TJMG 27/09/2022 -Pág. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº º 13/2022 - NOTIFICAÇÃO PARA RECURSO
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE do estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas
no Decreto 47.899 de 26 de março de 2020, por intermédio do Núcleo de Processamento de Auto de Infração e Cobrança, faz saber a todos
quantos virem este Edital, ou dele conhecimento tiverem, ou ainda interessados forem, é este para NOTIFICAR, pessoas físicas ou jurídicas, abaixorelacionadas, que atualmente encontram-se sediadas em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação via correios AR, em
observância ao inciso LV do art. 5º da Constituição federal, para tomarem conhecimento das decisões prolatadas nos processos abaixo relacionados
e para, querendo oferecerem recurso no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste Edital, nos termos do art. 13 da
Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este instituto. Não havendo interposição de recurso ou não quitada a multa será iniciada a execução
da penalidade.
Contagem, 27 de setembro de 2022. Francisco José da Fonseca - Diretor Geral do IPEM/MG.
Razão Social
CFF/CNPJ
Processo
Penalidade
ALESSANDRO DINIZ PEREIRA
06431472683
2129/2017
Multa R$ 1.152,00
ANA PAULA MENDONCA ANTONELLI
28740887000173
5525/2018
Multa R$ 779,84
ATHUS DESIGNER LTDA
08693912000106
2622/2019
Multa R$ 1.152,00
CESAR MOREIRA DE SANTANA
99888106600
7992/2015
Advertência
DREIVOS IVAN DE FARIA
00030133670
274/2017
Advertência
ENOQUE REZENDE PEDROSO
97007501672
5379/2017
Advertência
EUCLYDES MARCOS PETTERSEN NETO
06460032670
1060/2016
Multa R$ 1.152,00
FERNANDA RIBEIRO RAMINHO ME
12244665000120
2930/2019
Multa R$ 1.950,00
GERTEC LTDA - ME
23755564000130
8384/2014
Advertência
GISLENE LOPES OLIVEIRA MOTA ME
21415785000133
6446/2018
Insubsistência
GUILHERME MARCHETTE CHABES GARCIA E OUTROS
75111381600
7998/2015
Advertência
JOAO CARLOS PEREIRA CPF:400.395.791-15
07733685000124
1717/2019
Advertência
JOSE ANTONIO DOS SANTOS
60000724653
19684/2015 Advertência
JOSE TEOTONIO DE SOUZA/01357177879
20700051000133
5299/2018
Multa R$ 1.300,00
MARCIO DIAS DE OLIVEIRA
03560209000106
3253/2019
Insubsistência
MATILDES GONTIJO FERREIRA
91950007634
7942/2015
Advertência
NILSON DOS REIS SOUSA
85896721668
2866/2017
Multa R$ 1.152,00
RESTAURANTE E LANCHONETE SOLUAR LTDA - ME
06871470000107
20394/2015 Advertência
VAREJAO VIBRASA EIRELI
11586692000118
5902/2017
Multa R$ 616,00
VICENTE VIEIRA DOS SANTOS
36386294653
2989/2018
Multa R$ 1.152,00
VICTOR MANOEL DIAS DOS SANTOS
09619331605
22204/2015 Advertência
WESLEY ADRIANO DE OLIVEIRA
03692719639
19078/2015 Advertência
16 cm -26 1693931 - 1
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 15/2022
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FINAL – PENALIDADE DE MULTA
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais,
previstas no Decreto 47.899 de 26 de março de 2020, por intermédio do Núcleo de Processamento de Auto de Infração e Cobrança, faz saber a todos
quantos virem este Edital, ou dele conhecimento tiverem, ou ainda interessados forem, é este para NOTIFICAR as pessoas físicas ou jurídicas abaixorelacionadas, que atualmente encontram-se sediadas em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação via correios AR, em
observância ao inciso LV do art. 5º da Constituição federal, para tomarem ciência da decisão final do INMETRO, que confirmou a subsistência do(s)
auto(s) de infração pela Instância Superior, mantida a penalidade de multa. Notificados ainda que, o não pagamento da multa, ensejará inscrição do
débito como Dívida Ativa do INMETRO e ajuizamento da Execução Fiscal., nos termos da Lei nº 6830/80, Atualização da dívida incidindo: correção
monetária,multa, juros, honorários e despesas judiciais; inclusão no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados dos Órgãos Federais),
após 75 (setenta e cinco) dias, nos termos da Lei 10.522 de 19 de julho de 2002, que impedirá a obtenção de crédito que envolvam recursos públicos,
celebração de contratos e convênios e que o título poderá ser encaminhado ao Cartório de Títulos e Protestos, nos termos da Lei nº 9.492/97.
Contagem, 27 de setembro de 2022. Francisco José da Fonseca - Diretor Geral do IPEM/MG
Razão Social
CFF/CNPJ
Processo
Penalidade
HILDEBRANDO BASILIO DE OLIVEIRA
72655534620
62/2019
Multa R$ 1.589,76
MAYCON WILLIAM ROSA CUNHA
23197185000171
437/2017
Multa R$ 1.299,73
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 16/2022
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FINAL –INSUBSISTÊNCIA
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais,
previstas no Decreto 47.899 de 26 de março de 2020, por intermédio do Núcleo de Processamento de Auto de Infração e Cobrança, faz saber a todos
quantos virem este Edital, ou dele conhecimento tiverem, ou ainda interessados forem, é este para NOTIFICAR as pessoas físicas ou jurídicas abaixorelacionadas, que atualmente encontram-se sediadas em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação via correios AR, em
observância ao inciso LV do art. 5º da Constituição federal, para tomarem ciência da decisão final do INMETRO. O processo permanecerá pelo prazo
de cinco dias junto ao setor jurídico do IPEM-MG (SEDE)-MG, sito à R. CRISTIANO FRANCA TEIXEIRA GUIMARAES, 80 ,bairro CINCO, na
cidade de Contagem – MG. Após o prazo o processo será arquivado.
Contagem, 27 de setembro de 2022. Francisco José da Fonseca - Diretor Geral do IPEM/MG
Razão Social
CFF/CNPJ
Processo
Decisão
ARCILENE OZORIO MELO DE SOUZA
90013409620
428/2017
Insubsistência
AVL ALIMENTOS EIRELI-ME
27748452000102
296/2019
Insubsistência
RODO POSTO ZOTE LTDA.
02443415000750
3625/2018
Insubsistência
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EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 9345976 de 2022, que entre si celebram o
Instituto de Metrologia e Qualidade de Minas Gerais - IPEM/MG e
a Empresa VIBRA ENERGIA S.A. Processo de Compras: 2331032
000052/2022. OBJETO: eventual aquisição de combustível (gasolina
comum e óleo diesel subtipo S-10). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
2331 04 122 705 2500 0001 339030 26 73 1 0 - 2331 23 125 063 4127
0001 339030 26 73 1 0 - 2331 23 665 063 4126 0001 339030 26 73 1 0.
VALOR GLOBAL: R$660.803,00 (seiscentos e sessenta mil, oitocentos
e três reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da publicação de seu
extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. SIGNATÁRIOS:
Pelo IPEM/MG o Sr. Francisco José da Fonseca e pela contratada o Sr.
Glaucius de Lucca Braga e o Sr. Cassio Esashika Leone Porto. DATA
DA ASSINATURA: 26/09/2022. FISCAL: Helena Silva Barbosa.
4 cm -26 1693717 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
DECISÃO ARMBH/CAR Nº. 13/2022
Tendo como partes interessadas Ricardo Morgan da Costa e Neuza
Silva Morgan,Maria Beatriz Costa de Arze Alcocer,Margarida Morgan
da Costa,Júlio César da Costa,Javier Arze Alcócer, e Danielle Arze
Costa Teixeira, a Comissão de Apreciação de Recursos – CAR, dá
publicidade à decisão que INDEFERIU o pedido formulado no recurso
(Protocolo SEI49189306).O auto de infração nº 15/2021(Protocolo
SEI nº35952906), datado de 29/09/2021, impôs multa no valor de
R$160.000,00 (cento e sessentamil reais),pertinente ao descumprimento
do inciso I, do Art. 5º da Lei Complementar 107 de 2009 (Processo
SEI n°2430.01.0000482/2021-84).Comunicamos que o interessado
poderá entrar com recurso de 2ª Instância, endereçado à DiretoraGeral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de
Belo Horizonte, no prazo de trinta dias, segundo Art. 61 do Decreto
nº47.930, de 29 de abril de 2020, que contém o Regulamento da
Agência RMBH.
Gabrielle Sperandio Malta
Presidente da Comissão de Apreciação de Recursos
4 cm -26 1693905 - 1
DECISÃO ARMBH/CAR Nº. 14/2022
Tendo como parte interessada Luiz Carlos Leal da Paixão;Leovigildo
Leal da Paixão e Sesostris Valeriano Leal da Paixão, a Comissão
de Apreciação de Recursos – CAR, dá publicidade à decisão que
INDEFERIU o pedido formulado no recurso (Protocolo SEI nº49187255).
Oauto de infração nº 16/2021(Protocolo SEI nº36356366), datado de
07/10/2021, impôs multa no valor de R$104.792,60 (cento e quatro mil
setecentos e noventa e dois reais e sessenta centavos), pertinente ao
descumprimento dos incisos I e V, do Art. 5º da Lei Complementar 107
de 2009 (Processo SEI n°2430.01.0000307/2021-56).
Gabrielle Sperandio Malta
Presidente da Comissão de Apreciação de Recursos
3 cm -26 1693834 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DIRETRIZ METROPOLITANA
A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte, tendo em vista o disposto no art. 161 da Lei Delegada nº 180,
de 20/01/2011 e obedecendo ao disposto no Decreto Estadual nº 48.254,
de 18/08/2021, estabelece diretrizes para o parcelamento de uma área
de4.300,00m², conforme levantamento planialtimétrico apresentado,
situada no bairro Santa Maria, no município deBelo Horizonte,
referente ao processo Agência RMBH nº SEI2430.01.0000494/202248de interesse deRTM Consultoria e Administração de Negócios
LTDA.
Sílvia Gramiscelli Reis
CAU A166194-9
MASP 1.473.240-8
Arquiteta e Urbanista
Maria da Glória Pinheiro
Diretora de Regulação Metropolitana
4 cm -26 1694051 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
DISPENSA DE LICITAÇÃO - VENDA DIRETA POR MEIO
DE ATUAÇÃO DE CORRETOR CREDENCIADO
Objeto: alienação de 01 (um) lote urbano com área de 5.400 m²,
correspondente ao lote 962, quadra 02, setor 20, na Rua Prof. Hugo
Machado da Silveira, bairro industrial (n° não especificado), em
Patrocínio – MG, matrícula 36.538 do CRI de Patrocínio/MG, item 22
do edital BDMG-06/2022, pelo valor de R$1.280.000,00. Comprador:
ELM Administração Ltda. Fundamento legal: Artigo 29, III, da Lei
Federal nº 13.303/2016. Ratificação: Diretoria de Crédito e Riscos do
BDMG em 23/09/2022. Parecer ADM.02217/2022/JU.DA.
INEXIGIBILIDADE - VENDA DIRETA - CARTA CONTRATO
Carta contrato nº 6763/2022. Contratado: Valdenir José da Silva.
Objeto: Intermediação na venda do imóvel constante do item 22 do
edital BDMG-06/2022, na modalidade venda direta, nos termos e
condições do edital de credenciamento BDMG-02/2022. Valor da
prestação dos serviços: R$64.000,00. Aprovação em 23/09/2022. Data
de Assinatura: 26/09/2022.
CONTRATO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 04/2021
CT 6743/2022. Contratada: Cooperativa de Crédito Credibam Ltda Sicoob Credibam, CNPJ 66.259.110/0001-80 - Valor: R$150.000,00
- Aprovação: 12/09/2022. Objeto: Contratação para atuar como
correspondente Bancário do BDMG conforme termos e condições do
Edital de Credenciamento BDMG-04/2021. Dotação orçamentária:
8199910045 - GOP - Comissões dos Agentes. Prazo: 60 meses a contar
da assinatura. Data de assinatura: 23/09/2022.
CONTRATO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 05/2021
CT 6738/2022. Contratada: Clip Assessoria Patrimonial, Empresarial
e Treinamentos Ltda (Novida Patrimonial), CNPJ 13.277.119/0001-58
- Valor: R$150.000,00 - Aprovação: 05/09/2022; CT 6747/2022.
Contratada: Andrade Corretora de Seguros e Proteção Eireli, CNPJ
21.244.722/0001-61 - Valor: R$150.000,00 - Aprovação: 12/09/2022;
CT 6748/2022. Contratada: José Bernardes Carneiro Neto 09361652605
(Interativa Gestão De Documentos), CNPJ 34.330.891/0001-66 Valor: R$150.000,00 - Aprovação: 14/09/2022. Objeto: Contratação
para atuar como correspondente Bancário do BDMG conforme termos
e condições do Edital de Credenciamento BDMG-05/2021. Dotação
orçamentária: 8199910045 - GOP - Comissões dos Agentes. Prazo: 60
meses a contar da assinatura. Data de assinatura: 23/09/2022.
9 cm -26 1694247 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
Publicação do Aviso de Edital da Licitação Modo de Disputa Aberto
Eletrônico n° 62/2022. Critério de Julgamento: Maior Oferta. Processo
Interno n° 2044/2022, SEI n° 5030.01.0002044/2022-84. Base Legal:
Lei F. n° 13.303/2016. Objeto: Alienação do imóvel lote 01 da quadra
80 do Bairro Jaqueline, com suas benfeitorias e edificações, situado
na Rua Aldemiro Fernandes Torres, nº 1680 em Belo Horizonte/MG,
com área total de 15.990,00 m², de propriedade da CODEMGE. Data,
horário e local: 11/11/2022, às 09h00, no site www.compras.mg.gov.
br. Edital e Anexos disponíveis nos sites www.compras.mg.gov.br,
www.codemge.com.br ou na sede da CODEMGE, no Edifício Gerais,
6º andar, Cidade Administrativa de Minas Gerais sita à Rodovia Papa
João Paulo II, nº 3.777, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31.630901, de segunda à sexta-feira, das 9h às 12h e de 14h às 17h.
3 cm -26 1694221 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
ADITIVOS
4570016876 – 530 4570016877 – 510 4570016878 – 500. Partes:
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG,
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. - CEMIG GT, CEMIG
DISTRIBUIÇÃO S.A. - CEMIG D x ABI-ACKEL ADVOGADOS
ASSOCIADOS. Objeto: Prorrogação excepcional por mais 12 meses.
Prazo Atual 72 meses. Ass: 20/09/2022.
4570018185 – 530 4570018186 – 510 4570018187 – 500. Partes:
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG,
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A – CEMIG GT, CEMIG
DISTRIBUIÇÃO S.A. - CEMIG D x ANANIAS JUNQUEIRA
FERRAZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS. Objeto: Prorrogação
excepcional por mais 12 meses. Prazo Atual 72 meses. Ass:
20/09/2022.
4 cm -26 1693852 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. – CNPJ: 06.981.180/0001-16
CO/RF – DECISÃO EM PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso da competência a mim definida e à vista das conclusões
constantes do Processo Administrativo Punitivo nº 2022009, aplico
à PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., com
fulcro no artigo 83, incisos II e III, da Lei 13.303/2016, a penalidade de
SUSPENSÃO temporária de participação em licitação e impedimento
de contratar com a CEMIG, suas subsidiárias e controladas, pelo prazo
de 12 (doze) meses, contados a partir do primeiro dia útil após a data
desta publicação. Ainda, aplico a rescisão unilateral dos contratos e a
multa contratual sobre o saldo da contratação, quando da rescisão por
culpa (inadimplemento) da contratada, conforme previsão constante
nos contratos. O órgão gestor do Contrato tomará as providências
necessárias à efetivação da penalidade. Cabe recurso dessa decisão, no
prazo de 05 (cinco) dias úteis. Publique-se.
Belo Horizonte, 23 de setembro de 2022.
Ivan Lucas Peixoto
Gerência de Relacionamento com Fornecedores – CO/RF
4 cm -26 1693843 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-G16897. Objeto: Transceptor Rádio Digital.
Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 530-H16849 - 4680006736. Contratada: Proel
Engenharia Ltda. Objeto: Serviços de Engenharia de Elaboração
de Projetos Executivos de Subestações da Distribuição e serviços
correlatos referente ao Lote 01. Valor: R$4.489.310,45. Prazo 30
meses. Ass. 21/09/2022, Homologação: 21/09/2022.
Pregão Eletrônico 530-H16849 - 4680006737. Contratada: SM&A
Sistemas Elétricos Ltda. Objeto: Serviços de Engenharia de Elaboração
de Projetos Executivos de Subestações da Distribuição e serviços
correlatos referente ao Lote 02. Valor: R$4.572.311,00. Prazo 30
meses. Ass. 25/05/2022, Homologação: 21/09/2022.
INEXIGIBILIDADE 530-E16889 CONTRATO: 432000222/530.
Fundamento: art. 30, inciso I, alínea ‘e’ da Lei 13.303/16, para a
contratação COIMBRA & CHAVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
para a prestação dos serviços técnicos especializados de natureza
jurídica contenciosa para a defesa judicial da Cemig Distribuição
S.A. Valor total R$89.580,00. O prazo será determinado pelo tempo
necessário ao encerramento definitivo do serviço. Ass.e ratificado em:
22/09/22
Pregão Eletrônico 530-H16869 CONTRATO 4680006735. Contratada:
COBRAZIL CONSTRUÇÕES S.A. Objeto: Serviços de Construção
da LD São Joaquim de Bicas - Mineração Morro do Ipê - 138 KV.
Valor: R$ 6.886.994,30. Prazo 10 meses. Ass.:20/09/2022 Homolog.:
20/09/2022.
ADITIVOS
4570016812-530. Contratada: BRAGA, ROAS ADVOGADOS.
Objeto: Prorrogação excepcional por mais 12 meses. Prazo Atual: 72
meses. Valor Atual: R$4.265.464,23. Ass: 19/09/2022.
4570016813 – 530. Contratada: ABI-ACKEL ADVOGADOS
ASSOCIADOS. Prorrogação excepcional por mais 12 meses. Prazo
Atual: 72 meses. Valor Atual: R$4.190.394,35 3. Ass: 20/09/2022.
4570016816 – 530. Contratada: ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ E
ADVOGADOS ASSOCIADOS. Objeto: Prorrogação excepcional por
mais 12 meses. Prazo Atual: 72 meses. Valor Atual: R$4.181.176,18.
Ass: 20/09/2022.
9 cm -26 1693846 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
ADITIVOS
5002001133- 510. Contratada: e FAIRFAX BRASIL SEGUROS
CORPORATIVOS S.A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
por 24 meses. Prazo Atual: 48 meses. Valor Atual: R$20.827,04. Ass:
22/09/2022.
2 cm -26 1693848 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220174
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais e equipamentos,
das obras e serviços de Implantação do sistema de tratamento avançado
por floculação da ETE Vieiras, em Montes Claros / MG. Dia: 16/11/2022
às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo
Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de
licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no
endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações,
pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 27/09/2022.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0506. – PEM
Objeto: Conjuntos Motobombas. Dia da Licitação: 28 de outubro
de 2022 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 28/09/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação). Período para envio de proposta: 28/09 a
29/09/2022 e 18/10/22 a 28/10/22 às 09:00h.
terça-feira, 27 de Setembro de 2022 – 37
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0505 – PEM
Objeto: Cabos, cordões paralelos e fios. Dia da Licitação: 27 de outubro
de 2022 às 09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 27/09/22 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação). Período para envio de proposta: 27/09 a
29/09/2022 e 18/10/22 a 27/10/22 às 09:30h.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0508 – PES
Objeto: Serviços técnicos profissionais para planejamento e
implementação de trabalho socioambiental. Dia da Licitação: 28
de outubro de 2022 às 08:45 horas. Edital e demais informações
disponíveis a partir do dia 28/09/2022 no site:www.copasa.com.
br (link: Licitações e Contratos/Licitação). Período para envio de
proposta: 28/09 à 29/09/2022 e 18/10/22 a 28/10/22 às 08:45h.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0474 – PEM
Objeto: Material de Sinalização. A COPASA MG informa que o Pregão
Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia 26/09/2022
às 09:30 horas, fica adiado ‘Sine Die’. Motivo: “Adequação do
Procedimento Licitatório”.
COMUNICADO DE JULGAMENTO DE RECURSO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220124
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais e equipamentos,
das obras e serviços de Melhorias do Sistema de Abastecimento de
Água da cidade de Caratinga / MG. A comissão conheceu do recurso
interposto pela licitante CONSTRUTORA VALE DO OURO LTDA,
e das contrarrazões do CONSÓRCIO KLV-RAT CARATINGA por
serem tempestivos e opinou por negar provimento ao recurso interposto
pela licitante CONSTRUTORA VALE DO OURO LTDA e manter a
decisão que concedeu o benefício de ME/EPP ao CONSÓRCIO KLVRAT CARATINGA. Ratificação recomendada pelo Diretor Adjunto
Jurídica da COPASA MG. Decisão ratificada pelo Diretor Presidente
da COPASA MG. Detalhamento nos autos e no site da COPASA MG.
Vencedora: CONSORCIO KLV - RAT CARATINGA, constituído
pelas empresas KLV ENGENHARIA LTDA (LÍDER) E RAT
CONTRUTORA EIRELI. Valor: R$ 3.412.558,75. Data: 26/09/22.
A DIRETORIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 43.019. Objeto: Locação de imóvel em Santa Luzia/
MG. Prestador e Valor: Ângela Maria Tófani Gonçalves Bretas –
CPF: 358.868.036-53. R$50.400,00. Prazo de Vigência: 36 meses.
Reconhecimento do Ato: Raul Pennafirme Luz Júnior- Superintendência
de Aquisições e Logística. Carlos Augusto Botrel - Diretor Financeiro e
de Relações com Investidores. Ratificação do Ato: Guilherme Augusto
Duarte de Faria - Diretor-Presidente da COPASA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 43.093. Objeto: Locação de imóvel em Contagem/MG.
Prestador e Valor: Cirilo Empreendimentos Imobiliários LTDA –
CNPJ: 15.153.266/0001-41 - R$321.657,60. Prazo de Vigência:
60 meses. Reconhecimento do Ato: Raul Pennafirme Luz JúniorSuperintendência de Aquisições e Logística. Carlos Augusto Botrel Diretor Financeiro e de Relações com Investidores. Ratificação do Ato:
Guilherme Augusto Duarte de Faria - Diretor-Presidente da COPASA.
18 cm -26 1694206 - 1
Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento nº: GEJUR/CT/14/2022. Contratada: AGÊNCIA
DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA LTDA., CNPJ:
01.406.617/0001-74. Assinatura: 23/09/2022. Amparo: processo
de dispensa de licitação nº 1570/2022. Objeto: gerenciamento da
contratação de estagiários em conformidade com a Lei nº 11.788,
de 25/09/2008. Vigência: 12 meses prorrogais por até 60 meses.
Valor: R$6.000,00. Signatários: João Paulo Braga e Gustavo Garcia
Vieira de Almeida (INVEST MINAS) e Guilherme Almada Morais
(Contratada).
2 cm -26 1693694 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico n.º GPR-0032/22. Objeto: Aquisição de tubos de
PEAD, lote único para ampla concorrência, em conformidade com as
especificações técnicas constantes no Termo de Referência – Anexo
1 e demais anexos do edital. Envio das propostas por meio do sítio
da Bolsa Brasileira de Mercadorias www.bbmnetlicitacoes.com.
br, no período compreendido entre: 08h00 mindo dia27/09/2022 e
09h00 mindo dia07/10/2022. Datae horário da abertura da sessão
pública:dia07/10/2022 às09h30min. Etapa de lances a partir das
14h30min do dia 07/10/2022. O Edital está disponível no sítio www.
bbmnetlicitacoes.com.br. O pregão será realizado pela PregoeiraBruna
de Aguiar - n.º Pessoal 165.
.Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
4 cm -26 1693828 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE CONVÊNIO Nº 1481000803/2021
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Machacalis, MG. Objeto: Prorrogação de
Vigência. Assinatura: 22/09/2022. Vigência: 365 dias. Processo Sei
nº1480.01.0002926/2021-29.
2 cm -26 1694170 - 1
EXTRATO DO CONV. DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº 64/2022 – PROCESSO SEI Nº 2240.01.0004121/2022-06.
Partes: EMG/SEDESE e Instituto Mineiro de Gestão das Águas IGAM. Objeto: Cessão do servidor Renato Batista de Oliveira, cargo
de Auxiliar de Serviços Operacionais – ASO II/J, MASP 929.575-9,
pertencente ao quadro da CEDENTE para prestação de serviços com
ônus para o CESSIONÁRIO. Vigência: 60 meses a contar da data da
publicação.
2 cm -26 1693952 - 1
EXTRATO DO CONV. DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº 63/2022 – PROCESSO SEI Nº 1480.01.0001178/2022-80
Partes: EMG/SEDESE e Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia de Minas Gerais – HEMOMINAS. Objeto: Cessão da
servidora Flávia Cristina Teixeira Guimarães, cargo de Analista de
Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento – ANGPD I/D, MASP
1.365.964-4, pertencente ao quadro da CEDENTE para prestação de
serviços com ônus para o CESSIONÁRIO, bem como convalida todos
os atos e procedimentos atinentes à cessão da servidora, praticados
a partir de 01/01/2022 até 03/04/2022. Vigência: de 01/01/2022 a
03/04/2022.
3 cm -26 1693949 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209262316490137.