisiomater - Grupo de Fisioterapia. Vigência: a partir do prazo fixado
pela administração de 12/02/2022. Data: 10/10/2022. Signatários: Cel
PM QOR Fabiano Villas Boas e contra-tado-credenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo prorrogar a
vigência por mais 12 (doze) meses e incluir especialidade ao cont.
nº 00.517/2021- Clínica Odontológica Alves & Pinho Ltda - ME.
Vigência: a partir do prazo fixado pela administração de 16/04/2022.
Data: 10/10/2022. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo incluir especialidades ao cont. nº 00.705/2022- JHF Serviços Médicos Ltda. Vigência: a partir do prazo fixado pela administração de 14/02/2022. Data:
10/10/2022. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
Resumo do Segundo Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo incluir especialidade, alterar a Responsabilidade Técnica e a Seção XVIII ao cont.
nº 00.705/2022- JHF Serviços Médicos Ltda. Vigência: a partir de
08/07/2022. Data: 10/10/2022. Signatários: Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas e contratado-credenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo incluir filial ao cont.
nº 00.711/2022- Cronos Diagnósticos Ltda. Vigência: a partir do prazo
fixado pela administração de 15/02/2022. Data: 10/10/2022. Signatários:
Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo prorrogar a
vigência por mais 12 (doze) meses, retificar o anexo I; incluir incisos
XVI ao XIX e o Parágrafo Único na Cláusula Décima Segunda na
Seção VIII ; incluir a seção XVIII – Da proteção dos Dados Pessoais
e renumerar as demais cláusulas e seções preexistentes ao cont. nº
00.770/2016- Vitta Fisio Espaço Terapêutico Ltda. Vigência: a partir
do prazo fixado pela administração de 29/01/2021. Data: 10/10/2022.
Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contra-tadocredenciado.
4ª RPM
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo prorrogar a
vigência por mais 48 (quarenta e oito) meses e alterar a Seção XVIII
ao cont. nº 00.097/2021- Antônio Roberto Fontes Almeida Assistência
Odontológica Ltda. Vigência: a partir de 01/09/2022. Data: 10/10/2022.
Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratadocredenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo excluir especialidade ao cont. nº 00.115/2021- Cliumeci - Clínica Ubaense de Medicina
- ME. Vigência: a partir do prazo fixado pela administra-ção de
31/01/2022. Data: 10/10/2022. Signatários: Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas e contratado-credenciado.
5ª RPM
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo prorrogar a
vigência por mais 48 (quarenta e oito) meses, alterar a Seção XVIII ao
cont. nº 00.063/2021- Atrium Cor Cardiológic Center Ltda. Vigência:
a partir de 31/08/2022. Data: 10/10/2022. Signatários: Cel PM QOR
Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo alterar a Razão
Social e os itens: Especialidade(s), Serviço(s) e Procedimento(s)
do Anexo I; incluir incisos e alterar o Parágrafo Único na Cláusula
Décima Segunda, incluir a Seção XVI – Da Proteção dos Dados
Pessoais, renumerar as demais cláusulas e seções preexistentes ao
cont. nº 00.142/2017- Graziela Almeida Furtado Ribeiro. Vigência:
a partir do prazo fixado pela administração de 10/02/2022. Data:
10/10/2022. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
6ª RPM
Resumo do Segundo Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo prorrogar a
vigência por mais 36 (trinta e seis) meses ao cont. nº 00.064/2020Neuro Center Ltda ME. Vigência: a partir de 28/05/2022. Data:
10/10/2022. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
Resumo do Segundo Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo prorrogar a
vigência por mais 06 (seis) meses, alterar a Responsabilidade Legal,
incluir incisos e alterar o parágrafo único na Cláusula Décima Terceira,
incluir a Seção XIX – Da Proteção dos Dados Pessoais e renumerar
as demais cláusulas e seções preexistentes ao cont. nº 00.727/2016Unimed Varginha Cooperativa de Trabalho Médico. Vigência: a partir
do prazo fixado pela administração de 09/11/2021. Data: 10/10/2022.
Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratadocredenciado.
7ª RPM
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo prorrogar a
vigência por mais 48 (quarenta e oito) meses, incluir a Seção XVII
– Da Proteção dos Dados Pessoais e renumerar as demais cláusulas
e seções preexistentes ao cont. nº 00.067/2021- Ser Saúde Centro de
Estética Fisioterapia e Saúde Eireli. Vigência: a partir do prazo fixado
pela administração de 09/02/2022. Data: 10/10/2022. Signatá-rios: Cel
PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
8ª RPM
Resumo do Segundo Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo prorrogar a
vigência por mais 12 (doze) meses, alterar a Responsabilidade Técnica,
incluir incisos e alterar o parágrafo único na Cláusula Décima Segunda,
incluir a Seção XVII – Da Proteção dos Dados Pessoais e renumerar
as demais cláusulas e seções preexistentes ao cont. nº 00.039/2019Hospital Nossa Senhora das Graças Ltda. Vigência: a partir do prazo
fixado pela administração de 07/11/2021. Data: 10/10/2022. Signatários:
Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
Resumo do Segundo Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo prorrogar a
vigência por mais 36 (trinta e seis) meses, excluir especialidades,
atualizar o endereço residencial do Responsável Legal e alterar a Seção
XVII ao cont. nº 00.053/2020- Clínica Médica Assis & Assis Ltda.
Vigência: a partir de 28/08/2022. Data: 10/10/2022. Signatários: Cel
PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
9ª RPM
Resumo do Terceiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo prorrogar
a vigência por mais 30 (trinta) dias, alterar as Responsabilidades
Técnica e Legal, atualizar o endereço da Sede, incluir incisos e
alterar o parágrafo único na Cláusula Décima Segunda, incluir a
Seção XVII -Da Proteção dos Dados Pessoais e renumerar as demais
cláusulas e seções preexistentes ao cont. nº 00.050/2017- Instituto do
Coração do Triângulo Mineiro Ltda. Vigência: a partir de 20/08/2022.
Data: 10/10/2022. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
11ª RPM
Resumo do Terceiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo prorrogar a
vigência por mais 36 (trinta e seis) meses e alterar a Seção XVII ao
cont. nº 00.067/2021- Clínica Med Mais Ltda. Vigência: a partir de
26/08/2022. Data: 10/10/2022. Signatários: Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas e contratado-credenciado.
Resumo do Terceiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo alterar os itens:
Especialidade(s), Serviço(s) e Procedimento(s) ao Anexo I ao cont.
nº 01.142/2017- Fisioterapia Corpo em Harmonia Eireli. Vigência:
a partir do prazo fixado pela administração de 09/03/2022. Data:
10/10/2022. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
12ª RPM
Resumo do Segundo Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo prorrogar a
vigência por mais 12 (doze) meses e alterar a Seção XVIII ao cont. nº
00.061/2021- Medicina Hiperbárica Manhuaçu Ltda. Vigência: a partir
de 09/08/2022. Data: 10/10/2022. Signatários: Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas e contratado-credenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo prorrogar a
vigência por mais 48 (quarenta e oito) meses e alterar a Seção XVIII ao
cont. nº 00.067/2021- Consultório Odontológico Integrado Rocha Ltda.
Vigência: a partir de 23/08/2022. Data: 10/10/2022. Signatários: Cel
PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
16ª RPM
Resumo do Segundo Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo prorrogar a
vigência por mais 48 (quarenta e oito) meses e alterar a Seção XVIII
ao cont. nº 00.025/2021- Clínica Médica Cristo Rei Ltda. Vigência:
a partir de 26/08/2022. Data: 10/10/2022. Signatários: Cel PM QOR
Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
17ª RPM
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo prorrogar a
vigência por mais 48 (quarenta e oito) meses, incluir a Seção XVII
– Da Proteção dos Dados Pessoais e renumerar as demais cláusulas e
seções preexistentes ao cont. nº 00.083/2021- Santa Casa de Misericórdia de Itajubá. Vigência: a partir do prazo fixado pela adminis-tração
de 27/01/2022. Data: 10/10/2022. Signatários: Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas e contratado-credenciado.
18ª RPM
Resumo do Segundo Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo incluir especialidade ao cont. nº 00.055/2020- Neuro Clínica Passos SS - EPP.
Vigência: a partir do prazo fixado pela administração de 27/01/2022.
Data: 10/10/2022. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
Resumo do Terceiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo prorrogar a
vigência por mais 36 (trinta e seis) meses e alterar a Seção XVII ao
cont. nº 00.055/2020- Neuro Clínica Passos SS - EPP. Vigência: a partir
de 28/08/2022. Data: 10/10/2022. Signatários: Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas e contratado-credenciado.
IPSM/MG
Resumo dos Termos aditivos aos contratos de prestação de serviços
de assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel BM QOR
Cláudio Roberto de Souza, respondendo pelo Diretor de Saúde do
IPSM, (delegação conforme disposto no art. 14, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
e prestadores de assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas
Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela
do PAS (US de acordo com o procedimen-to) PMMGxCBMMGxIPSM.
Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
12ª RPM
Resumo do Segundo Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo prorrogar a
vigência por mais 01 (um) mês ao cont. nº 00.073/2017- Fundação São
Francisco Xavier. Vigência: a partir de 27/07/2022. Data: 10/10/2022.
Signatários: Cel BM QOR Cláudio Roberto de Souza e contratadocredenciado.
15ª RPM
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo prorrogar a
vigência por mais 48 (quarenta e oito) meses, incluir a Seção XVII
– Da Proteção dos Dados Pessoais e renumerar as demais cláusulas e
seções preexistentes ao cont. nº 00.047/2021- Multimédica Ltda - ME.
Vigência: a partir do prazo fixado pela administração de 18/01/2022.
Data: 10/10/2022. Signatários: Cel BM QOR Cláudio Roberto de
Souza e contratado-credenciado.
IPSM/MG
Resumo das rescisões dos contratos de prestação de serviços de
assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM (delegação confor-me disposto
no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria
941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), e prestadores de serviços de
assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais, a saber:
RMBH- Cont. nº 00.292/2019 - Jeanne Paula Rafael Coimbra Andrade.
A partir de 16/09/2022. Cont. nº 00.399/2020 - Unineo MG Ltda. A
partir da data fixada pela Administração de 07/02/2022. Cont. nº
01.091/2016 - Enilda Ramos Brant. A partir de 16/09/2022. Cont. nº
01.152/2016 - Ednei Otávio Chagas e Gomes. A partir de 16/09/2022.
Cont. nº 01.153/2016 - Flávio Menezes. A partir de 16/09/2022. Cont.
nº 01.154/2016 - Helena Cunha Surubi Meira. A partir de 16/09/2022.
Cont. nº 01.160/2016 - Maísa de Bessa Mene-zes. A partir de
16/09/2022. Cont. nº 01.218/2017 - Breno Diniz Nogueira. A partir de
16/09/2022.
4ªRPM- Cont. nº 00.092/2017 - Quintão Furtado E Cia Ltda – ME. A
partir de 15/08/2022. 8ªRPM- Cont. nº 00.006/2022 - Gláucia Renata
Araújo Ferreira. A partir de 15/08/2022. 11ªRPM- Cont. nº 00.085/2021
- Angioclínica Sociedade Médica Ltda. A partir da data fixada pela
Administração de 04/01/2022.13ªRPM- Cont. nº 00.049/2021 Vertentes Clínica Médica e Odontológica Ltda. A partir da data fixada
pela Administração de 13/01/2022. 18ªRPM- Cont. nº 00.035/2019 Leisiane Franciele Campos Oliveira. A partir de 19/08/2022.
Foro: Belo Horizonte. Data: 10/10/2022. Signatários: Cel PM QOR
Fabiano Villas Boas e contratados-credenciados.
IPSM/MG
Resumo das rescisões dos contratos de prestação de serviços de
assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel BM QOR
Cláudio Roberto de Souza, respondendo pelo Diretor de Saúde do
IPSM, (delegação conforme disposto no art. 14, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
e prestadores de serviços de assistência à saúde nas regiões do Estado
de Minas Gerais, a saber:
RMBH- Cont. nº 00.457/2020 - COB – Centro Odontológico Barro
Preto Ltda. A partir de 18/07/2022. Cont. nº 00.964/2016 - Camila
Machado Gomes. A partir de 29/07/2022. Cont. nº 00.969/2016 - Bruno
Giacomelli da Silva Gonçalves. A partir de 29/07/2022.
Foro: Belo Horizonte. Data: 10/10/2022. Signatários: Cel BM QOR
Cláudio Roberto de Souza e contratados-credenciados.
IPSM/MG
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064,
de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), resolve,
rescindir unilateralmente por razão de interes-se público, os seguintes
prestadores, a partir da data fixada pela Administração, a saber:
5ª RPM- Cont. nº 00.008/2017 - Curare Ltda. Data: 13/11/2019. Cont.
nº 00.010/2017 - Guimarães Produtos Farmacêuticos Ltda. Data:
13/11/2019. Cont. nº 00.019/2017 - Associação de Assistência a Pessoa
com Deficiência de Araxá – FADA. Data: 08/01/2020.
8ª RPM- Cont. nº 00.547/2017 - Renato Lúcio Versiani Dutra. Data:
12/09/2018.
10ª RPM- Cont. nº 00.001/2017 - Drogaria Irmãos Basílio Ltda ME.
Data: 29/04/2019.
Foro: Belo Horizonte. Data: 10/10/2022. Signatários: Cel PM QOR
Fabiano Villas Boas e contratados-credenciados.
IPSM/MG
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064,
de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), resolve,
no interesse da Administração Pública, rescindir unilateralmente
em razão do não cumprimento da cláusula contratual, os seguintes
prestadores, a partir da data fixada pela Administração, a saber:
4ª RPM- Cont. nº 00.096/2017 - Lac Saúde Vida Manancial Ltda ME.
Data: 03/11/2021.
8ª RPM- Cont. nº 00.576/2017 - LM Odontologia Ltda – ME. Data:
11/01/2022.
9ª RPM- Cont. nº 00.015/2019 - Clínica Médica Sadaud Ltda. Data:
03/02/2022.
11ª RPM- Cont. nº 01.112/2017 - Vieira & Amarante Saúde Ltda – ME.
Data: 04/01/2022.
13ª RPM- Cont. nº 00.942/2017 - Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Barbacena-MG. Data: 14/01/2022.
18ª RPM- Cont. nº 00.023/2019 - Uroclin - Urologia Clínica e Cirúrgica
Sociedade Simples Pura. Data: 11/02/2022.
Foro: Belo Horizonte. Data: 10/10/2022. Signatários: Cel PM QOR
Fabiano Villas Boas e contratados-credenciados.
136 cm -10 1700047 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor Geral do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 7º, do Decreto Estadual nº 48.064,
de 16/10/2020), cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de
Credenciamento nº 01/2022, divulga os prestadores HABILITADOS
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no
âmbito da região da Polícia Militar/Mg.Data: 10/10/2022
4ª RPM – Juiz de Fora
Município
Interessado
Categoria
Laboratório Santa Lucia Ltda L a b o r a t ó r i o
Muriaé
ME
Clínico
11ª RPM – Montes Claros
Município
Interessado
Janaúba
Oliveira e Pardim SS Ltda ME
Categoria
Laboratório
Clínico
13ª RPM – Barbacena
Município
Interessado
Categoria
C o n s e l h e i r o Climede - Clínica Médica e I m a g i n o l o g i a
Lafaiete
Dentaria Ltda EPP
Odontológica
14ª RPM – Curvelo
Município
Interessado
Categoria
Diaedus - Medicina e Consultoria Clínica Médica
Diamantina
Ltda.
RESUMO DE NÃO HABILITADO
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor Geral do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 7º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020), cumprindo os dispostos nos subitens 8.2.3 e
11.4 do Edital nº 01/2022, divulga o interessado NÃO HABILITADO
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM
no âmbito da região da Polícia Militar/MG, por não apresentar os
documentos do Anexo II. Data: 10/10/2022
RMBH
Município
Interessado
Betim
Lenon Francys e Isabelle Moretto Ltda ME
6ª RPM- Lavras
Município
Varginha
Fisiomed Ltda
Interessado
11ª RPM- Montes Claros
Município
Janaúba
Interessado
Apoteke - Laboratório de Análises Clinicas – Eireli
ME
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2022, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor Geral do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 7º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020), cumprindo os dispostos nos subitens 11.4
do Edital nº 01/2022, divulga os interessados NÃO HABILITADOS
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no
âmbito da região da Polícia Militar/MG. Data: 10/10/2022
14ª RPM – Curvelo
Município
Interessado
Itens Pendentes Anexo II
I, II, III, IV, VI, VII,
Curvelo
Otocentro Ltda
VIII, IX, X, XI, XII
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2022, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
17 cm -10 1700346 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 17/2022
I -Convenentes/partes: Departamento de Trânsito de Minas Gerais
– Detran/ MG e o município de Ipatinga. II - Do objeto: a gestão,
administração, intercâmbio de informações, disponibilidade e
fornecimento de dados cadastrais dos veículos registrados e dos
condutores habilitados, para fins de imposição e notificação de
penalidades e de arrecadação de multas na área de competência
do Município Integrado ao Sistema Nacional de Trânsito. III- Dos
custos operacionais: Arcados por cada partícipe, caso necessários.
IV- Vigência: 60 meses, contados a partir da assinatura, que ocorreu
em 10/10/2022, podendo sofrer alterações, mediante termos aditivos,
ficando ratificados e convalidados todos os atos já praticados e levados
a efeito
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 19/2022
I -Convenentes/partes: Departamento de Trânsito de Minas Gerais
– Detran/ MG e o município de Bom Despacho. II - Do objeto: a
gestão, administração, intercâmbio de informações, disponibilidade
e fornecimento de dados cadastrais dos veículos registrados e dos
condutores habilitados, para fins de imposição e notificação de
penalidades e de arrecadação de multas na área de competência
do Município Integrado ao Sistema Nacional de Trânsito. III- Dos
custos operacionais: Arcados por cada partícipe, caso necessários.
IV- Vigência: 60 meses, contados a partir da assinatura, que ocorreu
em 10/10/2022, podendo sofrer alterações, mediante termos aditivos,
ficando ratificados e convalidados todos os atos já praticados e levados
a efeito
DESPACHO AUTORIZATIVO
Autorizo a celebração do IV Termo Aditivo ao Contrato nº
3302.00, com a Empresa COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE,
CNPJ:16.636.540/0001-04, visando prorrogar a vigência do Contrato
original por 12 (doze) meses, a partir de 27.10.2022 e término em
26.10.2023; acrescer ao contrato original o valor de R$ 9.820,80 (nove
mil, oitocentos e vinte reais e oitenta centavos) que corresponde a 2,02
% (dois inteiros e dois centésimos por cento) em virtude da readequação
da volumetria do serviço de Produção de Business Intelligence –
Ocupação/área/disco/processamento de dados; atualizar a cláusula
9ª – DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS e atualizar o item
3.1.2, da cláusula 3ª – Da Demanda e Volumetria . O valor estimado
para este Termo Aditivo é R$ 518.295,36 (quinhentos e dezoito mil,
duzentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos) para o período
de sua vigência. Este valor está consignado nas seguintes dotações
orçamentárias: 1511.06.125.008.4124">1511.06.125.008.4124.0001.33.90.40.03.0.82.1 ; 1511
.06.125.008.4105.0001.33.90.40.03.0.10.1; 1511.06.125.008.4134">1511.06.125.008.4134.000
1.33.90.40.03.0.10.1 e 1511.06.125.008.4135">1511.06.125.008.4135.0001.33.90.40.03.0.10.1
Eurico da Cunha Neto
Diretor do DETRAN/MG
EXTRATO DO IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3302.00
Partes: EMG/Polícia Civil, através do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais–Detran/MG e COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE.
Objeto: prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses,
a partir de 27.10.2022 e término em 26.10.2023; acrescer ao contrato
original o valor de R$ 9.820,80 (nove mil, oitocentos e vinte reais e
oitenta centavos) que corresponde a 2,02 % (dois inteiros e dois
centésimos por cento) em virtude da readequação da volumetria do
serviço de Produção de Business Intelligence – Ocupação/área/disco/
processamento de dados; atualizar a cláusula 9ª – DE PROTEÇÃO
DE DADOS PESSOAIS e atualizar o item 3.1.2, da cláusula 3ª – Da
Demanda e Volumetria . O valor estimado para este Termo Aditivo é
R$ 518.295,36 (quinhentos e dezoito mil, duzentos e noventa e cinco
reais e trinta e seis centavos) para o período de sua vigência. Este valor
está consignado nas seguintes dotações orçamentárias: 1511.06.125.0
08.4124.0001.33.90.40.03.0.82.1 ; 1511.06.125.008.4105.0001.33.9
0.40.03.0.10.1; 1511.06.125.008.4134">1511.06.125.008.4134.0001.33.90.40.03.0.10.1 e 151
1.06.125.008.4135.0001.33.90.40.03.0.10.1 Ratificam-se as demais
cláusulas e condições contratuais não alteradas por este Termo Aditivo.
Signatários: Andrea Mendes de Souza Abood (P/contratante) e Ladimir
Lourenço dos Santos Freitas e Roberto Tostes Reis (P/contratada).
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO DA
PENALIDADE APLICADA NO PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE PONTUAÇÃO
A Direção do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da
estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, NOTIFICA os
condutores abaixo relacionados das Portarias Punitivas dos Processos
Administrativos, para, entregar a CNH para cumprimento da
penalidade ou apresentar RECURSO perante a Junta Administrativa de
Recursos e Infrações – JARI no prazo de (30) trinta dias a contar desta
publicação, a ser protocolado via Correios ou pessoalmente no seguinte
endereço: Rua Custódio Tristão, 76 segundo andar – sala 26, bairro
Santa Terezinha, Juiz de Fora, CEP 36045-440. Decorrido esse prazo
e não havendo manifestação do condutor, a CNH será bloqueada e,
caso seja flagrado conduzindo veículo, poderá ser instaurado Processo
Administrativo de Cassação, conforme Lei nº 9.503 de 23/09/1997
(Código de trânsito Brasileiro).
Condutor: Fabiano Aparecido Da Cruz Nº do processo:8324002
Registro da CNH: 3640488362
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Dilson Barboza Da Silva Nº do processo: 9967836
Registro da CNH: 256825781
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Aline De Souza Santos
Nº do processo: 9967841
Registro da CNH: 6056912087
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Fernando Sergio De Oliveira Nº do processo:9967963
Registro da CNH: 2631528132
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Matheus Queiroz De Souza Nº do processo:11122634
Registro da CNH: 6819549184
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Fernando Luiz Oliveira Garcez Nº do processo:10578600
Registro da CNH: 2732694109
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão.
Condutor: Jose Anailton Almeida Bispo Nº do processo:11653571
Registro da CNH: 3516114228
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Ralpho Krum Nº do processo: 9967861
Registro da CNH: 1533591700
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Vitor De Mello Caffaro
Nº do processo: 11558236
Registro da CNH: 394345196
Penalidade aplicada: 210 dias de suspensão
Condutor: Jose Alcebiades Da Silva Nº do processo:9967826
Registro da CNH: 455943167
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Itamar De Oliveira Silva Nº do processo:11115360 Registro
da CNH: 2947454569
Penalidade aplicada: 210 dias de suspensão
Condutor: Simeao Dos Santos Gomes Nº do processo:9967855 Registro
da CNH: 578341113
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Rolney Raposo Dezani
Nº do processo: 11653661
Registro da CNH: 2356906804
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor:Sebastiao Agostinho Carpanez Costa Nºdoprocesso:
10578509 Registro da CNH: 1508885504
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Claudio Paz Fagundes
Nº do processo: 9967856
Registro da CNH: 404931959
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Lucas Negrao Farias
Nº do processo: 10578316
Registro da CNH: 5634313757
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Rafael De Barros Ferreira Nº do processo:9967813 Registro
da CNH: 2093634494
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Marcelo Garcia Nº do processo: 10578444
Registro da CNH: 3801130764
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Camila Aparecida Lucio Damiao Peixoto Nº do processo:
11111918 Registro da CNH: 6059289196
Penalidade aplicada: 180 dias de suspensão
Condutor: Alice Goncalves Arcuri Nº do processo: 11115368 Registro
da CNH: 2142287600
Penalidade aplicada: 210 dias de suspensão
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Direção do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, NOTIFICA os condutores
abaixo relacionados da decisão proferida pela Junta Administrativa
de Recursos e Infrações – JARI nos Processos Administrativos para,
entregar a CNH para cumprimento da penalidade ou apresentar
RECURSO perante o Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN no
prazo de (30) trinta dias, a contar desta publicação, a ser protocolado
via Correios ou pessoalmente no seguinte endereço: Rua Custódio
Tristão, 76 – Sala 26 - Segundo andar, bairro Santa Terezinha, Juiz
de Fora/MG – CEP 36045-440. Decorrido esse prazo e não havendo
manifestação do condutor, a CNH será bloqueada e, a penalidade será
inscrita no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo veículo,
poderá ser instaurado Processo Administrativo de Cassação, conforme
Lei nº 9.503 de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
Artigo 261, parágrafo 1º Condutor(a): Andressa Campos Chipana
Huamani Processo nº: 7181903 CNH 6281767765 Resultado: Não
Provido Data de Julgamento: 25/06/2019
Artigo 218 * III Condutor(a): Andre Luiz Barbosa Processo nº:
8236940 CNH 2005566036 Resultado: Não Provido Data de
Julgamento: 06/04/2021
Artigo 218 * III Condutor(a): Andre Luis Moraes Souza Processo
nº: 6108107 CNH 6324401427 Resultado: Não Provido Data de
Julgamento: 22/10/2019
Artigo 218 * III Condutor(a): Carlos Alberto Pereira Processo
nº: 7339084 CNH 1715627998 Resultado: Não Provido Data de
Julgamento: 06/07/2021
Artigo 165-A Condutor(a): Claudio Arantes Lana Processo nº: 6725616
CNH 3246482159 Resultado: Não Provido Data de Julgamento:
09/06/2020
Artigo 165 C/LEI 12760/2012 Condutor(a): Bruno De Paula Santos
Pereira Processo nº: 6659585 CNH 5444978644 Resultado: Não
Provido Data de Julgamento: 11/07/19
Artigo 165 C/LEI 12760/2012 Condutor(a): Eduardo Sandro Da Silva
Processo nº: 5762975 CNH 447050705 Resultado: Não Provido Data
de Julgamento: 06/04/2021
Artigo 218 * III Condutor(a): Edimilson Sousa Freires Processo
nº: 7557203 CNH 1894117058 Resultado: Não Provido Data de
Julgamento: 15/12/2020
Artigo 165-A Condutor(a): Eldaci Galdino Da Silva Processo nº:
7368432 CNH 4753535001 Resultado: Não Provido Data de
Julgamento: 18/05/2021
Artigo 218 * III Condutor(a): Emerson Mostaro Oliveira Processo
nº: 7358575 CNH 3859632602 Resultado: Não Provido Data de
Julgamento: 07/07/2020
Artigo 165 C/LEI 12760/2012 Condutor(a): Fanuel Francisco Da Silva
Brier Nunes Processo nº: 7065413 CNH 5928594346 Resultado: Não
Provido Data de Julgamento: 17/12/2019
Artigo 244 * I Condutor(a): Guilherme Menezes Lima Processo
nº: 7731056 CNH 5159190002 Resultado: Não Provido Data de
Julgamento: 24/09/2019
Artigo 165-A Condutor(a): Gabriel Pereira Gomes Processo nº:
7557315 CNH 2438946413 Resultado: Não Provido Data de
Julgamento: 08/10/2019
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210110015090129.