TJMG 05/10/2022 -Pág. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 Diário do Executivo
Minas Gerais
G) HABILITAÇÃO/ESCOLARIDADE/FORMAÇÃO ESPECIALIZADA, EXIGIDAS PARA ATUAR NO CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO INCLUSIVA (CREI) COMO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB)
QUADRO 7. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB) – para atuar como REGENTE DE TURMA no Centro de Referência em Educação Inclusiva (CREI)
HABILITAÇÃO/ESCOLARIDADE
1º
COMPROVANTE
Licenciatura plena em Pedagogia com habilitação para lecionar nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental ou
Licenciatura plena em Pedagogia normatizada pela Resolução CNE/CP nº 01/2006 ou
Licenciatura plena em Pedagogia cujo histórico escolar comprove estudo das metodologias de Ensino, Estrutura e Diploma registrado ou declaração/certidão de conclusão de curso acompanhada do histórico escola
Funcionamento do Ensino Fundamental e Prática de Ensino – Estágio Supervisionado com carga horária mínima de 300 horas
ou sem restrição de carga horária, para os cursos concluídos anteriormente à edição da Lei nº 9.394/1996 ou
Licenciatura plena em Normal Superior
SÍMBOLO DE
VENCIMENTO DA
CONVOCAÇÃO
PEBD1A
QUADRO 7.1. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB) – para atuar como REGENTE DE TURMA no Centro de Referência em Educação Inclusiva (CREI)
Critérios para classificação
FORMAÇÃO ESPECIALIZADA
COMPROVANTE
Diploma registrado ou declaração/certidão de conclusão de curso acompanhada de histórico escolar ou
Pós-graduação
stricto
sensu
–
Mestrado
ou
Doutorado,
na
área
da
Educação
Especial
ou
Educação
Inclusiva,
recomendado
1º
Diploma expedido por Instituição de Ensino Superior (IES), credenciada pelo MEC ou certificado provisório de conclusão de curso acompanhado de
pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES/MEC
histórico escolar revalidado por IES brasileira, nos termos da legislação específica
2º
3º
Licenciatura plena em Educação Especial ou
Diploma registrado ou declaração/certidão de conclusão de curso acompanhada do histórico escolar
Pós-graduação lato sensu em Educação Especial ou Educação Inclusiva
Certificado de curso de pós-graduação lato sensu
Apresentar de 01 a 06 cursos com, no mínimo, 120 horas cada, nas áreas de deficiência intelectual, física, múltipla e Transtorno
Certificados dos cursos específicos
do Espectro Autista (TEA), oferecidos por instituições de ensino credenciadas
H) HABILITAÇÃO/ESCOLARIDADE/FORMAÇÃO ESPECIALIZADA, EXIGIDAS PARA ATUAR NOS COMPONENTES ESPECÍFICOS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
QUADRO 8. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB) – para atuar como Regente de Aulas nos COMPONENTES ESPECÍFICOS dos cursos da EDUCAÇÃO PROFISSIONAL:
Habilitação e Escolaridade exigidas para atuar como PEB Regente de Aulas dos COMPONENTES ESPECÍFICOS, dos cursos da EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO (concomitante e subsequente) e Ensino Médio em Tempo Integral Profissional (EMTI Profissional):
CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO
SÍMBOLO DE
HABILITAÇÃO/ ESCOLARIDADE
COMPROVANTE
VENCIMENTO DA
CONVOCAÇÃO
Licenciatura plena com habilitação correspondente à do curso técnico em que pretenda lecionar ou
Diploma registrado ou declaração de conclusão acompanhada de histórico escolar
1º
PEBD1A
Bacharelado ou tecnológico acrescido de curso de formação pedagógica, para graduados não licenciados (realizado nos termos Certificado de curso de formação pedagógica
da legislação específica), com habilitação correspondente à do curso técnico em que pretenda lecionar
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
11º
12º
13º
14º
15º
16º
17º
18º
19º
20º
21º
22º
Bacharelado ou tecnológico com habilitação correspondente à do curso técnico em que pretenda lecionar, acrescido de curso
de formação pedagógica para graduados não licenciados (realizado nos termos da legislação específica), em qualquer área do
conhecimento ou
Bacharelado ou tecnológico com habilitação correspondente à do curso técnico em que pretenda lecionar, acrescido de curso
de licenciatura plena em qualquer área do conhecimento ou
Notório Saber reconhecido, com habilitação correspondente à do curso técnico em que pretenda lecionar
Licenciatura plena com habilitação correlata à do curso técnico em que pretenda lecionar ou
Bacharelado ou tecnológico, acrescido de curso de formação pedagógica para graduados não licenciados (realizado nos termos
da legislação específica), com habilitação correlata à do curso técnico em que pretenda lecionar
Bacharelado ou tecnológico com habilitação correlata à do curso técnico em que pretenda lecionar, acrescido de curso de
formação pedagógica para graduados não licenciados (realizado nos termos da legislação específica), em qualquer área do
conhecimento ou
Bacharelado ou tecnológico com habilitação correlata à do curso técnico em que pretenda lecionar, acrescido de curso de
licenciatura plena em qualquer área do conhecimento
Licenciatura curta com habilitação correspondente à do curso técnico em que pretenda lecionar
Licenciatura curta com habilitação correlata à do curso técnico em que pretenda lecionar
Bacharelado ou tecnológico com habilitação correspondente à do curso técnico em que pretenda lecionar
Bacharelado ou tecnológico com habilitação correlata à do curso técnico em que pretenda lecionar ou
Notório Saber reconhecido, com habilitação correlata ao curso técnico em que pretenda lecionar
Licenciatura plena em qualquer área do conhecimento, acrescida de pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu), com
habilitação específica à do curso técnico em que pretenda lecionar
Matrícula e frequência a partir dos 3 (três) últimos períodos, em curso de licenciatura, com habilitação correspondente à do
curso técnico em que pretenda lecionar
Matrícula e frequência a partir dos 3 (três) últimos períodos, em curso de licenciatura, com habilitação correlata à do curso
técnico em que pretenda lecionar
Bacharelado ou tecnológico em qualquer área do conhecimento, acrescido de pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu), com
habilitação específica à do curso técnico em que pretenda lecionar
Licenciatura plena com habilitação em qualquer área de conhecimento, cujo histórico comprove formação para o(s)
componente(s) do curso técnico em que pretenda lecionar
Matrícula e frequência a partir dos 3 (três) últimos períodos, em curso bacharelado ou tecnológico, com habilitação
correspondente à do curso técnico em que pretenda lecionar
Matrícula e frequência a partir dos 3 (três) últimos períodos, em curso bacharelado ou tecnológico, com habilitação correlata
à do curso técnico em que pretenda lecionar
Bacharelado ou tecnológico com habilitação em qualquer área do conhecimento, cujo histórico comprove formação para o(s)
componente(s) do curso técnico em que pretenda lecionar
Matrícula e frequência a partir do 3º período, exceto nos três últimos, em curso de licenciatura, com habilitação correspondente
à do curso técnico em que pretenda lecionar
Matrícula e frequência a partir do 3º período, exceto nos três últimos, em curso de licenciatura com habilitação correlata à do
curso técnico em que pretenda lecionar
Matrícula e frequência a partir do 3º período, exceto nos três últimos, em curso bacharelado ou tecnológico com habilitação
correspondente à do curso técnico em que pretenda lecionar
Matrícula e frequência a partir do 3º período, exceto nos três últimos, em curso bacharelado ou tecnológico com habilitação
correlata à do curso técnico em que pretenda lecionar
Matrícula e frequência a partir do 3º período em curso de licenciatura em qualquer área do conhecimento, cujo histórico
comprove formação para o(s) componente(s) do curso técnico em que pretenda lecionar
Matrícula e frequência a partir do 3º período em curso bacharelado ou tecnológico em qualquer área do conhecimento, cujo
histórico comprove formação para o(s) componente(s) do curso técnico em que pretenda lecionar
Curso Técnico em nível médio com formação correspondente à do curso em que pretenda lecionar
Diploma registrado ou declaração de conclusão acompanhada de histórico escolar e certificado de curso de formação
pedagógica
Diploma registrado ou declaração de conclusão acompanhada de histórico escolar
Certificado de Notório Saber reconhecido
Diploma registrado ou Declaração de conclusão acompanhada de histórico escolar
Certificado de curso de formação pedagógica
Diploma registrado ou declaração de conclusão de curso acompanhada de histórico escolar
PEBS1A
PEBS1A
PEBS1A
Certificado de curso de formação pedagógica
Diploma registrado
Autorização Temporária para Lecionar (ATL) 1ª prioridade
Autorização Temporária para Lecionar (ATL) 2ª prioridade
PEBS1A
PEBS1A
PEBS1A
Autorização Temporária para Lecionar (ATL) 3ª prioridade
PEBS1A
Autorização Temporária para Lecionar (ATL) 4ª prioridade
PEBS1A
Autorização Temporária para Lecionar (ATL) 5ª prioridade
PEBS1A
Autorização Temporária para Lecionar (ATL) 6ª prioridade
PEBS1A
Autorização Temporária para Lecionar (ATL) 7ª prioridade
PEBS1A
Autorização Temporária para Lecionar (ATL) 8ª prioridade
PEBS1A
Autorização Temporária para Lecionar (ATL) 9ª prioridade
PEBS1A
Autorização Temporária para Lecionar (ATL) 10ª prioridade
PEBS1A
Autorização Temporária para Lecionar (ATL) 11ª prioridade
PEBS1A
Autorização Temporária para Lecionar (ATL) 12ª prioridade
PEBS1A
Autorização Temporária para Lecionar (ATL) 13ª prioridade
PEBS1A
Autorização Temporária para Lecionar (ATL) 14ª prioridade
PEBS1A
Autorização Temporária para Lecionar (ATL) 15ª prioridade
PEBS1A
Autorização Temporária para Lecionar (ATL) 16ª prioridade
PEBS1A
Autorização Temporária para Lecionar (ATL) 17ª prioridade
PEBS1A
23º
Autorização Temporária para Lecionar (ATL) 18ª prioridade
PEBS1A
Observações:
a) Os diplomas de curso técnico e de curso superior de tecnologia devem explicitar o correspondente título de técnico ou tecnólogo na respectiva habilitação profissional, indicando o eixo tecnológico ao qual se vincula (Art. 49 da Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021).
b) O Notório Saber reconhecido, de que trata o item 5 desta Resolução deve atender os termos da Resolução CEE nº 488/22 e demais Normativas expedidas pela SEE-MG sobre o tema.
c) No certificado de reconhecimento do Notório Saber deve constar o eixo tecnológico e a identificação da qualificação aferida.
QUADRO 8.1. Habilitação e Escolaridade exigidas para atuar como PEB Regente de Aulas dos COMPONENTES ESPECÍFICOS dos cursos da EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO para a FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL/PREPARAÇÃO BÁSICA PARA O
TRABALHO E EMPREENDEDORISMO do Ensino Médio em Tempo Integral Profissional (EMTI Profissional):
CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO
SÍMBOLO DE
HABILITAÇÃO/ ESCOLARIDADE
COMPROVANTE
VENCIMENTO DA
CONVOCAÇÃO
Licenciatura plena em qualquer área do conhecimento ou
Diploma registrado ou Declaração de conclusão de curso acompanhada do histórico escolar
Bacharelado ou tecnológico, acrescido de curso de formação pedagógica para graduados não licenciados (realizado nos termos Certificado de curso de formação pedagógica
1º
PEBD1A
da legislação específica), em qualquer área do conhecimento ou
Registro “D” (Definitivo) ou Registro “S” (Suficiência), para docência no Ensino Médio em qualquer área do conhecimento Registro “D” ou Registro “S”
Licenciatura curta em qualquer área do conhecimento ou
Diploma registrado
2º
Registro “D” (Definitivo) ou
Registro “D” ou
PEBS1A
Registro “S” (Suficiência) para docência nos anos finais do Ensino Fundamental em qualquer área do conhecimento
Registro “S”
3º
Matrícula e frequência a partir dos 3 (três) últimos períodos, em curso de licenciatura em qualquer área do conhecimento
Autorização Temporária para Lecionar (ATL) 1ª prioridade
PEBS1A
QUADRO 9. RELAÇÃO DE CURSOS SUPERIORES CORRESPONDENTES E CORRELATOS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
CURSO TÉCNICO
CURSOS SUPERIORES CORRESPONDENTES
AÇÚCAR E ÁLCOOL
ADMINISTRAÇÃO
- Bacharelado em Administração
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
CURSOS SUPERIORES CORRELATOS
- Tecnológico em Biocombustíveis
- Tecnológico em Produção de Cachaça
- Bacharelado em Química
- Bacharelado em Química Industrial
- Bacharelado em Bioquímica
- Bacharelado em Engenharia Agronômica
- Bacharelado em Engenharia Ambiental
- Bacharelado em Engenharia de Alimentos
- Bacharelado em Engenharia de Produção
- Bacharelado em Engenharia Química
- Bacharelado em Administração Pública
- Bacharelado em Ciências Econômicas
- Bacharelado em Ciências Contábeis
- Tecnológico em Processos Gerenciais
- Tecnológico em Gestão Pública
- Tecnológico em Gestão de Recursos Humanos
- Bacharelado em Enfermagem
- Bacharelado em Medicina
- Bacharelado em Nutrição
- Bacharelado em Pedagogia
- Bacharelado em Psicologia
- Bacharelado em Serviço Social
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210050016180134.