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    TJMG - 36 – sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais - Folha 36

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    TJMG 09/09/2022 -Pág. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

    Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

    36 – sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
    5172022
    4832022

    Janaúba
    Uberlândia

    17076175000185
    23566930000102

    Clinica Medica Janaúba LTDA
    Luciano Henrique Figueira

    01/08/2022
    01/08/2022

    31/07/2027
    31/07/2027

    4942022

    Joao Monlevade

    36669678000109

    Odontoeng Saúde e Estética LTDA

    01/08/2022

    31/07/2027

    5022022
    5092022
    5112022
    5262022
    5312022

    Montes Claros
    Belo Horizonte
    Belo Horizonte
    Mercês
    Coromandel

    21998650000148
    34671405000254
    34289392000172
    11076481000135
    19849462000106

    Complexo Medico e Imagem Pro - Vida Eireli
    Lopes Odontologia LTDA
    Avanzata Odontologia e Saúde LTDA
    Clinica Medica Bastos & Tucci LTDA
    Santa Casa de Misericórdia De Coromandel Dr. Sebastião Machado

    01/08/2022
    01/08/2022
    01/08/2022
    01/08/2022
    16/08/2022

    31/07/2023
    31/07/2027
    31/07/2027
    31/07/2027
    31/07/2027

    5322022

    Governador Valadares

    35486714000136

    Clinica Ilumina Serviços Médicos LTDA

    02/08/2022

    31/07/2027

    5332022

    Montes Claros

    40354184000102

    Centro Oftalmológico do Norte de Minas LTDA

    02/08/2022

    31/07/2023

    5812022
    5272022

    Juiz de Fora
    Mar de Espanha

    45292345000102
    22351316000160

    Pilar Clinica Neurologica Ltda
    Soc. Caridade de Mar De Espanha Sta. Casa Misericórdia

    11/08/2022
    01/08/2022

    31/07/2027
    31/07/2027

    360.000,00 Clinica Geral
    240.000,00 Odontologia Clinica
    Endodontia
    420.000,00
    Odontologia Clinica
    3.600.000,00 Hospital Geral
    360.000,00 Odontologia Clinica
    300.000,00 Periodontia
    180.000,00 Clinica Geral
    2.400.000,00 Hospital Geral
    Clinica Geral
    216.000,00
    Clinica Medica
    Anestesiologia
    240.000,00
    Oftalmologia
    360.000,00 Neurologia
    450.000,00 Hospital Geral

    Obs: Dotações Orçamentárias
    Hospital – Hospital Dia (PJ) 2011 10 302 010 4 077 0001 339039 29 0 Fonte 49 01 ou 50 1 ou 60 1
    Laboratório – Clínica Médica - Consultório Médico (PJ) 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 Fonte 49 1 ou 50 1
    Serviços Odontológicos:
    2011 10 302 010 4 075 0001339013 17 0 50 1 ou 2011 10 302 010 4 075 0001339036 09 0 50 1 ou 2011 10 302 010 4 075 0001339039 29 0 50 1
    Auditor Médico, Enfermeiro e Odontológico (Revisor/PF): 2011 10 122 010 2 026 0001 339013 17 0 50 1 ou  2011 10 122 010 2 026 0001 339036 08 0 50 1
    Data: 08/09/2022
    84 cm -08 1686435 - 1

    RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
    Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de
    Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento,
    RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo
    25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o credenciamento
    de GISLANE MALAGUTI CANAVAL, CPF 589.040.776-72, do
    município de PASSOS/MG, para prestação de serviços de auditoria
    médica e de enfermagem nas contas dos procedimentos técnicos dos
    serviços de saúde credenciados do Instituto, no valor global estimado
    de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).A despesa do
    contrato acima mencionado ocorrerá por conta da seguinte dotação
    orçamentária:2011 10 122 010 2 026 0001 3 3 90 36 0 FONTE 50.1,
    do IPSEMG, ou outras que vierem a substituí-las.Documento assinado
    eletronicamente por Luiza Hermeto Coutinho Campos, Presidente(a),
    em 08/09/2022, às 11:29, conforme horário oficial de Brasília, com
    fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de
    2017.
    RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
    Observados os processo SEI nº 2010.01.0026838/2022-46 e nota técnica
    47504600 e com fundamento no artigo 25, caput, Lei Federal n° 8.666/93,
    art. 25, RECONHEÇO a existência de situação de Inexigibilidade de
    licitação, por inviabilidade de competição, considerando tabela de
    preços fixada previamente, a contratação irrestrita dos prestadores
    que preencham as condições exigidas, visando o credenciamento de
    prestador de serviços de auditoria médica e de enfermagem nas contas
    dos procedimentos técnicos dos serviços de saúde credenciados do
    Instituto, por meio do prestador MARCO ANTÔNIO GONÇALVES
    DE SOUZA, CPF 057.860.686-09, do município de ITAÚNA/MG,
    no valor global estimado de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro
    mil reais.A despesa do contrato acima mencionado ocorrerá por conta
    da seguinte dotação orçamentária:2011 10 122 010 2 026 0001 3 3 90
    36 0 FONTE 50.1, do IPSEMG, ou outras que vierem a substituí-las.
    Documento assinado eletronicamente por Rejane Lemos Marques
    Loures, Gerente., em 06/09/2022, às 17:32, conforme horário oficial
    de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de
    26 de julho de 2017.
    RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
    Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de
    Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento,
    RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo
    25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o credenciamento
    de FERNANDA APARECIDA DA SILVA ESTEVES, CPF
    077.026.606-19, do município de BELO HORIZONTE/MG, para
    prestação de serviços de auditoria médica e de enfermagem nas contas
    dos procedimentos técnicos dos serviços de saúde credenciados do
    Instituto, no valor global estimado de R$ 144.000,00 (cento e quarenta
    e quatro mil reais).A despesa do contrato acima mencionado ocorrerá
    por conta da seguinte dotação orçamentária:2011 10 122 010 2 026
    0001 3 3 90 36 0 FONTE 50.1, do IPSEMG, ou outras que vierem a
    substituí-las.Documento assinado eletronicamente por Luiza Hermeto
    Coutinho Campos, Presidente(a), em 08/09/2022, às 11:29, conforme
    horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto
    nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
    12 cm -08 1686440 - 1
    ATO DE ARQUIVAMENTO
    ASSUNTO:
    Processo
    Administrativo
    Punitivo
    nº
    2010.01.0044968/2022-95. INTERESSADO: DIMACI/MG MATERIAL CIRURGICO LTDA. CNPJ: 12.927.875/0001-67.
    O Diretor de Saúde, no uso da competência conferida pela Lei
    Estadual nº 14.184/2002, pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e
    pela Portaria nº 6/2022,tendo em vista o Processo Administrativo
    nº 2010.01.0044968/2022-95 Instaurado em face da DIMACI/MG
    - MATERIAL CIRURGICO LTDA. CNPJ: 12.927.875/0001-67
    para apuração de atraso na entrega dos itens da Autorização de
    Fornecimento nº 2310 - Empenho nº 1189/2016, diante do pagamento
    da multa aplicada DECIDE pelo ARQUIVAMENTO do Processo
    Administrativo Punitivo.
    Belo Horizonte, 07 de setembro de 2022
    Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.

    ATO DE ARQUIVAMENTO
    ASSUNTO:
    Processo
    Administrativo
    Punitivo
    nº
    2010.01.0044964/2022-09. INTERESSADO: HELP FARMA
    PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 02.460.736/0001-78.
    O Diretor de Saúde, no uso da competência conferida pela Lei
    Estadual nº 14.184/2002, pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e
    pela Portaria nº 6/2022, tendo em vista o Processo Administrativo
    nº 2010.01.0044964/2022-09 instaurado em face da HELP FARMA
    PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 02.460.736/0001-78
    para apuração de atraso na entrega dos itens da Autorização de
    Fornecimento nº 2516 - Empenho nº 1419/2016, diante do pagamento
    da multa aplicada DECIDE pelo ARQUIVAMENTO do Processo
    Administrativo Punitivo.
    Belo Horizonte, 07 de setembro de 2022
    Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
    ATO DE ARQUIVAMENTO
    ASSUNTO:
    Processo
    Administrativo
    Punitivo
    nº
    2010.01.0044926/2022-65.INTERESSADO: BIO MED PRODUTOS
    MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 93.248.979/0001-00.
    O Diretor de Saúde, no uso da competência conferida pela Lei
    Estadual nº 14.184/2002, pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e
    pela Portaria nº 6/2022, tendo em vista o Processo Administrativo
    nº 2010.01.0044926/2022-65 instaurado em face da BIO MED
    PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. CNPJ:
    93.248.979/0001-00. para apuração de atraso na entrega dos itens da
    Autorização de Fornecimento nº 2281 - Empenho nº 1328/2016, diante
    do pagamento da multa aplicada DECIDE pelo ARQUIVAMENTO do
    Processo Administrativo Punitivo.
    Belo Horizonte, 07 de setembro de 2022
    Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
    ATO DE ARQUIVAMENTO
    ASSUNTO:
    Processo
    Administrativo
    Punitivo
    nº
    2010.01.0051327/2022-92.INTERESSADO: FRESENIUS KABI
    BRASIL LTDA.. CNPJ: 49.324.221/0001-04. O Diretor de Saúde,
    no uso da competência conferida pela Lei Estadual nº 14.184/2002,
    pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Portaria nº 6/2022, tendo
    em vista o Processo Administrativo nº 2010.01.0051327/2022-92
    instaurado em face da FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. CNPJ:
    49.324.221/0001-04 para apuração de atraso na entrega dos itens da
    Autorização de Fornecimento nº 3774 Empenho nº 2095/2017, diante
    do pagamento da multa aplicada DECIDE pelo ARQUIVAMENTO do
    Processo Administrativo Punitivo.
    Belo Horizonte, 07 de setembro de 2022
    Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
    ATO DE ARQUIVAMENTO
    ASSUNTO:
    Processo
    Administrativo
    Punitivo
    nº
    2010.01.0044848/2022-37. INTERESSADO: BIOLAB SANUS
    FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 49.475.833/0012-50. O Diretor
    de Saúde, no uso da competência conferida pela Lei Estadual
    nº 14.184/2002, pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela
    Portaria nº 6/2022, tendo em vista o Processo Administrativo nº
    2010.01.0044848/2022-37 instaurado em face da BIOLAB SANUS
    FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 49.475.833/0012-50 para apuração
    de atraso na entrega dos itens da Autorização de Fornecimento nº 1811 Empenho nº 112/2016, diante do pagamento da multa aplicada DECIDE
    pelo ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Punitivo.]
    Belo Horizonte, 07 de setembro de 2022
    Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde
    DECISÃO DA PRESIDENTE
    Referência:Processo:2010.01.0008219/2022-08.Interessado: Difarmig
    Ltda - CNPJ: 19.961.036/0001-60.A Presidente do Instituto de
    Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, no uso da
    competência conferida pela Portaria nº 6/2022, após a apuração
    de irregularidades no Processo SEI: 2010.01.0008219/2022-08 ,
    considerando o teor da Nota Jurídica nº 529/2022 (50273067) e com
    fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 13.994/2001,

    Lei Estadual nº 14.184/2002, Decreto Estadual nº 45.902/2012,
    DECIDE pela manutenção da penalidade de multa aplicada à Difarmig
    Ltda - CNPJ: 19.961.036/0001-60, no valor de R$ 168,00 (cento
    e sessenta e oito reais), por atraso na entrega dos itens da Nota de
    Empenho nº 1607/2021- Autorização de Fornecimento nº 3299. O valor
    da multa será corrigido com base na Taxa Selic, nos termos do art. 50
    do Decreto Estadual nº 46.668/2014.
    Belo Horizonte, 06 de setembro de 2022
    Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente.
    ATO DE ARQUIVAMENTO
    ASSUNTO:
    Processo
    Administrativo
    Punitivo
    nº
    2010.01.0044819/2022-44 INTERESSADO: FARMACCON LTDA.
    CNPJ: 04.159.816/0001-13. O Diretor de Saúde, no uso da competência
    conferida pela Lei Estadual nº 14.184/2002, pelo Decreto Estadual
    nº 45.902/2012 e pela Portaria nº 6/2022, tendo em vista o Processo
    Administrativo nº 2010.01.0044819/2022-44 instaurado em face da
    FARMACCON LTDA. CNPJ: 04.159.816/0001-13 para apuração de
    atraso na entrega dos itens da Autorização de Fornecimento nº 1851 Empenho nº 96/2016, diante do pagamento da multa aplicada DECIDE
    pelo ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Punitivo.
    Belo Horizonte, 07 de setembro de 2022
    Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
    23 cm -08 1686428 - 1
    EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
    Extrato: 3º Termo Aditivo do Contrato n°9220711/2019. SEI:
    2010.01.0049973/2021-84. Contratada: 4TECH Man. Lab., Ref.
    e Hospitalar Ltda - EPP. Objeto: Prorrogação. Vigência: 20/09/22
    a 19/09/23. Valor: R$45.780,00. Dots. Orçs.: 2011 10 302 011 4
    087 0001 339039 21 0 50 1 (HGIP) e2011 10 302 011 4 083 0001
    339039 21 0 50 1 (CEM). Base: Art. 57, Inc. II e § 2º da Lei Federal
    nº 8.666/93. Guilherme P.S. Fonseca – Diretor - Glader Ramalho Reis.
    - Contratados.
    Extrato: 4º Termo Aditivo do Contrato n° 9197290/2018. SEI: 2010
    01 0048165/2020-15. Contratada: JVD Com. e Serv. Hospitalares Ltda
    – EPP. Objeto: Prorrogação. Vigência: 13/11/22 a 12/11/23. Valor: R$
    3.607,92. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 0001 339039 21 0 50 1.
    Base: art. 57, Inc. II, e § 2° da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P. S.
    Fonseca – Diretor – Vladmir Francisco P. Ribeiro. - Contratado.

    Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Dispensa
    de licitação, com fundamento na Lei Federal n° 8.666/93, art. 24, inciso
    IV, exarado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, Ratifico
    a Dispensa de licitação, por Emergência, referente ao processo nº
    2012015-146/2022, destinada à aquisição emergencial de Atropina para
    atendimento dos beneficiários doHospital Governador Israel PinheiroHGIP, mediante Fornecimento Parcelado, por 180 (cento e oitenta)
    dias, por meio da empresa Citopharma Manipulacao de Medicamentos
    Especiais Ltda, inscrita no CNPJ n° 01.640.262/0001-83, para oitem
    01, no valor total de R$ 21.420,00 (Vinte e um mil, quatrocentos e vinte
    reais). A despesa acima mencionada estará acobertada pela dotação
    orçamentária nº 2011 10 302 011 4087 0001 3 3 90 30 12 0 50 1.
    Luiza Hermeto Coutinho Campos - Presidente do Ipsemg.
    RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
    Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de
    inexigibilidade de licitação, por exclusividade, com fundamento
    na Lei Federal n° 8.666/93, art. 25, inciso I , referente ao processo
    nº 2012015-125/2022, exarado pelo Diretor de Planejamento,
    Gestão e Finanças,Ratificoa inexigibilidade de licitação, destinada
    à contratação de empresa especializada para prestação de serviços
    continuados de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva
    com fornecimento de peças, em 12 (doze) sistemas de anestesia
    marca Mindray, por meio da empresa Mhedica Service Comercio e
    Manutenção Ltda, inscrita no CNPJ sob n° 08.245.855/0001-94 , no
    valor total de R$ 225.856,00 (Duzentos e vinte e cinco mil, oitocentos e
    cinquenta e seis reais ). A despesa acima mencionada estará acobertada,
    no presente exercício, pela dotação orçamentária nº 2011 10 302 11
    4087 1 3 3 90 39 21 0 50 1.
    Luiza Hermeto Coutinho Campos - Presidente do Ipsemg.
    10 cm -08 1686308 - 1

    Minas Gerais Administração
    e Serviços S.A - MGS

    Extrato: 7º Termo Aditivo do Contrato n° 9044195/2015. SEI: 2010
    01 0025796/2020-56. Locador: Iran Imóveis Ltda – EPP. Objeto:
    Prorrogação. Vigência: 21/08/22 a 20/08/23. Valor: R$ 1.650,00/mês.
    Dot. Orç.: 2011 10 122 011 4194 0001 339039 20 0 50 1. Base: art. 57,
    § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca – Diretor –
    Laci Santos de Souza e Ana Maria A. Souza. - Locadores.

    RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO PARA
    ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO
    A MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A. RETIFICA o
    nº do Pregão publicado em 07 de setembro de 2022, fl. 37, onde se lê
    Pregão Eletrônico nº 053/2022, leia-se Pregão Eletrônico nº 059/2022,
    demais dados permanecem inalterados, e a data de abertura mantém no
    dia 21/09/2022, conforme publicado.

    5 cm -08 1686541 - 1

    2 cm -08 1686050 - 1

    RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
    Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Dispensa
    de licitação, com fundamento na Lei Federal n° 8.666/93, art. 24,
    inciso IV, exarado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças,
    Ratifico a Dispensa de licitação, por Emergência, referente ao processo
    nº 2012015-165/2022, destinada à aquisição emergencial de material
    médico-hospitalar do tipoconector em ypsilonpara a paciente L.A.M.S.
    em tratamento no Ipsemg, mediante a fornecimento único, por meio
    da empresa Procimed Hospitalar e Cientifica Ltda, inscrita no CNPJ
    n° 23.836.281/0001-12, para oitem 01, no valor total de R$ 580,00
    (Quinhentos e oitenta reais). A despesa acima mencionada estará
    acobertada pela dotação orçamentária nº 2011 10 302 011 4087 0001
    3 3 90 30 10 0 50 1.
    Luiza Hermeto Coutinho Campos - Presidente do Ipsemg.

    EXTRATO DE ENCERRAMENTO DO TERMO DE
    CESSÃO DE EMPREGADO PÚBLICO Nº 005/2022
    A MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS
    S.A torna pública o encerramento do TERMO DE CESSÃO DE
    EMPREGADO PÚBLICO Nº 005/2022. CEdente: Minas Gerais
    Administração e Serviços S.A. (MGS). CESSIONÁRIO: MGI – Minas
    Gerais Participações S.A. CEDIDO: Liliane Keylla da Silva, Matrícula
    MGS n.º 882369, a partir do dia 31/08/2022.
    Belo Horizonte, 05 de setembro de 2022.
    Marcelo Magalhães Rosa Isoni
    Diretor-Presidente
    MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A
    3 cm -08 1686431 - 1

    Secretaria de Estado de Saúde
    CONSOLIDADO DE PACTUAÇÕES DAS COMISSÕES INTERGESTORES BIPARTITE MICRORREGIONAIS –CIB MICRO DO ESTADO DE MINAS HOMOLOGADAS AD REFERENDUM NA CIB-SUS/MG EM 08 DE SETEMBRO DE 2022.
    A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 48 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.030, de 13 de novembro de 2019, divulga as pactuações das Comissões
    Intergestores Bipartite Microrregionais do Estado de Minas Gerais homologadas Ad Referendum na CIB-SUS/MG, aos oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, conforme Anexo Único deste ato.
    Belo Horizonte, 08 de setembro de 2022.ANDRÉ LUIZ MOREIRA DOS ANJOS
    SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE SAÚDE E COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
    ANEXO ÚNICO DO ATO -CONSOLIDADO DE PACTUAÇÕES DAS CIB MICRO HOMOLOGADAS AD REFERENDUM NA CIB-SUS/MG EM 08 DE SETEMBRO DE 2022.
    CONSOLIDADO DE PACTUAÇÕES DAS CIB MICRO – AD REFERENDUM DA CIB-SUS/MG EM 08 DE SETEMBRO DE 2022
    Nº

    CIB MICRO

    Nº DA PACTUAÇÃO

    DATA DA PACTUAÇÃO

    1 CIB Micro Frutal/Iturama

    314

    09/08/2022

    PlanilhaProposta de execução de recurso Módulo Plataforma- Valora Minas 2022, do Hospital Delfina SUBPAS/SRAS/DAHUE/Núcleo Financeiro. Parecer Técnico nº 408/2022, datado de 26 de
    Alves Barbosa do município de Iturama, microrregião de saúde de Frutal/Iturama.
    agosto de 2022.

    ASSUNTO

    PARECER FAVORÁVEL DA ÁREA TÉCNICA DA SES/MG

    2 CIB Micro São Sebastião do Paraíso

    205

    02/05/2022

    Pactuação da Planilha de detalhamento físico-financeira da Santa Casa de Misericórdia de Paraíso SUBPAS/SRAS/DAHUE/Núcleo Financeiro. Parecer Técnico nº 403/2022, datado de 28 de
    referente à saldo residual em 2021 referente à 2ª parcela quadrimestral incentivo 2021 - Resolução agosto de 2022.
    SES/MG nº 7087, de 27/04/2020.

    3 CIB Micro São Sebastião do Paraíso

    206

    02/05/2022

    Pactuação da Planilha de detalhamento físico-financeira da Santa Casa de Misericórdia de Paraíso SUBPAS/SRAS/DAHUE/Núcleo Financeiro. Parecer Técnico nº 402/2022, datado de 28 de
    referente à saldo residual em 2021 referente à 3ª parcela quadrimestral incentivo 2021 - Resolução agosto de 2022.
    SES/MG nº 7613, de 21/07/2021.

    4 CIB Micro São Sebastião do Paraíso

    207

    02/05/2022

    Pactuação da Planilha de detalhamento físico-financeira da Santa Casa de Misericórdia de Paraíso SUBPAS/SRAS/DAHUE/Núcleo Financeiro. Parecer Técnico nº 400/2022, datado de 28 de
    referente à rendimentos financeiros referente ao período 01/01/2021a 31/12/2021.
    agosto de 2022.

    5 CIB Micro São Sebastião do Paraíso

    208

    02/05/2022

    Pactuação da Planilha de detalhamento físico-financeira da Santa Casa de Misericórdia de Paraíso SUBPAS/SRAS/DAHUE/Núcleo Financeiro. Parecer Técnico nº 405/2022, datado de 28 de
    referente à saldo residual em 2021 referente à 2ª parcela quadrimestral incentivo 2020- Resolução SES/ agosto de 2022.
    MG nº 7087, de 27/04/2020.

    6 CIB Micro São Sebastião do Paraíso

    209

    02/05/2022

    Pactuação da Planilha de detalhamento físico-financeira da Santa Casa de Misericórdia de Paraíso SUBPAS/SRAS/DAHUE/Núcleo Financeiro. Parecer Técnico nº 406/2022, datado de 28 de
    referente à rendimentos financeiros referente ao período 01/01/2022a 31/03/2022.
    agosto de 2022.

    7 CIB Micro São Sebastião do Paraíso

    210

    02/05/2022

    Pactuação da Planilha de detalhamento físico-financeira da Santa Casa de Misericórdia de Paraíso SUBPAS/SRAS/DAHUE/Núcleo Financeiro. Parecer Técnico nº 404/2022, datado de 28 de
    referente à saldo residual em 2021 referente à 1ª e 2ª parcelasquadrimestraisincentivo 2018- Resolução agosto de 2022.
    SES/MG nº 6001, de 06/12/2017.

    8 CIB Micro Uberaba

    348

    07/07/2022

    Recurso residual do PROHOSP para a Santa Casa de Misericórdia de Sacramento, microrregião de SUBPAS/SRAS/DAHUE/Núcleo Financeiro. Parecer Técnico nº 401/2022, datado de 28 de
    saúde de Uberaba.
    agosto de 2022.
    28 cm -08 1686402 - 1

    Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
    A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209090105570136.

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