TJMG 08/04/2022 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
por órgão na Lei Orçamentária Anual – LOA e promover, sempre que
necessário, adequações no crédito orçamentário ao longo do exercício
financeiro, baseando-se nos limites de valores e quantitativo de vagas
aprovado pelo Conselho Superior, instituído pelo Decreto Nº 48.183,
de 30 de abril de 2021.
§1º Caberá ao órgão executor garantir a devida taxação dos valores
referentes aos contratos temporários em Fonte 95, de acordo com as
diretrizes da Diretoria Central de Análise Fiscal – DCAF/SEPLAG e
da Superintendência Central de Administração de Pessoal – SCAP/
SEPLAG.
§2º Caberá ao órgão executor indicar a ação orçamentária em que os
contratos temporários serão alocados. Tal ação não poderá contemplar
despesas com contratos temporários que sejam executadas com Fontes
de Recurso distintas da Fonte 95.
Art. 5º - De modo a facilitar o monitoramento de sua execução, todas
as despesas de Fonte 95 relacionadas aos Acordos já homologados
e decisões jurídicas proferidas são vinculadas a um instrumento de
entrada específico, cujo registro é providenciado pela Diretoria Central
de Gestão de Convênios de Entrada – DCGCE/SEPLAG, com apoio
dos Comitês Gestores Pró Brumadinho e Rio Doce.
§1º A Coordenação dos Comitês Gestores Pró Brumadinho e Pró Rio
Doce informará ao órgão executor o número do instrumento de entrada
referente à despesa ou ao projeto a ser executado.
§2º Caberá ao órgão executor garantir, no momento de empenho da
despesa, a vinculação correta do instrumento de entrada.
Art. 6º - Conforme o andamento do processo de execução da despesa,
caberá ao órgão executor solicitar a aprovação de cota orçamentária e/
ou financeira, que somente será realizada após análise da Coordenação
dos Comitês Gestores Pró Brumadinho e Pró Rio Doce quanto à
adequabilidade do pleito ao estabelecido no Acordo ao qual aquela
despesa se refere.
§1º Os pedidos de liberação de cotas orçamentárias e financeiras
deverão ser enviados para o e-mail financeiro.ram@planejamento.
mg.gov.br, mediante identificação do objeto, detalhamento da dotação
orçamentária e indicação do instrumento de entrada vinculado à
execução do objeto.
§2º Para subsidiar a análise da Coordenação dos Comitês Gestores Pró
Brumadinho e Pró Rio Doce, o órgão executor deverá repassar todas
as informações solicitadas sobre a aquisição, obra, serviço e/ou ação
a ser executada.
§3º A liberação de recursos orçamentários e financeiros será realizada
após análise a qual se refere o caput e obedecerá ao cronograma de
desembolso definido no instrumento que viabilizou a entrada do recurso
e guardará consonância com as metas, fases ou etapas de execução do
objeto, conforme o caso.
§4º Ao final de todo exercício financeiro, os saldos de cota orçamentária
não empenhados serão recolhidos.
§5º Ao início de todo exercício financeiro, os saldos de empenho do
ano anterior deverão ser inscritos em Restos a Pagar (processados ou
não processados).
Art. 7º - No caso de economia de recursos ou redução de escopo
de projeto que enseje sobra de recursos em conta corrente, caberá à
Coordenação dos Comitês propor a realocação do saldo remanescente
em projetos de caráter reparatório e, nos casos em que for necessário
formalizar judicialmente a referida realocação, realizar as tratativas
necessárias junto aos órgãos competentes.
Parágrafo único. No caso dos recursos provenientes do Acordo Vale,
a proposta deverá ser submetida ao Conselho Superior instituído pelo
Decreto Nº 48.183, de 30 de abril de 2021.
Art. 8º - A Secretaria de Estado de Fazenda – SEF abrirá, para cada fato
gerador, pelo menos 01 (uma) conta bancária específica para controle
de receitas e execução de despesas da Fonte 95.
Art. 9º - Os recursos de Fonte 95, enquanto não utilizados na sua
finalidade, deverão ser aplicados e os rendimentos de cada conta
específica deverão ser utilizados em conformidade com as diretrizes
previstas no âmbito da decisão judicial ou do instrumento jurídico
firmado.
§1º A Coordenação dos Comitês Gestores Pró-Brumadinho e PróRio Doce, por intermédio de seu Núcleo de Consolidação Financeira,
elaborará semestralmente o levantamento dos gastos efetuados em
Fonte 95.
§2º Nos casos em que houver a necessidade de recomposição de valores
da Fonte 95 à conta única do Tesouro, o levantamento previsto no § 1º
será encaminhado à SEF, que providenciará o encontro de contas.
§3º Realizado o encontro de contas, a SEF enviará ao Núcleo de
Consolidação Financeira as seguintes informações das contas bancárias
de Fonte 95: fluxo de entradas e saídas desde a abertura das contas,
saldo atual e rendimentos de cada conta.
Art. 10 - A execução de recursos de Fonte 95 será objeto de prestação
de contas nos termos do regramento específico da decisão judicial ou
do instrumento jurídico firmado e, de forma complementar, nos termos
das diretrizes dispostas na presente Deliberação.
Parágrafo único. Em caso de omissão do instrumento jurídico firmado
no que se refere à prestação de contas, a mesma deverá ser realizada
de acordo com as diretrizes da presente Deliberação ou de acordo com
diretriz específica emitida pela Coordenação dos Comitês Gestores PróBrumadinho e Pró-Rio Doce.
Art. 11 - Para fins de prestação de contas parcial, serão disponibilizadas
no site do respectivo Comitê informações consolidadas sobre os
recursos de Fonte 95 executados até o momento.
§1º A consolidação das informações previstas no caput ocorrerá
mediante a elaboração de relatórios semestrais, que serão organizados
pela Coordenação dos Comitês Gestores Pró-Brumadinho e Pró-Rio
Doce.
§2º Os relatórios mencionados no parágrafo acima apresentarão, de
forma detalhada para cada acordo/decisão judicial, informações sobre
as despesas já realizadas e sobre os projetos pactuados.
Art. 12 - No caso de despesas relacionadas a qualquer projeto
especificado nos anexos II.3, III ou IV do Acordo Judicial para
Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV
e B-IVA/Córrego do Feijão, assinado em 04/02/2021, o detalhamento
ocorrerá também a nível de projeto.
§1º Para as situações previstas no caput, a Coordenação do Comitê
Gestor Pró-Brumadinho organizará, com base nos monitoramentos
mensais realizados por sua equipe técnica, proposta de relatório
semestral que deverá ser validada e assinada por todos os órgãos
executores do Acordo Judicial supracitado que já tenham iniciado/
finalizado seus respectivos objetos.
§2º O relatório semestral em evidência será disponibilizado via SEI aos
órgãos executores no prazo de até 30 (trinta) dias após o encerramento
de cada semestre, podendo esse prazo ser prorrogado pela Coordenação
do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, a depender da complexidade das
informações a serem disponibilizadas.
§3º A validação das informações ocorrerá mediante assinatura, por
parte do Dirigente Máximo, de ofício que formalizará o relatório
semestral a ser disponibilizado.
§4º A validação mencionada no parágrafo anterior deverá ocorrer no
prazo máximo de até 15 (quinze) dias após o recebimento do relatório
pelo órgão executor, sob pena de não autorização de liberação de novas
cotas orçamentárias e financeiras.
Art. 13 - O procedimento de prestação de contas final será necessário
para as situações de despesas relacionadas a qualquer projeto
especificado nos anexos II.3, III ou IV do Acordo Judicial para
Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e
B-IV A/Córrego do Feijão.
§1º Ao término da execução física e financeira, caberá ao órgão
executor providenciar a prestação de contas prevista no caput para cada
projeto pactuado.
§2º A prestação de contas final será constituída de relatório a ser
apresentado que demonstre o cumprimento do objeto e que detalhe sua
execução financeira.
§3º Caberá à Coordenação do Comitê Gestor Pró-Brumadinho,
mediante Ofício Circular, disponibilizar aos órgãos executores modelo
de relatório de prestação de contas final a ser utilizado, bem como
informar a relação de documentos comprobatórios que deverão ser
apresentados de forma complementar ao relatório em questão.
§4º O relatório de prestação de contas final aprovado pelo Dirigente
Máximo deverá ser apresentado, via SEI, pelo órgão executor ao
Comitê Gestor Pró-Brumadinho no prazo de até 90 (noventa) dias após
o término da execução do projeto.
§5º A Coordenação do Comitê Gestor Pró-Brumadinho analisará
o relatório e eventuais documentações anexas e, no prazo de até 30
(trinta) dias a contar de seu recebimento, o disponibilizará em seu site.
§6º O prazo estabelecido no §5º poderá ser prorrogado pela
Coordenação do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, a depender da
complexidade das informações a serem analisadas e do número de
relatórios a serem analisados concomitantemente.
Art. 14 - O órgão executor se responsabilizará pela adequada utilização
de todos os recursos recebidos de Fonte 95, bem como por manter
todos os documentos referentes ao objeto, tais como de regularização
ambiental, de regularização fundiária, de processos licitatórios, de

execução orçamentária e financeira, entre outros, para verificação
das instituições interessadas, a qualquer tempo, no âmbito de suas
competências. Em caso de dispensa de algum dos documentos descritos,
deverá ser emitida declaração justificada da autoridade competente.
Art. 15 - A Coordenação dos Comitês Gestores Pró-Brumadinho e
Pró-Rio Doce, sempre que necessário, poderá solicitar informações ao
órgão executor sobre a utilização dos recursos de Fonte 95.
Art. 16 - Caberá à Coordenação dos Comitês Gestores Pró-Brumadinho
e Pró-Rio Doce enviar informações sobre a execução de recursos de
Fonte 95 à Secretaria Executiva do Comitê de Orçamento e Finanças
– COFIN semestralmente ou sempre que solicitado por qualquer um
de seus membros.
Art. 17 - O disposto neste instrumento não conflita com o controle
interno da Administração Pública, que será exercido pela Controladoria
Geral do Estado – CGE
Art. 18 - Na hipótese de formalização de novos acordos/decisões
judiciais relacionados à execução de Fonte 95, os Comitês Gestores
Pró-Brumadinho e Pró-Rio Doce e o COFIN analisarão a necessidade
de revisão do conteúdo disposto na Presente Deliberação.
Art. 19 - Esta Deliberação revoga a Deliberação COFIN nº 05, de 21 de
setembro de 2020, e entra em vigor na data de publicação.
MARCEL DORNAS BEGHINI
Presidente do Comitê de Orçamento e Finanças
07 1619285 - 1
ATO ADMINISTRATIVO
O Superintendente Central de Administração de Pessoal indefere o
requerimento de concessão de título declaratório de apostilamento da
servidora abaixo relacionada, por falta de amparo legal.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SRE- Nova Era:
Maria Auxiliadora Campos Souza, MASP369640-8
07 1619181 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
A Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional – SCPMSO da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão- SEPLAG resolve instaurar o processo administrativo
nº 03/2022, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro 2002, da
Resolução nº 37, de 12 de setembro de 2005 e do Decreto nº 46.061,
de 09 de outubro de 2012 (revogado pelo 46.968, de 11 de março de
2016), concernente à inspeção pericial para fins admissionais a que
se submeteu LEONICE FIGUEIREDO NUNES, MASP: 951.489-4,
na data de 27/11/2020, com fins de reformar a decisão de “Apto”,
condição essa presentemente vigente, para a condição de “Apto com
Acompanhamento”.
Ficam nomeados os servidores Carmen da Costa e Silva – MASP
1.377.071-4, Giani Vanessa Gouveia Lima - MASP 900.550-5 e
Cláudia Valéria Machado, MASP 3703006para compor a comissão de
instrução, respectivamente nas funções de presidente e secretários.
07 1619083 - 1
COMUNICAÇÃO : 0533/2022
REGIONAL : Uberaba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete,
05544895 Rosalie Geertrui Renault Arnould da Costa – PEB – 3 Conselheiro Lafaiete - 15 - 03/11/2021 A 17/11/2021 18ª SRE - Juiz de Fora, 10506111 Susi Nepomuceno Fernandes – PEB
– 3 - Juiz de Fora - 60 - 26/11/2021 A 24/01/2022 29ª SRE - Patrocinio, 13753520 Luciene Zaine Goncalves Delavy –
PEB – 3 - Serra do Salitre - 8 - 01/10/2021 A 08/10/2021 33ª SRE - Ponte Nova, 02735801 Valeria Cardoso – PEB – 3 - Vicosa
- 30 - 24/11/2021 A 23/12/2021 38ª SRE - Uba, 10771780 Angelia Maria Lopes – PEB – 1 - Dona
Euzebia - 60 - 28/11/2021 A 26/01/2022 COMUNICAÇÃO : 0565/2022
REGIONAL : Varginha
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Viviane Cassia Pereira – – 0 - - 2 - 03/09/2021 A 04/09/2021
- 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 09847146 Nilza
Temporim de Almeida Santos – PEB – 1 - Brumadinho - 6 - 28/09/2021
A 03/10/2021 - 158.I, 12762720 Kenia Fernanda Guimaraes Braga –
PEB – 3 - Belo Horizonte - 3 - 10/11/2021 A 12/11/2021 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 04474151 Izabel Cristina Andrade Ruas
– PEB – 3 - Montes Claros - 30 - 25/11/2021 A 24/12/2021 - 158.I,
12084836 Leandro Ferreira Rocha – SEIII – 3 - Montes Claros - 2 19/11/2021 A 20/11/2021 - 158.I
32ª SRE - Pouso Alegre, 13264304 Amanda Sabrine Jubrail Ferreira –
PEB – 2 - Pouso Alegre - 8 - 08/11/2021 A 15/11/2021 - 158.I
Metropolitana B, 08812174 Joana Dark de Oliveira Melo Lemos – PEB
– 1 - Belo Horizonte - 60 - 16/12/2020 A 13/02/2021 - 158.I, 15027428
Christian Adriano Rocha – PEB – 1 - Esmeraldas - 40 - 09/11/2021 A
18/12/2021 - 158.I
Metropolitana C, 12725081 Elisangela Marcia Messias – ATB – 3 Ribeirao das Neves - 8 - 29/11/2021 A 06/12/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12132072 Maria Jose Rodrigues
Cruz – ANEDS – 2 - Francisco Sa - 1 - 08/10/2021 A 08/10/2021 - 158.I,
12132072 Maria Jose Rodrigues Cruz – ANEDS – 2 - Francisco Sa 15 - 14/12/2021 A 28/12/2021 - 158.I, 12132072 Maria Jose Rodrigues
Cruz – ANEDS – 2 - Francisco Sa - 15 - 29/12/2021 A 12/01/2022 158.I, 12132072 Maria Jose Rodrigues Cruz – ANEDS – 2 - Francisco
Sa - 14 - 30/11/2021 A 13/12/2021 - 158.I, 12458022 Leonardo Coelho
de Araujo – AGSE – 1 - Montes Claros - 3 - 15/11/2021 A 17/11/2021
- 158.I, 13905294 Leandro Oliveira de Souza – ASP – 1 - Pirapora - 4 24/11/2021 A 27/11/2021 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 13776620 Osvaldo Santana Dias Junior – TSS – 1 - Belo
Horizonte - 5 - 11/08/2021 A 15/08/2021 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10829943 Ricardo Martins da
Silva – ASP – 3 - Uberlandia - 13/11/2021 - , 14504062 Charles da
Silva – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 14/05/2020 HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 10506566 Elen Cristina Hauck Lechtman – ATHH – 1 Belo Horizonte - 19/11/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 12489795
Vilma Genilda da Silva Goncalves – ASB – 1 - Wenceslau Braz - 15 05/11/2021 A 19/11/2021 22ª SRE - Montes Claros, 12084836 Leandro Ferreira Rocha – PEB – 1
- Montes Claros - 2 - 19/11/2021 A 20/11/2021 32ª SRE - Pouso Alegre, 08678120 Ariane Maria Ribeiro Kasaya –
PEB – 2 - Itapeva - 5 - 23/11/2021 A 27/11/2021 - , 13157896 Maria
de Fatima De Andrade – ASB – 1 - Ouro Fino - 10 - 25/11/2021 A
04/12/2021 40ª SRE - Uberlandia, 09510371 Maria Roberta Alves Freire Muniz –
PEB – 2 - Uberlandia - 3 - 30/11/2021 A 02/12/2021 Metropolitana B, 09710484 Elenice da Silva Lopes Rodrigues – PEB
– 2 - Contagem - 2 - 02/12/2021 A 03/12/2021 - , 09710484 Elenice da
Silva Lopes Rodrigues – PEB – 3 - Belo Horizonte - 2 - 02/12/2021 A
03/12/2021 - , 12511036 Maria Lucia de Oliveira – ASB – 1 - Betim

- 7 - 24/11/2021 A 30/11/2021 - , 13686647 Danielle Stephaine de
Oliveira – PEB – 1 - Belo Horizonte - 1 - 25/11/2021 A 25/11/2021 - ,
14723415 Debora Pereira de Jesus – PEB – 1 - Ibirite - 2 - 02/12/2021
A 03/12/2021 Metropolitana C, 12725081 Elisangela Marcia Messias – PEB – 2 Ribeirao das Neves - 8 - 29/11/2021 A 06/12/2021 HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 14417778 Larissa Ines Gomes Dau – DAI16 – 1 - Belo
Horizonte - 3 - 22/11/2021 A 24/11/2021 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Saude, 13963954 Ariane Marques Alves –
DAD-4 – 1 - Belo Horizonte - 11/11/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Para de Minas, 09726001 Rita de
Cassia dos Santos – ASB – 1 - Morada Nova de Minas - 63 - 12/10/2021
A 13/12/2021 - , 09726001 Rita de Cassia dos Santos – ASB – 1 Morada Nova de Minas - 60 - 14/12/2021 A 11/02/2022 COMUNICAÇÃO : 0567/2022
REGIONAL : Pocos de Caldas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 12183414 Eliana Louzada Cunha – – 0 - Governador Valadares - 60
- 25/11/2021 A 23/01/2022 Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 11907235 Rafaela
Mendes Pereira – PEB – 3 - Belo Horizonte - 3 - 22/11/2021 A
24/11/2021 05ª SRE - Carangola, 10437374 Jussara Carvalho de Paiva – PEB – 2
- Carangola - 1 - 27/11/2021 A 27/11/2021 12ª SRE - Divinopolis, 11189511 Mara Lilian Goncalves Amim Souza
– PEB – 4 - Itauna - 30 - 26/10/2021 A 24/11/2021 - , 11189511 Mara
Lilian Goncalves Amim Souza – PEB – 4 - Itauna - 60 - 27/08/2021 A
25/10/2021 - , 12274395 Bruno Ferreira Pires – ANE – 2 - Divinopolis
- 60 - 16/08/2021 A 14/10/2021 - , 13259544 Silmara Modesto de
Oliveira – PEB – 2 - Divinopolis - 2 - 26/10/2021 A 27/10/2021 18ª SRE - Juiz de Fora, 05291562 Paulo Renato Reis – ATB – 1 - Juiz
de Fora - 30 - 14/12/2021 A 12/01/2022 20ª SRE - Manhuacu, 11150091 Simone Palmyra de Moura – PEB – 4
- Sao Joao do Manhuacu - 60 - 26/11/2021 A 24/01/2022 23ª SRE - Muriae, 14739981 Igor Gaviole Giarola – PEB – 1 - Muriae 19 - 03/11/2021 A 21/11/2021 - , 14739981 Igor Gaviole Giarola – PEB
– 1 - Muriae - 12 - 18/10/2021 A 29/10/2021 - , 14739981 Igor Gaviole
Giarola – PEB – 1 - Muriae - 15 - 22/09/2021 A 06/10/2021 27ª SRE - Passos, 11221967 Claudia Maria Alves – PEB – 4 - Formiga
- 60 - 12/08/2021 A 10/10/2021 41ª SRE - Varginha, 05728324 Juciane Aparecida Martins – PEB – 3
- Nepomuceno - 8 - 01/10/2021 A 08/10/2021 - , 05728324 Juciane
Aparecida Martins – PEB – 4 - Nepomuceno - 8 - 01/10/2021 A
08/10/2021 Secretaria de Estado de Saude, 09138066 Ronisia Gloria Goncalves
da Silveira Soares – AUGAS – 1 - Juiz de Fora - 60 - 22/11/2021 A
20/01/2022 Secretaria de Estado de Defesa Social, 06660674 Laurentina Cristina
Veloso Soares – DAD-5 – 4 - Francisco Sa - 7 - 31/03/2022 A
06/04/2022 - , 08952384 Liliane Cristina Bonfim Ferreira – ANEDS –
2 - Inhapim - 60 - 19/11/2021 A 17/01/2022 - , 10795219 Daniel Costa
Salviano – AGSE – 2 - Belo Horizonte - 40 - 25/10/2021 A 03/12/2021 , 11931995 Renato Gontijo – AGSE – 1 - Divinopolis - 10 - 16/09/2020
A 25/09/2020 - , 13798905 Maira Fernandes Dias Ramos – ANEDS –
1 - Governador Valadares - 2 - 15/09/2021 A 16/09/2021 - , 13798905
Maira Fernandes Dias Ramos – ANEDS – 1 - Governador Valadares
- 60 - 22/09/2021 A 20/11/2021 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 10933083 Daniela
Sacramento Castro de Souza – GGOV – 2 - Belo Horizonte - 30 24/03/2022 A 22/04/2022 COMUNICAÇÃO : 0569/2022
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Erika Rodrigues Batista de Miranda – – 0 - - 2 - 09/12/2021
A 10/12/2021 - 158.I, 04453726 Helder Damazo Soares – – 0 - Montes
Claros - 2 - 28/11/2021 A 29/11/2021 - 158.I, 04453726 Helder
Damazo Soares – – 0 - Montes Claros - 60 - 29/09/2021 A 27/11/2021
- 158.I, 04453726 Helder Damazo Soares – – 0 - Montes Claros - 60 30/11/2021 A 28/01/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Fazenda, 03392131 Laura Gomes Guimaraes –
GEFAZ – 1 - Teofilo Otoni - 23 - 28/05/2021 A 19/06/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 11047917
Acacia Nancy Oliveira Brito – PEB – 1 - Aguas Vermelhas - 4 10/05/2021 A 13/05/2021 - 158.I, 11047917 Acacia Nancy Oliveira
Brito – PEB – 3 - Aguas Vermelhas - 4 - 10/05/2021 A 13/05/2021
- 158.I, 13919766 Eder Antonio Rocha Santos – PEB – 1 - Aguas
Vermelhas - 60 - 18/10/2021 A 16/12/2021 - 158.I
05ª SRE - Carangola, 11086576 Raphaela Silva Mendes Moraes – PEB
– 3 - Carangola - 10 - 28/10/2021 A 06/11/2021 - 158.I
12ª SRE - Divinopolis, 09590092 Eliane Aparecida Pereira Marques –
PEB – 1 - Piracema - 59 - 27/05/2021 A 24/07/2021 - 158.I
20ª SRE - Manhuacu, 11661832 Marcia Carmen de Carvalho – PEB –
3 - Manhuacu - 3 - 19/10/2021 A 21/10/2021 - 158.I
21ª SRE - Monte Carmelo, 08622268 Salvador Alves de Oliveira – PEB
– 1 - Abadia dos Dourados - 45 - 08/11/2021 A 22/12/2021 - 158.I,
08622268 Salvador Alves de Oliveira – PEB – 2 - Abadia dos Dourados
- 45 - 08/11/2021 A 22/12/2021 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 11900552 Lorenny Suewerlen Pinto Bernadi
– PEB – 3 - Brasilia de Minas - 30 - 13/11/2021 A 12/12/2021 - 158.I,
13279146 Patricia de Souza Figueiredo – PEB – 4 - Francisco Sa - 3 22/11/2021 A 24/11/2021 - 158.I
26ª SRE - Paracatu, 11989621 Marcos Tadeu Pereira de Queiroz – PEB
– 3 - Paracatu - 11 - 07/06/2021 A 17/06/2021 - 158.I
27ª SRE - Passos, 09692526 Raquel Wilian Goncalves – PEB – 1 Piumhi - 60 - 26/06/2021 A 24/08/2021 - 158.I, 09692526 Raquel
Wilian Goncalves – PEB – 3 - Piumhi - 60 - 26/06/2021 A 24/08/2021
- 158.I, 10633386 Cleide Maria de Faria – ATB – 3 - Corrego Fundo 24 - 25/04/2021 A 18/05/2021 - 158.I
32ª SRE - Pouso Alegre, 11310273 Valdireni de Souza Vieira – PEB –
1 - Ipuiuna - 2 - 08/11/2021 A 09/11/2021 - 158.I
33ª SRE - Ponte Nova, 03446309 Rita de Cassia Carvalho De Almeida
– PEB – 3 - Ponte Nova - 30 - 23/11/2021 A 22/12/2021 - 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 12611232 Maria Luzia Pereira Damas – PEB
– 3 - Matozinhos - 15 - 08/11/2021 A 22/11/2021 - 158.I, 12611232
Maria Luzia Pereira Damas – PEB – 3 - Matozinhos - 1 - 23/11/2021
A 23/11/2021 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 02557544 Rita Lopes da Silva Abrantes – PEB
– 2 - Malacacheta - 60 - 20/10/2021 A 18/12/2021 - 158.I, 06309520
Silene das Gracas Pinto Medrado – PEB – 2 - Aguas Formosas - 45 08/11/2021 A 22/12/2021 - 158.I, 06402150 Maria Jose de Jesus Silva
– EEB – 1 - Ladainha - 47 - 13/11/2021 A 29/12/2021 - 158.I, 06650873
Marcia Laube Santos – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 60 - 22/11/2021 A
20/01/2022 - , 08523631 Edipaula Lima de Castro – PEB – 1 - Teofilo
Otoni - 16 - 15/01/2021 A 30/01/2021 - 158.I, 09503194 Milene
Barbosa de Oliveira – EEB – 1 - Teofilo Otoni - 15 - 21/10/2021 A
04/11/2021 - 158.I, 09698622 Mauriza Alves dos Santos Gomes –
PEB – 2 - Nanuque - 2 - 06/12/2021 A 07/12/2021 - 158.I, 09698622
Mauriza Alves dos Santos Gomes – PEB – 2 - Nanuque - 1 - 24/11/2021
A 24/11/2021 - 158.I, 10103059 Almiro Vieira Rodrigues – DV – 2 Teofilo Otoni - 60 - 27/07/2021 A 24/09/2021 - 158.I, 11966421 Raquel
de Figueiredo Costa – PEB – 3 - Teofilo Otoni - 45 - 13/11/2021 A
27/12/2021 - 158.I, 11966421 Raquel de Figueiredo Costa – PEB –
3 - Teofilo Otoni - 30 - 14/10/2021 A 12/11/2021 - 158.I, 11991874

sexta-feira, 08 de Abril de 2022 – 11
Cocinele Lourenco de Oliveira Santos – PEB – 3 - Itambacuri - 10 26/04/2021 A 05/05/2021 - 158.I, 12544078 Stephanie Carlos Miranda
– PEB – 3 - Malacacheta - 15 - 18/10/2021 A 01/11/2021 - 158.I,
13081906 Andrea Pereira de Oliveira – EEB – 2 - Teofilo Otoni - 7 25/10/2021 A 31/10/2021 - 158.I
38ª SRE - Uba, 08347387 Sandra Lucia Fernandes Veiga – PEB – 1 Senador Firmino - 32 - 03/11/2021 A 04/12/2021 - 158.I
39ª SRE - Uberaba, 14356745 Renata Cristina de Oliveira Moura –
PEB – 1 - Uberaba - 52 - 16/03/2021 A 06/05/2021 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 11126588 Sulamita Moreira Nunes Freitas – PEB
– 3 - Prata - 10 - 06/11/2021 A 15/11/2021 - 158.I, 11126588 Sulamita
Moreira Nunes Freitas – PEB – 4 - Prata - 10 - 06/11/2021 A 15/11/2021
- 158.I, 11126588 Sulamita Moreira Nunes Freitas – PEB – 3 - Prata - 2
- 18/11/2021 A 19/11/2021 - 158.I, 11126588 Sulamita Moreira Nunes
Freitas – PEB – 4 - Prata - 2 - 18/11/2021 A 19/11/2021 - 158.I
Metropolitana B, 11111028 Ana Flavia Costa – PEB – 1 - Contagem
- 15 - 25/02/2014 A 11/03/2014 - 158.I, 12000626 Ronildo Antonio
de Souza – PEB – 3 - Sarzedo - 3 - 08/11/2021 A 10/11/2021 - 158.I,
12000626 Ronildo Antonio de Souza – PEB – 3 - Sarzedo - 10 23/08/2021 A 01/09/2021 - 158.I, 12332748 Carlos Martins Ventura –
PEB – 3 - Contagem - 3 - 08/11/2021 A 10/11/2021 - 158.I, 14859359
Monique Costa – PEB – 2 - Belo Horizonte - 10 - 07/12/2021 A
16/12/2021 - 158.I
Janauba, 08870008 Geraldo Renilson dos Reis – PEB – 1 - Janauba - 10
- 19/04/2021 A 28/04/2021 - 172, 08870008 Geraldo Renilson dos Reis
– PEB – 5 - Janauba - 10 - 19/04/2021 A 28/04/2021 - 172, 10572014
Izabel Pereira Nascimento Silva – ATB – 1 - Janauba - 4 - 20/05/2021
A 23/05/2021 - 158.I
Metropolitana C, 13377379 Francisco Antonio de Lima – PEB – 3 Ribeirao das Neves - 20 - 04/11/2021 A 23/11/2021 - 158.I, 13377379
Francisco Antonio de Lima – PEB – 3 - Ribeirao das Neves - 13 24/11/2021 A 06/12/2021 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 13196571 Jane Cristina Franco Mota – TDE – 1
- Juiz de Fora - 30 - 18/07/2021 A 16/08/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10801546 Wosbrom Gomes
Alves – AGSE – 3 - Belo Horizonte - 10 - 10/11/2021 A 19/11/2021
- 158.I, 11239225 Marco Roberto de Mello – ASP – 2 - Uberaba - 7
- 19/03/2021 A 25/03/2021 - 158.I, 11575545 Vitor Jose Ferreira –
ASP – 3 - Contagem - 3 - 27/10/2021 A 29/10/2021 - 158.I, 11873205
Josiane Miranda Silva – ASP – 3 - Vespasiano - 1 - 02/10/2020 A
02/10/2020 - 158.I, 12146940 Altieres de Souza – ASP – 3 - Guaranesia
- 5 - 07/07/2021 A 11/07/2021 - 158.I, 12146940 Altieres de Souza –
ASP – 3 - Guaranesia - 3 - 12/07/2021 A 14/07/2021 - 158.I, 12146940
Altieres de Souza – ASP – 3 - Guaranesia - 9 - 28/06/2021 A 06/07/2021
- 158.I, 12420410 Elton Alves Barbosa – ASP – 2 - Ponte Nova - 6 25/03/2021 A 30/03/2021 - 158.I, 12488789 Guadalupe Cristina Braz
Ferreira Soares – AGSE – 1 - Belo Horizonte - 23 - 18/09/2021 A
10/10/2021 - 158.I, 13721881 Wanessa Siqueira dos Santos – ASP – 1 Juiz de Fora - 16 - 01/06/2021 A 16/06/2021 - 158.I, 13764451 Jaisaben
Martins Rodrigues – ANEDS – 1 - Montes Claros - 9 - 06/06/2021 A
14/06/2021 - 158.I, 13872304 Hugo Mariano Evangelista Mendes – ASP
– 1 - Francisco Sa - 60 - 23/10/2021 A 21/12/2021 - 158.I, 13886569
Fabricio Teodoro Pereira – ASP – 1 - Patrocinio - 5 - 30/06/2021 A
04/07/2021 - 158.I, 14436422 Joaquim Alberto Fernandes – ASP
– 1 - Juiz de Fora - 2 - 21/05/2021 A 22/05/2021 - 158.I, 14494371
William Marcos de Oliveira Pacheco – ASP – 1 - Aguas Formosas 3 - 19/10/2021 A 21/10/2021 - 158.I, 14514707 Raphael Lins Soares
– ASP – 1 - Visconde do Rio Branco - 10 - 03/11/2021 A 12/11/2021
- 158.I, 14514707 Raphael Lins Soares – ASP – 1 - Visconde do Rio
Branco - 8 - 17/11/2021 A 24/11/2021 - 158.I, 14514707 Raphael
Lins Soares – ASP – 1 - Visconde do Rio Branco - 30 - 25/11/2021 A
24/12/2021 - 158.I, 14525125 Edmar Donizete Nepomuceno – ASP – 1
- Tres Pontas - 11 - 07/07/2021 A 17/07/2021 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10731719 Valeria Christina de Carvalho Caldeira – AUSS –
1 - Belo Horizonte - 1 - 11/11/2021 A 11/11/2021 - 158.I, 10731719
Valeria Christina de Carvalho Caldeira – AUSS – 1 - Belo Horizonte
- 1 - 22/11/2021 A 22/11/2021 - 158.I, 10731719 Valeria Christina de
Carvalho Caldeira – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 3 - 22/12/2021 A
24/12/2021 - 158.I
Fundacao Clovis Salgado, 13088265 Janaina Beling Silva Garcia –
PROFA – 3 - Belo Horizonte - 60 - 07/02/2021 A 07/04/2021 - 158.I
Fundacao Ezequiel Dias, 10853489 Cleuza Rodrigues Oliveira C V
Marttens – TST – 4 - Belo Horizonte - 2 - 13/09/2021 A 14/09/2021
- 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 08671431428 - Jaqueson Antonio da Silva – - 05/04/2022
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 95221816687
- Roseni Maria Silva Santos – PEB - 06/04/2022 , 84875097620 Jordan Ramires Santana – PEB - 05/04/2022 , 55431844687 - Lourdes
de Fatima Rodrigues De Almeida – PEB - 05/04/2022
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 02852861
Luzia Medeia Perazzoli – PEB – 1 - Baldim - 20/06/2012 - , 02852861
Luzia Medeia Perazzoli – EEB – 2 - Baldim - 20/06/2012 37ª SRE - Teofilo Otoni, 11991874 Cocinele Lourenco de Oliveira
Santos – PEB – 3 - Itambacuri - 06/05/2021 - , 11991874 Cocinele
Lourenco de Oliveira Santos – PEB – 3 - Itambacuri - 19/04/2021 - ,
11991874 Cocinele Lourenco de Oliveira Santos – PEB – 3 - Itambacuri
- 30/06/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 13183702 Edima
Aparecida Ramalho da Costa – ASB – 1 - Sabara - 15 - 12/05/2021 A
26/05/2021 - , 14231914 Roberto Ronilton Neri da Silva – ASB – 1 Belo Horizonte - 9 - 10/11/2021 A 18/11/2021 07ª SRE - Caxambu, 12082301 Sabina Dias Greca Rodrigues – ASB
– 1 - Passa Quatro - 6 - 14/06/2021 A 19/06/2021 12ª SRE - Divinopolis, 08735722 Maria Helena Gomes Eugenio – ATB
– 2 - Divinopolis - 7 - 03/08/2021 A 09/08/2021 15ª SRE - Itajuba, 13084405 Wesley Gabriel de Mendonca Pinto – PEB
– 1 - Itajuba - 8 - 26/11/2021 A 03/12/2021 20ª SRE - Manhuacu, 11906906 Jayme Martins Soares – PEB – 2 Manhuacu - 15 - 06/06/2021 A 20/06/2021 21ª SRE - Monte Carmelo, 13448576 Shirley Fernanda dos Santos
Oliveira – ASB – 1 - Coromandel - 12 - 02/12/2021 A 13/12/2021 22ª SRE - Montes Claros, 13279146 Patricia de Souza Figueiredo –
PEB – 1 - Francisco Sa - 3 - 22/11/2021 A 24/11/2021 30ª SRE - Pirapora, 14382527 Nelia Maria Viana Silva – ASB – 1 Pirapora - 2 - 21/12/2021 A 22/12/2021 - , 14382527 Nelia Maria Viana
Silva – ASB – 1 - Pirapora - 1 - 23/12/2021 A 23/12/2021 32ª SRE - Pouso Alegre, 08678120 Ariane Maria Ribeiro Kasaya –
PEB – 3 - Itapeva - 5 - 23/11/2021 A 27/11/2021 - , 09820721 Cilene
Pereira – PEB – 2 - Jacutinga - 1 - 23/11/2021 A 23/11/2021 37ª SRE - Teofilo Otoni, 08469447 Luzinalva Gil Lima – PEB – 2 Teofilo Otoni - 3 - 08/11/2021 A 10/11/2021 - , 12529780 Karine
Quaresma David – PEB – 1 - Pavao - 2 - 08/11/2021 A 09/11/2021
- , 14740302 Eva Antonio dos Santos – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 6 08/11/2021 A 13/11/2021 38ª SRE - Uba, 11241007 Maria Aparecida Oliveira Quintao Costa
– PEB – 1 - Pirauba - 5 - 24/05/2021 A 28/05/2021 - , 12626222
Fabio Franklin Ferreira Soldati – ASB – 1 - Uba - 2 - 22/07/2021 A
23/07/2021 40ª SRE - Uberlandia, 02891513 Ester de Albuquerque – ATB – 3 Uberlandia - 3 - 24/11/2021 A 26/11/2021 41ª SRE - Varginha, 14021182 Daniela Moreira Assuncao Reis – PEB
– 1 - Alfenas - 1 - 24/11/2021 A 24/11/2021 Metropolitana B, 08561219 Rosilene Aparecida Bispo Amorim –
PEB – 3 - Belo Horizonte - 3 - 10/11/2021 A 12/11/2021 - , 11246923
Natalina de Jesus da Costa – ASB – 1 - Belo Horizonte - 1 - 01/12/2021
A 01/12/2021 - , 12451985 Norma Ferreira Siqueira – ASB – 1 - Belo
Horizonte - 4 - 02/11/2021 A 05/11/2021 - , 13377379 Francisco
Antonio de Lima – PEB – 2 - Betim - 15 - 04/11/2021 A 18/11/2021 43ª SRE - Aracuai, 13959515 Rafael Faustino Souza – ASB – 1 Aracuai - 7 - 08/11/2021 A 14/11/2021 Para de Minas, 13597406 Adelia Maria Silveria – ASB – 1 - Martinho
Campos - 8 - 29/06/2021 A 06/07/2021 -

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204072323160111.