TJMG 08/03/2022 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – terça-feira, 08 de Março de 2022 Diário do Executivo
Do Presídio de Bom Despacho I para o Presídio de Abaeté I:
Do Presídio de Tupaciguara I para oPresídiode Uberlândia I:
Alaf Fernandes Martins Da Silva- 984230
Maicon Douglas De Oliveira - 438753
Matheus Francisco De Silva - 455389
Daniel Pacheco Dos Santos - 950164
Lincoln Pedro Silva Berlamino - 958699
Abaeté
Abaeté
Abaeté
Do Presídio de Bom Despacho I para o Presídio de Dores do Indaiá I:
Diego Silva Braga - 762422
Mario Henrique Costa Lopes - 470265
Dores do Indaiá
Dores do Indaiá
Do Presídio de Bom Despacho I para o Presídio de Lagoa da Prata I:
Bruno De Jesus Souza - 715349
Darley Sérgio Gontijo - 380355
Matheus Henrique De O. Reis - 828886
Silvio Cristiano Fonseca A. Machado - 38594
Yuri Souza Castro – 883597
Lagoa da Prata
Lagoa da Prata
Lagoa da Prata
Lagoa da Prata
Lagoa da Prata
Do Presídio de Bom Despacho I para o Presídio de Luz I:
Denilson Marciel Lima Antevere - 983029
Édipo Márcio Silva Rodrigues - 107450
Fabiano Dos Santos - 170990
Victor Eduardo Stimer Souza - 983031
Luz
Luz
Luz
Luz
Do Presídio de Bom Despacho I para o Presídio de Nova Serrana I:
Deivid Alberto Ferreira - 984218
Nova Serrana
Do Presídio de Capelinha I para o Presídio de Itamarandiba I:
Elizeu Alves Da Cruz - 317612
Itamarandiba
Do Presídio de Capelinha I para o Presídio de Montes Claros II:
Adailton Dos Santos Ramos - 680208
Montes Claros
Do Presídio de Capelinha I para o Presídio de Turmalina I:
Emerson Fernandes B. Generozo - 591105
Felipe Luiz De Macedo - 799162
Turmalina
Turmalina
Do Presídio de Corinto I para a Penitenciária São Joaquim de Bicas I Professor Jason Soares Albergaria:
Tupaciguara
Tupaciguara
Do Presídio de Uberlândia I para a Casa de Custódia do Policial Penal
e Agente de Segurança Socioeducativo I:
Adriano De Paula Gontijo - 476810
Domingos Dos Santos Sardinha - 141612
Fernando Carlos Muniz - 224845
Jose Muniz De Oliveira - 753316
Sergio Rosa Da Costa - 721197
Silvio Cesar Silva - 709338
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Douglas Martins de Souza-912600
São Paulo - SP
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais, conforme parecer da Superintendência
de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
No Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I:
Para exame de sanidade mental, em caráter ambulatorial:
Augusto dos Santos Junior - 203842
Nepomuceno
Thiago Amaro Fernandes – 476182
Carlito Pereira da Silva - 845553
Ribeirão das Neves
Uberlândia
Denis Almeida de Souza - 781962
Nepomuceno
Do Presídio de Uberlândia I para o Presídio de Tupaciguara I:
Edinilton Cesar da Silva Nascimento - NC
Prados
Fabiano Silva Guimarães - 932491
Patrick Valer De Andrade Ugarte - 539783
Joao Pereira de Paula - 934595
Três Pontas
Jose Custodio Neto - NC
Espinosa
Rafael Toffolo Marquetti - 185377
Ouro Preto
Roberto Mateus de Jesus - NC
Nepomuceno
Vitor Daniel Pereira - 818423
Carandaí
Wilian Jose dos Santos Junior - 609882
Juiz de Fora
Uberlândia
Uberlândia
Ratificar a transferência do Presídio de Diamantina I para a Penitenciária
de Carmo do Parnaíba I:
Ronaldo Teixeira De Souza - 561450
Diamantina
Ratificar a transferência do Presídio de Itaobim I para o Presídio de
Teófilo Otoni I:
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Kaique Kevenny
- 571865
Geraldo Gerson Moreira - 769099
Sete Lagoas
Gilson Nascente De Sa - 216235
Ipatinga
Ramos
Dos
Santos Teófilo Otoni
Ratificar a transferência do Presídio de Pirapora I para o Presídio de
Nanuque I:
Matheus Magalhães Pereira - 675290
Kleber Rubens Goncalves da Silva - 293779 Montes Claros
Renato de Matos Barros - 554961
Raul Soares
Nanuque
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais,
dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de
INFOPEN:
MATRÍCULAS:
Na Penitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá I, em Francisco
Sá - MG, por ordem judicial datada de 11/01/2022:
Eldo Aparecido Correia - 846026
Do Presídio de Curvelo I para a Penitenciária de Segurança Máxima
de Francisco Sá I:
Na Penitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá I, em Francisco
Sá - MG, por ordem judicial datada de 03/02/2022:
Nicolas Sued Gusmão Oliveira - 421491
Nilson Roberto Augusto - 846030
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Daniel Macario Braz de Jesus - 701080
Lourival Alves Ferreira - 110291
Marcos Aurelio Pinto - 75828
Miguel Pereira dos Santos - 363499
Sidnei Cordeiro - 11850
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Unaí
Ribeirão das Neves
Uberaba - MG
Uberaba - MG
TRANSFERÊNCIAS:
Do Presídio de Ribeirão das Neves II – Inspetor José Martinho
Drumond, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das
Neves I, para tratamento psiquiátrico temporário:
Do Presídio de Divinópolis I para a Penitenciária de Formiga I:
No Presídio de Patos de Minas I, em Patos de Minas - MG, por ordem
judicial datada de 17/09/2021:
Rogerio dos Passos F. de Morais - 944634
Carlos Eduardo Costa Silva - 673171
Rodrigo Campos Normidio - 171592
Celismar Cardoso de Oliveira-781960
Da Penitenciária de Juiz de Fora II – Professor Ariosvaldo Campos
Pires, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves
I, para tratamento psiquiátrico temporário:
Formiga
Formiga
Patos de Minas - MG
Do Presídio de Divinópolis I para a Penitenciária de Uberaba I:
No Presídio de São Lourenço I, em São Lourenço - MG, por ordem
judicial datada de 03/02/2022:
Daiane Darc De Oliveira - 303866
Gustavo José Pereira Courbassier-652094 São Lourenço - MG
Divinópolis
Do Presídio de Divinópolis I para o Presídio de Nova Serrana I:
José Wilson Moraes C. Sobrinho - 903963
Divinópolis
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Ituiutaba
Do Presídio de Janaúba I para o Presídio de Manga I:
Dhonatha Maia Ribeiro - 562929
Lucas Figueredo De Sa - 568386
Wesley Freitas Leite - 747981
Yago Almeida De Souza - 704166
Manga
Manga
Manga
Manga
Do Presídio de Lagoa da Prata I para a Penitenciária de Pará de Minas
I - Doutor Pio Soares Canedo:
Fausto Henrique R. Oliveira - 290945
Kevin Da Silva Pires - 569773
Paulo Vitor Galdino - 111747
Lagoa da Prata
Lagoa da Prata
Lagoa da Prata
Do Presídio de Montes Claros II para o Presídio de São João Evangelista
I:
Marco Paulo Fernandes Trindade - 13794
Montes Claros
Do Presídio de Nanuque I para o Presídio de Teófilo Otoni I:
Daniel Pereira Costa - 656026
Thiago Martins Costa - 165433
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Valdinei Donizete de Rezende - 200779 Ponte Nova - MG
Alberto Felipe de Oliveira - 80442
Na Penitenciária de Unaí I, em Unaí - MG, por ordem judicial datada
de 17/02/2022:
José Leandro de Carvalho-341292
Unaí - MG
No Presídio de Carangola I, em Carangola - MG, por ordem judicial
datada de 07/02/2022:
Sidnei Alves - 553783
Carangola - MG
Do Presídio de Montes Claros II, em Montes Claros - MG, para o CDP
- Centro de Detenção Provisória de Brasília - DF, por ordem judicial
datada de 09/02/2022:
Antônio Cézar Ribeiro da Silva - 952958
Brasília - DF
Do Presídio de Paracatu I, em Paracatu - MG, para a Unidade Prisional
Regional de Cristalina - GO, por ordem judicial datada de 19/11/2021:
Maykon Resende Rodrigues-967666
Cristalina - GO
Alexander Junio R. De Oliveira - 580894
Kaio Alexandre Duarte Alves - 745073
Maycon Deyvson Severino - 650603
Paulo César Lima Barão - 668375
Pitangui
Pitangui
Pitangui
Pitangui
Ribeirão das Neves
Do Presídio de São João Del Rei I, para o Centro de Apoio Médico
e Pericial de Ribeirão das Neves I, para tratamento psiquiátrico
temporário:
Joao Victor de Carvalho - 982964
Onde se lê:
No Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I:
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Leia-se:
Ibitirama - ES
Rio de Janeiro - RJ
Da Penitenciária de Patrocínio I, em Patrocínio - MG, para a Unidade
Prisional Regional de Luziânia - GO, por ordem judicial, datada de
28/10/2020:
João Paulo Miranda -883113
Cristalina - GO
Do Presídio de Congonhas I, em Congonhas - MG, para o Presídio
Juíza de Direito Patrícia Acioly, em Guaxindiba - RJ, por ordem
judicial, datada de 13/12/2021:
David Lobato Cardoso -932152
Rio de Janeiro - RJ
Do Complexo Público Privado de Ribeirão das Neves I, em Ribeirão
das Neves - MG, para a Penitenciária de Marília - SP, por ordem
judicial, datada de 22/02/2022:
Israel Moreira Muniz Dos Santos - 797882
Leandro Aparecido de Oliveira - 611187
Marília - SP
São João Del Rei
Retificar a autorização de matricula para o Centro de Apoio Médico
de Pericial em Ribeirão das Neves I para exame Criminológico
ambulatorial, publicada no Diário Oficial do dia 08/02/2022,
José Augusto de Souza-963209
Do Presídio de Teófilo Otoni I para a Penitenciária de São Joaquim de
Bicas I - Professor Jason Soares de Albergaria:
Teófilo Otoni
Atila Rodrigues de Freitas - 111997
Ygor Filipe Mariano Braz - 735820
Luiz Carlos Mendonça dos Santos - 915134
Do Presídio de Pitangui I para a Penitenciária de Formiga I:
Do Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I –
Jorge Vaz, para o Presídio de Ribeirão das Neves I, para continuidade
do cumprimento de pena:
Do Presídio de Manhumirim I, em Manhumirim - MG, para o CDPCI
– Centro de Detenção Provisória de Cachoeira de Itapemerim - ES, por
ordem judicial, datada de 26/09/2021:
Wauir Engels Felipe Pessoa - 743415
Marcílio Borges De Oliveira Filho – 887335 Pedra Azul
Victor Santana Santos - 503115
Pedra Azul
Lagoa da Prata
TRANSFERÊNCIAS:
Do Presídio de Nova Serrana I para o Presídio de Divinópolis I:
Do Presídio de Pedra Azul I para o Presídio de Itaobim I:
Juiz de Fora
Do Presídio de Lagoa da Prata I, para o Centro de Apoio Médico
e Pericial de Ribeirão das Neves I, para tratamento psiquiátrico
temporário:
Da Penitenciária de Governador Valadares I - Francisco Floriano de
Paula, em Governador Valadares - MG, para a Cadeia Pública “ISAP
Tiago Teles de Castro Domingues”, em Guaxindiba - RJ, por ordem
judicial, datada de 24/01/2022:
Nova Serrana
Ribeirão das Neves
Na Penitenciária de Ponte Nova I, em Ponte Nova - MG, por ordem
judicial datada de 04/02/2022:
Do Presídio de Ituiutaba I para o Presídio de Uberlândia I:
André Luis Silveira De Oliveira - 409138
Carlos Cesar Camargos De F. Dutra - 713924
Deivid Eduardo Da C. Moreira - 670632
Geraldo Gouveia Daniel - 600413
Raniel Cândido Souza Pereira - 397420
Pablo Franca Batista Matos - 94295
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
MATRÍCULAS:
Do Presídio de Uberlândia I para a Penitenciária de Uberlândia I –
Professor João Pimenta da Veiga:
Felipe Otávio Alves Da Silva Soares Corinto
- 136649
Curvelo
Minas Gerais
Do Complexo Público Privado de Ribeirão das Neves I, em Ribeirão
das Neves - MG, para a Penitenciária “João Batista de Santana” de
Riolândia- SP, por ordem judicial, datada de 28/02/2021:
Além Paraíba
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identificado:
- LAS RAS: 1) Calvi Granitos Ltda, Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não
metálicos; Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento;
Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de
empreendimentos minerários, São Pedro dos Ferros/MG, PA nº
4867/2021, Classe 2. Motivo: Impossibilidade técnicas.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
07 1602746 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco torna público que foram alteradas as Razões Sociais dos
empreendimentos abaixo identificados:
1) De: Douglas Dalmon Castro Arantes Calcinação – ME, CNPJ
12.075.603/0001-31 para Supermax Ltda., CNPJ 12.075.603/0001-31.
PT/N° 36097/2013. 2) De: PBX Mineração Ltda. ME, CNPJ:
09.451.127/0001-00 - para: PBX Mineração Ltda., CNPJ:
09.451.127/0002-82. PT/Nº 38004 / 2014.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identificadas:
LAS/RAS: 1) Perfil Tubos Comercio de Aco Eireli, Central de
recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata
metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem,
contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto
agrotóxicos, Oliveira/MG, Processo nº 5406/2021, Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 04/03/2032.
2) Florestas Ipiranga S/A - Fazenda Furado, Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura e Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada,
Pompéu/ MG, Processo nº 740/2022, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTE. Válida até: 07/03/2032. 3) Poliana Iris Borges
Andrade - ME - Fazenda Dornelas - ANM 831.845/2012, Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Passa
Tempo/MG, Processo nº 5556/2021, ANM 831845/2012, Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 07/03/2032.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de MG no dia 05/03/2022 – pág. 17) Onde
se lê:
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
LAS RAS: 1) Embramine -Empresa Brasileira de Mineracao Ltda,
Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos)
não especificados e Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com
tratamento a seco, Itaúna/MG, Processo nº 342/2022, Classe 3..
(...)
Leia-se:
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
LAS RAS: 1) Embramine -Empresa Brasileira de Mineracao Ltda,
Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos)
não especificados e Unidade de Tratamento de Minerais - UTM,
com tratamento a seco, Itaúna/MG, Processo nº 342/2022, Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 17/03/2025.
*As demais informações permanecem inalteradas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Supram
Alto São Francisco que o requerente abaixo identificado solicitou:
LAC1 LOC: 1) Medeiros Reflorestamento Eireli, Tratamento químico
para preservação de madeira, Medeiros/MG, Processo nº 1025/2022,
Classe 4.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
07 1603065 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna
público que foi DEFERIDO o requerimento de transferência e/ou
compartilhamento de responsabilidade da licença ambiental abaixo
identificada:
1) Tipo de solicitação: Las RAS; Empreendimento: José Renato
Araújo Miranda/ Fazenda Pau Grande (CPF 138.510.986-68),
Atividade Principal: Suinocultura; Município: Piranga/MG, Processo
Administrativo n° 90167/1996/008/2016, Válida até 10/05/2029
– Para: Eduardo Jorge de Andrade/Fazenda Pau Grande (CPF
000.574.906-94)..
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
07 1602645 - 1
No Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I:
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Ygor Filipe Mariano Braz - 735820
Além Paraíba
A Unidade Prisional poderá imediatamente efetivar a transferência,
após tomar conhecimento da autorização, via Despacho SEI, contudo,
o prazo de validade do Despacho, NÃO poderá exceder o prazo de 20
dias a contar da publicação no jornal de Minas Gerais. Não ocorrendo a
apresentação dos custodiados nos estabelecimentos prisionais no prazo
de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste ato, ficam as
movimentações canceladas, conforme estabelecido no MemorandoCircular nº 2/2021/SEJUSP/SGVC.
Em caso de descumprimento dos prazos estipulados será passível de
ser reconhecida possível desobediência de ordem legal e o servidor
responsabilizado por crime de improbidade administrativa, nos
termos do Art. 11, Inc. I e II, Lei 8429/92, salvo, mediante prévia e
fundamentada justificativa.
Superintendência de Gestão de Vagas,
Belo Horizonte, aos 08 de Março de 2022.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente
07 1602977 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona
da Mata torna público que foi apresentado Recurso Administrativo
em face do Cancelamento da Licença Ambiental Simplificada –
LACADASTRO do empreendimento abaixo identificado:
1) J P DE SOUZA LTDA – ME (ECOLIFE Soluções Ambientais
Eireli), Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Ubá/
MG, PA nº 3524/2021.
(a) Dorgival da Silva - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM ZONA DA MATA.
07 1602713 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAC 1 - Licença de Operação em caráter Corretivo: *Indústria de
Papéis p/ Embalagens Irmãos Siqueira Ltda., Fabricação de papelão,
papel, cartolina, cartão e polpa moldada, utilizando celulose e/ou
papel reciclado como matéria-prima, Passa Quatro/MG, PA SLA nº
1007/2022, Classe 4.
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: *A. Granuso Ltda.,
Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil, Piranguinho e Santa Rita do Sapucaí/MG, PA SLA nº 1015/2022,
Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220307233426018.