TJMG 28/06/2022 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – terça-feira, 28 de Junho de 2022 Diário do Executivo
47ª SRE - , 08297095 Mary Elisabete Araujo – PEB – 3 - Unai - 5
- 21/03/2022 A 25/03/2022 - , 13568845 Lucrecia Francisco Ribeiro
– PEB – 1 - Unai - 15 - 07/06/2022 A 21/06/2022 COMUNICAÇÃO : 1257/2022
REGIONAL : Varginha
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 07373492630 - Bruno de Oliveira Campos – - 24/06/2022 ,
05348303666 - Patrick Ernandes da Rocha – - 24/06/2022 ,
08128671650 - Dayana Freitas Melo – - 24/06/2022 , 01623401682
- Fabio da Fonseca Junior – - 24/06/2022 , 12127160606 - Dener
Rezende Ferreira – - 24/06/2022
COMUNICAÇÃO : 1258/2022
REGIONAL : Uberaba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 10533768 Daniela
Gomes Pereira – PEB – 2 - Belo Horizonte - 15 - 30/11/2021 A
14/12/2021 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 11484268 Janete Ramos dos Santos – – 2 - - 2 - 06/01/2022
A 07/01/2022 - , 11484268 Janete Ramos dos Santos – – 2 - - 3 10/01/2022 A 12/01/2022 - , 11484268 Janete Ramos dos Santos – – 2
- - 8 - 13/01/2022 A 20/01/2022 COMUNICAÇÃO : 1261/2022
REGIONAL : Itabira
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 24ª SRE - Nova Era, 02397602
Maria Geralda da Silva – AJSG – 1 - Itabira - 30 - 08/06/2022 A
07/07/2022 - 158.I, 02818821 Maria Ieda Gomes Leite – PEB – 3 Itabira - 10 - 03/11/2021 A 12/11/2021 - 158.I, 02818821 Maria Ieda
Gomes Leite – PEB – 3 - Itabira - 30 - 06/06/2022 A 05/07/2022 - 158.I,
02818821 Maria Ieda Gomes Leite – PEB – 3 - Itabira - 14 - 11/04/2022
A 24/04/2022 - 158.I, 06148092 Daniela Nicacio Leite – PEB – 5 Ferros - 5 - 08/06/2022 A 12/06/2022 - 158.I, 06148092 Daniela
Nicacio Leite – PEB – 6 - Ferros - 5 - 08/06/2022 A 12/06/2022 - 158.I,
06148092 Daniela Nicacio Leite – PEB – 5 - Ferros - 15 - 09/03/2022
A 23/03/2022 - 158.I, 06148092 Daniela Nicacio Leite – PEB – 6 Ferros - 15 - 09/03/2022 A 23/03/2022 - 158.I, 06148092 Daniela
Nicacio Leite – PEB – 5 - Ferros - 3 - 13/06/2022 A 15/06/2022 - 158.I,
06148092 Daniela Nicacio Leite – PEB – 6 - Ferros - 3 - 13/06/2022 A
15/06/2022 - 158.I, 06148092 Daniela Nicacio Leite – PEB – 5 - Ferros
- 30 - 18/04/2022 A 17/05/2022 - 158.I, 06148092 Daniela Nicacio
Leite – PEB – 6 - Ferros - 30 - 18/04/2022 A 17/05/2022 - 158.I,
06148092 Daniela Nicacio Leite – PEB – 5 - Ferros - 14 - 24/03/2022 A
06/04/2022 - 158.I, 06148092 Daniela Nicacio Leite – PEB – 6 - Ferros
- 14 - 24/03/2022 A 06/04/2022 - 158.I, 11657939 Iramaya Bretas
Procopio – EEB – 3 - Itabira - 5 - 07/06/2022 A 11/06/2022 - 158.I,
11657939 Iramaya Bretas Procopio – EEB – 3 - Itabira - 1 - 12/04/2022
A 12/04/2022 - 158.I, 11657939 Iramaya Bretas Procopio – EEB – 3 Itabira - 9 - 28/01/2022 A 05/02/2022 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 24ª SRE - Nova Era, 02818821 Maria
Ieda Gomes Leite – PEB – 3 - Itabira - 24/06/2022 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 24ª SRE - Nova Era, 08565194 Marli
Rosa Pinto Machado – PEB – 1 - Itabira - 4 - 08/06/2022 A 11/06/2022
- , 13353628 Eliane de Souza Barros e Oliveira – PEB – 1 - Joao
Monlevade - 15 - 07/06/2022 A 21/06/2022 - , 14590673 Maria Ramos
de Assis Duarte – PEB – 1 - Ferros - 10 - 02/12/2021 A 11/12/2021
- , 14590673 Maria Ramos de Assis Duarte – PEB – 1 - Ferros - 1
- 23/11/2021 A 23/11/2021 - , 15137037 Maira Duarte Procopio
Lisboa – PEB – 1 - Itabira - 3 - 01/06/2022 A 03/06/2022 - , 15137037
Maira Duarte Procopio Lisboa – PEB – 1 - Itabira - 15 - 06/06/2022 A
20/06/2022 - , 15137037 Maira Duarte Procopio Lisboa – PEB – 1 Itabira - 6 - 23/05/2022 A 28/05/2022 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 05182357 Mara
Lucia Catarina Reis Rodrigues – PEB – 3 - Santa Maria do Suacui - 120
- 10/04/2022 A 07/08/2022 - , 09800525 Lucineia Raydan Evangelista
Bicalho – PEB – 1 - Jose Raydan - 120 - 01/04/2022 A 29/07/2022 - ,
10476471 Valdineia Freitas de Oliveira – PEB – 1 - Agua Boa - 60 08/06/2022 A 06/08/2022 24ª SRE - Nova Era, 09689175 Marco Antonio Moreira – PEB – 1
- Santa Maria de Itabira - 3 - 01/04/2022 A 03/04/2022 - , 09689175
Marco Antonio Moreira – PEB – 1 - Santa Maria de Itabira - 60 03/06/2022 A 01/08/2022 - , 09689175 Marco Antonio Moreira – PEB
– 1 - Santa Maria de Itabira - 60 - 04/04/2022 A 02/06/2022 COMUNICAÇÃO : 1264/2022
REGIONAL : Divinopolis
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 10574077
Maria de Fatima Costa Bortot – ATB – 1 - Carmopolis de Minas
- 30 - 25/05/2022 A 23/06/2022 - 158.I, 10574077 Maria de Fatima
Costa Bortot – SEIV – 3 - Carmopolis de Minas - 30 - 25/05/2022 A
23/06/2022 - 158.I, 13224712 Juliana Santos de Oliveira Pinto – PEB –
3 - Divinopolis - 3 - 25/05/2022 A 27/05/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10795946 Flavia Katia Silva
– ASEDS – 3 - Divinopolis - 1 - 01/02/2022 A 01/02/2022 - 158.I,
10795946 Flavia Katia Silva – ASEDS – 3 - Divinopolis - 10 02/02/2022 A 11/02/2022 - 158.I, 10795946 Flavia Katia Silva – ASEDS
– 3 - Divinopolis - 1 - 06/04/2022 A 06/04/2022 - 158.I, 10795946
Flavia Katia Silva – ASEDS – 3 - Divinopolis - 6 - 12/01/2022 A
17/01/2022 - 158.I, 10795946 Flavia Katia Silva – ASEDS – 3 Divinopolis - 9 - 12/02/2022 A 20/02/2022 - 158.I, 10795946 Flavia
Katia Silva – ASEDS – 3 - Divinopolis - 1 - 12/04/2022 A 12/04/2022
- 158.I, 10795946 Flavia Katia Silva – ASEDS – 3 - Divinopolis
- 2 - 25/01/2022 A 26/01/2022 - 158.I, 10795946 Flavia Katia Silva
– ASEDS – 3 - Divinopolis - 1 - 26/05/2022 A 26/05/2022 - 158.I,
10795946 Flavia Katia Silva – ASEDS – 3 - Divinopolis - 2 - 27/01/2022
A 28/01/2022 - 158.I, 10795946 Flavia Katia Silva – ASEDS – 3 Divinopolis - 12 - 30/11/2021 A 11/12/2021 - 158.I, 10795946 Flavia
Katia Silva – ASEDS – 3 - Divinopolis - 1 - 31/01/2022 A 31/01/2022
- 158.I, 11737525 Adriane Elias da Fonseca – AGSE – 4 - Divinopolis
- 60 - 26/05/2022 A 24/07/2022 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 12167631
Rosimeire Maria Teodosio Teixeira – ASB – 1 - Divinopolis - 1 25/05/2022 A 25/05/2022 Para de Minas, 12199147 Marilucia Costa Camargos – ASB – 1 - Dores
do Indaia - 15 - 24/05/2022 A 07/06/2022 Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
27 1653412 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
Presidente: Helger Marra Lopes
PORTARIA nº048/2022
Concede progressão ao servidor que especifica, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira do Grupo de Atividades em Ciência e
Tecnologia do quadro de pessoal da Fundação João Pinheiro. A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições que lhe
confere o artigo 10, inciso II, do Decreto nº 47.877/2020, c/c a Portaria FJP nº 008/19 e Portaria nº 011/19, e considerando o Memorando.FJP/GRH.
n° 102/2022 (47556602), o Anexo Único (47555963), os documentos comprobatórios e a Nota Jurídica n° NJ/PJ-104/2022 (48136386),RESOLVE:
Art. 1º -Conceder progressão nos termos do art. 18 da Lei Estadual nº 15.466/2005, ao servidor do quadro de pessoal da Fundação João Pinheiro
abaixo relacionado:
Nome do servidor
Masp
ODILON FLORÊNCIO DOS REIS
1035439-7
ART. 18, - LEI 15.466/2005
ANEXO ÚNICO
Anterior à Progressão
Carreira
Nivel
Grau
TACT
V
E
Após Progressão
Carreira
Nivel
Grau
TACT
V
F
Vigência
16/01/2022
Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos na data acima especificada.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2022.
MÔNICA MOREIRA ESTEVES BERNARDI VICE-PRESIDENTE
27 1653628 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO 01-2022
A Gerente de Recursos Humanos da Fundação João Pinheiro - FJP,
CONCLUI o Processo Administrativo de Indenização do saldo de
férias regulamentares, SEI Nº 2060.01.0000484/2022-90, instaurado
conforme publicação no Diário Oficial de Minas Gerais em 13/04/2022,
nos termos da Lei nº 14.184/2002 e Resolução Seplag nº 037/2005,
considerando que a ex-servidora F.R.A.I., Masp: 1.215.905-9, de
acordo com relatório conclusivo da Comissão Permanente de Processo
de Revisão de Valores, faz jus ao recebimento de saldo de férias
regulamentares em caráter indenizatório.
Udelma Almeida Ramalho
Gerente de Recursos Humanos/GRH/FJP
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO 02-2022
A Gerente de Recursos Humanos da Fundação João Pinheiro - FJP,
CONCLUI o Processo Administrativo de Indenização do saldo de
férias regulamentares, SEI Nº 2060.01.0000627/2022-12, instaurado
conforme publicação no Diário Oficial de Minas Gerais em 14/05/2022,
nos termos da Lei nº 14.184/2002 e Resolução Seplag nº 037/2005,
considerando que o ex-servidor L.H.P.M. Masp: 1.489.557-7, de
acordo com relatório conclusivo da Comissão Permanente de Processo
de Revisão de Valores, faz jus ao recebimento de saldo de férias
regulamentares em caráter indenizatório.
Udelma Almeida Ramalho
Gerente de Recursos Humanos/GRH/FJP
27 1653892 - 1
O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições,
dispensa CAROLINA PORTUGAL GONÇALVES MOTTA, MASP
1056849-1, da função gratificada FGI-2 JP1100282.
O Presidente da Fundação João Pinheiro designa, nos termos do artigo
9º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, DIEGO ROGER RAMOS FREITAS,
MASP 1322081-9, para a função gratificada FGI-2 JP1100282.
27 1653843 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Luiza Hermeto Coutinho Campos
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, com redação da EC 103/19, c/c arts. 4°, 6° E 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20, benefícios
de pensão por morte a:
Nº Benefício
76333-0
76737-9
Instituidor
Jose Botelho de Melo
Wagner Geraldo Soares dos Reis
76834-0
Jose Roberto Ayres
76881-2
77099-0
77108-2
77111-2
Marcio Ferreira Machado
Antônio Nunes
Sebastiao Romualdo
Fernando Jose Fulgêncio de Castro
Beneficiário(s)
Valdene Nunes de Melo
Bismarck Soares Reis
Marcia Furtado Santana Ayres, Laura Furtado
Santana Ayres
Maria Adélia Assis Machado
Maria Helena dos Santos Nunes
Maria Aparecida de Almeida Romualdo
Glaucia Myriam Rodrigues de Castro
Data de Vigência
16/08/2021
22/01/2022
Protocolo
07/10/2021
21/02/2022
23/01/2022
07/03/2022
21/03/2022
10/06/2021
30/01/2022
10/02/2022
21/03/2022
10/06/2021
17/03/2022
01/04/2022
77129-5
77133-3
77140-6
77174-0
77308-5
77317-4
Minas Gerais
Vita de Oliveira Bernardo
Eva Oliveira de Araujo
Jose Alberto Mary Vieira
Maria Ignez Ribeiro Pereira
Luciano Martins
Hamilton de Oliveira Felix
Joao Bernardo Filho
Jose Ferreira de Araujo
Maria Regina Alves Vieira
Celio Cruz Pereira
Maria das Dores Carvalho Martins
Maria Bonato Pereira Felix
19/02/2022
01/03/2022
14/04/2022
14/02/2022
03/05/2022
25/05/2022
30/03/2022
21/03/2022
29/04/2022
23/02/2022
18/05/2022
07/06/2022
Concede, nos termos do art. 40, § 7º, I, da CF/88, com redação da EC 41/03, c/c art. 2º da LEI 10.887/04, c/c ART.4º e 6º da LC 64/02 e DECRETO
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
76993-2
Lucio Marcos Cardoso
Djanira Silveira Cardoso
20/08/2020
02/02/2022
77011-6
Terezinha de Jesus Alves Costa
Nerval Swerts Costa
25/07/2020
04/01/2022
77134-1
Jose Fernandes de Lima
Divina Maria de Lima
26/05/2019
08/03/2021
Concede, nos termos do art. 40, § 7º, II, da CF/88, com redação da EC 41/03, c/c art. 2º da LEI 10.887/04, c/c art. 4º e 6º da LC 64/02 e DECRETO
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário
Data de Vigência
Protocolo
77209-7
Jacson Lauffer
Wagner Luiz Gomes Tameirão
13/03/2017
11/03/2022
Autoriza, nos termos do art. 40, §7º, a CF/88, com redação da EC 103/19, c/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20, a revisão do
valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário
Data de Vigência
Protocolo
76454-0
Teresinha Oliveira Finotti
Lutel Finotti
14/06/2021
01/07/2021
Concede, nos termos da Decisão Judicial, reinclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário
58873-3
Maria Celia Lobato de Castro
Euvaldo de Castro
73657-0
Charles William da Silva
Gimenez Gicelle Rafael
Data de Vigência
25/05/2022
15/06/2022
Concede, nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, com redação da EC 103/19, c/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20, benefícios
de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
76653-4
Jose Flavio Pinheiro
Maria Jose Correa Pinheiro
26/09/2021
02/12/2021
76807-3
Antônio Carlos Bordim
Claudia Ferraz do Cabo Bordim
01/02/2022
23/02/2022
76824-3
Alderico Manoel da Silva
Maria das Gracas Tadeu Silva
28/01/2022
10/02/2022
76828-6
Marcio de Oliveira Lopes
Natinha Felicio Carvalho
03/02/2022
17/02/2022
76964-9
Wanderley da Silva
Sandra Maria Nunes da Silva
25/02/2022
01/04/2022
77006-0
Maria da Conceição de Sousa Vaz
Djalma Vaz da Costa
05/02/2022
21/03/2022
77135-0
Maria Nilce Pais Coelho
Enio Lourival Nunes Coelho
08/03/2022
30/03/2022
Concede, nos termos do art. 40, § 7º, I, da CF/88, com redação da EC 41/03, c/c art. 2º da LEI 10.887/04, c/c art. 4º e 6º da LC 64/02 e DECRETO
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
77246-1
Ernesto Telles dos Santos
Rosimeire da Silva Telles dos Santos
25/05/2018
28/06/2021
Autoriza, nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, com redação da EC 103/19, c/c arts. 4°, 6° E 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20, a revisão
do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
73821-2
Guilherme Cintra
Maria Madalena Ferreira Cintra
01/10/2020
74653-3
Marilene Botelho Opuscolo
Milton Opuscolo
16/02/2021
76916-9
Joao Baptista da Costa
Vera Lucia Figueiredo da Costa
25/12/2021
Autoriza, nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, com redação da EC 103/19, c/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, comredação da LC 156/20, a revisão
do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário
Data de Vigência
74057-8
Lucia de Fatima Amaral Loterio
Paulino da Luz Loterio
09/12/2020
Retificação de Ato de Revisão de Valor Inicial do benefício de Pensão por Morte, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário
Data de Vigência
73951-0
Francisco de Sousa Lima Filho
Maria Thereza Alves de Sousa Lima
08/11/2020
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
65.889-8
Maria Izabel Rodrigues de Oliveira
Maria Soares de Oliveira
48.503-9
Joaquim Paulino de Castro
Vera Lucia Braga de Castro
52.557-0
Roberto Schreider
Ana Maria Reis Schreider
52.499-9
Jose Jacinto de Alcantara
Maria Carlota Jaber de Alcantara
52.515-4
Ione de Souza Vieira
Aquiles Bernardino Vieira
52.628-2
Antonino Ferreira Garcia
Vera Lucia Moreira Garcia, Amanda Sara Ferreira Garcia
Diogo Soares Leite – Diretor de Previdência do Ipsemg
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ATO DA GERÊNCIA DE RECUROS HUMANOS
CONCEDE licença à gestante nos termos do inciso XVIII, do art. 7º
da CR/88, à servidora: Masp 1433755-4, Natassya Lussana Cristian
Pinheiro Alves, por um período de 120 dias, a partir de 28/05/2022.
REGISTRA afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, a servidora: Masp
1072493-8, Evane Amantéa a partir de 19/06/2022.
AUTORIZA afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos
da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e Decreto 48.173 de
08/04/2021, as servidoras: a partir de 15/07/2022: MASP 1071329-5,
MARIA HELENA DE FREITAS, AUSS, por 15 dias, referente ao
7ºquinquênio; a partir de 14/06/2022: MASP 1071946-6, DIRCILENE
SOARES DA SILVEIRA, AUSS, por 5 meses, referente ao 4º, 5º e 6º
quinquênio, para regularizar situação funcional.
Sandro Alves Bustamante - Gerente Recursos Humanos
27 1653682 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente
DECISÃO FINAL
REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO N°. 07/2017
A Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da
SuperintendênciaRegional de Saúde Varginha - MG, no uso de suas
atribuições legais e considerando que o estabelecimento Laila Gouveia
Lourençoni Freitasfoi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo
Administrativo Sanitário N° 07/2017, na data 14 de fevereiro de 2020
e não interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos termos do
art. 123 da Lei Estadual Nº 13.317/99. Conforme disposto no art. 123,
Parágrafo Único, da Lei Estadual Nº 13.317/99, este processo será
dado por concluso após a publicação desta decisão final e comprovação
de cumprimento das penalidades impostas pelo infrator nos prazos
estabelecidos, quais sejam:
-Advertência:ficando a empresa advertida de que constituem infração
sanitária: descumprir lei, norma ou regulamento destinado a promover,
proteger e recuperar a saúde nos termos do artigo 99, inciso XXXVI da
Lei Estadual nº 13.317/99 e extrair, produzir, transformar, manipular,
embalar, reembalar, transportar, vender, comprar, ceder ou utilizar
produto sujeito ao controle sanitário, contrariando as condições
higiênico-sanitárias e a legislação sanitária nos termos do artigo 99,
inciso XII da Lei Estadual nº 13.317/1999, que a reincidência acarretará
agravamento das sanções, como disposto no artigo 108, inciso I da Lei
Estadual nº 13.317/99;- Multa:No valor de 600 UFEMG’s (seiscentas
Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais) a ser paga no prazo de 30
(trinta) dias contados da data da notificação desta decisão em 1ª instância,
nos termos do art. 117 da Lei Estadual nº 13.317/99, recolhida a conta
do Fundo de Saúde do Estado, por meio da DAE. Pagamento da Taxa
através do site da Secretaria de Estado da fazenda: http://daeonline1.
fazenda.mg.gov.br/daeonline/executeReceitaOrgaosEstaduais. action;
Órgão: “Fundo Estadual de Saúde”; Serviço do órgão público: “MULTA
REC PRÓPRIO”. Amulta imposta poderá sofrer redução de 20% (vinte
por cento) caso o infrator efetue o pagamento no prazo de 20 (vinte)
dias contados da data da notificação (art. 117, § 2ºda Lei Estadual nº
13.317/99). O não recolhimento da multa dentro do prazo fixado neste
artigo acarretará sua inscrição para cobrança judicial (art. 117, § 1º da
Lei Estadual n°. 13.317/99). O responsável legal do estabelecimento
deve encaminhar o comprovante de pagamento desta multa, no prazo
máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data limite
do recolhimento da DAE, nos termos do art. 117 da Lei Estadual
13.317/99, para este Núcleo de Vigilância Sanitária da SRS/Varginha –
MG, situado a rua Manoel Diniz, 145 – Industrial JK – Varginha – MG
– CEP 37.062-480. Publique-se, notifique-se!
Varginha, 24 de junho de 2022.
Fernanda F. de Morais Teodoro
Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária
Superintendência Regional de Saúde de Varginha
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RETIFICAÇÃO À PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO
SES/MG Nº 8.180, 06 DE JUNHO DE
2022, PUBLICADA EM 07/06/2022.
Onde se lê:
Art. 2º (...) §1º - A assinatura prevista no caput deste artigo deverá
ocorrer no prazo de sete dias corridos, a partir da disponibilização do
Termo de Compromisso para assinatura, no SigRes.
Leia-se:
Art. 2º(...) §1º - A assinatura prevista no caput deste artigo deverá
ocorrer até o dia 30/06/2022, a partir da disponibilização do Termo de
Compromisso para assinatura, no SigRes.
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RETIFICAÇÃO À PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO
SES/MG Nº 8.183, 06 DE JUNHO DE
2022, PUBLICADA EM 08/06/2022.
Onde se lê:
Art. 2º (...) §1º - A assinatura prevista no caput deste artigo deverá
ocorrer no prazo de sete dias corridos, a partir da disponibilização do
Termo de Compromisso para assinatura, no SigRes.
Leia-se:
Art. 2º(...) §1º - A assinatura prevista no caput deste artigo deverá
ocorrer até o dia 30/06/2022, a partir da disponibilização do Termo de
Compromisso para assinatura, no SigRes.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206272351230114.
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