TJMG 19/07/2022 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
MASP
1386990/4
MASP
1386990/4
ANEXO I
Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
ADEMAR RODRIGO DA SILVA
ASP
II
A
PARA
NÍVEL
GRAU
II
B
ANEXO II
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
ADEMAR RODRIGO DA SILVA
ASP
II
B
III
A
VIGÊNCIA
01/01/2021
VIGÊNCIA
01/01/2022
18 1663814 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 567, DE 18 DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5084651-04.2019.8.13.0024, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, para o Nivel IV,
retroativos à data do ajuizamento – 12 de Junho de 2019.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução SEJUSP N° 91, de 15 de Abril de 2020, publicada em 18 de Abril de 2020, Resolução SEJUSP N° 221, de 01
de abril de 2022, publicada em 02 de abril de 2022, que dispõem sobre progressão na carreira, a parte referente ao servidorAlexsandro Soares
Pereira - MASP 1211215.7, tendo em vista a concessão de Promoção por Escolaridade Adicional em cumprimento ao Processo Judicial nº508465104.2019.8.13.0024.
Art. 2° - Conceder promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado processo.
Art. 3° - Conceder progressão na carreira do servidor, constante no anexo II desta Resolução, visando a atualização do posicionamento.
Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de julho de 2022.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
MASP
1211215.7
MASP
1211215.7
ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
ALEXSANDRO SOARES PEREIRA
ASP
I
B
IV
A
ANEXO II
Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
ALEXSANDRO SOARES PEREIRA
ASP
IV
A
PARA
NÍVEL
GRAU
IV
B
VIGÊNCIA
12.06.2019
VIGÊNCIA
12.06.2021
18 1663823 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 568, DE 18 DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Mandado de Segurança nº 1.0000.20.556890-0/000, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, afastando o requisito
temporal do Decreto 44.769, de 2008.
Resolve:
Art. 1° - Conceder progressão na carreira do servidor, constante no anexo I desta Resolução, visando a atualização do posicionamento.
Art.2° - Conceder a segunda Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo II desta Resolução, lotado na
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº1.0000.20.556890-0/000.
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de julho de 2022.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
MASP
1083191.5
MASP
1083191.5
ANEXO I
Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
EDVALDO BATISTA DA SILVEIRA
ASP
III
D
PARA
NÍVEL
GRAU
III
E
ANEXO II
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
EDVALDO BATISTA DA SILVEIRA
ASP
III
E
IV
A
VIGÊNCIA
09.07.2021
VIGÊNCIA
09.07.2022
18 1663825 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 569, DE 18 DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Mandado de Segurança nº 1.0000.20.537499-4/000, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios
elencados no Decreto 44.769, de 07/04/2008.
Resolve:
Art.1° - Conceder a segunda Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº1.0000.20.537499-4/000.
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de julho de 2022.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
MASP
1374896.7
ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
CHRISTOFER DE PAIVA PAULA
ASP
II
C
III
B
VIGÊNCIA
21.05.2022
18 1663827 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. Guilherme Rasmussen Codinhoto, Presidente da Comissão
designada para apurar os fatos constantes no Processo Disciplinar
Simplificado - PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 011/2022,
publicada no Diário Oficial em 19 de março de 2022, tendo em vista o
disposto no artigo 225, parágrafo único da Lei Estadual nº 869 de 05 de
julho de 1952, CONVOCA e CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos,
ANDRE HENRIQUE AFONSO DA SILVEIRA - MASP 1.338.477-1,
por se achar em local incerto e não sabido, para comparecer perante
a Comissão, instalada na Sede da Diretoria Regional da 13ª RISP,
rua Coronel Teodoro Gomes de Araújo, 1195, Grogotó, CEP 36202628, Barbacena – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, em
decorrência da situação de emergência em Saúde Pública no Estado,
causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), informamos que
estamos em Regime Parcial de Teletrabalho e preferencialmente deverá
ser realizado prévio contato, através de telefone (32) 33322123, e-mail
[email protected], no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última
publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento de Processo Administrativo Disciplinar
Simplificado em seu desfavor, acompanhar tramitação, solicitar
diligências, juntar documentos, constituir advogado, apresentar rol
de testemunhas e defesa prévia, caso queira, para os fatos atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, se comprovada, estando sujeito a uma das penalidades
administrativas previstas no artigo 244, incisos I, III ou VI, nos termos
da Lei 869/1952, sob pena de REVELIA: ANDRE HENRIQUE
AFONSO DA SILVEIRA - MASP 1.338.477-1 PROCESSADO NOS
AUTOS.
Barbacena, 18 de julho de 2022
Guilherme Rasmussen Codinhoto
Masp: 1.379.045- 6
Presidente de Comissão
18 1663815 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão Disciplinar 5ª RISP, Juliana Gonçalves
Cherin, responsável pela instrução do Processo Administrativo
Disciplinar nº 272/2020, conforme PORTARIA/NUCAD/CSet SEJUSP/PAD Nº 272/2020 – ADITAMENTO, publicada no Minas
Gerais em 18/03/2022, tendo em vista o disposto no parágrafo único do
artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA
E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o servidor ALYSSON
FREDERICO DE OLIVEIRA - MASP 1.451.850-0, para tomar
conhecimento do aditamento e querendo acompanhar a instrução dos
atos processuais, podendo comparecer perante a Comissão Disciplinar
instalada na rua A, nº 55, praça Governador Magalhães Pinto, bairro
Fabrício, na cidade de Uberaba MG, CEP: 38065-470, em dias úteis,
das 08h00min às 17h00min, ou então encaminhar e-mail no endereço
eletrônico: [email protected], a contar da oitava
e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento do aditamento na
Portaria de Instauração, acompanhar sua tramitação, em tese, ilícitos
administrativos, conforme aditamento, no sentido de incluir a seguinte
conduta em desfavor dos servidores I. S. L., Masp: 1.450.754-5 e R.
A. B., Masp: 1.341.043-6, Agentes de Segurança Penitenciários: “por,
supostamente, não prestar o imediato socorro ao reeducando J. N. S.,
Infopen 549.598, após sofrer queimaduras graves no dia 30/06/2019”,
no âmbito da Penitenciária de Uberaba I, sob pena de REVELIA.
Uberaba, 18 de julho de 2022.
Juliana Gonçalves Cherin
Masp: 1.377.979-8
Presidente de Comissão
18 1663764 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
023/2022, Juliana Gonçalves Cherin, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 023/2022, publicada no Minas Gerais de 20 de
maio de 2022, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo
225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA,
durante 08 (oito) dias consecutivos, o servidor WENDEL TOMAZ
SOARES, Masp: 1.352.071-3, para comparecer perante esta Comissão
Processante, instalada na rua A, nº 55, praça Governador Magalhães
Pinto, bairro Fabrício, na cidade de Uberaba MG, CEP: 38065-470,
em dias úteis, das 08h00min às 17h00min, endereço eletrônico:
[email protected], no prazo de 10 (dez) dias úteis,
a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos artigos
216, incisos V e VI, e 217, inciso IV, c/c artigos 245, caput e parágrafo
único, e 246, incisos I e III, com incidência no artigo 250, incisos I,
II e VI, todos na forma da Lei nº 869/1952, estando sujeitos a uma
das penalidades previstas no artigo 244, incisos I, III ou VI do referido
Diploma Legal c/c artigos 3º e 4º do Decreto nº 47.788/2019; sob pena
de REVELIA e designação de defensor “ex-officio”.
Uberaba, 13 de julho de 2022.
Juliana Gonçalves Cherin
Masp: 1.377.979-8
Presidente de Comissão
13 1661808 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 272/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: R.J.S.F. –
MaSP 1.386.672-8, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Ivan Nunes Lopes; Membros: Aline Angélica
Nogueira e Luiz Fernando Jacinto.
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 273/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processada: N.G.V. - MASP
1.376.816-3, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Guilherme Rasmussen Codinhoto; Membros:
Denis Antônio José de Souza e Duarte Carvalho Minighin.
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 274/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: D.S.O. – MaSP
1.448.641-9, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Virgínia Fernandes Reis; Membros: Sany dos
Santos Fonseca e Weuler Fernandes Cavalcante.
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 275/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: W.S.S. – MaSP
1.123.629-6, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: André Luís Martins Sousa; Membros: Luís
Henrique da Costa e Jefferson Luís Silva Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 276/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: A.C.C. – MaSP
1.447.697-2, E.O.M. – MaSP 1.453.098-4 e T.V.S. – MaSP 1.446.018-2,
Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante:
Presidente: Virgínia Fernandes Reis; Membros: Sany dos Santos
Fonseca e Weuler Fernandes Cavalcante.
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 277/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: M.P.A. MaSP
1.101.713-4, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Geziel Silva do Prado; Membros: Márcio da Silva Pinto e
Rafael Augusto Martins.
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 278/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: R.J.O. MaSP
1.265.079-2, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Helberth Freire Coutinho; Membros: Bruno
Fernandes Rodrigues e Danielle Rocha Ferreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 279/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: W.M.S. MaSP
1.198.108-1, L.V.F. MaSP 1.261.017-6 e A.A.S.S. MaSP 1.124.465-4,
Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante:
Presidente: André Luiz Freitas; Membros: Rodnei Patrick Ribeiro e
Frederico Campos Santana.
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 280/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: R.E.B. MaSP
1.436.053-1 e A.L.S. MaSP 1.436.164-6, Agentes de Segurança
Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Luciano Silva
Marcílio; Membros: Celso Marques da Silva Júnior e Leonardo Martins
Parreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 281/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: J.C.P. MaSP
613.689-9 e R.C.J.M.B. MaSP 378.484-0, Agentes de Segurança
Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Nathália Vilarino
Rodrigues; Membros: Ana Eliza Lacerda Sousa Ribeiro e Juscelino
Domingos Rodrigues.
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 282/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: L.A.C. MaSP
1.104.691-9, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Nathália Vilarino Rodrigues; Membros: Ana Eliza Lacerda
Sousa Ribeiro e Juscelino Domingos Rodrigues.
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
terça-feira, 19 de Julho de 2022 – 9
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 283/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processada: V.A.M.T.
MaSP 1.442.713-2, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Virgínia Fernandes Reis; Membros: Sany dos
Santos Fonseca e Weuler Fernandes Cavalcante.
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 284/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processada: G.S.F.F. MaSP
1.142.689-7, Analista Executivo de Defesa Social. Comissão
Processante: Presidente: Marlúcio Magno dos Santos; Membros: Sérgio
Luiz Monteiro Dias de Medeiros e Alexandre Magno do Carmo.
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 285/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: J.F.L. MaSP
1.453.381-4, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Joelson Fontes Dias; Membros: Luciana Cotta
Vilena e Elitra Alvino Amaral.
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 286/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: E.A.R.A. MaSP
1.277.459-2, N.G.V. MaSP 1.376.816-3 e G.A.R. MaSP 1.329.653-8,
Agentes de Segurança Penitenciários, e P.A.R.C. MaSP 1.456.672-3,
Assistente Executiva de Defesa Social. Comissão Processante:
Presidente: Ivan Nunes Lopes; Membros: Aline Angélica Nogueira e
Luiz Fernando Jacinto.
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 287/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: W.C. MaSP
1.338.832-7, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Marlúcio Magno dos Santos; Membros: Sérgio
Luiz Monteiro Dias de Medeiros e Alexandre Magno do Carmo.
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 288/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: F.R.B. MaSP
1.079.975-7, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Virgínia Fernandes Reis; Membros: Sany dos
Santos Fonseca e Weuler Fernandes Cavalcante.
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 289/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: M.A.R.F. MaSP
1.241.304-3, R.A.B.P. MaSP 1.447.562-8 e C.L.C. MaSP 1.239.259-3,
Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante:
Presidente: Guilherme Rasmussen Codinhoto; Membros: Denis
Antônio José de Souza e Duarte Carvalho Minighin.
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 290/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: P.J.G. MaSP
1.380.629-4, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: André Luiz Freitas; Membros: Rodnei Patrick
Ribeiro e Frederico Campos Santana.
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 291/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: P.A.B. MaSP
1.082.393-8, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Ednilson Pereira Viana; Membros: Rainhane
Lucia Mota Silva e Wandir Oliveira Morais Filho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 292/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: J.E.L. MaSP
1.302.125-8, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Cláucio Coelho de Souza Júnior; Membros: Késia Cristina
Melo Avelar e Wanderson Silveira de Carvalho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 293/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: J.C.S.S. MaSP
1.201.010-4, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: André Luiz Freitas; Membros: Rodnei Patrick
Ribeiro e Frederico Campos Santana.
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 294/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: A.F.A. MaSP
1.451.236-2 e D.O.T. MaSP 1.247.504-2, Agentes de Segurança
Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: André Luiz Freitas;
Membros: Rodnei Patrick Ribeiro e Frederico Campos Santana.
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 295/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: C.C.J. MaSP
1.244.516-9, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Evandro da Silva Soares; Membros: Luis Otávio Pimenta
Cruz e Fernando Henrique de Paiva Cunha.
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 296/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: C.D.S. MaSP
377.073-2, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Nathália Vilarino Rodrigues; Membros: Ana Eliza Lacerda
Sousa Ribeiro e Juscelino Domingos Rodrigues.
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 297/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: W.M.S. MaSP
1.198.108-1, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Virgínia Fernandes Reis; Membros: Sany dos
Santos Fonseca e Weuler Fernandes Cavalcante.
Belo Horizonte, SEJUSP, 18 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
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