TJMG 10/03/2022 -Pág. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 10 de Março de 2022 – 31
Minas Gerais Diário do Executivo
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000461/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Lar
do Idoso Frederico Ozanam, do município de Carmo do Rio Claro, MG.
Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de Fomentopor mais 47 dias.
Assinatura: 08/03/2022.Processo Sei nº1480.01.0002912/2021-19.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIONº 1481.000083/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social ea
Prefeitura Municipal de Bertópolis, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício
doConvênio por mais 26 dias. Assinatura: 08/03/2022.Processo Sei
nº1480.01.0003716/2021-39.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº1481.000131/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Associação de Pais e Pessoas com Deficiência de Poço Fundo, MG.
Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de Fomento por mais 23 dias.
Assinatura: 08/03/2022.Processo Sei nº1480.01.0002901/2021-25.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTONº 1481.000459/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Associação Semeadores do Amanha S/C – OSCIP, do município de São
Sebastião do Rio Verde, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo
de Fomento por mais 47dias. Assinatura: 08/03/2022.Processo Sei
nº1480.01.0003719/2021-55.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000630/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social ea
Casa de Repouso Santa Luiza de Marilac, do município de Itabirito, MG.
Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de Fomento por mais 47dias.
Assinatura: 08/03/2022.Processo Sei nº1480.01.0003201/2021-73.
42 cm -09 1604353 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 29/2022 – CONVÊNIO1265/2009APAE
DE BELO HORIZONTE.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº1265/2009, celebrado entre a Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social e a APAE de Belo Horizonte,
CNPJ18.216.366/0001-68, foram aprovadas com ressalvas, em 17 de
fevereiro de 2022, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 09 de março de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -09 1604164 - 1
EXTRATO DO CONV. DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 04/2022
PROCESSO SEI Nº 1370.01.0049818/2021-89.
Partes: EMG/SEDESE e Instituto Estadual de Florestas- IEF. Objeto:
Cessão do servidor Jefferson Alves Pereira, cargo de Assistente de
Gestão e Politicas Publicas em Desenvolvimento – ASGPD V/A,
MASP 358.060-2, pertencente ao quadro da CEDENTE para prestação
de serviços com ônus para o CESSIONÁRIO, bem como convalida
todos os atos e procedimentos atinentes à cessão do servidor, praticados
no período de 01/01/2022 até a publicação do convênio. Vigência: 60
meses a contar de 01/01/2022.
3 cm -09 1604137 - 1
EXTRATO DO CONV. DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº 13/2022 – PROCESSO SEI Nº 2320.01.0013178/2021-93.
Partes: EMG/SEDESE e Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS. Objeto:
Cessão do servidor Anderson de Oliveira Gonçalves, cargo de Auxiliar
de Serviços Operacionais – ASO IV/J, MASP 929.728-4, pertencente
ao quadro da CEDENTE para prestação de serviços com ônus para o
CESSIONÁRIO. Vigência: a contar da data da publicação da cessão
a 31/12/2022.
2 cm -09 1604135 - 1
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000436/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eAPAE de Campos Altos, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo
de Fomentopor mais 47 dias. Assinatura: 08/03/2022.Processo Sei nº
1480.01.0003700/2021-83.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000619/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social eCasa
de Repouso Santa Luiza de Marilac, do município de Itabirito, MG.
Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de Fomentopor mais 47 dias.
Assinatura: 08/03/2022.Processo Sei nº1480.01.0003202/2021-46.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTONº 1481.000178/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eCasa do Caminho Associação Filantrópica, no município de Santa
Rita do Sapucaí, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de
Fomentopor mais 23 dias. Assinatura: 08/03/2022.Processo Sei
nº1480.01.0003224/2021-34.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000598/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eAsilo Lar dos Idosos Sagrado Coração de Jesus, do Município de
Desterre de Entre Rios. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de
Fomento por mais 598/2021 dias. Assinatura: 08/03/2022.Processo Sei
nº1480.01.0003328/2021-39.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE CONVÊNIONº 1481.000485/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de Pompéu, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício
doTermo de Convênio por mais 75 dias. Assinatura: 08/03/2022.
Processo Sei nº1480.01.0003350/2021-27.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000309/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social eObra
Unida Lar São Vicente de Paulo, do município de Cataguases, MG.
Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de Fomentopor mais 68 dias.
Assinatura: 08/03/2022.Processo Sei nº1480.01.0003352/2021-70.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000254/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eAssociação Shalom de Assistência Social, do município de Ituiutaba,
MG. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de Fomentopor mais 19dias.
Assinatura: 08/03/2022.Processo Sei nº1480.01.0003694/2021-51.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000476/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eICAFE Instituto de Cultura, Arte, Fazer Responsável e Educação
Ambiental, do município de Carmo da Mata, MG. Objeto: Prorrogação
de Ofício doTermo de Fomentopor mais 32 dias. Assinatura:
08/03/2022.Processo Sei nº1480.01.0003701/2021-56.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTONº 1481.000268/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eCentro de Excelência em Reabilitação e Trabalho Orientado
de Uberlândia, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de
Fomento por mais 47 dias. Assinatura: 04/03/2022.Processo Sei
nº1480.01.0003782/2021-03.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTONº 1481.00316/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social eLar Beneficente São Vicente de Paulo, do Município de
Cachoeira de Minas, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo
de Fomento por mais 47 dias. Assinatura: 08/03/2022.Processo Sei
nº1480.01.0003704/2021-72.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTONº 1481.000176/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eEntidade Sete Estrelas Kairós, do município de Três Marias, MG.
Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de Fomento por mais 23 dias.
Assinatura: 08/03/2022.Processo Sei nº 1480.01.0003710/2021-07
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTONº 1481.000166/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Centro de Recuperação Resgatando Vidas, do município de
Juiz de Fora, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de
Fomento por mais 24 dias. Assinatura: 08/03/2022.Processo Sei
nº1480.01.0003670/2021-20.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000159/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do município
de Bueno Brandão, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo
de Fomentopor mais 31dias. Assinatura: 08/03/2022.Processo Sei
nº1480.01.0003697/2021-67.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000623/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eAssociação dos Protetores das Pessoas Carentes do município
de Crucilândia, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de
Fomento por mais47 dias. Assinatura: 08/03/2022.Processo Sei
nº1480.01.0003688/2021-19.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIONº 1481.000182/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e a Prefeitura Municipal de Sem Peixe, MG. Objeto: Prorrogação de
Ofício doConvênio por mais 19 dias. Assinatura: 08/03/2022.Processo
Sei nº1480.01.0003718/2021-82.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000602/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Associação dos Deficientes de Bom Despacho, MG. Objeto:
Prorrogação de Ofício doTermo de Fomentopor mais 45dias. Assinatura:
08/03/2022.Processo Sei nº1480.01.0003720/2021-28.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTONº 1481.000289/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Associação Família de Cana, do Município de Belo Horizonte, MG.
Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de Fomentopor mais 59 dias.
Assinatura: 08/03/2022.Processo Sei nº1480.01.0003723/2021-44.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTONº 1481.000260/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
ANPODE - Associação Nacional das Pessoas com Deficiências, do
Município de Nanuque, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo
de Fomentopor mais 23dias. Assinatura: 08/03/2022.Processo Sei
nº1480.01.0003725/2021-87.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000322/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Associação São Rafael, do Município de Pouso Alegre, MG.
Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de Fomento por mais 31dias.
Assinatura: 08/03/2022.Processo Sei nº 1480.01.0003730/2021-49.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTONº1481.000529/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eAssociação Comunitária de Marambainha, do município de Caraí, MG.
Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de Fomento por mais 44 dias.
Assinatura: 04/03/2022.Processo Sei nº1480.01.0003818/2021-98.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTONº1481.000583/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eAliança Nacional LGBTI+. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo
de Fomento por mais 79 dias. Assinatura: 04/03/2022.Processo Sei
nº1480.01.0003835/2021-27.
36 cm -09 1604078 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
SEF/AF/2º NÍVEL/PONTE NOVA/SRF IPATINGA
EXTRATO XVII TERMO ADITIVO DO CONTRATO 1900009777
– TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeitos a publicação ocorrida no MG, edição de 22/12/21,
pág. 56, Diário do Executivo, do Extrato do XVII do termo aditivo ao
Contrato nº 1900009777 tendo como objeto a Prorrogação do prazo de
vigência por mais 12 meses: 12/12/2021 a 11/12/2022.
Ponte Nova, 09/03/2022. Maria das Graças Gonçalves Dias, Chefe da
AF/Ponte Nova
2 cm -09 1604482 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 005/22. Partes:
SEINFRA e o Município Guarda-Mor. Objeto: transferência gratuita
de 01 conjunto de vigas metálicas de 15 metros de comprimento.
Assinatura: 08/03/2022.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 028/22. Partes:
SEINFRA e o Município Almenara. Objeto: transferência gratuita de 20
metros de bueiros metálicos de 2,8 metros de diâmetro e 16 metros de
bueiros metálicos de 2,5 metros de diâmetro. Assinatura: 08/03/2022.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 034/22. Partes:
SEINFRA e o Município Almenara. Objeto: transferência gratuita de 02
conjuntos de vigas metálicas de 12 metros de comprimento. Assinatura:
08/03/2022.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 043/22. Partes:
SEINFRA e o Município Pai Pedro. Objeto: transferência gratuita de
6 metros de bueiros metálicos de 2,0 metros de diâmetro. Assinatura:
08/03/2022
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 044/22. Partes:
SEINFRA e o Município Mamonas. Objeto: transferência gratuita de
6 metros de bueiros metálicos de 2,0 metros de diâmetro. Assinatura:
08/03/2022.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 047/22. Partes:
SEINFRA e o Município Divino das Laranjeiras. Objeto: transferência
gratuita de 01 conjunto de vigas metálicas de 12 metros de comprimento.
Assinatura: 08/03/2022.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 048/22. Partes:
SEINFRA e o Município São José do Mantimento. Objeto: transferência
gratuita de 12 metros de bueiros metálicos de 2,0 metros de diâmetro.
Assinatura: 08/03/2022.
7 cm -09 1604422 - 1
ALTERAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA
Alteração de conta bancária ao Convênio nº1301002043/2021. Partes:
SEINFRA e o Município de Senador Cortes. Objeto: Retificação
do dígito verificador da conta corrente, onde se lê conta corrente n°
1234862-X, leia-se 123486-27.
Alteração de conta bancária ao Convênio nº1301001673/2021.
Partes: SEINFRA e o Município de Felício dos Santos. Objeto: nova
Declaração de Abertura de Conta Corrente, de 22/02/2022, pela
Instituição Bancária Oficial, Banco do Brasil, que passa a ser: Banco
001, Agência 0344-1, Conta Corrente 56.390-0.
3 cm -09 1604283 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
CONVOCAÇÃO
Edital nº: 142/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0302346/2021-17. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público que, a reunião de abertura da Proposta de Preços
referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 11/03/2022,
às 09:00h (nove horas) à Avenida dos Andradas, nº 1.120, sala 1.003,
nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em participar
da referida reunião.
ATO DECISÓRIO DO DIRETOR DE
OPERAÇÕES VIÁRIAS DO DER/MG.
O Diretor de Operações Viárias do DER/MG, no uso de suas
atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 43 do Decreto
nº 47.069/2016 e, considerando o art. 5° da Portaria DER/MG nº
3.942/2022, torna público e comunica aos interessados e proprietários
dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
2300.01.0051313/2019-39 Abelo Patrício Gonçalves LMI-2068 AI nº
221470 Mantido
2300.01.0019272/2019-03 Ademir Fernandes HBW-0130 AI nº
204163 Mantido
2300.01.0018957/2019-69 Alencar Jose dos Reis OQT-5096 AI nº
216365 Mantido
2300.01.0041858/2019-20 Anderson Moreira da Silva OLU-8708 AI
nº 211575 Mantido
2300.01.0052876/2019-33 ARB Turismo Ltda Me GSV-7138 AI nº
E000009303 Mantido
2300.01.0051635/2019-75 Armênia da P. Anta C. S. R. Sodre NYO3023 AI nº 221579 Mantido
2300.01.0045156/2019-20 César José de Araújo DBL-5499 AI nº
E000005499 Mantido
2300.01.0041893/2019-45 Claudia Marcia da S. Alves Cunha KYD2894 AI nº 221683 Mantido
2300.01.0051050/2019-59 Claudio Martinas de Souza HDF-9419 AI
nº E000009540 Mantido
2300.01.0037181/2019-05 Dr Tur Transp e Turismo Ltda Me CLH3132 AI nº E000008608 Mantido
2300.01.0045146/2019-96 Dr Tur Transp e Turismo Ltda Me CLH3132 AI nº E000009122 Mantido
2300.01.0040646/2019-55 Fabiano Eustáquio Pereira PWH-7050 AI
nº E000009000 Mantido
2300.01.0041643/2019-05 Francelli Xavier Martins HET-6529 AI nº
221608 Mantido
2300.01.0040671/2019-59 Geraldo Augusto Lima KOY-2281 AI nº
E000009008 Mantido
2300.01.0050343/2019-39 Geraldo Tadeu Eireli Me EXP-0105 AI nº
E000009868 Mantido
2300.01.0051155/2019-37 Gilberto Lopes de Oliveira GTE-2981 AI
nº 221582 Mantido
2300.01.0089199/2020-76 Gilmar Junio dos Santos GVP-6952 AI nº
200448 Mantido
2300.01.0037370/2019-43 Gilmar Laignier de Oliveira QOE-9718 AI
nº 192843 Mantido
2300.01.0041985/2019-83 Giovani Fernando Pinheiro PWN-3322 AI
nº 221689 Mantido
2300.01.0053274/2019-54 Joel Martins Francelino FQJ-5380 AI nº
E000009283 Mantido
2300.01.0053149/2019-34 José Barros Filho HNL-8348 AI nº
E000009128 Mantido
2300.01.0035123/2019-87 José Geraldo Pinheiro Rodrigues PYK6788 AI nº 185691 Mantido
2300.01.0033576/2019-49 Juliano Geraldo Amaral HNJ-1103 AI nº
E000008443 Mantido
2300.01.0047512/2019-40 Locadora de Veículos Alves Ltda GTO2749 AI nº E000008362 Mantido
2300.01.0050532/2019-77 Lucimar Aparecida Vitoria OFE-4823 AI
nº 192606 Mantido
2300.01.0045032/2019-70 Manoel cardoso Filho ASA-5325 AI nº
E000009563 Mantido
2300.01.0053281/2019-59 Natalino Dias Leonardo PWP-6983 AI nº
E000009290 Mantido
2300.01.0051098/2019-24 NG Transportes Ltda Me HBN-3620 AI nº
221472 Mantido
2300.01.0024810/2019-51 Quenia Aparecida da Silva HOH-2121 AI
nº 223507 Mantido
2300.01.0052774/2019-71 Reinaldo Sores Martins QNL-3650 AI nº
E000009249 Mantido
2300.01.0051795/2019-23 Sebastião Estevão Profeta GPZ-7822 AI nº
217656 Mantido
2300.01.0037604/2019-30 Silvia Cambraia Borges HLM-4308 AI nº
200261 Mantido
2300.01.0026917/2019-04 Solaris Transportes Ltda PUB-2870 AI nº
E000008193 Mantido
2300.01.0024271/2019-54 Valdei Pereira da Cruz HEQ-3375 AI nº
E000009093 Mantido
2300.01.0037454/2019-06 Viação Nossa Senhora Aparecida MWA6828 AI nº 184950 Mantido
2300.01.0037458/2019-92 Viação Nossa Senhora Aparecida MWA6828 AI nº 184976 Mantido
2300.01.0041909/2019-98 William Lopes Silva KFC-1573 AI nº
196129 Mantido
EXTRATO DE CONTRATO
RETIFICAÇÃO: No Termo de Cessão DER-DF-GLA-16ªURG- nº
040/2021, Processo 1300.01.0001879/2021-23, publicado na página
18 do dia 09/03/22, onde se lê “Prazo: 05 (cinco) anos consecutivos”,
leia-se “Prazo: 20 (vinte) anos consecutivos”.
SUBSECRETARIA DE TRANSPORTES E MOBILIDADE
A Superintendência de Transporte Intermunicipal e Metropolitano leva
ao conhecimento público que qualquer interessado poderá apresentar
impugnação, por escrito e fundamentada, protocolizando o documento
através do sistema SEI/MG ou na Cidade Administrativa - Edifício
Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra
Verde, Belo Horizonte/MG ou no posto UAI - Praça 7 - Centro - Belo
Horizonte/MG no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro
dia útil após a data desta publicação.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 064/2020
Processo: 1019/HOR/603 SEI/GOVMG: 1300.01.0007679/2020-81.
Linha: 1019 - Belo Horizonte/ Altolândia, Via MG-050. Interessado:
Transimão Transportes Urbanos e Turismo Ltda. Assunto: Linha 1019 Belo Horizonte/ Altolândia, Via MG-050. ATP 1019-4 Belo Horizonte/
Bambuí, Via BR-262. Partida Belo Horizonte: Cancelar o horário de
12h30. Implantar o horário de 16h00 segunda, quarta e sexta. Partida
Bambuí: Alterar frequência de 07h00 para segunda, quarta e sexta.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 065/2020
Processo: 1109/ART/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0000911/2019-72.
Linha: 1109- Belo Horizonte/Morro do Pilar. Interessado: Viação Serro
Ltda.Assunto: Linha 1109- Belo Horizonte/Morro do Pilar. Pedido de
revisão do Aviso nº 023/2020 publicado no Jornal Minas Gerais em
16/09/2020
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 20/2022. Objeto: Preparação,
produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches dentro das
instalações da Unidade Prisional (UP): Centro de Referência à Gestante
Privada de Liberdade (CRGPL), assegurando uma alimentação
balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, a presas,
crianças e servidores públicos a serviço na unidade prisional em
epígrafe. Abertura dia 22 de março de 2022, às 10h00, no sítio eletrônico
www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O
cadastramento de propostas e dos documentos de habilitação inicia-se
no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do
Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora
marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança, Belo Horizonte, 08 de março de 2022.
3 cm -08 1603900 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 345/2021. Objeto: AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTOS PARA ATIVIDADES FISICAS E PRÁTICAS
DE DEFESA PESSOAL DO CENTRO DE TREINAMENTO DA
SEJUSP,sob a forma deentrega integralconforme especificações,
exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de
Referência. Abertura dia 23/03/2022, às 10:00 horas,no sítio eletrônico
www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O
cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado
o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do
pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia
Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra Verde
Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 09de marçode 2022.
3 cm -09 1604118 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9324305/2022
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa CONDOR S/A INDÚSTRIA
QUÍMICA. ESPÉCIE: Contrato de fornecimento. OBJETO: Aquisição
de INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO/
MENOS LETAIS, conforme Edital de Pregão Eletrônico para Registro
de Preços de Planejamento nº 320/2021, ARP nº 20A/2021, processo de
compra 1451044 0031/2022, processo SEI! 1450.01.0025955/2022-05.
VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação do seu extrato no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais, podendo extinguir-se antes, caso
ocorra à entrega total do objeto. VALOR: R$ 547.400,00. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.145.4423.0001.3.3.90.30.25.0.1
0.1.SIGNATÁRIOS:Ana Luisa Silva Falcão e Luiz Cristiano Vallim
Monteiro. Assinatura em: 09/03/2022.
3 cm -09 1604318 - 1
HOMOLOGAÇÃO / FRACASSADO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 268/2021. Objeto: Prestação de
serviços de utilização de espaço físico, fornecimento de EPIs, transporte
de servidores e alimentação, para treinamento de brigada,conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I Termo de Referência. Homologo o processo licitatório, o qual restou
FRACASSADO. Tiago Maduro de Azevedo, superintendente de
infraestrutura e Logística Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar
Serra Verde Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 09 de março de
2022.
3 cm -09 1604098 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DA DECISÃO SEMAD/DICOC Nº. 01/2022
PREGÃO ELETRÔNICO 1371001 000003/2022
Considerando a decisão do pregoeiro Paulo André dos Santos Nunes,
fundamentada na Decisão SEMAD/DICOC nº. 1/2022, que não
conheceu das peças recursais de MICROTECNICA INFORMATICA
LTDA, CNPJ 01.590.728/0008-50 e SELBETTI GESTAO DE
DOCUMENTOS S.A., CNPJ 83.483.230/0001-86; DECIDO NEGAR
PROVIMENTO AOS RECURSOS apresentados pelas empresas
MICROTECNICA INFORMATICA LTDA e SELBETTI GESTAO DE
DOCUMENTOS S.A no pregão eletrônico nº 1371001 000003/2022,
ratificando a decisão do pregoeiro Paulo André dos Santos Nunes,
constante da Decisão SEMAD/DICOC nº. 1/2022.
Alexandre de Castro Leal
Subsecretário de Fiscalização Ambiental - Delegação de
competência - Resolução SEMAD nº 3.115 de 29/12/2021
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável – Semad
4 cm -09 1604523 - 1
CONFIRMAÇÃO DAS PENALIDADES
APLICADAS EM AUTOS DE INFRAÇÃO
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou
as penalidades aplicadas nos respectivos autos de infração. O autuado
deverá entrar em contato com a Seção de Recursos de Autos de Infração
da 18ª Cia PM MAmb (SRAI), na Rua Marechal Deodoro, 944, Centro,
CEP: 37.701-014, Poços de Caldas/MG, contato telefônico (35) 36974826, para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias
a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa,
conforme previsão dos Decretos 44.844/2008 e 47.383/2018. Para os
esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se
pessoalmente à referida Seção.
Autuado
Auto de Infração
Leonardo Gerônimo da Cruz 116988/2019
17.963.979/0001-04
Gislaine de Paiva Pereira 267226/2020
05*.***.***-52
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos dos artigos artigo 32 e 33 do Decreto nº 44.8442008, bem
como artigos 57 e 58 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados
abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão
do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo
máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar
defesa junto a Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul
de Minas ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o
prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a
ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas
na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do
processo. Para maiores esclarecimentos, o autuado deverá entrar em
contato com a Seção de Recursos de Autos de Infração (SRAI-18ª Cia
MAmb), na Rua Marechal Deodoro, 944, Centro, CEP: 37.701-014,
Poços de Caldas/MG, contato (35) 3697-4826.
Autuado
Auto de Infração
João Carlos Florêncio 261546/2020
47*.***.***-20
Milton Borges Gonçalves
283560/2021
- 44*.***.***-25
Guilherme Novais 273995/2021
14*.***.***-36
Claudio Nascimento de Oliveira
281617/2021
-19*.***.***-20
Azanias Elias dos Santos
283568/2021
-89*.***.***-53
Adriano Carlos Pereira 281618/2021
04*.***.***-47
26 cm -09 1604435 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203092338500131.
12 cm -09 1604189 - 1