TJMG 20/09/2022 -Pág. 45 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 20 de Setembro de 2022 – 45
Minas Gerais Diário do Executivo
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.271, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional judicial na carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de
janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº 44.308, de 02 de junho de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º- Tornar sem efeito a promoção PENF III A, publicada em 12/02/2020, vigência 01/01/2020.
Art. 2º- Tornar sem efeito a progressão PENF III B, publicada em 01/02/2022, vigência 01/01/2022.
Art.3º- Conceder promoção por escolaridade adicional judicial na carreira, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal
da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos do art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº 44.308,
de 02 de junho de 2006, relacionada no Anexo I desta Portaria, mediante aprovação da Câmara de Orçamento e Finanças/ SEPLAGatravés do OFÍCIO
COFINNº 461/2022, de 03 de agosto de 2022, conforme decisão judicial transitada em julgado no processo de nº 5170846-89.2019.8.13.0024.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2022.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
UNIDADE
MASP
HAC
12762969
ANEXO I
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL JUDICIAL NA CARREIRA DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
ADM
NOME
CARREIRA NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
II
D
III
A
1
IRACY CONRADO VALVERDE
PENF
III
A
IV
A
VIGÊNCIA
09/10/2019
09/10/2021
Secretaria de Estado de Educação
Secretário: Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Expediente
ANULAÇÃO - ATO Nº 1786/2022
O Secretário de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, ANULA nos atos de retificação de
progressão, a parte referente aos servidores abaixo relacionados, por motivo de concessão de progressão conforme Decreto 46.206/2013.
SRE
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
TEOFILO OTONI
UBERABA
NOME
CLELMA RODRIGUES MARTINS MENDES
IVANILDA AGUIAR ALMEIDA MOURA
JOELMA APARECIDA RODRIGUES
ABRAHAO SCOPEL RAMOS FILHO
ZULMA MOREIRA
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022,
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao
(s) servidor (es):
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDOR(A)
A PARTIR DE
MOV
15058811
02
CONTRATO
DAVID INCAIO DE SOUZA
06/09/2022
HEM
13297601
01
EFETIVO
ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA
05/09/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022,RETIFICA O
ATO DE GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor lotado no:
Unidade
MASP
Admissão
Servidor
Publicado em
Onde se lê
Leia-se
3º E 4º
5º E 6º
HEM
10408375
01
ELIAS RODRIGUES DE SOUSA
07/05/2022
QUINQUÊNIOS QUINQUÊNIOS
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimentoe Administração de Pessoal
19 1691156 - 1
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere
a Lei nº 22257, de 27 de julho de 2016, e o Decreto nº 47.852, de
31/01/2020: ANULA A PUBLICAÇÃO DE APOSENTA, publicado no
“MG” do dia 07/09/2022, pág 18, col 03, da servidora Marina Lauriano
da Silva MASP 10509875 adm 1.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere
a Lei nº 22257, de 27 de julho de 2016, e o Decreto nº 47.852, de
31/01/2020: ANULA A PUBLICAÇÃO DE APOSENTA, publicado no
“MG” do dia 07/09/2022, pág 18, col 03, da servidora Lourdes Maria
do Anjos - MASP 10402469 adm 1.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere
a Lei nº 22257, de 27 de julho de 2016, e o Decreto nº 47.852, de
31/01/2020: ANULA A PUBLICAÇÃO DE APOSENTA, publicado
no “MG” do dia 07/09/2022, pág 18, col 03, do servidor José Osmane
Colares MASP 3513355 adm 2.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere
a Lei nº 22257, de 27 de julho de 2016, e o Decreto nº 47.852, de
31/01/2020: ANULA A PUBLICAÇÃO DE APOSENTA, publicado
no “MG” do dia 07/09/2022, pág 18, col 03, da servidora Maria Sandra
Porto - MASP 10410033 adm 1.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere
a Lei nº 22257, de 27 de julho de 2016, e o Decreto nº 47.852, de
31/01/2020: ANULA A PUBLICAÇÃO DE APOSENTA, publicado
no “MG” do dia 07/09/2022, pág 18, col 03, do servidor Djalma José
Vasconcelos - MASP 10405793 adm 1.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere
a Lei nº 22257, de 27 de julho de 2016, e o Decreto nº 47.852, de
31/01/2020: ANULA A PUBLICAÇÃO DE APOSENTA, publicado
no “MG” do dia 07/09/2022, pág 18, col 03, da servidora Valdirene
Gomes Viana - MASP 10425601 adm 1.
19 1690755 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
Fhemig, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a análise
da regularidade das apurações realizadas ao término dos trabalhos da
Comissão Processante no Processo Administrativo instaurado pela
Portaria Presidencial nº 1939 de 23/08/2021, publicada no Diário
Oficial do Executivo de 27/08/2021, em desfavor do servidor efetivo
João Marcelo Simões Gonzaga de Souza, Masp 1232518-9, Técnico
Operacional da Saúde, Nível II, Grau “A”, lotado atualmente no Hospital
Infantil João Paulo II (HIJPII), para apurar possível infração aos artigos
216, incisos V e VI, art. 246, inciso I e art. 250, inciso II, todos da
Lei Estadual nº 869/1952, por, em tese, ter utilizado indevidamente
acesso restrito para homologação irregular de seu próprio ponto
referente ao mês de maio de 2018, e acatando o Parecer n° de Correição
nº 2270.291.2022 - CGE/CSEC_FHEMIG/NUCAD, determina a
ABSOLVIÇÃO do servidor J. M. S. G. S., MASP 1232518-9, por não
comprovação das infrações disciplinares dispostas nos artigos 216, V e
VI, art. 246, I e 250, II, por parte do servidor, nos termos do Parecer de
Correição nº 2270.291.2022.
Renata Ferreira Leles Dias
Fundação Hospitalar de Minas Gerais
19 1690962 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
Fhemig, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a análise
da regularidade das apurações realizadas ao término dos trabalhos da
Comissão Sindicante pela Portaria de Instauração Fhemig nº 1.654
de 2019, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de
dezembro de 2019, alterada pela Portaria Presidencial nº 1.776, de 11 de
fevereiro de 2021, publicada em 13 de fevereiro de 2021, objetivando
apurar a ocorrência possível irregularidade no pregão eletrônico nº
0521009 000139/2015, para o fornecimento de leites e derivados para
a Casa de Saúde São Francisco de Assis, e acatando o Parecer n° de
Correição 2270.202.2022 - CGE/CSEC_FHEMIG/NUCAD, determina
a PROPOSITURA DO TERMO DE AJUSTAMENTO DISCIPLINAR,
como medida alternativa à instauração de Processo Administrativo
Disciplinar.
Renata Ferreira Leles Dias
Fundação Hospitalar de Minas Gerais
19 1690959 - 1
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO
DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022 publicada em 06/05/2022.
RETIFICA A PUBLICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR
publicado no “MG” dia 14/09/2022, col 03, pág 20, da servidora Maria
Conceição de Deus Silva Campos MASP 10417129 adm 1. Onde se lê:
08/09/2022 Leia-se: 09/09/2022.
19 1690738 - 1
A Presidente do Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, dispensa VALÉRIA COSTA FERRAZ,
MASP 1042561-9, ocupante da função gratificada FGH-1 IV HO04, de
responder pelo Hospital Regional Antônio Dias.
A Presidente do Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, POLYANA DE
OLIVEIRA CAIRES, para o cargo de provimento em comissão DAI-26
HO1100049, de recrutamento amplo, para dirigir o Hospital Regional
Antônio Dias.
A Presidente do Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, nos
termos do art. 13 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a POLYANA DE
OLIVEIRA CAIRES, do Hospital Regional Antônio Dias, a gratificação
temporária estratégica GTEI-2 HO1100216.
19 1691143 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24
de agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO,
nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5 de julho 1952, o(a) servidor(a)
efetivo(a) CLAUDIA PATRICIA ROCHA, MASP 12864823, ADM 1,
PENF,do HMALpara HJXXIII,a partir dadata de Publicação.
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
ATO
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, nos
termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,concede redução de
carga horária de 40 para 30 horas semanais, para exercício de Função
Gratificada Hospitalar,para a servidora:
Cristiana Aparecida Chaves de Melo, MASP 1089986-2, ocupante
da FGH-5IVHO34, em exercício na Casa de Saúde São Francisco de
Assis.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente da Fundação Hospitalar de Minas Gerais
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24
de agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO,
nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5 de julho 1952, o(a) servidor(a)
efetivo(a) EVA APARECIDA DA SILVA TERRA, MASP 10871903,
ADM 2, PENF,do HIJPII para HJXXIII,a partir da data de Publicação.
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
19 1690681 - 1
19 1690997 - 1
ATO
1183/2021
1762/2021
631/2021
1027/2020
863/2019
PUBLICADO NO “MG” DE :
14/07/2021
05/11/2021
01/05/2021
15/08/2020
09/07/2019
19 1690837 - 1
ATO Nº 1792/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, CONCEDE, nos
termos do parágrafo único do artigo 22 da Lei nº 15.293, de 5 de agosto de 2004, regulamentado pelo Decreto nº 46.206, de 3 de abril de 2013,
PROGRESSÃO, aos servidores efetivos do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, pelo exercício do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola Estadual, na forma abaixo indicada:
SRE
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
Nº ADM
1
2
1
2
2
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretário de Estado de Educação
19 1690712 - 1
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022,
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986,
por 6 (seis) meses, à servidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDORA
A PARTIR DE
IRS
11118155
03
EFETIVO
MIRIAN CRISTINA FERNANDES
10/01/2022
IRS
11118155
03
EFETIVO
MIRIAN CRISTINA FERNANDES
10/07/2022
MASP
11291416
2810265
9601675
3914561
8846727
DIVINOPOLIS
DIVINOPOLIS
JANAUBA
NOME
NILTON SOUZA SILVA
NILTON SOUZA SILVA
ADMILSON MARCOS OLIVEIRA
ALESSANDRA
APARECIDA
JANAUBA
CARVALHO AGUIAR
ALESSANDRA
APARECIDA
JANAUBA
CARVALHO AGUIAR
ALESSANDRA
APARECIDA
JANAUBA
CARVALHO AGUIAR
ALESSANDRA
APARECIDA
JANAUBA
CARVALHO AGUIAR
JANAUBA
ANA TERRA SALLES REIS
JANAUBA
ANA TERRA SALLES REIS
ANGELA
MARIA
LUCAS
JANAUBA
NASCIMENTO
JANAUBA
CLAUDIO JOSE ANTONIO SILVA
JANAUBA
CLEITON DIAS MARTINS
CLEITON
ROBERTO
PEREIRA
JANAUBA
CHAVES
DENIR JOSE DE SOUZA SANTOS
JANAUBA
VELOSO
DENIR JOSE DE SOUZA SANTOS
JANAUBA
VELOSO
DENIR
JOSE DE SOUZA SANTOS
JANAUBA
VELOSO
JANAUBA
EDILSON MOREIRA BRAGA
JANAUBA
ELIANA ALVES CAMARGO MELO
EUGENIA DOLORES DA SILVA
JANAUBA
RAMOS
EUGENIA DOLORES DA SILVA
JANAUBA
RAMOS
EUGENIA
DOLORES DA SILVA
JANAUBA
RAMOS
JANAUBA
FABIO HERNANE DOS SANTOS
FERNANDA BATISTA MACHADO
JANAUBA
LOPES
FERNANDA BATISTA MACHADO
JANAUBA
LOPES
GABRIELE
SOUZA
BATISTA
JANAUBA
FREITAS
JANAUBA
HELENO ALVES TELES
JANAUBA
HELENO ALVES TELES
JULCILEIA DE CASSIA DAVID
JANAUBA
TOLENTINO
LEANDRA
MARIA
NEVES
JANAUBA
TOLENTINO CASTRO
LEANDRA
MARIA
NEVES
JANAUBA
TOLENTINO CASTRO
JANAUBA
LUSENI MARQUES FERNANDES
MARIA
CLEBIA
FERREIRA
JANAUBA
OLIVEIRA
MARIA
CRISTINA
DIAS
LOPES
JANAUBA
TEIXEIRA
JANAUBA
MARIVALDO SOARES BARBOSA
JANAUBA
MARIVALDO SOARES BARBOSA
JANAUBA
MARIVALDO SOARES BARBOSA
JANAUBA
MARIVALDO SOARES BARBOSA
JANAUBA
MONICA ANTUNES LOPES
NEURISVANIAFREITAS FAGUNDES
JANAUBA
SILVEIRA
NEURISVANIAFREITAS FAGUNDES
JANAUBA
SILVEIRA
NEURISVANIAFREITAS FAGUNDES
JANAUBA
SILVEIRA
JANAUBA
NEUSA ROSA FREITAS
JANAUBA
SHIRLEY DO ROSARIO SOARES
RODRIGUES
METROPOLITANA C OLIVEIRA
GONCALVES
METROPOLITANA C SONIA LUCIA MAGALHAES
CARLINHO
RODRIGUES
DA
MONTES CLAROS
FONSECA
CARLINHO
RODRIGUES
DA
MONTES CLAROS
FONSECA
CARLINHO
RODRIGUES
DA
MONTES CLAROS
FONSECA
CHARLES
GUTEMBERG
ALENCAR
MONTES CLAROS
SOARES
MONTES CLAROS
CICERA PEREIRA DA SILVA
MONTES CLAROS
CLAILTON PEREIRA OLIVEIRA
MONTES CLAROS
CLAILTON PEREIRA OLIVEIRA
MONTES CLAROS
CLEBER PINHEIRO SOARES
MONTES CLAROS
CLEBER PINHEIRO SOARES
CLELMA RODRIGUES MARTINS
MONTES CLAROS
MENDES
CLELMA RODRIGUES MARTINS
MONTES CLAROS
MENDES
MONTES CLAROS
DANILO SILVA CORDEIRO
MONTES CLAROS
DANILO SILVA CORDEIRO
MONTES CLAROS
DANILO SILVA CORDEIRO
MONTES CLAROS
EDMUNDO JOSE MENDES SILVA
ELAINE
PASCOA
BARBOSA
MONTES CLAROS
PEREIRA
ELAINE
PASCOA
BARBOSA
MONTES CLAROS
PEREIRA
MONTES CLAROS
ELISANGELA DA SILVA PEREIRA
MONTES CLAROS
ELIZABETH FERREIRA LIMA
MONTES CLAROS
ELIZABETH FERREIRA LIMA
MONTES CLAROS
FABIANA RODRIGUES FELIX
MONTES CLAROS
FABIANA RODRIGUES FELIX
MONTES CLAROS
FABIANA RODRIGUES FELIX
MONTES CLAROS
GLAUCIO DA SILVA NORONHA
MONTES CLAROS
GLAUCIO DA SILVA NORONHA
MASP
6189377
6189377
9488032
Nº
ADM CARREIRA
1
1
1
PEB
PEB
PEB
SITUAÇÃO NOVO NÍVEL
ATUAL
E GRAU
VIGÊNCIA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
II
I
II
J
03/04/2018
III
J
III
L
22/07/2022
III
O
III
P
19/04/2018
9435744
1
PEB
III
L
III
M
03/04/2018
9435744
1
PEB
III
N
III
O
03/04/2020
9435744
2
PEB
II
H
II
I
03/04/2018
9435744
2
PEB
II
J
II
L
03/04/2020
10606457
10606457
3
3
EEB
EEB
II
II
E
G
II
II
F
H
23/05/2019
23/05/2021
3385820
2
EEB
II
I
II
J
05/03/2019
11054178
11883154
3
3
PEB
PEB
II
II
E
F
II
II
F
G
04/01/2021
04/01/2021
11250487
3
PEB
II
F
II
G
04/01/2021
3259231
2
PEB
III
I
III
J
03/04/2018
03/04/2020
3259231
2
PEB
III
L
III
M
3259231
2
PEB
III
N
III
O
03/04/2022
12445847
9750175
2
1
PEB
PEB
II
II
F
N
II
II
G
O
25/01/2022
03/04/2018
9464470
1
PEB
III
N
III
O
03/04/2018
9464470
3
ATB
I
D
I
E
22/12/2019
9464470
3
ATB
II
F
II
G
22/12/2021
12780912
3
PEB
II
F
II
G
04/01/2021
10154466
1
PEB
I
I
I
J
01/08/2019
10154466
1
PEB
I
L
I
M
01/08/2021
11420429
3
PEB
I
E
I
F
04/01/2021
9717844
9717844
2
2
PEB
PEB
III
III
L
N
III
III
M
O
19/04/2020
19/04/2022
13232475
3
PEB
I
F
I
G
04/01/2021
8044281
2
ATB
IV
I
IV
J
01/08/2019
8044281
2
ATB
IV
L
IV
M
01/08/2021
10823284
1
PEB
III
I
III
J
04/01/2021
11964848
3
EEB
II
F
II
G
04/01/2021
5953849
1
EEB
II
N
II
O
19/04/2018
10441483
10441483
10441483
10441483
10155000
1
1
1
3
1
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
III
III
III
I
III
I
L
N
D
M
III
III
III
I
III
J
M
O
E
N
03/04/2018
03/04/2020
03/04/2022
26/06/2020
04/01/2021
10127744
1
PEB
II
I
II
J
19/04/2018
10127744
1
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