TJMG 15/02/2022 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo
OPÇÃO REMUNERATÓRIA– ATO Nº 03/22
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, art. 23 da Lei nº 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de
2004, do(s) servidor(es): - JUIZ DE FORA - EE ANTONIO CARLOS
– MaSP: 845.138-7, FERNANDO SERGIO GRAZIOSI GAMA,
ATB4L, admissão 1, pela remuneração do cargo de provimento efetivo
acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão
de Secretário de Escola – SE-II, a partir de 27/01/2022.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
11 1593012 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 02/22
RETIFICA O(S) ATO (S) DE QUINQUÊNIO, referente ao(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – Servidor em afastamento preliminar à
aposentadoria – MaSP: 370.683-5 – Aurora de Paula Campos, ATB5L,
admissão 2, por motivo de incorreção na data da vigência, ato nº 01/11
publicado em 18/01/11, onde se lê: 3º quinquênio a partir de 04/12/10,
leia-se: 3º quinquênio a partir de 28/10/10.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
11 1593015 - 1
SRE de Montes Claros
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
04/2022 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos servidores: FRANCISCO
SÁ, E.E.Tiburtino Pena, MaSP.373882-0, Fábio Brito Ferreira Santos,
a partir da publicação do ato, referente ao cargo PEB3P, admissão 02,
à vista do requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º,
Inciso I, e § 3º, Inciso I do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104 de
2020, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 108 h/a e 113 h/a (AF); MIRABELA, E.E.Major Alexandre
Rodrigues, MaSP.890854-3, Irenice Pereira Pinto Lima, a partir da
publicação do ato, referente ao cargo PEB2N, admissão 01, à vista do
requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso I, e
§ 3º, Inciso I do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104 de 2020, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108
h/a e 11 h/a (EX.C); E.E.Professora Maria Machado, MaSP.831224-1,
Nélia Heloísa Andrade Camêlo, a partir da publicação do ato, referente
ao cargo PEB3P, admissão 01, à vista do requerimento de aposentadoria
pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I do ADCT,
acrescentado pela ECE nº 104 de 2020, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a e 11 h/a (EX.C);
MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros, MaSP.834952-4, Déa
Queiroz Bandeira, a partir de 14/02/2022, referente ao cargo TDE5L,
admissão 01, à vista do requerimento de aposentadoria pelo Artigo
147, § 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I do ADCT, acrescentado pela ECE
nº 104 de 2020, com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 240 h/mensais; E.E.Simeão Ribeiro dos Santos,
MaSP.596946-4, Cássia Regina Silva Rocha, a partir da publicação do
ato, referente ao cargo PEB3I, admissão 01, à vista do requerimento
de aposentadoria pelo art. 144, do ADCT da CE/89, incluído pela ECE
nº 104/20, c/c Art. 6º da ECF nº 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO
N.º 01/2022 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria
voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, c/c § 8º, art.
1º da LC Nº 138/2016, acrescentado pelo art. 1º da LC Nº 145/2017,
do(s) servidor(es): SÃO JOÃO DA PONTE, E.E.Professora Filomena
Fialho, MaSP.940663-8, Rosilene Lopes dos Santos e Silva, PEBRT2A,
admissão 01, a partir de 10/02/2022, à vista do requerimento de
aposentadoria pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso
I do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104 de 2020, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 36 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR
INCAPACIDADE PERMANENTE - ATO Nº 02/2022 - Registra
Afastamento Preliminar à Aposentadoria por Incapacidade Permanente,
nos termos do Art. 36, parágrafo 1º, II, da Constituição Estadual/89; art.
7º I, II, III c/c Art. 8º, III da Lei Complementar nº 64/02 (modificada
pela Emenda Constitucional nº 104/20 e Lei Complementar nº 156/20)
c/c Lei Complementar nº 138/16 c/c Art. 2º, parágrafo 4º do Decreto
nº 47.000/16, do servidor: FRANCISCO SÁ, E.E.Tiburtino Pena,
MaSP.286735-6, Mires Dalva Soares de Brito Ferreira, a partir de
01/09/2021, referente ao cargo de PEB1A, admissão 02, com direito à
média das remunerações de contribuição proporcional, sendo a última
remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 03/2022 – Concede Abono
de Permanência, nos termos do artigo 36, §20 da CE/89, redação dada
pela ECE nº 104/2020 e artigo 151 do ADCT da CE/89 combinado com
artigo 147 do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104/2020 aos servidores:
MONTES CLAROS, E.E.Antônio Canela, MaSP.1056720-4, Elizabeth
Ferreira Lima, PEB3H, admissão 02, a partir de 04/02/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N.º 05/2022 Registra Afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos
ao(s) servidor(es): CAPITÃO ENÉAS, E.E.Nossa Senhora da Guia,
MaSP.877433-3, Eliane Soares de Lima, PA2- Língua portuguesa,
adm. 01, a partir de 26/06/1995, para fins de contagem de tempo
e regularização da vida funcional da servidora, uma vez que não
foi publicado na época; MONTES CLAROS, E.E.Francisco Peres,
MaSP.595979-6, Wanderlúcia Aparecida Soares, PEB1O- Hist., adm.
01, a partir de 25/11/2021.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO N.º03/2022 - Altera o(s) nome(s),
à vista de documento apresentados do(s) servidor(es): MONTES
CLAROS, E.E.Augusta Valle, MaSP.1015252-8, Rosilene Valéria
Ribeiro Veloso para Rosilene Valéria Ribeiro Vieira.
SRE Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
14 1593566 - 1
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º
05/2022 – Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente
ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Professora Helena Prates,
MaSP.389554-7, Cristiane Aparecida Bergamascho Silva, ATB5L
Adm.01, Ato nº01/2022, pub. MG de 18/01/2022, motivo incorreção na
data da vigência, onde se lê: por 01 mês de férias-prêmio afastamento,
ref. 4º quinq., a partir de 05//02/2022, leia-se: por 01 mês de fériasprêmio afastamento, ref. 4º quinq., a partir de 08/02/2022.
RETIFICAÇÃO
DE
AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA – ATO Nº 03/2022 – Retifica, no(s) Ato(s)
de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(res): MONTES
CLAROS, Serv. afast. prel. à aposentadoria, ato de concessão de
afastamento preliminar à aposentadoria, ato nº 15/2020, pub. MG
30/06/2020, MaSP.352659-7, Simone Maria Oliveira Azevedo Rocha,
PEB2J, admissão 02, onde se lê: à vista de requerimento pelo art. 6º da
EC 41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88, leia-se: art. 3º da EC 47/05, por
motivo de incorreção na legislação.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO - ATO Nº 05/2022- Retifica,
no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es):
ENGENHEIRO NAVARRO, Serv. afast. prel. à aposentadoria,
MaSP.368508-8, Eunice de Jesus Vieira, ATB3L, admissão 01,
publicado em 17/02/2001, onde se lê: 01 mês a/c 02/03/2001, leia-se:
01 mês a/c 01/03/2001, por férias-prêmio intercalar com período de
férias regulamentares.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº
06/2022- Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente
ao(servidor(es: MONTES CLAROS, Serv. falecido, MaSP.364986-0,
Wilson Vicente Aragão, PEB1P, admissão 01, ato 02/2021 de concessão
de férias-prêmio em espécie, publicado em 21/08/2021, onde se lê:
PEB1O leia-se: PEB1P, por incorreção no cargo devido evolução na
carreira após o afastamento preliminar à aposentadoria.
SRE Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
14 1593569 - 1
SRE de Muriaé
OPÇÃO REMUNERATÓRIA–ATO Nº 02/22.
REGISTRA Opção Remuneratória, nos termos do Inciso II, art. 23
da Lei nº 21.710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15.293, de 2004,
da servidora: MURIAÉ / Miraí, E. E. “Santo Antônio”, MaSP:
1.325.563-3-02, BRUNA VARIZI FERNANDES SILVA, ATB2 II C,
pela remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescida de 50%
(cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Secretário de Escola IV, a partir de 10/02/2022.
14 1593539 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 13/22.
Retifica no ato de FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO, referente ao
servidor(a): Muriaé, E.E. “Professor Mário Macedo”, Masp: 1.434.8015-01 – MARCELO MARTINS MENDES, Professor da Educação
Básica 1B. Ato nº 02/2022 publicado em 25/01/2022, por motivo
de erro no nome do servidor. Onde se lê: MARCELO MARTINA
MENDES. Leia-se: MARCELO MARTINS MENDES.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 14/22.
Retifica no ato de LICENÇA À GESTANTE, referente ao servidor(a):
Muriaé, E.E. “Desembargador Canêdo”, Masp: 1.325.319-0-03 –
RENATA DA SILVA ZIBORD CAMPOS, PEB/1/B. Ato nº 01/2022
publicado em 25/01/2022, por motivo de erro no MasP. Onde se lê:
Masp: 1.324.502-2-01. Leia-se: Masp: 1.325.319-0-03.
14 1593541 - 1
ANULAÇÃO - ATO N° 03/22.
ANULA no Ato nº 30/21, referente a servidora: Muriaé, E.E. DE
EDUCAÇÃO ESPECIAL “WALTER VASCONCELOS”, Masp:
MASP 556256-6-01 - VALERIA CRISTINA SILVA GONZALES
MARTINEZ, Especialista da Educação Básica, Nível II, Grau I, a parte
em que concedeu 01 mês, referente ao 3° quinquênio de exercício para
o 1º semestre a partir de 01/02/2022, publicado em 07/12/2021, por
motivo de Concessão Indevida.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 04/22
Registra Afastamento Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, e art. 19 da Instrução Normativa /
SEPLAG / SCAP / nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, a servidora:
Muriaé, E.E. “Engenheiro Orlando Flores”, MasP: 1.126.839-8-04 –
THIAGO DE FREITAS ALMEIDA, PEB1A, a partir de 01/02/2022.
Muriaé, E. E. “Antônio Viçoso Magalhães”, Masp: 1.341.706-8-01 –
POLYANNA LIMA DE OLIVEIRA, Professor da Educação Básica –
PEBD1/IA, a partir de 04/02/2022. Muriaé, E. E. “Coronel Francisco
Gomes Campos”, Masp: 1.126.839-8-05 – THIAGO DE FREITAS
ALMEIDA, PEB1A – Química, a partir de 01/02/2022.
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 01/22.
Amplia a carga horária semanal de trabalho, nos termos do § 3º do art.
34 da Lei nº 15293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da
Lei 20.592, de 28/12/2012, dos professores: Muriaé, E. E. “Professor
Gonçalves Couto”, Masp: 1.437.367-4-01 – MARIA APARECIDA
PEREIRA CABRAL, PEB1A, de 15 para 16 aulas semanais, a partir
de 01/02/2022. Muriaé, E. E. “Professor Gonçalves Couto”, Masp:
893.310-3-03 – GILVANA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA,
PEB1B, de 15 para 16 aulas semanais, a partir de 01/02/2022. Muriaé,
E. E. “Professor Gonçalves Couto”, Masp: 1.230.984-5-03 – DANIELE
RODRIGUES TOSTES, PEB1B, de 8 para 16 aulas semanais, a partir
de 01/02/2022.
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 02/22.
Amplia a carga horária semanal de trabalho, nos termos do § 3º do
art. 34 da Lei nº 15293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art.
48 da Lei 15.463/2005, dos professores: Muriaé, E.E. Muriaé, E.E.
“Professor Orlando de Lima Faria”, masp: 1.103.548-2-03 – JULIANI
DE FATIMA FREITAS GONÇALVES QUEIROZ, Professor da
Educação Básica – PEBIIB, de 14h/a para 16h/a aulas semanais, a
partir de 02/02/2022.
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 03/22.
Amplia a carga horária semanal de trabalho, nos termos do § 2º do art.
34 da Lei nº 15293, de 05/08/2004, dos professores: Muriaé / Patrocínio
do Muriaé, E.E. “José Bonifácio”, Masp: 1.357.799-4-04 – DIEGO
FREITAS, PEB1A, Geografia, de 5h/a para 13h/a aulas semanais, a
partir de 01/02/2022.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 01/22.
Concede Licença Paternidade, nos termos do parágrafo único, do art.
1º, da Lei Complementar nº 165 de 17/09/2021 c/c o inciso II do caput
do art. 1º da Lei Federal nº 11.770, de 09 de setembro de 2008; o § 3º
do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por vinte
dias consecutivos aos servidores: Muriaé, E. E. “Professor Gonçalves
Couto”, Masp: 1.239.646-1-03 – JOSE MAURO MOREIRA, PEB1B,
a partir de 08/02/2022.
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 01/22.
Designa, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, o servidor
para: Muriaé, E.E. “Pedro Vicente de Freitas”, Masp: 1.365.313-4-02
– FABRÍCIO JOSÉ ALVIM MALUF, ATB2B, de Muriaé, CESEC
Governador Bias Fortes, devendo entrar em exercício, a partir de
15/02/2022.
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 02/22.
Designa, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, o servidor
para: Muriaé, CESEC Governador Bias Fortes”, Masp: 1.322.3557-02 – ORLYANE DE SOUZA DIOGO DAER, de Muriaé, E.E.
“Padre Maximino Benassati”, devendo entrar em exercício, a partir de
15/02/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 06/22.
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: Muriaé / Laranjal, E.E. “Coronel Francisco
Gama”, Masp: 1.267.915-5-03 – BRUNNA SILVA CARDOSO,
PEB1/I/A, Professor da Educação Básica. Referente ao 1º quinquênio
de exercício, a partir de 06/02/2022, que poderão ser usufruídas, a
critério da administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos pareceres
jurídicos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
14 1593631 - 1
SRE de Nova Era
OPÇÃO REMUNERATÓRIA (SECRETÁRIO DE ESCOLA) – ATO
Nº 23/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II art.
23 da Lei nº 21.710 de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15.293 de 2004,
do(s) servidor(es):Itabira,EE Professor Emílio Pereira de Magalhães,
MaSP886887-9, Flânia Isabel Duarte Alves, ATB5J, 1º cargo, pela
remuneração do cargo efetivo acrescida de 50% da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola – SE IV, a
partir de 11/02/2022.
14 1593587 - 1
SRE de Pará de Minas
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 01/2022
REGISTRA Opção Remuneratória, nos termos do Inciso II, art. 23
da Lei nº 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15.293, de 2004, da
servidora: MARTINHO CAMPOS/ Ibitira - E.E. Padre Nonô, MaSP
763.726-7, Maria Elieme dos Santos, PEB III H, admissão 03, pela
remuneração do cargo de provimento efetivo acrescido de 50%
(cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola - D IV, a partir de 01.02.2022.
Tânia de Moura Morato Resende
Diretora
11 1592987 - 1
Minas Gerais
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/2022
RETIFICA, NO Ato de Abono de Permanência, referente à servidora:
SÃO JOSÉ DA VARGINHA- E.E. Dona Antônia Valadares, MaSP
876.888-9, Maria José de Paula, PEB III M, admissão 01, Ato nº
01/2022, publicado em 18.01.2022, por incorreção, onde se lê:
11.01.2002, leia-se: 11.01.2022.
Tânia de Moura Morato Resende
Diretora
11 1592989 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 04/2022
CONCEDE três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, às servidoras: BOM DESPACHO- E.E. Chiquinha
Soares, MaSP 1.320.799-8, Rogéria Rodrigues Lopes, PEBI B,
admissão 02, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
02.12.2021, que poderão ser usufruídos a critério da Administração,
a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-geral do Estado; PARÁ DE MINAS- E.E. Ademar de
Melo, MaSP 1.212.697-5, Soraya Pereira Barros, PEBI B, admissão
03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 20.12.2021,
que poderão ser usufruídos a critério da Administração, a partir de
01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020
e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de
julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-geral do Estado.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 03/2022
CONCEDE Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º
da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme
Lei nº 18.879, de 27/05/2010, às servidoras: PARÁ DE MINAS- E.E.
Manoel Batista, MaSP 1.168.499-0, Cíntia da Silva Oliveira, PEB II C,
admissão 03, a partir de 06.01.2022; E.E. Nossa Senhora Auxiliadora,
MaSP 1.197.921-8, Carla Caroline Ferreira Ribeiro, PEB I B,
admissão 03, a partir de 24.01.2022; E.E. Torquato de Almeida, MaSP
1.320.016-7, Joelma Rodrigues dos Santos Pinto, EEB II D, admissão
01, a partir de 12.01.2022.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 02/2022 CONCEDE Abono
de Permanência, nos termos do artigo 36, § 20 da CE/1989, à servidora:
ABAETÉ- E.E. Dr. Edgardo da Cunha Pereira, MaSP 884.246-0,
Sandra Aparecida Pereira Tavares, PEB III P, admissão 02, a partir de
01.02.2022, data do protocolo do requerimento, nos termos do artigo
151 do ADCT da CE/1989 – Regras de Transição – combinado com
artigo 147 do ADCT, acrescentado pela EC nº 104, de 2020.
LOTAÇÃO – ATO Nº 01/2022
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75, da Lei nº 7.109, de 13/10/1977,
as servidoras: FLORESTAL- na E.E. Serafim Ribeiro de Rezende,
MaSP 1.218.628-4, Natália de Lima Silva, PEB I A, Matemática,
admissão 04, 16 aulas, a contar de 01/02/2022; PARÁ DE MINASna E.E. Ângela Maria de Oliveira, MaSP 1.191.504-8, Elaine Patrícia
Oliveira Silva, PEB I A, Geografia, admissão 03, 09 aulas, a contar
de 01/02/2022; na E.E. Professor Wilson de Melo Guimarães, MaSP
1.117.081-8, Jaqueline Rosângela da Silva, PEB I A, Inglês, admissão
03, 15 aulas, a contar de 01/02/2022; PEQUI- na E.E. Viriato Melgaço,
MaSP 854.492-6, Patrícia Mendes Pereira Tavares de Castro, PEB I A,
Arte/Artes, admissão 05, 13 aulas, a contar de 01/02/2022.
PORTARIAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E SUAS
RETIFICAÇÕES PORTARIA Nº 01/2022
Nos termos dos Artigos 43, 45 e 50 da Resolução CEE nº 472 de 19 de
dezembro de 2019 e do Artigo 13, incisos XXIII e XXIV e artigo 43
inciso II da Resolução CEE nº 4291/2020, fica autorizado a mudança
de endereço do CEMEI Raul Ribeiro da Silva, da Rua Da Pilata, 122,
Centro, para a Rua José Camilo dos Santos, 51, Bairro Santo Antônio,
município de Leandro Ferreira.
SRE- Pará de Minas.
Tânia de Moura Morato Resende
Diretora
11 1592986 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
04/2022
REGISTRA Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do artigo 36 da CE/1989 da servidora: PITANGUI- E.E.
Gustavo Capanema, MaSP 838.131-1, Janine Angélica de Faria Morais,
a partir de 14.02.2022, referente ao cargo de PEB III H, admissão 02.
À vista de requerimento de aposentadoria pelo Artigo (*) 147, § 1º, §
2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I, do ADCT da CE/1989, acrescentado pela
Emenda Estadual nº 104, de 2020. Com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108 h/a mensais.
Tânia de Moura Morato Resende
Diretora
14 1593806 - 1
SRE de Patrocínio
PORTARIA N.º 01/2022
Nos termos do artigo 13, inciso XXIV, alínea “h” da Resolução SEE
n.º 4.548, de 28 de abril de 2021, do artigo 60, parágrafos 1º e 5º da
Resolução CEE n.º 472, de 01 de fevereiro de 2020, ficam encerradas,
a partir de 1º de janeiro de 2014, as atividades do Centro Municipal de
Educação Infantil da Catiara, com Educação Infantil de 0 (zero) a 5
(cinco) anos, situado na Rua Antônio Soares, n.º 485, distrito de Catiara,
município de Serra do Salitre. Ficam revogados os atos autorizativos
concedidos ao estabelecimento.
Luzia Fátima Santos de Paiva
Superintendente da Superintendência Regional de Ensino Patrocínio
14 1593584 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 02/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao servidor: Perdizes – E.E. “Padre João
Balker”, MaSP 657682-1, Eunice Aparecida de Sousa, ATB III M,
admissão 1, por 2 meses, referente ao 6º quinquênio de exercício, a
partir de 16/2/2022.
14 1593709 - 1
SRE de Pirapora
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 04/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36,
§ 20 da CE/89, da servidora: Pirapora – EE. Coronel Ramos – Tânia
Cristina de Oliveira Queiroz, MaSP 960791-2, PEB1C, adm. 3, a partir
de 28/12/21, data do protocolo do requerimento, nos termos da EC nº
104/20 e art. 151 do ADCT c/c art. 147 do ADCT.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
05/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/89, e art. 9º
da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156 de 2020, à
servidora: Várzea da Palma – EE. Joaquim de Paula Ferreira – Cleusa
Byrro de Oliveira, MaSP 325914-0, a partir de 14/02/22, referente ao
PEB3P, adm. 2, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 146,
§ 4º, § 6º, inciso I e § 7º, inciso I, do ADCT da CE/89, acrescentado pela
EC 104/20, com carga horária de 108 h/a.
14 1593782 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 16/2022
RETIFICA, NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria
referente à servidora: Pirapora – Servidora sem lotação, em afastamento
preliminar à aposentadoria – Maria Aparecida Medeiros, MaSP
350506-2, ATB2C, adm. 3, por motivo de incorreção no número de
dias da proporcionalidade, ato nº 05/20, publicado em 13/03/20. Onde
se lê: à razão de 4444/10950 dias de exercício. Leia-se: à razão de
4126/10950 dias de exercício.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 17/2022
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Afastamento referente à
servidora: Pirapora – EE. Fernão Dias – Marise Sebastiana de Almeida,
MaSP 441500-6, PEB3N, adm. 2, por motivo de incorreção na
quantidade de meses e referência do quinquênio, ato nº 01/22, publicado
em 14/01/22. Onde se lê: por 3 meses referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 01/02/22. Leia-se: por 1 mês referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 01/02/22.
14 1593778 - 1
SRE de Uberaba
ANULAÇÃO - ATO Nº 02/2022
ANULA no ato, no que se refere à servidora: Araxá, Líbia França Lima,
MaSP: 655916-5, PEB - adm.03, regente de turma, retificação, ato nº
01/2022, publicado em 08/01/2022, por retificação incorreta.
14 1593825 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 17/2022
RETIFICA, ato de remanejamento referente à servidora: Araxá, Líbia
França Lima, MaSP: 655916-5, PEB - adm.03, regente de turma, ato
nº 01/2022, publicado em 07/01/2022, por incorreções, onde se lê: EE
Dom José Gaspar, a contar de 01/01/2022, entrar em exercício a partir
de 01/02/2022, leia-se: EE Coronel José Adolfo de Aguiar, a contar de
01/01/2022.
14 1593828 - 1
SRE Metropolitana A
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 15/2022.
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, referente ao servidor: BELO HORIZONTE –
Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 139691-0
ZILDA MARIA ANDRADE RIBEIRO, referente ao ANEI-III-L, cargo
02, por motivo de incorreção nos dias de exercício. Ato publicado
em 11/02/2022. Onde se lê: proporcional a 10292 dias de exercício.
Leia-se: proporcional `a 9841 dias de exercício
14 1593985 - 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PORTARIA CEE Nº 07, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
Constitui comissão temporáriapara elaboração de normas sobre
aCertificação e Reconhecimento de Saberes e Competências noâmbito
do Sistemade Ensino de Minas Gerais.
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1ºConstituir comissão temporária, a ser integrada por Jussara
Maria de Carvalho Guimarães, Carlos Henrique de Carvalho, Girlaine
Figueiró Oliveira ePaulo Henrique Cotta Pacheco -Conselheiros do
Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais,Cláudia Márcia
CunhaRibeiro e Daniela Fabianne Faria Silva -Superintendência
Técnica/CEE,Anna Carolina Peragallos Corrêa -Assessoria de
Gabinete/CEEpara, sob a presidência da primeira e a vice-presidência
de Daniela Fabianne Faria Silva,propornormatização sobre Certificação
e Reconhecimento de Saberes e Competências no âmbito do Sistema de
Ensinode Minas Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 10de fevereirode 2022.
a) Felipe Michel Santos Araújo Braga
Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais
Fica retificada a publicação no “Minas Gerais” de 11 de fevereiro de
2022.
PORTARIA CEE Nº 08, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
Constitui comissão temporáriapara elaboração de normas sobre
Curricularização daFormação em Extensão nas Instituições de Ensino
SuperiordoSistemade Ensino de Minas Gerais.
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir comissão temporária, a ser integrada por Jussara
Maria de Carvalho Guimarães, Jacqueline da Silva Gonçalves,
Emerson Luiz de Castro - Conselheiros da Câmara do Ensino Superior CEE/MG;Silvana Fonseca Rocha - Superintendência Executiva - CEE/
MG; Paulo Eduardo Gomes de BarrosJúnior - UNIMONTES; Moacyr
Laterza Filho - UEMG; Cláudia Andréa Mayorga Borges - UFMG para,
sob a presidência da primeira e a vice-presidência de Jacqueline da Silva
Gonçalves,propornormatização para aintegralização das atividades
acadêmicas curriculares de extensão, na formação universitária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2022.
a) Felipe Michel Santos AraújoBraga - Presidente do
Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais
PARECER Nº 102/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0122892/2021-74
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 11.02.2022
Autorização de funcionamento do Ensino Médio a ser ministrado
peloColégio Dom Bosco, no município de São Lourenço.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste
favoravelmente àautorização de funcionamento do Ensino Médio a ser
ministrado peloColégio Dom Bosco,no município de São Lourenço,
pelo prazo de 03 (três) anos.
O serviço de Inspeção da SRE de Caxambu deverá acompanhare
orientarainstituição educacionala respeito da adaptação da Matriz
Curricular do Ensino Médio, seguindo as orientações da Resolução
CEE nº 481/2021 e da Resolução CEE nº 487/2021 com normas
complementares à implementação do Ensino Médio no Sistema de
Ensino de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 04 de fevereiro de 2022.
Girlaine Figueiró Oliveira - Relatora
PARECER Nº 103/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0123867/2021-36
RELATORA: JULIANA DE CARVALHO MOREIRA
APROVADO EM 11.02.2022
Credenciamento daentidade Colégio Dona Clara Ltda - EPP
eautorização de funcionamento do Colégio DonaClara -Unidade 2 com
Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, nestaCapital.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos
legais, soupor que este Conselho se manifestefavoravelmente à
autorização de funcionamento do ColégioDona Clara -Unidade 2 com
Ensino Médio,nesta Capital, pelo prazo de 03(três) anos, a contar de 1º
de fevereiro de 2022.
O Ensino Médio está a cargo da entidade Kallab Instituto Educacional
Ltda. -EPP.
Estarão sob a responsabilidade do Serviço de Inspeção da SRE
Metropolitana Cas orientações, à instituição educacional,a respeito da
adaptaçãodamatrizcurriculardo Ensino Médio, observando o disposto no
Mérito deste Parecer eaoestabelecido pela Resolução CEE nº 481/2021
eResolução CEE nº 487/2021 e demais normas complementares à
implementação do Ensino Médioemitidas para o Sistema de Ensino de
Minas Gerais.
ÀCâmara do Ensino Fundamental, para manifestação de sua
competência.
Belo Horizonte, 02de fevereiro de 2022.
Juliana de Carvalho Moreira - Relatora
Pronunciamento da Câmara doEnsino Fundamental
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202202142333520128.