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    TJMG - 6 – quinta-feira, 21 de Abril de 2022 Diário do Executivo - Folha 6

    1. Página inicial  - 
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    TJMG 21/04/2022 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

    Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

    6 – quinta-feira, 21 de Abril de 2022 Diário do Executivo
    Masp.1.255.901-9, Laila Kethilene Silveira, 01(um) mês referente ao
    1° qq., a contar de 12/12/2022, restando-lhe um saldo de 04 meses.
    Masp.1.256.109-8, Maria Aparecida Miranda Castro, 01(um) mês
    referente ao 1° qq., a contar de 01/10/2022, restando-lhe um saldo de
    05 meses.
    Masp.1.256.256-7, Gabriel Rodrigues dos Santos, 01(um) mês referente
    ao 1° qq., a contar de 04/07/2022, restando-lhe um saldo de 05 meses.
    Masp.1.256.301-1, Reginaldo Luciano Silva, 01(um) mês referente ao
    1° qq., a contar de 06/09/2022, restando-lhe um saldo de 04 meses.
    Masp.1.256.324-3, Joao Paulo Mesquita, 02(dois) meses referente ao
    1° qq., a contar de 07/11/2022, restando-lhe um saldo de 04 meses.
    Masp.1.256.954-7, Diego Hugo da Silva, 01(um) mês referente ao 1°
    qq., a contar de 01/09/2022, restando-lhe um saldo de 02 meses.
    Masp.1.257.230-1, Fabio Henrique de Azevedo Silva, 01(um) mês
    referente ao 1° qq., a contar de 01/10/2022, restando-lhe um saldo de
    02 meses.
    Masp.1.312.974-7, Pedro Henrique Santos Lima, 01(um) mês referente
    ao 1° qq., a contar de 01/09/2022, restando-lhe um saldo de 02 meses.
    Masp.1.317.787-8, Aluana Sabrina de Melo, 01(um) mês referente ao
    1° qq., a contar de 01/09/2022, restando-lhe um saldo de 02 meses.
    Masp.1.317.830-6, Diany Laiz de Cristo Oliveira, 01(um) mês referente
    ao 1° qq., a contar de 16/11/2022, restando-lhe um saldo de 01 mês.
    Masp.1.317.887-6, Flavia Cristina Mendonça Santos, 01(um) mês
    referente ao 1° qq., a contar de 04/07/2022, restando-lhe um saldo de
    02 meses.
    Masp.1.317.983-3, Leonardo Santana Lages, 01(um) mês referente ao
    1° qq., a contar de 13/12/2022, restando-lhe um saldo de 02 meses.
    Masp.1.332.870-3, Danielle Araujo de Souza, 01(um) mês referente ao
    1° qq., a contar de 02/06/2022, restando-lhe um saldo de 02 meses.
    Masp.1.351.783-4, Luciene da Silva Lacerda, 15(quinze) dias referentes
    ao 1° qq., a contar de 10/10/2022, restando-lhe um saldo de 02 meses
    e 15 dias.
    Masp.1.352.707-2, Felipe Pereira Mendonca, 03(três) meses referente
    ao 1° qq., a contar de 11/04/2022.
    Masp.1.356.410-9, Janaina Andrade Ramos da Cruz, 01(um) mês
    referente ao 1° qq., a contar de 01/10/2022, restando-lhe um saldo de
    01 mês.
    Masp.1.360.169-5, Anderson Ferreira Leite, 01(um) mês referente ao
    1° qq., a contar de 03/05/2022, restando-lhe um saldo de 02 meses.
    Masp.1.412.403-6, Daniel Lacerda Portes, 01(um) mês referente ao 1°
    qq., a contar de 17/10/2022, restando-lhe um saldo de 02 meses.
    Masp.1.413.379-7, Tulio Henrique Ribeiro, 15(quinze) dias referentes
    ao 1° qq., a contar de 03/10/2022, restando-lhe um saldo de 02 meses
    e 15 dias.
    Férias-prêmio – Retificação
    Retifica o ato deconcessãode Férias-Prêmio referente ao(s)
    servidor(es):
    Masp. 344.102-9, Vander Tavares Gomes
    Motivo: Em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos n°
    0024.14.227861-3
    Publicado em 27/06/2014
    Onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 3º qq., a contar de
    24/08/2006....
    Leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 3º qq., a contar de
    17/06/2006....
    Masp. 344.102-9, Vander Tavares Gomes
    Motivo: Em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos n°
    0024.14.227861-3
    Publicado em 27/06/2014
    Onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 4º qq., a contar de
    23/08/2011....
    Leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 4º qq., a contar de
    16/06/2011....
    Masp. 344.102-9, Vander Tavares Gomes
    Motivo: Em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos n°
    0024.14.227861-3
    Publicado em 10/09/2016
    Onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 5º qq., a contar de
    21/08/2016....
    Leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 5º qq., a contar de
    14/06/2016....
    Masp. 344.102-9, Vander Tavares Gomes
    Motivo: Em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos n°
    0024.14.227861-3
    Publicado em 02/02/2022
    Onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 6º qq., a contar de
    20/08/2021....
    Leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 6º qq., a contar de
    13/06/2021....
    Retifica o ato deRetificaçãode Férias-Prêmio referente ao(s)
    servidor(es):
    Masp.1.113.884-9, Edgar William Costa
    Motivo: Indicação de usufruto incorreta
    Publicado em 09/04/2022
    Onde se lê: ...01 (um) mês e 15(quinze) dias referente ao 2°qq.,a contar
    de 03/03/2022, restando-lhe um saldo de 04 meses….
    Leia-se: … 01 (um) mêse 15 (quinze) dias referentes ao 2°qq., a contar
    de 03/08/2022, restando-lhe um saldo de 04 meses....
    Férias-prêmio - Cancelamento
    Cancela o ato de afastamento de Férias-Prêmio referente ao(s)
    servidor(es):
    Masp. 1.145.379-2, Renan Barros Peres
    Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0270850/2021-58.
    Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 13/11/2021 a
    partir de 02/05/2022.
    Masp. 1.188.613-2, Thales Gontijo de Queiroz Cancado Junior.
    Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0083271/2022-27.
    Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 22/10/2021 a
    partir de 02/05/2022.
    Masp. 1.256.093-4, Leonardo Augusto Ribeiro Lessa.
    Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0294563/2021-07.
    Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 11/12/2021 a
    partir de 27/06/2022.
    Férias-prêmio - Indeferimento
    Motivo: Por despacho do membro do Conselho Superior da PCMG.
    Masp.1.113.229-7, Marden Cassio Campos Diniz, 01(um) mês a contar
    de 01/08/2022.
    Masp.1.256.752-5, Adria Denise Pacheco, 03(três) meses a contar de
    01/07/2022.
    Masp.1.330.951-3, Danielle Alves Ribeiro, 01(um) mês a contar de
    01/08/2022.
    Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
    Delegado de Polícia
    Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
    20 1624569 - 1
    ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
    PORTARIA Nº 234/DPP/ACADEPOL/PCMG/2022
    Designa Equipe Didático-Pedagógica do I Curso de Aperfeiçoamento
    Policial/2022, Capital/ RMBH e Interior do Estado.
    A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de suas
    atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140, § 1º da
    Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar
    nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes, resolve
    designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
    atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe
    Didático-Pedagógica do I Curso de Aperfeiçoamento Policial/2022,
    Capital/ RMBH e Interior do Estado, a saber:
    de Polícia Civil de Minas
    Órgão Promotor e Executor: Academia
    Gerais – ACADEPOL
    Público Alvo:
    Policiais Civis de Minas Gerais
    Presencial e aulas síncronas, lecionadas
    Modalidade:
    através da plataforma EaD da
    Acadepol.
    Plataforma EaD: http://ead.policiacivil.
    Endereço Eletrônico:
    mg.gov.br
    Período:
    18 de abril a 25 de junho de 2022
    Nº do Projeto:
    30/2022

    Prova final: Presencial
    Locais:
    Data da Prova:
    Carga Horária

    - Capital e RMBH - “Campus” da
    ACADEPOL - Rua Oscar Negrão de
    Lima, 112 – Prédio J. Nova Gameleira
    - Belo Horizonte/MG
    - Interior - Sede dos Departamentos
    de Polícia Civil, ou locais indicados
    por estes.
    25 de junho de 2022 (sábado)
    123 h/a

    Equipe Didático-Pedagógica:
    Nome
    Coordenadora Geral
    Cinara Maria Moreira Liberal
    Subcoordenador Geral
    Marcelo Carvalho Ferreira
    Coordenadora Didático-Pedagógica
    Rita Rosa Nobre Mizerani
    Coordenador de Recrutamento e Seleção
    Luiz Carlos Ferreira
    Coordenador Administrativo
    Horivelton Cabral Ribeiro
    Coordenador de Monitoria
    Denner Cássio Pereira

    Masp
    381.129-6
    457.960-3
    349.306-1
    298.422-7
    275.978-5
    294.519-4

    Coordenadores Técnicos
    Bruno Carmo Freire
    Nilson Paulo Del Menezzi Netto

    1.256.050-4
    340.473-8

    Professores/Instrutores
    Diogo Luna Moureira
    Gustavo Persichini de Souza
    Vinicius Augusto Ribeiro Caldas

    1.330.723-6
    370.197-6
    1.356.626-0

    Instrutores Técnicos
    Aline Silveira Santos
    Cláudia da Proença Marra
    Cláudio Eduardo Falcão Dias
    Fernando Fonseca Alves
    Lucas Paulo da Silva Jorge

    1.503.183-4
    668.060-7
    1.145.232-3
    1.370.142-0
    1.381.906-5

    Monitores de Laboratório, Sistemas, Áudio e Vídeo
    Anderson Luiz Ferreira Fernandes Feitosa
    1.413.086-8
    Cláudio Soares Quintão
    458.113-8
    Larissa Dias Paranhos
    1.411.704-8
    Leonardo Fernando Lage
    458.297-9
    Plínio Nunes Lacerda
    1.412.598-3
    Monitores/Tutores
    Allan Patrick de Souza Gandra
    Denniece Adriana da Costa Souza
    Fabricio Santos de Miranda
    Gilson Esteves Magela da Silva Santos
    Hugo da Silva Lima
    Joel Shirmer Souza
    Leandro Igor Aleixo Januário
    Luiz Marcelo Ferreira Del Menezzi
    Marcio Wendy Junqueira da Silva
    Marcos Paulo Silva
    Melina Adelino Lisboa
    Renato de Aguiar e Silva
    Sidney Lagares Mendes da Silva
    Thais Alkmim Saback
    Tiago Rangel Costa

    1.174.228-5
    1.412.055-4
    1.359.464-3
    1.412.290-7
    296.908-7
    1.340.731-7
    1.411.701-4
    349.072-9
    969.564-4
    1.256.153-6
    1.455.398-6
    341.383-8
    458.384-5
    1.458.601-0
    1.458.618-4

    Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Academia de Polícia Civil de
    Minas Gerais, em Belo Horizonte, 11 de abril de 2022.
    Cinara Maria Moreira Liberal
    Delegada Geral de Polícia
    Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
    PORTARIA Nº 235/DPP/ACADEPOL/PCMG/2022
    Designa Equipe Didático-Pedagógica do I Curso de Preparação para
    Chefia Policial/2022, Capital/ RMBH e Interior do Estado
    de Polícia Civil de Minas
    Órgão Promotor e Executor: Academia
    Gerais – ACADEPOL
    Público Alvo:
    Policiais Civis de Minas Gerais
    Presencial
    e
    aulas
    síncronas,
    Modalidade:
    lecionadas através da plataforma EaD
    da Acadepol
    Plataforma EaD: http://ead.policiacivil.
    Endereço Eletrônico:
    mg.gov.br
    Período:
    18 de abril a 25 de junho de 2022
    Nº do Projeto:
    31/2022
    - Capital e RMBH - “Campus” da
    ACADEPOL - Rua Oscar Negrão de
    Lima,
    112 – Prédio J. Nova Gameleira
    Prova final: Presencial
    –
    Belo Horizonte/MG
    Locais:
    - Interior - Sede dos Departamentos
    de Polícia Civil, ou locais
    indicados por estes.
    Data da Prova:
    25 de junho de 2022 (sábado)
    Carga Horária
    123 h/a
    Equipe Didático-Pedagógica:
    Nome
    Coordenadora Geral
    Cinara Maria Moreira Liberal
    Subcoordenador Geral
    Marcelo Carvalho Ferreira
    Coordenadora Didático-Pedagógica
    Rita Rosa Nobre Mizerani
    Coordenador de Recrutamento e Seleção
    Luiz Carlos Ferreira
    Coordenador Administrativo
    Horivelton Cabral Ribeiro
    Coordenadora de Monitoria
    Rosângela Egídia da Silva

    Masp
    381.129-6
    457.960-3
    349.306-1
    298.422-7
    275.978-5
    340.488-6

    Coordenadores Técnicos
    Bruno Carmo Freire
    Nilson Paulo Del Menezzi Netto

    1.256.050-4
    340.473-8

    Professores/Instrutores
    Cleiton Alves da Silva
    Diego Fabiano Alves
    Fernando Dias da Silva
    Gustavo Persichini de Souza
    Hugo Malhano dos Santos
    Marco Aurélio Matos da Costa
    Rodrigo Macedo de Bustamante

    1.112.990-5
    1.330.838-2
    668.133-2
    370.197-6
    1.111.381-8
    546.992-9
    1.060.820-6

    Instrutores Técnicos
    Carlos Fillipe Azevedo Gama
    Dênis Santiago Araújo Coelho dos Santos

    1.229.706-5
    1.480.348-0

    Monitores de Laboratório, Sistemas, Áudio e
    Vídeo
    Anderson Luiz Ferreira Fernandes Feitosa
    Cláudio Soares Quintão
    Larissa Dias Paranhos
    Leonardo Fernando Lage
    Plinio Nunes Lacerda

    1.413.086-8
    458.113-8
    1.411.704-8
    458.297-9
    1.412.598-3

    Monitores/Tutores
    Adir Ferreira Alves
    Allan Patrick de Souza Gandra
    Ana Cecilia de Castro Ribeiro
    Hugo da Silva Lima
    Joel Schirmer Souza
    Jonatas Rodrigo Alves Barroso
    Luiz Marcelo Ferreira Del Menezzi
    Renato de Aguiar e Silva
    Sidney Lagares Mendes da Silva
    Thais Alkmim Saback
    Tiago Lucas Teixeira
    Vagner Araújo Pereira

    Minas Gerais
    1.411.916-8
    1.174.228-5
    1.318.059-1
    296.908-7
    1.340.731-7
    1.242.615-1
    349.072-9
    341.383-8
    458.384-5
    1.458.601-0
    1.112.730-5
    1.174.165-9

    A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
    suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art.
    140, § 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei
    Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações
    vigentes, resolve designar os servidores abaixo referenciados, sem
    prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e funções, como
    membros da Equipe Didático-Pedagógica do I Curso de Preparação
    para Chefia Policial/2022, Capital/ RMBH e Interior do Estado, a saber:
    Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
    Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
    Belo Horizonte, 11 de abril de 2022.
    Cinara Maria Moreira Liberal
    Delegada Geral de Polícia
    Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
    PORTARIA Nº 236/GAB/ACADEPOL/PCMG/2022
    Dispõe sobre a criação do Conselho Editorial e nomeia os membros
    da Equipe Editorial da Revista Acadêmica Cientifica da Academia de
    Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – ACADEPOL.
    A Diretora da Academia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no
    uso das atribuições que lhe confere o art. 36 da Lei Complementar nº
    129, de 8 de novembro de 2013;
    Considerando que a Academia de Polícia Civil tem por finalidade o
    desenvolvimento profissional e técnico-científico dos servidores da
    Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG;
    Considerando a necessidade de regulamentação da produção acadêmica
    e científica dos servidores da Polícia Civil;
    Considerando a necessidade de se estabelecer a política editorial e a
    uniformidade dos procedimentos de edição no âmbito da PCMG;
    Resolve:
    Art. 1º Instituir o Conselho Editorial da Academia de Polícia Civil de
    Minas Gerais, órgão colegiado e deliberativo que tem por finalidade
    precípua estabelecer as diretrizes, o planejamento e a execução da
    política editorial da Revista Acadêmica e Cientifica.
    Art. 2º O Conselho Editorial é integrado por membros de formação
    acadêmica com titulação de mestrado e doutorado, com notório
    conhecimento de natureza técnica e científica na área de Segurança
    Pública.
    Art. 3º Ficam nomeadas as pessoas abaixo relacionadas para integrarem
    a equipe Editorial da Revista Acadêmica:
    Editora Chefe
    Cinara Maria Moreira Liberal
    381.129-6
    Conselho Editorial
    Diogo Luna Moureira
    Emílio de Oliveira e Silva
    Eujécio Coutrim Lima Filho
    Fernando Rocha Leite
    Gustavo Persichini de Souza
    Higgor Gonçalves Dornelas
    Irene Angélica Franco e Silva Leroy
    Joaquim Francisco Neto e Silva
    Leonardo Victor Pita Figueiredo
    Luiz Otavio Braga Paulon
    Rodrigo Otavio Gomes Fagundes
    Simone de Andrade Baião Gonçalves
    Washington Xavier de Paula

    1.330.723-6
    1.237.499-7
    1.332.610-3
    1.229.258-7
    370.197-6
    1.366.793-6
    457.926-4
    386.040-0
    1.427.169-6
    1.331.328-3
    1.331.230-1
    1.183.747-3
    1.060.865-1

    Equipe Técnica
    Alessandra Pereira Pacheco
    Elisabeth Terezinha de Oliveira Dinardo Abreu
    Marcelo Carvalho Ferreira
    Shirlei Aparecida Ferreira Soto Brugnara
    Vinicius Augusto Ribeiro Caldas
    Yukari Miyata

    1.234.137-6
    341.901-7
    457.960-3
    1.356.825-8
    1.356.626-0
    457.758-1

    Equipe de Revisão
    Amanda Cristina Testa Siqueira
    Aracelle Caroline Fonseca Santos

    1.411.964-8
    1.412.189-1

    Equipe de Layout e Diagramação
    Julia Alves e Souza
    Marlon Leandro de Resende

    1.480.076-7
    1.316.185-6

    Equipe de Impressão e Produção
    Anderson Luiz Ferreira Fernandes Feitosa
    Suamir Carvalho Chamone Filho

    1.413.086-8
    1.242.891-8

    Art. 4º Compete ao Conselho Editorial as atribuições:
    I - definir, de forma colegiada, a política editorial da Revista proposta
    pela direção da ACADEPOL, propor sua atualização, com vistas ao
    aprimoramento da qualidade dos produtos editoriais, tanto na sua
    estrutura quanto no seu conteúdo;
    II - deliberar sobre as diretrizes da Política Editorial da Revista e zelar
    pelo seu cumprimento;
    III - propor e homologar os produtos editoriais, estabelecendo
    planejamento anual, com revisões periódicas visando à adequação da
    gestão da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais;
    IV - participar das reuniões deliberativas para a execução do
    planejamento, definição das metas e dos resultados;
    V - definir a normatização e as regras de publicações com o objetivo de
    assegurar a qualidade técnico-científica dos artigos em observância às
    normas e padrões nacionais e internacionais;
    VI - deliberar sobre os editais de chamamento das submissões,
    propondo a ampla divulgação dos produtos editoriais e do acesso às
    publicações técnicas e científicas;
    VII - definir os critérios de análise, avaliação e pontuação para a seleção
    das submissões;
    VIII - estabelecer as diretrizes de divulgação, reprodução e distribuição,
    em qualquer meio, seja eletrônico ou impresso, dos produtos
    editoriais;
    IX - manifestar-se e emitir pareceres sobre os produtos editoriais
    submetidos à sua apreciação;
    X - acompanhar as indexações e classificação junto aos órgãos
    competentes;
    XI - deliberar sobre as portarias, resoluções e regimentos internos
    referentes ao Conselho Editorial.
    Art. 5º Compete à equipe técnica do Editorial da Revista Técnica:
    I - recepcionar, manter e zelar pela guarda das submissões enviadas pelos
    autores, assegurando sua integridade, autenticidade e inviolabilidade,
    desde a sua seleção até a sua publicação;
    II - prestar apoio e suporte técnico necessário para a execução,
    garantindo o bom funcionamento do editorial da Revista Acadêmica;
    III - zelar pelo cumprimento das diretrizes, cronograma e execução da
    política editorial;
    IV - executar as deliberações e determinações do Conselho Editorial
    com vistas à publicação, divulgação e distribuição dos produtos
    editoriais;
    V - analisar e consolidar as pautas e propostas para deliberação no
    conselho editorial;
    VI - monitorar a qualidade dos produtos editoriais publicados, incluindo
    a prévia análise das submissões;
    VII - preparar e divulgar os editais de chamamento das submissões,
    providenciando a publicação nos canais de divulgação disponíveis;
    VIII - registrar, documentar e arquivar as atas de reunião, submissões
    e produtos das edições;
    IX - assessorar ao Editor Chefe na definição dos critérios de avaliação,
    seleção, agenda e pauta das reuniões do Conselho Editorial;

    X - executar o processo de revisão de textos na parte de estrutura e
    conteúdo, ortografia e editoração;
    XI - executar as análises de adequação dos produtos editoriais às
    normas de publicação definidas pelo conselho editorial;
    XII - gerir os processos de trabalho editorial, garantindo o cumprimento
    dos prazos;
    XIII - executar a diagramação, formatação e estruturação da revista
    editorial conforme definido pelo Editor Chefe e Conselho Editorial;
    XIV - preparar os processos de análise às cegas dos artigos, garantindo
    a lisura dos processos;
    XV - analisar previamente os produtos editoriais antes do
    encaminhamento aos pareceristas do Conselho Editorial;
    XVI - gerir todas as ações necessárias para a editoração, publicação,
    divulgação e distribuição dos produtos editoriais;
    XVII - acompanhar os processos de registro dos produtos editoriais
    junto aos órgãos competentes;
    XVIII - prestar todo o apoio e suporte necessário ao editor chefe.
    Art. 6º O Conselho Editorial reunir-se-á sempre que for convocado pela
    Direção da Acadepol, ou por maioria absoluta de seus membros.
    Parágrafo único: A Direção da Acadepol poderá convidar, sem direito
    a voto, pessoas de notório saber em assuntos referentes às atividades
    editoriais e representantes de áreas com significativa produção
    editorial.
    Art. 7º A revista será editada semestralmente e serão publicados dois
    editais de chamamento para envio das submissões.
    Parágrafo único: Além da revista acadêmica científica, outros materiais
    poderão ser gerenciados pelo conselho editorial, desde que guarde
    pertinência com a Revista Avante.
    Art. 8º A revista terá formato e indexação digital e impressa, e a equipe
    técnica deverá se responsabilizar em obter as indexações e autorizações
    necessárias junto aos órgãos de registro.
    Art. 9º A revista Avante será conduzida com transparência e idoneidade
    e os artigos nela publicados observarão as condutas éticas dispostas
    na ABNT:
    a) ABNT NBR 10520/2002 – Informação e Documentação – Citações
    em documentos - Apresentação;
    b) ABNT NBR 6022/2018 – Informação e Documentação – Artigo em
    publicação periódica técnica e/ou científica - Apresentação;
    c) ABNT NBR 6028/2003 – Informação e Documentação – Resumo
    – Apresentação;
    d) ABNT NBR 6024/2020 – Informação e Documentação – Numeração
    progressiva das Seções de um documento – Apresentação;
    e) Resolução nº 51, de 07 de Abril de 2016, que dispõe sobre as normas
    aplicáveis a pesquisas em ciências humanas e sociais e que envolvam a
    utilização de dados empíricos secundários.
    Art. 10º O artigo deve ser original, inédito, atual e não poderá estar em
    processo de avaliação para publicação em outro editorial.
    Parágrafo único: Será facultado a utilização de artigo já publicado,
    desde que seja mencionado expressamente as notas do editor de origem
    e seja autorizado pelo conselho editorial
    Art. 11º Os artigos publicados na revista Avante não poderão ser
    divulgados em outros meios sem a devida referência à publicação de
    origem.
    Art. 12º Os autores deverão assinar a Declaração de Responsabilidade e
    de Direitos Autorais autorizando a publicação e a divulgação na Revista
    Avante.
    Art. 13º Aplica-se, no que couber, as diretrizes estabelecidas para as
    publicações dos cursos de pós graduação do Instituto de Criminologia,
    incluindo as normatizações para elaboração de artigos científicos.
    Art. 14º Esta portaria entra em vigor no dia 18 de abril de 2022.
    Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
    Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
    Belo Horizonte, 19 de abril de 2022.
    Cinara Maria Moreira Liberal
    Delegada-Geral de Polícia
    Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
    20 1624555 - 1

    Corpo de Bombeiros
    Militar do Estado
    de Minas Gerais
    Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva

    Expediente
    DRH –O Comandante Geral Cel BM Edgard Estevo da Silva, no uso de
    suas atribuições regulamentares previstas no Decreto 40.874/2000,
    - Promove ao Posto de Capitão QORBM, a partir de 29Dez21 e
    transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada
    a partir de 30Dez21 o nº118.212-0, 1º Ten Jean Wendell Moulaz de
    Souza, do 11° BBM. Tem direito ao provento integral do seu Posto, ao
    6º quinquênio e Adicional Trintenário a partir de 29Dez21.
    - Promove ao Posto de 1º Tenente QORBM, a partir de 26Dez21 e
    transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada
    a partir de 27Dez21 o nº112.074-0, 2° Ten Glenio Rafael Alves,
    da 1°CiaInd. Tem direito ao provento integral do seu Posto, ao 6º
    quinquênio administrativo e ao Adicional Trintenário a partir de
    02Abr21.
    - Promove ao Posto de 1º Tenente QORBM, a partir de 20Dez21 e
    transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada
    a partir de 21Dez21 o nº127.532-0, 2° Ten Rodrigo Ferreira de Oliveira,
    do CAT. Tem direito ao provento integral do seu Posto, ao 4º quinquênio
    administrativo a partir de 20Set18.
    - Promove ao Posto de 2º Tenente QORBM, a partir de 16Dez21 e
    transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada
    a partir de 17Dez21 o nº121.136-6, Subtenente Wellington Renato de
    Carvalho Mrad, do 4°BBM. Tem direito ao provento integral do seu
    Posto, ao 6º quinquênio administrativo e ao Adicional Trintenário a
    partir de 16Dez21.
    - Promove ao Posto de 2º Tenente QORBM, a partir de 21Dez21 e
    transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada
    a partir de 22Dez21 o nº113.007-9, Subtenente Marco Aurelio
    Marconato, do 4°BBM. Tem direito ao provento integral do seu Posto,
    ao 6º quinquênio administrativo e ao Adicional Trintenário a partir de
    11Jun21.
    - Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 19Dez21 e
    transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a
    partir de 20Dez21 o nº120.372-8, 2º Sgt Wanderson da Silva Trogo, do
    4°BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao adicional
    trintenário e 6º quinquênio administrativo a partir de 09Ago21.
    - Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 20Dez21
    e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
    a partir de 21Dez21 o nº125.843-3, 2º Sgt Luiz Fernando Martins, do
    5°BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 5º
    quinquênio administrativo a partir de 01Abr20.
    - Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 06Dez21
    e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
    a partir de 07Dez21 o nº106.897-2, 2º Sgt Gil Vieira, do BEMAD.
    Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquênio
    administrativo e adicional trintenário a partir de 09Abr19.
    - Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 30Nov21
    e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
    a partir de 01Dez21 o nº112.127-6, 2º Sgt Waslei Silva Goncalves, do
    COBOM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º
    quinquênio administrativo e adicional trintenário a partir de 30Nov21.
    - Promove a Graduação de 2º Sargento QPRBM, a partir de 20Out21 e
    transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
    a partir de 21Out21 o nº112.207-6, 3º Sgt Sergio Murilo Rodrigues,
    do 10°BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º
    quinquênio administrativo e adicional trintenário a partir de 20Out21.

    Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
    A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220421023418016.

    20 1624092 - 1

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